Pedro Lucas Fernandes contra taxação do limite do cheque especial

O líder do PTB na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes se posicionou contrário a resolução do Banco Central que autoriza instituições financeiras a cobrarem 0,25% sobre o valor do cheque especial liberado para clientes dos bancos, mesmo sem usar.

Pedro Lucas assinou o requerimento de urgência para que o Projeto de Decreto Legislativo 747/2019, de autoria do deputado Daniel Coelho (Cidadania/PE), para  que o congresso vote ainda este ano.

Pela resolução, os Bancos já poderão cobrar a taxa, considerada pelo parlamentar como abusiva, a partir do dia 06 de janeiro, mesmo sem usar o recurso disponibilizado pelo banco.

“Não podemos permitir que abusos bancários sejam cometidos contra os consumidores.  Essa pratica é abusiva, por isso, nós apoiamos e assinamos o requerimento de urgência para barrar essa medida.” Destacou o deputado maranhense.

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Com diálogo “Franco e construtivo”, Democratas cola em Weverton

O presidente estadual do Democratas, deputado federal Juscelino Filho publicou em suas redes sociais, o registro de um encontro que teve com o senador Weverton Rocha, presidente estadual do PDT no Maranhão.

A reunião aconteceu nesta quarta-feira (18), e contou com a participação de peso do presidente nacional do Democratas, o prefeito de Salvador ACM Neto.

Na legenda, ficou claro o objetivo do encontro, uma provável aliança entre os dois partidos, que hoje contam com dois pré-candidatos muito bem relacionados dentro do grupo governista que pretende derrotar Eduardo Braide (Podemos).

“Bom diálogo hoje, franco e construtivo”. Publicou Juscelino.

Pelo visto está sendo construída uma dobradinha com pedigree da nova política.

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Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar aprova por unanimidade LOA 2020

A Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (17), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê a receita e estima as despesas do município para o exercício financeiro de 2020. O orçamento define um parâmetro geral e específico de onde e como o Executivo planeja aplicar os recursos no próximo ano.

O presidente da Câmara Municipal, Fernando Muniz, que dirigiu a sessão, juntamente com o vice-presidente Leonardo Bruno e o primeiro secretário da Câmara, Miguel Ângelo, parabenizou a prefeitura pela elaboração da lei.
“O poder executivo executou com excelência o processo de construção da LOA. A Prefeitura está de parabéns, pela forma que conduziu esse processo de construção e a Câmara mais uma vez cumpre seu papel de analisar os projetos importantes para a cidade, promovendo o debate e tomando as decisões necessárias para o desenvolvimento de Paço do Lumiar”, afirmou o presidente da Casa.

A prefeita Paula Azevedo (SD) esteve presente, acompanhada do Secretário Municipal de Planejamento e Articulação Governamental, Jameson Malheiros e do Procurador Geral do Município, Adolfo Fonseca.

A gestora fez um pronunciamento reafirmando a importância do trabalho conjunto entre os Poderes Executivo e Legislativo. “É importante a independência dos Poderes, mas é salutar a integração entre os dois, no sentido de garantir uma melhor qualidade de vida aos luminenses. Quando ocorre a integração entre o Legislativo e o Executivo, a população é a maior beneficiada”, disse a prefeita.

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Primeira-dama Geise Pierot participa do lançamento da Semana do Bebê em Matões do Norte

A prefeitura de Matões do Norte por meio das secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação realizaram na manhã desta terça – feira (17) no Centro Cultural de Múltiplo Uso, o lançamento do projeto Semana do Bebê.

O projeto é de estrema importância e tem como público alvo as gestantes, lactantes, puérpera e mães com filhos de até 6 anos de idade.

De acordo com a UNICEF, a Semana do Bebê é uma das principais estratégias para assegurar a atenção adequada a crianças de até 6 anos. Tem como objetivo tornar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento infantil uma prioridade na agenda dos municípios brasileiros. Em Matões do Norte, nessa etapa mostra a preocupação da gestão em adotar uma política pública de base e de cuidado com as mães e os filhos.

Na culminância ocorreram discussões sobre temas como mortalidade infantil, aleitamento materno, gravidez na adolescência, formação de vínculo e estimulação do bebê, por meio da organização de oficinas, atividades lúdicas, culturais e ainda a tão esperada entrega de enxovais.

Esteve presente e na frente dessa ação, a primeira-dama Geise Pierot que na ocasião representou o prefeito Padre Domingos Costa com apoio dos demais secretários envolvidos

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Tudo normal, diz nota da Diretoria após forte tremor no prédio do Fórum Desembargador Sarney Costa

A Diretoria do Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, emitiu nota após momentos de muita correria e pânico na manhã desta quarta-feira (18), ocasionados depois que um forte tremor foi sentido por funcionários do quinto, sexto e sétimo andar do prédio.

Por medida de segurança, o prédio foi evacuado e os servidores tiveram que esperar na portaria do prédio e no estacionamento. 

Em nota, a Diretoria confirmou que o motivo do balanço foi uma obra no terreno ao lado, pertencente ao Ministério Público, e que a obra já foi suspensa.

Segundo o engenheiro, a vibração é natural e não causou nenhum dano ao prédio do Fórum.

Todas as atividades realizadas no Fórum já foram restabelecidas e o expediente funcionará normalmente.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Diretoria do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau) esclarece que uma obra de compactação no terreno do Ministério Público Estadual, ao lado do prédio do Fórum,  provocou vibrações naturais na estrutura do imóvel.  O engenheiro da empresa responsável pela obra se deslocou à Diretoria do Fórum para esclarecer que essa vibração não apresenta qualquer risco para o imóvel e para as pessoas, não havendo motivos para pânico e evacuação do prédio. As atividades do órgão estão mantidas, funcionando normalmente nesta quarta feira (18). A obra já foi suspensa por determinação do engenheiro responsável pelos serviços.

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Vídeo: Funcionários do Fórum de São Luís deixam o prédio após tremor

O vídeo foi gravado por uma servidora na portaria do Fórum Desembargador Sarney Costa, para onde foram levados as pessoas que estavam no prédio, logo após forte tremor sentido por quem estava no quinto, sexto e sétimo andar.

Muitas pessoas não sabiam o que estava acontecendo e ficaram em pânico.

A qualquer momento traremos mais informações

Veja também: Prédio é evacuado após forte tremor no Fórum Desembargador Sarney Costa

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Urgente: Prédio é evacuado após forte tremor no Fórum Desembargador Sarney Costa

Momentos de muito pânico na manhã desta quarta-feira (18), no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. Funcionários relatam forte tremor no quinto, sexto e sétimo andar do prédio.

Por medida de segurança, o prédio foi evacuado e todos os servidores foram para o Estacionamento.

A primeira suspeita, é de uma obra que acontece ao lado do Fórum, no prédio do Ministério Público.

A qualquer momento mais informações

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Projeto de Weverton que proíbe cobrança de taxa de religação de água e energia é aprovado no Senado

Proibir a cobrança da taxa de religação de água ou luz, quando o corte dos serviços ocorre por atraso no pagamento. Esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) 669/2019 apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA).

O texto foi aprovado nesta terça-feira (17) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado em caráter terminativo. O PL prevê o restabelecimento do serviço no prazo máximo de 12 horas contadas a partir da quitação do débito e também proíbe o corte nas vésperas de final de semana e feriados.

“Prometi e cumpri! Trabalhei pela aprovação e consegui. O PL é bem simples. Essa família que atrasou vai correr atrás de pagar. Porém, quando pagar, o consumidor não pode ser explorado pagando uma taxa, às vezes, maior que a própria conta. O objetivo é corrigir uma situação injusta. Esta é uma das minhas principais bandeiras. Parece ser simples, mas, para essas pessoas que não tem condições, é muito importante. É um direito de todo cidadão o acesso aos serviços básicos de água e energia”, explicou o parlamentar.

A proibição do corte nas vésperas de feriado e final de semana foi incluída no projeto pelo relator da proposta na CTFC, senador Reguffe (Podemos/DF), a pedido de Weverton. A medida foi uma reivindicação da bancada estadual maranhense, trazida pelos deputados Neto Evangelista e Fernando Pessoa, que conversaram com Weverton e fizera o pedido.

“A nossa meta é regular essa prestação de serviço, para que ela fique mais equilibrada em favor do consumidor. Hoje as concessionárias chegam sexta-feira à tardinha e efetuam o corte. Aí a família ou tem dinheiro para pedir uma religação de urgência, ou perde tudo que está na geladeira. Não é justo”, explicou Weverton.

De acordo com o senador, a lei que estabelece as condições em que se pode dar a interrupção ou descontinuidade do serviço unilateralmente, por decisão da empresa concessionária, silencia sobre o restabelecimento do serviço, permitindo um comportamento abusivo das concessionárias na criação indevida da taxa de religação.

O PL altera a lei 8.997 de 1995 que dispõe sobre o regime de concessão de permissão de prestação de serviços públicos. Atualmente, além de regularizar as contas, os usuários também pagam uma taxa extra para que o fornecimento seja normalizado.

“Essa taxa acaba sendo uma segunda punição, tem especial efeito danoso sobre os consumidores de menor renda, que além de buscar recursos para quitar a dívida, precisam gastar com a taxa de religação”, ressaltou.

O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados. Weverton disse que vai trabalhar para uma aprovação rápida da proposta na Casa Legislativa.

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Prefeitura de Paço do Lumiar dialoga com a comunidade escolar para definir os rumos da educação para 2020

O diálogo tem sido uma das marcas da gestão Paula Azevedo. Nesta segunda-feira (16), foi realizada na Escola Pão da Vida, no bairro Vila Cafeteira e na UEB Leda Tajra, na sede do município, as reuniões do Projeto de Políticas Pedagógicas, conhecido como dia “P” da educação. Além da Prefeita Paula, o Secretário de Educação de Paço do Lumiar, Marcos Ferreira, também acompanhou as reuniões.

Pais, professores e gestores tiveram a oportunidade de conhecer como funciona o planejamento e o que será feito para o ano de 2020 em Paço do Lumiar. O PPP é um guia, indica a direção a seguir não apenas para gestores e professores mas também funcionários, alunos e famílias. Ele precisa ser completo o suficiente para não deixar dúvidas sobre essa rota e flexível o bastante para se adaptar às necessidades de aprendizagem dos alunos.

O Secretário de Educação do Município, Marcos Ferreira, ressaltou a importância do planejamento. “Esse planejamento é uma demanda do MEC em parceria com a Umdime,  Secretaria de Estado da Educação e escolas. Ter um PPP bem estruturado, ajuda a escola, que ganha uma identidade clara, e a equipe, segurança para tomar decisões”, explicou o secretário.

A Prefeita Paula Azevedo, reforçou que sua gestão está priorizando o diálogo. “Gosto de trabalhar dialogando com as pessoas. Então é muito importante reunir toda a comunidade nesse trabalho, compartilhando a responsabilidade de definir os rumos da escola. O PPP se torna um documento vivo e eficiente na medida em que serve de parâmetro para discutir referências, experiências e ações de curto, médio e longo prazos”, disse Paula.

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CCJ aprova projeto de Pedro Lucas que garante isonomia de prêmio para homens e mulheres no esporte

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1416/19, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que garante isonomia das premiações para atletas homens e mulheres nas competições esportivas financiadas por recursos públicos.

O texto aprovado inclui a norma na Lei Pelé (9.615/98), que organiza o desporto. O parlamentar destaca que a proposta é coerente com a luta contra a discriminação de gênero e contribui para corrigir as assimetrias que se consolidaram na sociedade ao longo da história.

“A diferença salarial entre gêneros, tão comum no mundo empresarial, também é uma realidade no mundo desportivo. Essa situação não combina com o princípio da igualdade que está consagrado na Constituição Federal”, destaca o parlamentar.

Pedro Lucas afirma que a situação do Brasil não é diferente da de outros países. Ele cita reportagem da BBC Brasil de 2014, segundo a qual em 30% das principais competições esportivas mundiais, as vencedoras de modalidades femininas recebiam menos dinheiro do que os vencedores de modalidades masculinas em prêmios.

Tramitação

O projeto de lei seguirá diretamente para análise do Senado Federal, a menos que seja apresentado recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara.

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