Um dos primeiros projetos apresentados pelo deputado Eduardo Braide, foi aprovado nesta terça-feira (29), por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família. O Projeto de Lei n° 1.605/2019 cria o Estatuto da Pessoa com Câncer.
“Trouxe essa minha luta para o Congresso. A partir desse Estatuto, o paciente com câncer terá assegurado uma série de direitos e deveres específicos”, destacou Braide.
Dentre as medidas específicas, o Estatuto da Pessoa com Câncer (PL n° 1.605/2019) vai permitir que a pessoa com câncer possa ter assegurado: o diagnóstico precoce do câncer; o tratamento mais adequado, atual e menos nocivo; o apoio ao paciente e sua família; o fornecimento de medicamentos comprovadamente eficazes; a assistência social e jurídica.
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais “Só em 2019, a estimativa do INCA (Instituto Nacional do Câncer), é que surjam 582 mil novos casos da doença – 300 mil em homens e 282 mil em mulheres. Com isso, o Estatuto passa a ser um dispositivo importante para quem enfrenta uma doença como o câncer”, completou Braide.
O PL n° 1.605/2019 ainda tramitará na Comissão de Constituição e Justiça e por seu caráter conclusivo nas comissões seguirá para o Senado Federal.
“Assim como nós já temos o Estatuto da Criança e do Adolescente; o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Pessoa Idosa, o Brasil passará a ter o Estatuto da Pessoa com Câncer: um instrumento fundamental para o enfrentamento dessa doença que atinge a todos e que não pode esperar. Continuarei firme nessa luta!”, concluiu Braide.
A Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar não poupará recursos para levar as atividades dos parlamentares para a rua. De acordo com o Diário Oficial, deverão ser gastos R$ 982 mil reais para promover os atos, ações e projetos da Câmara.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), conclamou a população a participar das audiências públicas que serão promovidas pela Casa de Leis com o objetivo de discutir a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, elaborada pela Prefeitura.
O requerimento do deputado federal João Campos (PSB-PE), que pede a criação de uma CPI para investigar as causas e os responsáveis pelo Vazamento de Óleo que há dois meses mancham as praias do nordeste recebeu assinaturas de 267 deputados dos 25 partidos com representação na Câmara.
Sem garantia de que terá o PCdoB para disputar a prefeitura de São Luís no ano que vem, Duarte Júnior segue enfrentando problemas não apenas com aliados do próprio partido e companheiros de parlamento.
Na quarta-feira (23), o deputado Ciro Neto (PP) e o prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho, estiveram na Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID) para uma reunião com o secretário Rubens Pereira Júnior.
A gestão do prefeito Sissi Viana acelerou o ritmo de trabalho e, utilizando recursos próprios do município, está levando para todas as localidades da cidade de Godofredo Viana ações de pavimentação de vias.
O prefeito Erlânio Xavier (PDT), da cidade de Igarapé Grande, tirou licença por um período de 40 dias da presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
O presidente nacional da Juventude do PTB, Pedro Igor Chaves, este nesta segunda-feira (28), em São José de Ribamar. O encontro aconteceu na residência de 
O filho do ex-prefeito Jota Câmara, Roberto Câmara, assumiu na semana que passou, o comando da Executiva Municipal do Democracia Cristã, e deverá participar do próximo pleito na cidade balneária.