Eleições 2020: Pedro Lucas e Osmar Filho fazem o dever de casa

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) e o presidente da Câmara de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), participaram, neste sábado, 04, do Dia D do Trabalhador, no Parque da Juçara.

Organizado pela Associação dos Amigos do Parque, o evento ofereceu vários serviços aos cidadãos, dentre eles, aqueles disponibilizados pelo Sine, Viva/Procon e Setres.

Pedro Lucas e Osmar Filho, além de amigos, figuram como possíveis candidatos à prefeito de São Luís, no pleito do ano que vem, e desde o ano passado intensificaram suas ações em todas as regiões da capital.

A parceria dos dois jovens políticos tem rendido bons frutos aos ludovicenses.

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Jinkings, do Gabinete Militar da Alema, é promovido a coronel da PMMA

Em solenidade realizada na tarde desta sexta-feira (4), no Comando Geral da Polícia Militar, no Calhau, o chefe-adjunto e coordenador operacional e administrativo do Gabinete Militar da Assembleia, Major PM Marcelo dos Santos Jinkings, foi promovido a coronel da Polícia Militar do Estado do Maranhão. No ato de promoção dos oficiais, 36 oficiais trocaram de patente, sendo seis coronéis, oito tenentes capitães, nove majores, nove capitães e quatro tenentes.

Prestigiaram a cerimônia, dentre outras autoridades, o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, representando o governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB); o comandante geral da Polícia Militar, coronel Ismael de Sousa Fonseca; o deputado estadual Ciro Neto (PP); o diretor institucional da Assembleia, Rubem Pereira, e a senadora Eliziane Gama (PPS).

Na oportunidade, o secretário Jefferson Portela disse que, além das vitórias individuais da ascensão de cada um aos novos postos, é uma vitória coletiva da Polícia Militar e da sociedade maranhense, garantida pelo Governo do Estado. “A ascensão na carreira militar é fundamental para o desenvolvimento da instituição. Chegamos ao maior número de promoções da história do Maranhão. Ultrapassamos nove mil promoções e isso é importante porque significa harmonizar permanentemente os serviços da corporação no serviço público de segurança. Vamos continuar nossa luta permanente pela redução da criminalidade”, ressaltou.

Para o comandante da Polícia Militar, a promoção dos oficiais da PM é o reconhecimento ao trabalho que exerceram ao longo de suas carreiras de policiais militares, assim como se traduz no aumento da responsabilidade de cada um. “A sociedade espera de cada um que conquista postos mais altos na corporação um trabalho cada dia mais intenso em favor da segurança de toda a população maranhense”, acrescentou.

Reconhecimento pelo trabalho

O deputado Ciro Neto prestigiou a cerimônia e afirmou que é de fundamental importância o reconhecimento do trabalho realizado pela Polícia Militar. Ele parabenizou o coronel Marcelo Jinkings pela conquista, assim como todos os demais promovidos. “Parabenizo o coronel Ivaldo e o coronel Alan, que tiveram passagem por Presidente Dutra, e o coronel Marcelo Jinkings, que engrandece ainda mais o trabalho prestado pelo Gabinete Militar da Assembleia”.

O diretor institucional da Assembleia, Rubem Pereira, disse que o coronel Marcelo Jinkings merecia essa patente pelo trabalho de auxiliar da segurança da Assembleia, desempenhado ao longo do tempo. “O governador fez justiça. Só temos a agradecer ao governador e ao secretário de Segurança, Jefferson Portela, e ao comandante geral, coronel Ismael, por dar essa oportunidade à Assembleia ter mais um coronel dentro de seu quadro de servidores militares.”, enfatizou.

A senadora Eliziane Gama parabenizou todos os oficiais promovidos e, em especial, o major Marcelo Jinkings pela nova patente de coronel da Polícia Militar. “Muito feliz em poder estar aqui abraçando e parabenizando o coronel Jinkings, que é uma unanimidade em carinho e aceitação. É uma promoção mais do que merecida e de reconhecimento do governador Flávio Dino. O Maranhão melhorou muito seus indicadores de segurança pública graças ao trabalho determinado do Sistema de Segurança e de todo o corpo da Polícia Militar. Parabéns a todos e muito sucesso nos novos desafios!”, destacou.

Agradecimento de Marcelo Jinkings

Cumprimentado por familiares e amigos, o coronel Marcelo Jinkings agradeceu ao governador e demais autoridades do Sistema de Segurança pela sua promoção a coronel e disse que a conquista é fruto de muitos anos de trabalho prestado tanto no setor administrativo quanto operacional da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

“Essa conquista é também de toda a equipe do Gabinete Militar da Assembleia. Estou muito feliz, porque esse é um processo de reconhecimento. Agradeço ao presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), que foi um grande entusiasta dessa nossa promoção e que sempre deu total apoio ao nosso trabalho”, declarou o coronel Marcelo Jinkings.

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Famem vai contribuir com ações do Consórcio Brasil Central nos municípios

O secretário de estado de Governo, Antônio Nunes, esteve nesta terça-feira (30), na sede da Famem, para apresentar ao presidente Erlanio Xavier e a equipe técnica da entidade o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, do qual o Maranhão faz parte, sob coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento, Seplan.

Segundo informou o secretário de Governo do Maranhão, o Consórcio BrC município estabelece programas que sugerem várias ações, inclusive com incentivos que ainda estão sendo discutidos. São políticas que serão trabalhadas pelos municípios. Antônio Nunes e o presidente Erlanio estudam uma data para o lançamento da proposta aos gestores e celebração de um termo de cooperação entre municípios e Governo do Estado. As ações envolvem, por exemplo, questões como o Selo Unicef, as 17 metas da ODS, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável estabelecido pela Unicef.

O consórcio é formado por sete estados: Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Tocantins, Goiás e Rondônia.  A elaboração de projetos em comum, definida com base em áreas prioritárias, é a ferramenta principal do consórcio que funciona como uma agência de fomento.

Dentro do consórcio o projeto BrC município trabalha com quatro indicadores: mortalidade infantil, homicídios, analfabetismo e Ideb da menor idade.  São políticas desenvolvidas nos municípios e pelos gestores. No estado do Maranhão, 103 municípios estão com indicadores abaixo da média desejada.

“O governo do estado, como integrante do conselho do Consórcio BrC, está procurando a Famem para formar uma parceria para se buscar políticas públicas em conjunto para melhorar esses indicadores”, esclareceu o secretário Antônio Nunes. Ele explicou ainda que embora esteja estabelecido pela programação desenvolver ações em 103 municípios, isso não impede a participação de outros municípios com demandas que apresentem transversalidades.

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Câmara de São Luís passa a ter novo horário para abertura das sessões

O presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Osmar Filho (PDT) oficializou, por meio do Projeto de Resolução nº 003/2019, publicado nessa quinta-feira (02/05), no Diário Oficial do Município (DOM), as mudanças no Regimento Interno da Casa que vão simplificar a tramitação de proposições, dinamizar o processo legislativo, valorizar o trabalho das comissões e dos líderes partidários, além de adequar o Poder Legislativo as normas estaduais e federais.

A matéria de autoria do próprio presidente foi aprovada no inicio do mês passado com emendas sugeridas por alguns vereadores. Como as mudanças entraram em vigor com a publicação da resolução, a partir desta segunda-feira (06), a abertura dos trabalhos será antecipada em uma hora.

Ou seja, as sessões ordinárias, realizadas segunda-feira, terça-feira e quarta-feira, terão início às 9h – uma hora antes do que ocorre hoje. Além disso, o dispositivo trouxe alterações nas Comissões Permanentes da Casa, reduzindo de 19 para 12 o número de colegiados.

O Regimento Interno é uma espécie de “manual de instruções”, um “modo de fazer” de todas as atividades legislativas. É um documento no qual constam as regras que regulamentam o funcionamento do parlamento ludovicense. O atual regulamento da CMSL é de 2015.

TRAMITAÇÃO DE REQUERIMENTOS

As mudanças no dispositivo também facilitam a tramitação dos requerimentos. Com a nova redação do artigo 171 do Regimento Interno do Legislativo, esses instrumentos não dependem mais de deliberação do plenário para sugerir ou solicitar, dentre outras coisas, pedidos para as comunidades de serviços e obras públicas, feitas ao Executivo Municipal.

O requerimento é o instrumento por meio do qual o parlamentar dirige-se à autoridade administrativa para solicitar um direito ou a concessão de pedido, sob o amparo de lei ou norma reguladora.

QUÓRUM PARA ABERTURA

Outra novidade no Regimento Interno diz respeito à alteração do quórum mínimo de parlamentares para o início de uma sessão, reduzindo de 16 para 06 o número vereadores presentes em plenário, exigindo a presença de pelo menos um membro da Mesa Diretor na hora do inicio dos trabalhos.

Essa regra foi possível graças à alteração do § 3º do Artigo 54 da Lei Orgânica do Município (LOM). A iniciativa permite que as sessões não fossem encerradas tão cedo, possibilitando que os parlamentares sigam debatendo assuntos relevantes na Casa – sem direito a votação.

Veja algumas novidades da reforma do Regimento Interno da Câmara de São Luís:

• Mudanças no horário para abertura das sessões de 10h00 para 09h00;

• Simplificação na tramitação de proposições como, por exemplo, o fim da deliberação em plenário do requerimento;

• Garantia da presença feminina na Mesa Diretora;

• Alteração de 19 para 12 no número das comissões permanentes;

• Valorização do grande expediente

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Campanha institucional da Assembleia Legislativa do Maranhão contra feminicídio ganha repercussão nacional

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), destacou em suas redes sociais a repercussão nacional da campanha institucional contra o assédio e o feminicídio, produzida pela Alema, por meio da Diretoria de Comunicação.

A campanha passou a ser veiculada em rede para todo o Brasil pelas TVs Senado e Câmara. Veja o vídeo no link https://www.youtube.com/watch?v=J1qQib56ROE

No Maranhão, o vídeo da campanha foi exibido em todas as emissoras de televisão e rádio, durante os meses de março e abril. “Satisfeito com o alcance nacional da campanha institucional/publicitária contra o assédio e o feminicídio, idealizada pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão. É muito gratificante poder contribuir, de maneira mais ampla, para alertar a sociedade brasileira sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incentivando-as a denunciar os agressores”, declarou Othelino Neto.

O projeto, que contou com o apoio do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema) e da Procuradoria da Mulher, tem como objetivo alertar a sociedade sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incentivando as vítimas a denunciar os agressores, destacando o número 180.

As frases de efeito “Chega de abuso!”, “Chega de assédio” e “Chega de feminicídio!” foram usadas para empoderar a campanha.

O vídeo aborda ainda o espaço conquistado pelas mulheres que, além de cumprirem o papel de mães e desempenharem outras funções no lar, também estudam, lideram equipes e assumem diversos postos importantes de trabalho.

“A Assembleia Legislativa do Maranhão levantou essa bandeira ao lançar esta campanha sensível de combate à crescente onda de violência que tem vitimado, a cada dia, mais mulheres no Brasil. Conseguimos mostrar, em um minuto, também o empoderamento das mulheres ao ocuparem posições de destaque na sociedade, quer seja nos seus ambientes ou no seio familiar, mostrando que elas são fortes e não se intimidam”, destacou o diretor de Comunicação da Assembleia, jornalista Edwin Jinkings.

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Tadeu Palácio pode voltar a disputar a prefeitura de São Luís

O PSL quer “ressuscitar” o ex-prefeito Tadeu Palácio (PP), sem mandato eletivo desde que deixou o comando de São Luís, em dezembro de 2008.

Naquele ano, Tadeu tentou eleger Clodomir Paz (PDT) que acabou sofrendo derrota para o ex-prefeito João Castelo (PSDB), que tinha como vice-prefeito, o agora pré-candidato a prefeito, Neto Evangelista (DEM).

Com 72 anos, o oftalmologista é a aposta do PSL para vencer a principal prefeitura maranhenses.

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Prefeitura de Itapecuru entrega mais uma Escola completamente reformada

O prefeito Dr. Miguel Lauand (PRB), segue reconstruindo o município de Itapecuru-Mirim, recebido por ele, em janeiro de 2017, completamente abandonado pela gestão anterior.

Esta semana, foi concluída mais uma reforma, desta vez, alunos da Escola Municipal Leonel Amorim, localizada no povoado Pau Nascido, na zona rural do município, foram contemplados com novas instalações para o funcionamento da Escola.

A obra consistiu em nova pintura, pisos, telhado, parte hidráulica e até moveis novos, tudo exatamente como os moradores queria e tornou-se realizada na nova gestão.

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Sissi Viana garante merenda escolar de qualidade em Godofredo Viana

A gestão do prefeito Sissi Viana segue investindo em ações de valorização do setor educacional e que beneficiam diretamente os estudantes da rede municipal de ensino de Godofredo Viana.

Uma destas prioridades é o oferecimento de merenda escolar de qualidade aos alunos godofredenses.

A distribuição de mantimentos e produção da merenda é supervisionada pela equipe de nutrição, garantindo diariamente um cardápio balanceado e saudável a mais de três mil alunos.

Hortaliças, verduras, frutas, proteínas, tubérculos, variedades de alimentos e cores. Quanto mais colorido, mais saudável a alimentação.

É assim que os milhares de estudantes da rede pública de Godofredo Viana estão recebendo a merenda escolar: com saúde e em dia.

A partir do próximo mês, vale destacar, o serviço será reforçado com a inserção no cardápido de produtos que serão adquiridos pela prefeitura diretamente dos agricultores familiares, o que movimentará, ainda mais, a economia local.

No total, 16 unidades escolares recebem diariamente a merenda, supervisionada pela nutricionista Hilma Borges Paixão.

“Existe um cardápio elaborado para atender as necessidades nutricionais de cada faixa etária. A gente também tem no município as crianças de educação especial, crianças que tem alguma particularidade e também buscamos atingir isso. Sempre com variedade e de acordo com o gosto das crianças, pois tem que ter a aceitabilidade desse cardápio por parte dos alunos”, explicou a profissional.

Os estoques de alimentos nas unidades escolares são repostos regulamente. Os alimentos perecíveis, como carnes e vegetais, em um período quinzenal.

Já os alimentos não perecíveis, a exemplo de feijão, arroz e fubá, são mensais. Entretanto, caso os alimentos acabam antes do previsto, a diretoria da unidade escolar solicita a equipe de nutrição uma nova remeça.

A merenda deve ser servida nas escolas de acordo com o cardápio semanal, previamente elaborado pela nutricionista.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Jocileia Pereira da Cruz, a comunidade escolar deve participar e estar sempre cobrando da escola e da Secretaria, e com a merenda não pode ser diferente.

“Nós estamos fazendo um trabalho sério, com acompanhamento nutricional para oferecermos uma merenda de qualidade para os nossos alunos. A equipe da nutrição faz o acompanhamento, mas é importante que alunos e pais também observem nas escolas. Caso percebem algum problema, ou observem que a merenda não está boa ou não está sendo preparada de acordo com o cardápio, comuniquem à direção da escola e também à secretaria para que tomemos as providências necessárias”, disse.

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Aleandro Passarinho é alvo de ação por nomear parentes na prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras

O Ministério Público do Maranhão ajuizou duas Ações Civis Públicas contra o prefeito de Fortaleza dos Nogueiras, Aleandro Passarinho (PDT), motivadas pela contratação de parentes dele, em cargos comissionados, na administração municipal. O prejuízo aos cofres públicos totaliza R$ 156 mil, sem contar os valores de férias e 13º salários pagos.

Além do chefe do Poder Executivo, também foram acionados por improbidade administrativa a secretária municipal de Saúde, Maria Alvina Gonçalves Passarinho; e a secretária de Assistência Social, Neuracy Martins dos Santos, mãe e companheira do prefeito, respectivamente. O assessor jurídico de Fortaleza dos Nogueiras, Antônio Marcelino Costa Santos, e a esposa dele, Joilene Santos Assunção, que é secretária de Cultura, Eventos e Turismo igualmente foram acionados por improbidade administrativa.

De acordo com a promotora de justiça Dailma Maria de Melo Brito Fernández, apurou-se que a mãe e a companheira do prefeito não possuem qualificação técnica para ocuparem os referidos cargos. “A primeira possui apenas experiência em sala de aula e na área comercial, em uma farmácia. A segunda nunca atuou na área de formulação ou execução de políticas públicas de assistência social”, afirmou a representante do MPMA.

Apesar de ter exonerado três parentes dele da administração municipal (Edinalva dos Santos Passarinho, Vitória Régia Gonçalves Passarinho e Antônio Carlos Teixeira Santos) após ter recebido Recomendação do Ministério Público alertando sobre nepotismo, Aleandro Gonçalves Passarinho manteve os demais, contrariando os princípios da impessoalidade, eficiência e moralidade, previstos na Constituição Federal.

“É imperioso reconhecer que tais ações constituem atos de improbidade administrativa, com expressa descrição na Lei de Improbidade, com condutas que atentaram contra os princípios da administração pública”, afirmou, nas ações, a promotora de justiça Dailma Brito.

Ela destacou, ainda, que, apesar de ter poder discricionário na escolha do ocupante de cargo em comissão, função de confiança ou ainda em cargo político, o administrador público não pode fundar-se apenas na afinidade, na consanguinidade ou no favorecimento político, “pois se tal conduta fosse permitida, o preenchimento de cargos e funções públicas estaria sujeito à transmissão hereditária, que teve vigência nos períodos régios, em detrimento do interesse público para beneficiar o interesse familiar e político do agente público”.

PEDIDOS

A 1ª Promotoria de Justiça de Balsas de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, da qual Fortaleza dos Nogueiras é termo judiciário, solicitou ao Poder Judiciário a condenação do prefeito Aleandro Gonçalves Passarinho por improbidade administrativa.

Também foi pedida liminar com o objetivo de determinar o imediato afastamento de Maria Alvina Passarinho, Neuracy Santos e Joilene Assunção ou Antônio Marcelino Santos dos respectivos cargos.

O MPMA pediu o reconhecimento da inconstitucionalidade dos atos de nomeação dos requeridos e que sejam declarados nulas as referidas nomeações e que o Município de Fortaleza dos Nogueiras seja proibido de contratar parentes de autoridades que se configurem em nepotismo direto ou indireto.

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Se a eleição fosse hoje, em quem você votaria para prefeito de São José de Ribamar?

Então, se a eleição fosse hoje, em quem você votaria para prefeito de São José de Ribamar?

O blog Maramais, maior blog de notícias de São José de Ribamar realiza a primeira enquete para saber o potencial dos possíveis candidatos a prefeito do município. Nessa primeira enquete, foram inseridos os nomes de quem já se colocou como pré-candidatos, além de candidatos naturais, pela importância do cargo que detém, além de nomes que são especulados pela mídia local.

Então, se a eleição fosse hoje, em quem você votaria para prefeito de São José de Ribamar?

  • Beto das Vilas (32%, 16.401 Votos)
  • Colaço (0%, 29 Votos)
  • Dr. Julinho (5%, 2.534 Votos)
  • Edmar Cutrim (8%, 4.092 Votos)
  • Edson Jr. (31%, 16.126 Votos)
  • Eudes Sampaio (3%, 1.504 Votos)
  • Jamys Gualhardo (1%, 323 Votos)
  • Jota Pinto (0%, 184 Votos)
  • Junior Lago (1%, 699 Votos)
  • Mendes (0%, 175 Votos)
  • Nonato Lima (15%, 7.890 Votos)
  • Osvaldo Brandão (0%, 233 Votos)
  • zNenhum deles (3%, 1.302 Votos)

Total de Participantes:: 51.492

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