A Secretaria de Estado da Saúde (SES), emitiu nesta quarta-feira (18), novo boletim informando o número de casos monitorados no Maranhão.
Até o momento, 108 casos já foram notificados de suspeita de coronavírus. Destes, 36 foram descartados após exames e procedimentos adotados para suspeitas de Covid-19.
Ontem (17), a SES informou que monitorava 32 pacientes suspeitos, e hoje este número subiu para 72 casos suspeitos
Até o momento, o Maranhão ainda não confirmou nenhum caso de coronavírus.
O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou na noite desta quarta-feira (18), via rede social, que prepara um edital direcionado ao setor cultural para apresentação de artistas via internet.
A decisão, acertada, mostra a preocupação do governador com o efeito do coronavírus no setor econômico do Estado.
Em sua conta no twitter, Dino disparou. “Um dos setores econômico que já paralisou foi o de eventos culturais. Para apoiar os artistas profissionais do Maranhão, faremos um edital especial para apresentações via internet. Bom para economia da cultura, bom para nossos corações que tem fome de beleza.” Disse o governador.
As duas famílias mais antigas na localidade Parnauaçu (território do Cajueiro), em São Luís, que resistem à pressão da empresa portuária TUP Porto São Luís S/A, que através de uma decisão do Poder Judiciário corriam risco de terem que deixar o local, celebram a anulação do Decreto no 002/2019 emitido ano passado pela Secretaria de Estado de Industria e Comércio – SEINC. Elas e outras cinco famílias foram alvo de ações de desapropriação movidas pela empresa portuária, respaldadas pelo decreto governamental. A nulidade do decreto significa que todos os processos judiciais continham uma ilegalidade na sua origem, o que gera um grande imbróglio jurídico daqui para frente.
O caso do Cajueiro ganhou grande repercussão na mídia nacional e internacional por várias denúncias de irregularidades envolvendo a implementação do empreendimento, além da violência praticada contra a comunidade (despejo de agosto de 2019) e também pelo processo ser alvo de investigação envolvendo a grilagem de terra de instituições como Delegacia Agrária e Ministério Público Estadual. O Ministério Público Federal, por sua vez, ingressou com ação civil pública, em 2018, pedindo a anulação do licenciamento ambiental. O Conselho Nacional de Direitos Humanos acompanha as denúncias, assim como as Defensorias Públicas e o Ministério Público Estadual.
O PROBLEMA DAS AÇÕES JUDICIAIS
Em todas as 07 ações judiciais de desapropriação, ainda em 2019, o juiz Marcelo Oka, que responde pelos processos do caso na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, concedeu liminares de despejo forçado, tecnicamente chamadas de decisões de imissão na posse. Tais decisões somente puderam ocorrer pela existência do decreto de utilidade pública, agora anulado.
A validade do decreto vinha sendo questionada judicialmente pela Promotoria Agrária e pela defesa técnica das famílias alvo das desapropriações voltadas à construção do porto privado. O Ministério Público do Estado já havia pedido nas ações judiciais, desde 2019, a declaração de nulidade do decreto no 002/2019, assinado pelo Secretário de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, por não haver previsão legal para a delegação do ato de emissão de decreto expropriatório, competência privativa do Governador do Estado, conforme previsão do art. 64, III da Constituição do Estado do Maranhão.
Por exercício de autotutela, no último dia 12.03 (quinta-feira), foi publicada no Diário Oficial do Estado, a anulação do Decreto 002/2010-SEINC, através de ato realizado pela própria SEINC (acesse a anulação e o decreto anulado no link). As ações de desapropriação fundamentadas nesse decreto perderão seu objeto e deverão ser extintas pelo Judiciário. As famílias, que foram gravemente prejudicadas, poderão mover ações judiciais contra o Governo.
PARA ENTENDER O CASO
Em 2019 foram ajuizadas pela empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda (atual TUP Porto São Luís S/A), sete ações judiciais de desapropriação, interpostas mediante autorização da SEINC constante no Decreto de Utilidade Pública no 002/2019, agora anulado. Cinco famílias já tiveram suas casas destruídas esse ano pela empresa privada com base nesses processos de desapropriação. Outras duas famílias resistem e ainda estão no local, com a esperança de permanecerem no lugar onde vivem há décadas.
No documento publicado pela SEINC no Diário Oficial do Estado, dia 11 de março de 2020 (decreto nº 002/03/2020), consta que “visando evitar ação judicial com consequente insegurança jurídica, resolvo (Secretário Simplício Araújo) anular o referido Decreto (002/04/19) como se segue: Art. 1º. Fica anulado o Decreto n° 002, de 30 de abril de 2019, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e realização de obras essenciais de infraestrutura de interesse nacional, em favor da TUP PORTO SÃO LUÍS S.A., necessários à viabilização da construção e operação do Terminal Portuário denominado Porto de São Luís, na modalidade Terminal de Uso Privado – TUP. Art. 2º. O processo administrativo de criação do Decreto n° 002, de 30 de abril de 2019 será enviado à Procuradoria Geral do Estado do Maranhão para que realize a sua devida análise e eventual continuidade.”
As famílias de João Germano da Silva (Seu Joca, 86 anos) e de Pedro Sírio da Silva (88 anos), moradores do Cajueiro com mais de 40 anos de história no território, permaneciam questionando a legalidade da ação de desapropriação movida contra elas.
SUSPEITA DE GRILAGEM DE TERRA ENVOLVENDO A EMPRESA PORTUÁRIA
Há suspeita de um forte esquema de grilagem da terra onde se pretende instalar o denominado “Porto São Luís”. O Ministério Público Estadual, através da Promotoria Especializada em Conflitos Agrários, também coloca em cheque a validade do documento imobiliário apresentado pela empresa portuária. A suspeita é que exista uma organização criminosa que teria grilado terras na região e agido para o empreendimento avançar. Uma força-tarefa do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado foi montada para investigar essa e outras possíveis irregularidades.
A Justiça determinou a realização de perícia a ser realizada pelo Instituto de Criminalística do Maranhão – ICRIM nos livros cartoriais onde há registros referentes ao título de propriedade da empresa. A perícia está em vias de ser realizada e se houver comprovação da fraude a empresa perderá a propriedade dos 200 hectares em que pretende construir o porto. Isso também pode provocar o questionamento do despejo coletivo ocorrido em agosto de 2019 no Cajueiro, em que 22 famílias foram brutalmente desalojadas.
O Hospital São Domingos divulgou agora pouco, nota oficial em resposta a reportagem Hospital São Domingos pode informar primeiro caso de Coronavírus no Maranhão, publicado pelo blog Maramais no início da tarde desta quarta-feira (18).
Em resposta, o Hospital informou que até o momento não há nenhum caso confirmado, no entanto, mantém dois pacientes com suspeitas do vírus.
Mais cedo, o blog recebeu a informação de uma pessoa da família de uma idosa de 70 anos que estaria isolada na UTI do Hospital, e que já teria recebido o resultado positivo para coronavírus, no primeiro exame. Como medida adotada por protocolos internacionais, outros exames precisam ser feitos, seguidos de contraprova, para só então ser inserido nos dados oficiais do Governo.
Até o momento, de maneira oficial, o estado do Maranhão é um dos poucos do nordeste que ainda não registrou nenhum caso de coronavírus.
O blog Maramais fez uma consulta na manhã desta quarta-feira (18), as principais redes de farmácias da capital. Em todas, não há mais disponibilidade para vendas de máscaras nem álcool em gel, principais produtos para evitar a transmissão do coronavírus.
Durante toda manhã, percorremos todas as regiões da capital e visitamos as principais unidades das redes Extrafarma, Pague Menos, Drogasil, Farmácia do Trabalhador e São Patrício, em nenhum foi encontrado nenhum dos itens.
Também perguntamos aos gerentes das unidades, previsão para reposição dos produtos que estão em falta, e em todos, a resposta foi que ainda não há previsão, mas que os pedidos já foram feitos.
Na terça (17), segundo a imprensa local, dois clientes acabaram brigando pela última unidade de álcool em gel de uma unidade da Drogasil, em São Luís.
O blog acabou de receber a informação de que uma paciente de 70 anos estaria isolada na UTI do Hospital São Domingos, na capital.
Ainda de acordo com as informações repassadas com exclusividade ao blog Maramais, a idosa apresenta todos os sintomas e o resultado do primeiro exame teria dado positivo para Covid-19 e o Hospital estaria aguardando a penas a contraprova.
O blog enviou e-mail à assessoria de comunicação do Hospital e aguarda pronunciamento.
Até o momento, a SES – Secretaria de Estado da Saúde não confirmou nenhum caso oficialmente no Maranhão.
Seguindo as orientações dos governos federal, estadual e municipal em relação às medidas de proteção ao coronavírus, a Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar decidiu em sessão realizada nesta terça-feira (17), suspender por tempo indeterminado, as atividades legislativas em plenário.
O presidente da Casa, vereador Fernando Muniz abriu a sessão pedindo a compreensão dos presentes, ou seja, parlamentares, funcionários e comunidade que se encontrava na galeria acompanhando a sessão. O presidente também pediu que por uma questão de segurança, a sessão ocorresse de forma rápida, evitando assim que os vereadores usassem a tribuna. Destacou que outras instituições como a Câmara Federal, Senado e Tribunais já suspenderam suas atividades.
Após a leitura da ata da sessão anterior, o presidente fez a leitura do decreto publicado pelo governo do Estado sobre as orientações relacionadas à epidemia, a fim de se evitar a proliferação do vírus. O decreto n° 3562/2020 segue os direcionamentos da portaria publicada pelo Ministério da Saúde, prevê várias medidas entre elas a suspensão de aulas nas escolas da rede pública, bem como a realização de eventos com grandes públicos, dentre outras.
A Prefeitura de Godofredo Viana, através da Secretaria Municipal de Educação, decidiu suspender, por um período de 15 dias, as aulas na rede de ensino da cidade.
Assim como o Governo do Estado, a Prefeitura de Viana resolveu suspender as aulas de todas as escolas municipais por 15 dias a partir desta terça-feira (17).
A informação foi confirmada pelo Prefeito Muncipal, após reunião emergencial da equipe de Governo.
Segundo Magrado Barros, a decisão foi tomada em concomitância com o Governo do Estado .
A medida faz parte da estratégia de contenção do novo coronavírus no Maranhão. A crise sanitária foi classificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Magrado disse que seguirá as orientações e assim como o Governo Estadual, após os 15 dias fará nova avaliação.
O deputado federal Aluisio Mendes, presidente estadual do Partido Social Cristão (PSC) no Maranhão, confirmou nesta segunda-feira (16) apoio do seu partido à reeleição do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP). O anúncio foi feito pelo próprio gestor, após reunião no escritório do parlamentar em São Luís.
“Estive reunido com o deputado federal e presidente estadual do Partido Social Cristão (PSC), Aluisio Mendes, que confirmou nos apoiar nas eleições municipais deste ano. Também estiveram presentes na reunião o secretário de Infraestrutura, João Segundo, e o companheiro Palavra, pré-candidato a vereador do nosso município”, destacou Genésio.
Ele ressaltou a confiança do PSC na sua gestão demonstrada na declaração público da apoio.
“Gostaria de agradecer ao PSC pelo apoio e, principalmente, pela confiança em nossa gestão!”, completou.
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