A defesa do ex-prefeito Miguel Fernandes publicou nota nesta quarta-feira (23) rebatendo as especulações de seus adversários, de que o mesmo estaria inelegível e não poderia concorrer ao cargo de prefeito de Vargem Grande nas eleições de 2020, por ter contas reprovadas pelo TCE.

Segundo o advogado especialista em direito eleitoral Carlos Sérgio de Carvalho Barros, Dr. Miguel foi condenado apenas ao pagamento de uma multa, por supostamente não ter adotado providências contra a ex-prefeita Maria Aparecida Ribeiro, quando esta deixou de prestar contas de convênio firmado e encerrado no ano de 2008, o que não o torna inelegível, já que o convênio em questão não diz respeito ao mandato de Miguel, mas de sua antecessora. Explica o advogado, com base na lei da ficha limpa, para alguém ser considerado inelegível é preciso que essa pessoa tenha suas próprias contas rejeitadas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa: “ninguém pode ficar inelegível por contas de terceiros”.

Carlos Sérgio, conhecido em Vargem Grande, sua cidade de origem, como “Caché”, tem larga experiência no assunto, com mais de 20 anos de atuação em ações eleitorais. Para ele, que já defendeu dezenas de prefeitos e deputados e foi coordenador jurídico da campanha do governador Flávio Dino nas eleições de 2018, e continua defendendo as causas do governador, sendo também o principal advogado do Deputado Josimar de Maranhaozinho, é comum esse tipo de especulação em período eleitoral, pois, as eleições se tornaram muito judicializadas”, mas lamenta que alguns candidatos recorram a esse tipo de estratégia, que ele considera “golpe sujo” e “desrespeito ao eleitor”.

“As fakenews são, hoje, um dos principais problemas em uma campanha eleitoral, mas a legislação já prevê alguns instrumentos para combatê-la, como, por exemplo, a previsão de crimes com penas que podem chegar a 8 anos. Quem se submete esse tipo de trabalho sujo deve estar ciente de que pode estar cometendo um crime eleitoral, e precisa estar preparado para responder por isso”.

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“Quando um prefeito não quer discutir a sua própria gestão e não tem propostas, apela para esse tipo de factoide. Pode confundir um ou outro, mas demonstra que está com medo das urnas”.

Carlos Sérgio afirma que Dr. Miguel Fernandes registrará sua candidatura e enfrentará qualquer questionamento dos seus adversários, pois nunca foi homem de fugir da luta. “Miguel foi um grande prefeito, é uma grande liderança, com enorme respeito social, e a população reconhece isso. Seus adversários sabem que com ele na disputa a reeleição do atual prefeito se complica”.

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Segundo dados oficiais do TSE, até o momento, oito pré-candidatos já registraram pedidos de candidaturas. Desses, três declaram patrimônios acima de R$ 1 milhão de reais.

Lidera a lista dos mais ricos, o jovem deputado Adriano Sarney (PV), com patrimônio avaliado em R$ 4,3 milhões de reais.

Em segundo lugar, aparece o ex-juiz Madeira (SD), com patrimônio de R$ 1,1 milhões. Na lista de bens declarados, não consta o Complexo Turístico Valparaíso, de propriedade da esposa e do filho, segundo dados da Receita Federal e com capital de apenas R$ 50 mil.

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Completa a lista de milionários o deputado federal Eduardo Braide (Podemos), com patrimônio avaliado em R$ 1,06 milhões.

Além dos três milionários, fizeram pedido de registro de candidatura os pré-candidatos Bira do Pindaré (PSB), com patrimônio declarado de R$ 950 mil reais; Rubens Júnior (PCdoB), com patrimônio declarado de R$ 943 mil reais; Neto Evangelista (DEM), com patrimônio de R$ 914 mil reais e Duarte Júnior com patrimônio declarado de R$ 646 mil reais.

O candidato do PSTU, Hertz Dias declarou não possuir nenhum bem.

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O ex-prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes, está inelegível e não poderá disputar as eleições de novembro.

Ele já havia sido condenado a devolver cerca de 500 mil reais aos cofres da prefeitura de Pinheiro e teve seus diretos políticos cassados por cinco anos.

Este ano Filuca Mendes entrou como uma ação rescisória para tentar anular a condenação por improbidade, mas os desembargadores não aceitaram a ação, confirmando sua inelegibilidade.

Segundo informações, houve interferência externa para que o processo tivesse celeridade.

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Nos bastidores, fala-se que a articulação para manter Filuca fora da disputa teria o objetivo de forçar o ex-prefeito a fazer uma aliança com o candidato Leonardo Sá do PL, que de acordo com os últimos levantamentos perdeu eleitor e parece empatado com Filuca Mendes.

No município, em conversas reservadas, interlocutores do ex-prefeito afirmam que não há possibilidade de uma aliança com Leonardo Sá.

O prefeito Luciano aprece nas pesquisas com larga vantagem com 52% contra 15 pontos de Leonardo Sá. Com Filuca fora da disputa essa diferença deve aumentar, uma vez que o deputado Leonardo é considerado forasteiro pela maioria da população de Pinheiro.

Do blog do Marcelo Vieira

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em sessão ordinária híbrida realizada nesta terça-feira (22) e comandada pelo presidente Osmar Filho (PDT), o Projeto de Lei nº147/2020, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que unifica as matrículas de professores da Rede Pública Municipal de São Luís e possibilita que esses profissionais acumulem cargos.

O projeto segue agora para a sanção do Executivo.

O projeto altera os artigos 41 e 42 da Lei Municipal nº 4.931, de 7 de abril de 2008, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís.

A matéria foi aprovada unanimemente, em primeira e segunda votações, tanto pelos vereadores presentes no plenário, quanto pelos que estavam participando remotamente da sessão.
Devido ao caráter de urgência da votação, foram dispensados os pareceres das comissões e interstícios e ordenado o encaminhamento da redação final do projeto para a sanção do Executivo Municipal.

Benefícios – O projeto vai permitir que os professores da Rede Pública Municipal, em situação irregular de acúmulo de cargos, funções e empregos públicos, possam ter a sua situação funcional regularizada, sem que o Município de São Luís tenha prejuízos em sua rede de ensino.

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“Nós entendemos a importância e o papel que exercem os profissionais de educação para toda uma sociedade e não é diferente aqui em São Luís. Eles nos trouxeram uma pauta importante, no que diz respeito às suas cargas horárias, para que não haja prejuízos por conta de outras matrículas que porventura possuem. A Câmara prontamente atendeu essa solicitação, por meio de uma iniciativa do vereador Pavão Filho e toda a Casa abraçou. A Casa sempre esteve à disposição dos vereadores e assim permanecerá até o fim do mandato”, destacou Osmar Filho.

Para Pavão Filho, o projeto vai de encontro aos interesses dos professores da Rede Municipal, representando assim uma conquista para toda a categoria e também para a sociedade.

“Houve esse clamor dos professores de São Luís, para que houvesse uma reformulação nos artigos 41 e 42 do Estatuto do Magistério, permitindo que o professor pudesse unificar matrículas para viabilizar o cumprimento da norma constitucional. Este projeto foi uma proposta feita pelo sindicato dos professores junto ao nosso Gabinete e, como temos compromisso com a principal política pública que é a educação, abraçamos essa causa”, afirmou.

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