Câmara aprova projeto que amplia licença paternidade em São Luís

O plenário da Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (04), em votação terminativa, projeto de lei, de autoria conjunta dos vereadores Raimundo Penha (PDT) e Paulo Victor (PTC), que amplia o prazo da licença paternidade na cidade de São Luís.

A matéria seguiu para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

A proposta visa adequar à legislação municipal ao que já foi estabelecido nas esferas federal e estadual, ampliando de cinco para vinte dias o benefício para servidores públicos municipais nas situações de nascimento de seu filho ou adoção de criança.

“Sou servidor público do município e sempre tive a consciência de que esta garantia também deveria ser estendida ao funcionalismo de São Luís. É mais um avanço para esta importante categoria”, afirmou Raimundo Penha.

Para Paulo Victor, a aprovação unânime do projeto, além de atender aos anseios dos pais servidores públicos, ratificou, mais uma vez, o compromisso do Parlamento Municipal para com os temas que verdadeiramente interessam a sociedade de São Luís.

O projeto de lei dá nova redação ao artigo nº 168, da Lei Municipal 4.615/06, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís.

De acordo com ele, o estabelecimento de um novo prazo de vinte dias como licença paternidade assegura o direito do servidor, que terá tempo razoável para prestar maior assistência ao filho, resguardando a consolidação dos vínculos afetivos.

Ainda de acordo com a proposta, estender o direito ao pai é uma resposta às demandas crescentes na sociedade, sendo que também possibilita uma maior convivência familiar integradora e estabilizadora das relações intrafamiliares.

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Malrinete Gralhada é acionada por fraude em licitação, associação criminiosa e falsidade ideológica

A ex-prefeita Malrinete dos Santos Matos (conhecida como Malrinete Gralhada) e mais seis pessoas, incluindo empresários e servidores municipais de Bom Jardim, foram denunciados pelo Ministério Público do Maranhão, em 29 de maio, pela prática de diversos crimes, entre os quais fraudes em licitação, associação criminosa e falsidade ideológica.

Além de Malrinete Gralhada, figuram como denunciados os empresários Wilson Piaza Rodrigues Pinheiro (representante da empresa Piaza e Cia) e Lucas Fernandes Neto (da Contrex Construções e Serviços Eireli) e os servidores municipais Júlia Silva Araújo (ex-pregoeira do município), Maria Celma Ripardo, Gilvan Cunha de Sousa e Irlene Ribeiro Lima (estes dois últimos eram integrantes da Comissão Permanente de Licitação).

De acordo com a Promotoria de Justiça de Bom Jardim, as irregularidades praticadas teriam gerado um desvio de R$ 13.141.831,12 dos cofres públicos, valor que o MPMA busca ressarcir ao erário por meio da ação.

Um Procedimento Investigatório Criminal instaurado pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira constatou que, desse total desviado, R$ 3.408.619,76 são referentes às contratações sem licitações; R$ 3.203.842,60 foram destinados à Contrex e R$ 6.529.368,76 tiveram como destino a empresa Piaza & Cia.

O esquema consistia no beneficiamento de empresas contratadas, inicialmente, sem licitação e, posteriormente, com direcionamento e favorecimento de procedimentos licitatórios, com provável desvio de recursos públicos no Município de Bom Jardim.

ENTENDA O CASO

Em 5 de setembro de 2015, Malrinete Gralhada foi empossada como prefeita de Bom Jardim, logo após Lidiane Leite da Silva ser afastada do cargo por decisões dos Poderes Judiciário e Legislativo.

No dia 15 do mesmo mês, a então prefeita Malrinete emitiu o Decreto n° 06/2015 pelo qual instituiu o estado de emergência financeira e administrativa no Município de Bom Jardim, suspendeu a execução de todos os contratos celebrados pela gestora anterior e lhe concedeu poderes para contratar diretamente bens e serviços, sem licitação, pelo prazo de 110 dias, até o dia 31/12/2015.

Na sequência, empresas amigas foram escolhidas para contratar diretamente, sem licitação, autorizadas por tal decreto.

Posteriormente, as mesmas empresas agraciadas com as contratações com dispensa de licitação, venceram diversos procedimentos licitatórios entre os anos 2015 e 2016, com base nos quais celebraram contratos milionários com a Prefeitura.

Ao perceberem a ilegalidade, vereadores de Bom Jardim prepararam uma representação contra Malrinete Gralhada e demais réus e encaminharam à Promotoria de Justiça de Bom Jardim/MA.

O Ministério Público, então, instaurou procedimentos administrativos para investigar os fatos. Assim que foram obtidas provas suficientes para comprovar as ilegalidades, a Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou as Ações Civis Públicas de n°464-84.2016.8.10.0074 em e 416-28.2016.8.10.0074.

Na sequência foi interposta a Ação de Improbidade Administrativa de n° 1360-30.2016.8.10.0074 (13722016).

Em tramitação na Justiça Estadual, as Ações Civis Públicas já resultaram em sentenças condenatórias, nas quais consta a anulação dos contratos celebrados entre os réus, bem como das licitações e dispensas que deram origem a eles.

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Prefeito Padre Domingos anuncia novas ações para saúde de Matões do Norte

O prefeito Padre Domingos Costa (PSB) promoveu, esta semana, mais uma reunião de trabalho com as equipes técnicas da Secretaria Municipal de Saúde de Matões do Norte.

O gestor, que estava acompanhado da secretária Maria José, planejou novas ações e metas que deverão ser cumpridas pelos servidores com o objetivo de melhorar, cada vez mais, a prestação de serviços no município.

Padre Domingos também fez questão de elogiar o trabalho que vem sendo executado no setor.

O prefeito, durante o encontro, anunciou a aquisição de novas equipamentos para a Unidade Avançada José Araújo e a execução de novos programas que serão geridos pela SEMUS.

“Trabalhamos de forma planejada e integrada. A saúde pública de Matões do Norte já avançou muito. No entanto, é necessários que continuemos neste caminho certo do desenvolvimento com a implementação de novas ações e programas que irão beneficiar o cidadão nortematoense”, afirmou o gestor.

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Município de Godofredo Viana supera meta de vacinação contra Gripe Influenza

A prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), ultrapassou a meta de vacinação contra a Influenza (Gripe) estabelecida pelo Ministério da Saúde (MS).

O município atingiu a marca de 100,48% de vacinação da população incluída nos grupos prioritários, superando os 90% da meta proposta pelo ministério.

A influenza é uma doença respiratória infecciosa de origem viral, que pode levar ao agravamento e ao óbito, especialmente nos indivíduos que apresentam fatores ou condições de risco para as complicações da infecção.

Desde o início da campanha, no mês de abril, a equipe da SEMUS trabalhou diariamente para imunizar a população godofredense, contemplada nos grupos prioritários.

“Foi mais uma conquista da nossa equipe que, orientada pelo prefeito Sissi Viana, não tem medido esforços para oferecer uma saúde de qualidade à população godofredense”, comemorou o secretário de Saúde, Emanuel Coimbra.

Entre trabalhadores da saúde, idosos, gestantes, puérperas e crianças, foram imunizadas 2.299 pessoas durante a campanha.

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Osmar Filho anuncia novas ações de modernização da Câmara de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT) anunciou nesta última sexta-feira (31), durante o I Seminário de Gestão da Qualidade, iniciativa direcionada para capacitação dos servidores da Casa, novas ações tecnológicas que irão modernizar, ainda mais, o funcionamento do Parlamento da capital maranhense.

O Seminário, cuja programação contou com palestra proferida pelo consultor Albano Moura, reuniu centenas de funcionários e vários vereadores, que elogiaram a gestão da nova Mesa Diretora.

“Em menos de seis meses, o presidente Osmar implantou ações muito importantes, como o Setor de Gestão de Qualidade, calendário anual de pagamento, convênio com faculdade que está oferecendo ao servidor a oportunidade de ingressar no ensino superior, uma política de comunicação mais ampla, que utiliza fortemente as novas tecnologias. É um novo momento, com certeza, pelo qual passa a Câmara”, disse o servidor José Ribamar Celedônio.

Entre as novas ações anunciadas está a implantação do Portal do Servidor, uma plataforma digital que possibilitará ao funcionário acesso direto ao contracheque, informações funcionais e solicitações de processos internos, por exemplo.

Outra novidade será o lançamento, em breve, do aplicativo da Câmara, que proporcionará à população de São Luís sugerir, opinar, fiscalizar e participar ativamente das discussões e criações de projetos de lei debatidos no plenário da Casa, além de acompanhar o trabalho dos 31 vereadores.

Já a Ordem do Dia, que é o documento no qual constam requerimentos, indicações, projetos de leis e decretos legislativos, passará a ser disponibilizada com o layout totalmente digital objetivando adotar uma política de sustentabilidade e gestão reciclável no Parlamento.

”Na Câmara, nós discutimos a vida das pessoas, por isso estamos buscando soluções e inovações para oferecer a nossa população um espaço para criação de sugestão e de um processo de trabalho qualitativo para todos. Fico honrado e muito feliz em ver o que a nossa equipe tem planejado e realizado. Um das nossas metas é entregar a Casa totalmente informatizada e mais moderna’’, disse Osmar Filho que, no início do ano, criou o Setor de Gestão da Qualidade Administrativa., responsável pela promoção de capacitações, acompanhamento das atividades e implementação de procedimentos modernos de organização administrativa compartilhada.

Para os vereadores Joãozinho Freitas (PTB) e Pavão Filho (PTB), a nova Mesa Diretora dá exemplo de compromisso com os servidores e, principalmente, com a cidade de São Luís.

“O presidente Osmar Filho se estabeleceu como um gestor comprometido, moderno e atendo as verdadeiras necessidades do cidadão ludovicense”, avaliaram os parlamentares.

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Município de Godofredo Viana adere ao programa Cheque Cesta Básica Gestante

O município de Godofredo Viana aderiu ao programa Cheque Cesta Básica – Gestante, iniciativa do governo do estado que visa incentivar à procura pela assistência pré-natal por mulheres grávidas de baixa renda no Maranhão e reduzir as mortes materno-infantis em todas as regiões do estado.

A parceria foi formalizada pelo prefeito Sissi Viana e o governador Flávio Dino.

Com a adesão ao programa, o prefeito objetiva expandir a política de saúde, ampliando o acesso aos serviços no município e acompanhamento do pré-natal para garantir a saúde da mãe e do seu bebê, detectando precocemente patologias maternas e fetais, que podem interferir no bom andamento da gravidez e do pós-parto.

A adesão é uma etapa obrigatória para que as gestantes godofredenses possam ter acesso ao benefício, uma vez que caberá a prefeitura cadastrar a gestante no Sistema Mãe Maranhense, mantendo a alimentação, atualização e envio regular e consistente de informações conforme os critérios técnicos estabelecidos em portaria.

Para o secretário municipal de Saúde, Emanuel Coimbra, a adesão será mais um avanço implantado pela gestão Sissi Viana, em parceria com o governo estadual.

“Programas assistencialistas como esses são de extrema importância para a população mais carente de nosso município. Não poderíamos ficar de fora, contamos sempre com a sensibilidade dos gestores para que de fato tenhamos avanços”, destacou

Veja como funciona o Cheque Cesta Básica:

– O benefício será pago diretamente à gestante em até nove parcelas de R$ 100, sendo até seis parcelas durante a gravidez e as demais nos primeiros meses de vida da criança, e deverá ser utilizado, exclusivamente, na aquisição de alimentos.

– A comprovação da renda familiar deverá ser feita mediante o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), administrado pelo Governo Federal.

– Para ingressar no programa, a gestante deve procurar a rede pública de saúde até a 12ª semana de gestação, estar cadastrada no município em que mora e possuir renda familiar mensal que não ultrapasse um salário mínimo. O cadastro será realizado pela prefeitura na primeira consulta pré-natal.

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Pedro Lucas Fernandes quer conclusão da obra da Agência do INSS em Paraibano

O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB), esteve nesta quinta-feira (30), com o presidente nacional do INSS, Renato Rodrigues e com os Diretores de Atendimento, Clóvis de Castro e de Orçamento, Finanças e Logística, Hélder Calado, em busca de uma solução para a conclusão da obra da Agência de Paraibano, que até hoje, nunca foi inaugurada.

Iniciada na década de 90, a construção se arrasta por décadas, o que tem causado transtorno aos moradores do município que precisam se deslocar para São João dos Patos.

Como resultado da reunião, o INSS se comprometeu em concluir o projeto arquitetônico e projetos complementares até setembro deste ano. Pedro Lucas acredita que em 2020 os moradores do município já poderão usufruir dos serviços oferecidos pelo INSS.

Prolongamento do Canteiro Central em Pastos Bons

Pedro Lucas também solicitou ao diretor geral do DNIT, Antonio Leite dos Santos Filho, o prolongamento do canteiro central na BR-230, que costa o município de Pastos Bons.

Para o deputado, a obra ira trazer mais segurança para os moradores e diminuir o número de acidentes que ocorrem nessa importante rodovia.

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Procuradoria da Mulher é inaugurada na CMSL

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), comandou, na tarde desta quinta-feira (30), sessão solene que marcou a inauguração da Procuradoria da Mulher, órgão permanente e especializado da Mesa Diretora que tem como objetivo zelar pela defesa dos direitos das mulheres.

A implantação do órgão é mais uma iniciativa pioneira da gestão do pedetista e integra as ações comemorativas em alusão aos 400 anos da Casa.

Na solenidade, Osmar Filho empossou a vereadora Bárbara Soeiro (PSC) no cargo de procuradora da Mulher. Ele terá como companheiras de trabalho no órgão aos vereadoras Concita Pinto (Patriotas) e Fátima Araújo (PC do B).

“Para nossa alegria, esta é uma festa bonita, concorrida e bem prestigiada, e também muito simbólica, porque demonstra que a nossa Casa tem apreço e busca a valorização da mulher. E como hoje é também uma data especial, esta é uma forma de o nosso Parlamento municipal homenagear todas as mulheres desta nossa cidade”, declarou o presidente, que participou do evento acompanhado da sua esposa, Clara Gomes.

Bárbara Soeiro explicou que a Procuradoria da Mulher foi criada através do Projeto de Resolução Nº 13/2017, que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara de São Luís. O órgão tem como atribuições zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher; bem como sobre a participação política da mulher.

De acordo com a vereadora, a Procuradoria da Mulher também tem o papel de opinar e auxiliar nos projetos que estão tramitando na Casa, avaliando aqueles que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família. O órgão também deve participar de discussões sobre a criação de políticas públicas voltadas para as mulheres no âmbito do município de São Luís.

“Esta nossa Procuradoria representa, a partir de agora, um palco de debate das políticas de gênero. Ela também dá mais apoio e empodera as vereadoras aqui da nossa Casa nas suas discussões e falas em defesa das mulheres e dos cidadãos”, ressaltou Bárbara Soeiro, ao lado das vereadoras Concita Pinto (Patriota) e Fátima Araújo (PCdoB).

Cidadania – Após o discurso proferido pela vereadora Bárbara Soeiro, a presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina, Sílvia Leite, fez uso da palavra, na condição de representante dos movimentos feministas. Ela parabenizou a Câmara Municipal pela iniciativa de criar e instalar a Procuradoria da Mulher e disse que foi uma feliz escolha a indicação da vereadora Bárbara Soeiro para ocupar o cargo.

A sessão solene, realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, contou ainda com as presenças dos vereadores Raimundo Penha (PDT), Nato Júnior (PP), Sá Marques (PHS) e Ricardo Diniz (PRTB); e dos ex-vereadores José Joaquim e Rose Sales.

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Forró Sacode, Mesa de Bar, Brasas do Forró salvam o São João Ribamarense no Arraial do Pátio Norte

Arraial do Pátio Norte promete atrair milhares de visitantes

A Arena Junina do Shopping Pátio Norte, em São José de Ribamar, promete ser a grande atração para quem gosta de boas atrações culturais e ótimos shows.

De 14 a 30 de Junho, com entrada totalmente gratuita, os ribamarenses prometem lotar o melhor São João do município.

Logo na abertura, dia 14, o público poderá assistir as apresentações dos Bois de Nina Rodrigues e de Axixá, além de conferir o show da banda Mesa de Bar.

No sábado, dia 15, além de várias atrações, quem se apresenta na Arena é o polêmico e estourado Brunno Shinoda, aquele do “Palco é meu caraio”. Pra encerrar a noite tem Boi de Maracanã e Boi de Ribamar.

Nos dias seguintes, mais artistas fazem show gratuito na Arena Junina, entre eles, Banda Swing do RL, Andson Mendonça, Brasas do Forró, Jhonny Boy, Viviane Brasil, Fabiana Alves, Japa do Arrocha e Vavá Show, Argumento, Mayara Lins, Eli Cantos e no dia 29, a grande atração, Forró Sacode.

Com muita gente bonita, segurança, barracas regionais, comida típica e atrações de qualidade, o Arena Junina, promovido pelo Shopping Pátio Norte deverá ser a sensação do São João 2019.

Confira a atração completa e totalmente gratuita do Arraial do Pátio Norte

Com patrocínio da Unihosp, Old Parr e apoio da Kal Engenharia, o evento deve deixar o Arraial da Prefeitura ainda menor.

Não gostou das atrações? Confira aqui as atrações do Arraial da Prefeitura de São José de Ribamar.

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Famem confirmará apoio à PEC de unificação das eleições com prefeitos do Maranhão

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, vai se reunir com dirigentes de associações e federações municipalistas na próxima terça-feira, 4, em Brasília, para ratificar o apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC056/2019) que unifica as eleições para todos os cargos em 2022. A PEC teve parecer favorável do deputado Valtenir Pereira (MDB – MT), relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal.

Antes a Famem vai coletar manifestação oficial de adesão dos prefeitos e prefeitas maranhenses de apoio à PEC 056/2019. Os prefeitos estão sendo convocados para assinatura de documento no qual a federação corrobora a proposta apresentada à bancada maranhense durante a realização da XXII Marcha dos Prefeitos à Brasília em abril deste ano.

A ideia é adiar a eleição de 2020, estendendo por mais dois anos os mandatos dos atuais prefeitos (as) e vereadores, de forma que os eleitores retornem às urnas somente em 2022 para eleger presidente, senadores (as), deputados (as) federais, deputados (as) estaduais e os cargos Executivos e Legislativos municipais.

A defesa da PEC foi apresentada na pauta política encaminhada pela Famem à bancada maranhense, entre outras consideradas relevantes para os municípios, como o Pacto Federativo, aumento de 1% no Fundo de Participação dos Município no decêndio de setembro, liberação dos precatórios do Fundeb, etc.

No entendimento do presidente da Famem, o argumento para a unificação é fundamentalmente econômico. “Com a unificação, o país deixaria de realizar os pleitos de dois em dois anos, com custos milionários, contribuindo para agravar ainda mais a maior crise financeira enfrentada pelo país em sua fase republicana”, ressalta Erlanio Xavier.

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