Paula Azevedo anuncia Inaldo Pereira como seu pré-candidato a vice-prefeito

A prefeita Paula Azevedo (PCdoB) mostrou toda sua habilidade política na noite desta quinta-feira (03), ao anunciar como seu companheiro de chapa, o agora pré-candidato a vice-prefeito, Inaldo Pereira (PSDB).

Considerada a cara de Paço do Lumiar, Paula escolheu um nome forte e que se identifique com a classe econômica do município, trabalhadora e longe dos considerados “burgueses” e elite de Paço.

Agricultora com orgulho, ao anunciar a adesão, Paula destacou a dedicação de Inaldo ao município. “Inaldo tem uma longa história de militância, conhece muito bem nosso município e o mais importante, assim como eu, tem um sentimento de humanidade de amor ao próximo,” destacou Paula.

Com a chegada do pré-candidato a vice-prefeito, a disputa ficará ainda mais intensa. Candidato a prefeito em 2016, Inaldo obteve mais de 5 mil votos no último pleito, aparece como o terceiro colocado na última pesquisa feita pelo Instituto Data Ilha e será, sem dúvidas, uma das grandes turbinadas na pré-campanha da prefeita.

O evento atraiu uma verdadeira multidão e contou com as presenças de todos os pré-candidatos ao cargo de vereador dos partidos PCdoB, PTB, PSB, PSDB, PT e PSOL; dos vereadores Marinho do Paço, Orlete Mafra, Wellington Sousa, Puluca, Júlio Pinheiro, Vanusa Neves, Carmem Aroso e Inácio Ferreira.

Também esteve presente o deputado Paulo Neto, além da declaração de apoio do deputado Pará Figueiredo.

Nos próximos dias, mais um divisor de águas deve esquentar o cenário político local.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

PTC Ribamarense confirma convenção para o dia 16

O vereador Paulo Alencar, presidente municipal do PTC Ribamarenses confirmou nesta sexta-feira (04), que o partido realizará sua convenção no dia 16 de setembro. O encontro marcará o caminho a ser seguido pelo PTC na disputa majoritária e homologará os nomes dos candidatos e candidatas aos cargos de vereador.

Cumprindo a legislação vigente, foi encaminhado à Justiça Eleitoral, o edital de convocação para a convenção do partido.

O ato está marcado para acontecer na Rua da Alegria, no bairro São Benedito, na sede do município.

Conhecido pelo amplo espaço, o Felicitá Eventos cumpre um dos pré-requisitos recomendados pela OMS, que é o de espaço com ampla ventilação.

De acordo com o presidente do partido, serão disponibilizados na entrada do evento, profissionais para aferição da temperatura dos participantes, além do uso obrigatório de máscaras e álcool em gel.

O PTC é um dos partidos do amplo arco de aliança do pré-candidato a prefeito Beto das Vilas (Republicanos) e também é cotado para eleger o maior número de vereadores no pleito de novembro.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Viana: Obras da Avenida Luís de Almeida Couto estão aceleradas

A tão sonhada Avenida Luís de Almeida Couto, está em fase de conclusão. A principal avenida da cidade ganhou nova iluminação, novos meio fios, recebeu drenagem profunda e por último agora a camada de asfalto.
Após um longo trabalho, realizado pelo Prefeito Magrado Barros, a população receberá um serviço feito com qualidade e que deve durar anos.


A avenida que antes escoou dinheiro público na gestão passada e não foi concluído, recebe agora, uma obra com seriedade por Magrado.
Em poucos dias, será concluído e entregue a população vianense, mais essa obra com o carimbo de qualidade do prefeito Magrado Barros (DEM).

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Pedro Lucas destaca igualdade de gênero no futebol brasileiro em decisão da CBF

O líder do PTB na Câmara, deputado federal Pedro Lucas Fernandes, usou suas redes sociais para comemorar uma decisão da CBF – Confederação Brasileira de Futebol, que anunciou pagamentos e premiações iguais nos jogos masculinos e femininos.

Autor da lei 1416/2019, que trata do mesmo tema, Pedro Lucas tem usado seu mandato para defender causas sociais e direitos iguais.

“A decisão da CBF é um grande passo para a igualdade no esporte. Fico feliz de no âmbito público ter feito o projeto de lei 1416/2019, que trata do mesmo tema: premiações iguais para homens e mulheres. Torcemos para que outras modalidades tomem a mesma decisão” destacou o parlamentar.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Edinho Lobão prepara retorno para 2022

Após longo “descanso” e fora dos holofotes da política maranhense desde que saiu derrotado das urnas em 2018, ficando somente em quarto lugar na disputa por duas vagas no Senado, o filho do ex-senador Edison Lobão (MDB), que concorreu como primeiro suplente, se prepara para voltar ao cenário político.

De acordo com blogs locais, o empresário teria confirmado sua intenção em disputar uma vaga na Câmara Federal no pleito de 2022, e para isso, estaria tentando, via Brasília, o comando nacional de um partido.

Esperto, o partido mirado seria o PSL-17, desejo de muitos e que se mantém no controle do vereador Chico Carvalho há anos.

Caso isso aconteça, seria o início do retorno da família Lobão ao cenário político do Maranhão, desta vez sob a tutela de Edinho.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Penha viabiliza diálogo sobre Lei Aldir Blanc na Câmara de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís intermediou um diálogo entre o poder público municipal e representantes de grupos culturais que atuam da cidade sobre a aplicação da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, chamada de Lei Aldir Blanc, que prevê uma assistência emergencial aos trabalhadores da cultura afetados pela pandemia de Covid-19.

A sessão extraordinária realizada nessa quarta-feira (02) foi uma proposição do vereador Raimundo Penha (PDT).

Ainda representando o parlamento municipal estavam os vereadores Sá Marques (Podemos), Estevão Aragão (DEM) e Joãozinho Freitas (PDT). Presentes também estava o secretário municipal de Cultura de São Luís, Marlon Botão, além de artistas e demais representantes de diversos grupos culturais da capital maranhense.

Recursos – Regulamentada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), a Lei Aldir Blanc prevê auxílio financeiro ao setor cultural.

A iniciativa busca apoiar profissionais da área que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por causa do coronavírus.

Serão liberados R$ 3 bilhões para os estados, municípios e o Distrito Federal que poderão ser destinados a manutenção de espaços culturais, pagamento de três parcelas de uma renda emergencial a trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas, e instrumentos como editais e chamadas públicas.

“Nós iremos fazer a gestão dos quase R$ 8 milhões de reais que virão pela Lei Aldir Blanc através de um termo de cooperação técnica com o governo do Estado, ampliando mais essa parceria. Já estamos na fase de postar o plano de ação para que o governo Federal analise e, consequentemente, libere o recurso para que possamos implementá-lo”, destacou o secretário
Marlon Botão.

A previsão é que no mês de outubro, de acordo com o secretário, o recurso já esteja à disposição do Município.

“Em virtude da pandemia, a classe da cultura foi a primeira a parar e a última a retornar, mas de forma gradativa. O nosso objetivo é entender de que forma o município de São Luís pretende gastar esse recurso, como se dará esse repasse, quem são os possíveis beneficiários, qual o valor e o prazo para que eles possam ter acesso a esses recursos”, disse o vereador Raimundo Penha (PDT), ao destacar o papel da Câmara Municipal de São Luís nesse processo que é, além de intermediar o diálogo, fiscalizar o cumprimento das legislações.

Auxílio – Além dos trabalhadores da cultura, os recursos previstos pela Lei Aldir Blanc também se destinam aos espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias que tiveram as atividades interrompidas pela pandemia de Covid-19.

Terão direito a esses recursos, por exemplo, pontos e pontões de cultura, teatros independentes, escolas de música, dança e artes, circos, bibliotecas comunitárias, centros culturais, espaços de povos tradicionais, cine clubes, livrarias, estúdios de fotografia, ateliês de pintura e moda, feiras de arte e artesanato e espaços de literatura e poesia.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Neto Evangelista defende pacto econômico para enfrentar a questão do comércio informal no Centro de São Luís

Neto Evangelista defende pacto econômico para enfrentar a questão do comércio informal no Centro de São Luís

O pré-candidato a prefeito de São Luís, deputado estadual Neto Evangelista (DEM), defende em seu Plano de Governo, a adoção de um pacto econômico para enfrentar a questão do comércio informal no Centro da cidade, um problema antigo, agravado com a pandemia da Covid-19.
“Neste momento em que vivemos o pós-crise da pandemia, apesar do Auxílio Emergencial e da perspectiva de termos um programa de Renda Básica, é prioridade máxima que o próximo prefeito de São Luís seja capaz de construir um pacto pelo desenvolvimento econômico inclusivo da cidade. Este pacto, claro, começa pelo centro da cidade. E terá de se estruturar através da criação de diversas oportunidades”, explica.
De acordo com o Plano de Governo de Neto Evangelista, esse pacto passa por cinco etapas: cadastramento dos informais, articulação com instituições de capacitação de mão de obra, organização urbanística de espaços para os vendedores, programas de microcrédito associados à formalização de microempreendedores individuais e identificação de oportunidades de estímulo e expansão do comércio para outras áreas da cidade.
“Ou seja, vamos estimular a criação de um plano de fortalecimento do Centro da cidade, contando com o apoio de políticas diversificadas para o pequeno empreendedor informal”, afirmou.
Neto garante que essas medidas serão tomadas porque, em 2019, o Maranhão registrou a segunda maior taxa de trabalho informal no Brasil, 60,5%, perdendo apenas para o Pará, que teve uma taxa de 62,4%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Com a pandemia, a situação se agravou bastante em São Luís e muitos trabalhadores desempregados investiram na informalidade. O tema do aumento da informalidade está diretamente relacionado à crise econômica, que se instalou no país, desde a segunda metade da década passada”, explica.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Prefeito Luciano realizará uma das convenções mais fortalecidas da história de Pinheiro

Amanhã (3), no dia do aniversário de Pinheiro, pelos seus 164 anos, o atual prefeito Luciano (PP) está prestes a realizar uma das convenções que ficarão marcadas na história política da baixada maranhense pela força das alianças conquistadas ao longo de anos de parceria e união por Pinheiro.

Conhecido como um dos mais fortes articuladores da região e que tem sido destaque como gestor em uma das cidades que mais se desenvolve no estado, Luciano vai reunir na Convenção Municipal 7 partidos e a presença de 18 autoridades dos poderes legislativo e executivo do Maranhão.

“Contaremos com a presença de parlamentares como o presidente Othelino, os federais André Fufuca, Márcio Jerry, Cléber Verde e Juscelino Filho, e o senador Weverton Rocha, entre as 18 autoridades dos poderes legislativo e executivo do Maranhão que estão confirmando a vinda para essa convenção histórica pelo desenvolvimento de Pinheiro”, disse o prefeito Luciano.

O momento vai consolidar a candidatura do prefeito Luciano, da vice Ana Paula Lobato e de centenas de candidatos a vereador em apoio ao novo projeto de reeleição do progressista ao lado do PDT, PT, PSB, PSC, PCdoB, REPUBLICANOS e DEM. O evento terá início às 17h no Estádio Costa Rodrigues, que seguirá com todo o protocolo de segurança sanitária exigido por conta da COVID-19.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

“Pacotão” de irregularidades em concurso de Presidente Vargas motiva suspensão do certame pela Justiça

Devido a inúmeras irregularidades apontadas em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou a suspensão do concurso público para o ingresso de servidores na Prefeitura de Presidente Vargas. A decisão, em caráter liminar, foi assinada pelo juiz Paulo de Assis Ribeiro.

Com a suspensão, o Município de Presidente Vargas e o Instituto Somar Ltda. estão proibidos de realizar qualquer ato administrativo com a finalidade de dar continuidade às etapas restantes do certame. Em caso de descumprimento da determinação, foi estabelecido o pagamento de multa no valor de R$ 200 mil.

IRREGULARIDADES

Na ACP o Ministério Público apontou várias ilegalidades cometidas pelo Município e pelo Instituto Somar Ltda., responsável pela elaboração das provas do certame, durante etapas do concurso.

Entre as irregularidades, constam: utilização de provas e questões plagiadas da internet, bem como de questões idênticas em provas realizadas em horários diferentes; divulgação de gabaritos de forma equivocada, com retificação por duas vezes; publicação de resultados com nomes de candidatos incluídos em lista de cargos para os quais não concorreram; dificuldade ou impossibilidade de interposição de recursos contra o resultado preliminar; inobservância do calendário proposto pelo edital; divulgação de resultado com aprovação de parentes do gestor municipal e de pessoas ligadas à administração pública.

Também foram verificadas a divulgação de novo calendário e realização de etapas do concurso durante fase crítica da pandemia do Covid-19 no município, inviabilizando e prejudicando a participação de candidatos; ineficiência da comissão de concurso, dificultando a entrega de recursos e a entrega de títulos, muitos não computados no resultado; além de excesso de questões anuladas.

Em virtude de tantas irregularidades, vários candidatos compareceram ao plantão central de polícia para registrar ocorrência e provocar a apuração dos fatos. Depois de tomar conhecimento dos fatos, o MPMA encaminhou ofícios ao Instituto Somar para prestar esclarecimentos, sem, contudo, obter resposta satisfatória.

Na decisão, o juiz destacou que os vícios apontados atentam contra os princípios administrativos previstos na Constituição Federal, na Lei 8.666/93 e na Lei 9.784/99, entre os quais: supremacia do interesse público, legalidade, isonomia, eficiência, moralidade e impessoalidade.

“Diante do apontamento e demonstração de tantas irregularidades e da fase avançada em que se encontra o concurso público, permitir o prosseguimento do certame, com grande possibilidade de anulação diante dos vícios demonstrados, causará mais prejuízos e insegurança jurídica às partes e ao erário, do que o deferimento de sua suspensão na presente decisão”, ressaltou.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Confira quanto cada candidato poderá gastar nessa eleição

Já estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, para concorrer nas Eleições Municipais de 2020, atendendo ao que determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Os limites podem ser consultados neste link e, em breve, serão disponibilizados também no sistema DivulgaCandContas.

Segundo a Lei das Eleições (artigo 18-C), o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua. Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345).

Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.

Nas campanhas para segundo turno das eleições para prefeito, onde houver, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do previsto no primeiro turno.

Despesas

O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.

Entra também nesse limite a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.

A norma abrange, ainda, despesas com correspondências e postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

Outras regras

Segundo a Lei das Eleições, serão contabilizadas nos limites de gastos as despesas efetuadas pelos candidatos e pelos partidos que puderem ser individualizadas.

Já os gastos com advogados e de contabilidade ligados à consultoria, assessoria e honorários, relacionados à prestação de serviços em campanhas eleitorais, bem como de processo judicial relativo à defesa de interesses de candidato ou partido não estão sujeitos a limites de gastos ou a tetos que possam causar dificuldade no exercício da ampla defesa. No entanto, essas despesas devem ser obrigatoriamente declaradas nas prestações de contas.

A lei dispõe, ainda, que o candidato será responsável, de forma direta ou por meio de pessoa por ele designada, pela administração financeira de sua campanha, seja usando recursos repassados pelo partido, inclusive os relativos à cota do Fundo Partidário, seja utilizando recursos próprios ou doações de pessoas físicas.

Além disso, o partido político e os candidatos estão obrigados a abrir conta bancária específica para registrar toda a movimentação financeira de campanha.

Acesse a tabela com os limites de gastos por município.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora