O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) utilizou o grande expediente da sessão plenária desta quarta-feira (10) para relatar ações colocadas em prática pelo Governo do Estado que, na avaliação dele, estão contribuindo diretamente para melhorar a qualidade de vida da população maranhense. Entre os pontos destacados pelo parlamentar está a recente pesquisa divulgada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que mostrou redução da extrema pobreza no Maranhão.

De acordo com o levantamento da FGV, que tomou como base os dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Maranhão apresentou uma queda de mais de 10,5 pontos percentuais na taxa de pobreza extrema, reduzindo-a de 22,8% para 12,2%.

“O Maranhão era conhecido no Brasil inteiro como o estado que sempre aumentava os seus indicadores de pobreza. Agora, não há nada mais digno do que um governo que se esforça e trabalha para tirar as pessoas da extrema pobreza”, afirmou o deputado.

Segundo o parlamentar, essa redução da quantidade de pessoas na extrema pobreza reflete também no aumento do número de maranhenses trabalhando com carteira assinada, conforme mostram os últimos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Gestão

Líder do governo na Casa, Neto Evangelista fez questão de pontuar que o governador Carlos Brandão (PSB) faz a atual gestão do Executivo com uma arrecadação menor de ICMS e, mesmo assim, não encerrou nenhum serviço, mas ampliou os benefícios disponibilizados à população.

“Mesmo assim, ele não fechou serviço. Pelo contrário, ampliou os restaurantes populares, reformou escolas e hospitais, aumentou o programa ‘Mais Renda’, reduziu o atraso no pagamento dos médicos, tem colocado as contas do estado em dias, mesmo governando com o ICMS menor”, disse o deputado.

Na área da saúde, Evangelista elencou os mutirões de consultas e cirurgias realizados principalmente no interior do estado, com o atendimento às pessoas com autismo que, na Região Metropolitana de São Luís, fica apenas sob a responsabilidade do estado, o que acaba, algumas vezes, sobrecarregando o atendimento.

Na área da infraestrutura, o parlamentar pontuou a conclusão da estrada que liga os municípios de Central do Maranhão e Bequimão, na região da Baixada Maranhense. E, ainda, o início das obras de extensão da Avenida Litorânea, em São Luís.

Na sessão deliberativa desta quarta-feira (10) o plenário do Senado aprovou a proposta do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) que institui a Lei Geral das Atividades Espaciais, definindo normas aplicáveis para as atividades espaciais em território brasileiro. O PL 1006/22, aprovado na última semana na Comissão de Relações Internacionais e Segurança Nacional, foi relatado pelo senador astronauta Marcos Pontes (PL/SP).

A proposta aprovada tem o objetivo de garantir segurança jurídica às empresas que desenvolvem ou pretendem desenvolver negócios no setor espacial brasileiro. Entre os principais itens analisados no PL está a definição de autoridades competentes; os operadores espaciais, que podem ser públicos ou privados; os órgãos para investigação e gestão de acidentes; a monitoração de detritos espaciais; os recursos; e os prazos para a efetiva implementação.

O deputado federal Pedro Lucas tem trabalhado para garantir o fortalecimento das atividades espaciais brasileiras, dialogando com os órgãos competentes e articulando no Congresso Nacional medidas que possibilitem mais investimentos no setor, como o requerimento de urgência para a votação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), aprovado em 2019 no parlamento. O AST já tem produzido resultados, como o lançamento do foguete sul-coreano HANBIT-TL pela empresa Innospace em março de 2023.

“Estamos diante de um momento muito importante para as atividades espaciais brasileiras, em que podemos finalmente garantir que o poder público e a iniciativa privada tenham mais segurança em investir em nosso país. Outros países, com legislações mais robustas, conseguiram ampliar seus mercados no setor espacial, e tenho a certeza de que com o Brasil não será diferente, vamos avançar e desenvolver tecnologias.” destacou o deputado.

O Centro de Lançamento de Alcântara será amplamente beneficiado com a Lei Geral das Atividades Espaciais, podendo desenvolver mais parcerias para o lançamento de foguetes. No último mês foi anunciado que o Brasil está desenvolvendo o Microlançador Brasileiro (MLBR), um veículo lançador de pequeno porte, desenvolvido por um hub de empresas com investimentos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB), o veículo tem previsão de ser lançado já nos próximos anos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara.

Projeto de Pedro Lucas que regulamenta atividades espaciais é aprovado no Senado e vai para sanção presidencial pic.twitter.com/tLYT9P9G7u

— Maramais (@blogmaramais) July 10, 2024

O município de Estreito perdeu a oportunidade de receber 300 casas populares devido à gestão do atual prefeito, Léo Cunha. A denúncia foi feita por Cícero Neco, conhecido como Cicin, em um vídeo divulgado recentemente.

Em seu vídeo, Cicin expressou sua indignação com a gestão municipal, destacando que as 300 casas destinadas ao município foram perdidas devido a falhas administrativas. “Trezentas casas próprias para o povo foi o que Estreito perdeu nessa gestão”, afirmou Cicin.

A denúncia ganhou ainda mais relevância nesta semana, durante a visita do governador Carlos Brandão à cidade vizinha de Porto Franco. O governador, juntamente com o prefeito Deoclides Macedo, assinou a ordem de serviço para a construção de cem unidades habitacionais, a primeira do estado e uma das dez previstas a nível nacional.

 

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Cicin parabenizou Porto Franco pela conquista, mas ressaltou sua frustração com a situação de Estreito. “Fiquei feliz pela cidade vizinha, mas o que me deixa indignado é que Estreito também poderia estar comemorando a assinatura da ordem de serviço de 300 unidades habitacionais”, disse. Ele destacou que, por causa da “irresponsabilidade da atual gestão”, isso não acontecerá.

Cicin ressaltou a importância do programa Minha Casa, Minha Vida para reduzir o déficit habitacional do município e lamentou que 300 famílias deixarão de ser beneficiadas. Ele questionou diretamente a gestão de Léo Cunha sobre as medidas tomadas para garantir esses projetos habitacionais. “Quantas empresas vocês credenciaram para apresentar projetos de terreno para a construção dessas trezentas unidades? Só não vale a da sua família, prefeito”, provocou.

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (9), o Projeto de Lei 181/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025.

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, além de estabelecer as diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo ano. Ela serve como uma ponte entre o Planejamento Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que o orçamento anual esteja alinhado com a realidade fiscal e socioeconômica do estado.

Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão destaca que a LDO contou com ampla participação popular, promovendo transparência e eficácia na gestão dos recursos, priorizando áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.

De acordo com o governador Brandão, a participação popular tem sido cada vez mais intensificada nesse processo graças à parceria entre a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) e a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), que atua na mobilização social. Um exemplo disso foi a realização da consulta pública online na plataforma Participa MA, que ocorreu entre os dias 4 e 22 de março, além de uma audiência pública educativa no dia 18 de março, com a presença de mais de 250 pessoas.

Com o encerramento da consulta online, todas as contribuições recebidas foram consolidadas pelas equipes de governo para a elaboração do texto final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025.

Para o governador Brandão, esse processo reflete o compromisso do Governo do Maranhão em garantir a transparência e a participação da população na definição das políticas e prioridades do estado.

“Com a população do Maranhão, estamos construindo um orçamento participativo, garantindo serviços e investimentos para os maranhenses. Para 2025, estamos priorizando saúde, educação e assistência social. São essas as áreas prioritárias do nosso governo”, salienta Brandão no documento encaminhado à Assembleia Legislativa.

Ele assinala que a LDO é um instrumento crucial para a gestão fiscal do Estado, pois estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de definir os cenários econômico-fiscais para os próximos anos e as metas fiscais para 2025 e os dois anos subsequentes.

O governador Brandão acrescenta que, com o objetivo de garantir o alinhamento das prioridades do Governo do Estado para o próximo ano, a Secretaria de Planejamento (Seplan) realizou uma série de oficinas. A iniciativa buscou orientar representantes das secretarias e órgãos do Poder Executivo, e dos demais poderes, sobre o preenchimento do Anexo de Metas e Prioridades para o exercício da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025.

As oficinas foram realizadas com o propósito de assegurar que as entregas prioritárias do governo estejam devidamente documentadas e em consonância com as diretrizes orçamentárias para o próximo ano. A Seplan atuou como protagonista nesse processo, coordenando todas as etapas de elaboração e consolidando os dados coletados.

Brandão destaca, ainda, que a iniciativa visa alinhar as prioridades do governo para 2025 com foco em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. “É importante que todos os setores estejam engajados nesse processo para que possamos construir um orçamento que atenda às reais necessidades da população”, frisa Brandão, na Mensagem governamental.

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal do Brasil, deflagrou nesta quarta-feira, 10/7, a Operação Corisco Turbo, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa responsável por importar ilegalmente grandes quantidades de mercadorias de origem estrangeira sem qualquer pagamento de tributos.

Cerca de 250 policiais federais e 100 servidores da Receita Federal cumprem, em São Paulo, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Maranhão, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal, 51 mandados de busca e apreensão, 25 ordens de sequestro de bens imóveis, 42 ordens de sequestro de veículos, além do bloqueio de 280 milhões de reais nas contas dos alvos da operação.

Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que também determinou medidas cautelares diversas da prisão em desfavor dos principais investigados, tais como proibição de se ausentarem do país, com a entrega dos passaportes em 24 horas, proibição de se ausentarem do município de domicílio, comparecimento mensal ao Juízo Federal para informar suas atividades e proibição de manterem contato uns com os outros.

As investigações apontam que a organização criminosa se subdividia em núcleos responsáveis pela negociação e venda de produtos eletrônicos, transporte/armazenamento, constituição de empresas fictícias, envio de dinheiro para o exterior e receptação dos produtos para revenda em comércios.

Os investigadores também encontraram indícios de ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas por meio de doleiros e de transferência de criptomoedas.

Segundo as investigações, há indícios da remessa ilegal de mais de R$ 1,6 bilhão ao exterior, estimando-se que foram internalizados no país mais de 500 mil telefones celulares pela organização criminosa nos últimos 5 anos.

Os suspeitos devem responder pelos crimes de falsidade ideológica, descaminho, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e organização criminosa, que possuem penas máximas que podem chegar a 37 anos de reclusão.

Devido à proximidade das eleições municipais de 2024, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), encaminhou, em 1⁰ de julho, minuta de Recomendação às Promotorias de Justiça do estado sobre práticas vedadas e abusivas por parte dos conselheiros tutelares durante o período eleitoral.

No documento, o coordenador do CAO-IJ, promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães, solicitou que os promotores de justiça orientem membros dos Conselhos Tutelares a não se envolverem em propagandas ou atividades político-partidárias, com o uso do órgão ou cargo para tal.

“O CAO-IJ tem recebido alguns questionamentos relacionados à participação de conselheiros tutelares em pré-campanhas. Por isso, é importante destacar a necessidade de adotar medidas administrativas para orientar conselheiros tutelares sobre essas proibições”, esclarece o coordenador, no ofício.

A proibição da participação dos conselheiros nestas atividades é estabelecida pela Resolução nº 231/2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela lei sobre normas eleitorais (Lei Federal nº 9.504/97).

As Recomendações devem alertar sobre proibições de produção de vídeos, áudios, fotografias ou outros meios audiovisuais com candidatos durante o período eleitoral. Os conselheiros devem, ainda, evitar postar manifestações de apoio a candidatos em redes sociais com utilização explícita do termo “conselheiro tutelar”. O objetivo é assegurar que se trata de manifestação pessoal, desvinculada da condição de integrante do conselho tutelar.

Seguindo a orientação do CAO-IJ, a Promotoria de Justiça de Dom Pedro emitiu, em 3 de julho, Recomendações aos conselheiros dos municípios de Dom Pedro e Gonçalves Dias (termo judiciário da comarca). Na mesma data, a Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão encaminhou documento com o mesmo teor aos integrantes dos Conselhos Tutelares do município.

Em 8 de julho, a Promotoria de Justiça de Cedral encaminhou Recomendação aos conselheiros tutelares de Porto Rico do Maranhão (termo judiciário).

Além destas, já foram encaminhadas Recomendações aos municípios de Conceição do Lago Açu, Anajatuba, Rosário, Bacabeira, São Domingos do Maranhão, Governador Luiz Rocha, Fortuna e Cedral, Pinheiro Pedro do Rosário, Humberto de Campos, Santo Amaro e Primeira Cruz.

O Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu a visita das 20 candidatas a Miss Maranhão 2024, nesta terça-feira (9). Acompanhadas da responsável pelo concurso, Vânia Lopes, elas foram recebidas pela diretora de comunicação da Alema, Jacqueline Heluy.

“É sempre um prazer receber as representantes da beleza maranhense para apresentar o trabalho que fazemos na comunicação pública. Apresentamos nossa estrutura e elas conheceram o funcionamento da casa. Desejamos sorte e sucesso a todas as concorrentes”, disse Jacqueline Heluy.

A representante de Balsas, Ildi Cunha, pontuou a importância da visita para o concurso que irá disputar. “A visita agrega muito ao nosso conhecimento, além de ser importante que a gente saiba como funciona as mídias no Maranhão”, disse.

A escolha da Miss Maranhão acontecerá dia 12 de julho, no Teatro Arthur Azevedo. A candidata selecionada representará o estado no Miss Grand Brasil.

O Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) vai funcionar em novo prédio, em área estratégica, mais equipado, com designer moderno e estruturalmente melhor adequado ao trabalho administrativo. A nova sede será construída em área próxima ao Terminal Rodoviário de São Luís, na avenida dos Franceses, bairro Santo Antônio. A medida do Governo do Estado é alusiva ao Dia Nacional do Bombeiro e marca o encerramento das ações da Semana do Bombeiro. O projeto representa um avanço para a corporação e vai possibilitar expressiva melhoria no planejamento das ações estratégicas.

O comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto, expressou entusiasmo em relação ao avanço que representa a nova sede. “É uma grande obra, que reflete o compromisso da gestão estadual com a melhoria contínua do nosso trabalho no atendimento à população. Estamos muito satisfeitos com este novo espaço, que trará um designer mais moderno e estrutura mais funcional”, ressalta.

A nova sede terá espaços que podem ser adaptados para diferentes necessidades e contará com equipamentos dotados de tecnologia de ponta, incluindo sistemas de comunicação avançados. A acessibilidade é outro diferencial da nova sede. Suas instalações modernas vão garantir o devido acesso para militares e público, com áreas adaptadas e itens facilitadores de mobilidade.

O projeto também terá forte impacto para a comunidade, avalia o coronel Célio Roberto. “A presença de uma infraestrutura tão moderna e bem equipada inspira confiança e segurança aos cidadãos, demonstrando um compromisso contínuo da gestão com sua proteção e bem-estar”, conclui.

A atual sede do Comando Geral, na avenida dos Portugueses, Bacanga, será mantida para atendimento à região central e adjacências.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou, na tarde desta terça-feira (9), entre outras matérias, o Projeto de Lei 236/2024, de autoria da deputada Cláudia Coutinho (PDT), que trata da implementação de medidas de prevenção, proteção e assistência às mulheres vítimas de violência de gênero nos serviços de transporte público coletivo.

“A violência de gênero é um problema grave e persistente que afeta mulheres em todo o mundo. Muitas mulheres se tornam vítimas enquanto utilizam o transporte público coletivo, o que prejudica sua segurança e bem-estar. Essa violência se manifesta de diversas formas, incluindo o assédio e o abuso sexual nesses espaços”, frisa a deputada.

De acordo com o projeto, os serviços de transporte público coletivo do Maranhão devem adotar medidas de prevenção e combate a esse tipo de violência, assegurando a integridade física, emocional e psicológica das mulheres usuárias e trabalhadoras.

Essas medidas incluem, por exemplo, a capacitação dos profissionais que atuam nesses serviços de transporte sobre a temática da violência de gênero contra a mulher e o acolhimento adequado às vítimas. Deverão ser firmadas, também, conforme a deputada, parcerias com órgãos de segurança pública e instituições de apoio às mulheres, visando à assistência imediata às vítimas.

“O projeto contribui para o fortalecimento da cidadania e da democracia ao reconhecer e garantir os direitos políticos das mulheres e ao combater as desigualdades e as violências que elas sofrem nos espaços públicos. Além disso, promove o bem-estar social e o desenvolvimento sustentável ao estimular o uso do transporte público coletivo como uma alternativa segura, acessível e ambientalmente responsável”, destaca a deputada.

A reunião contou com a presença dos deputados Neto Evangelista (União Brasil), presidente da CCJ, Yglésio Moysés (PSB), Florêncio Neto (PSB) e Ariston (PSB).

No último final de semana, a PF realizou duas prisões. A primeira ocorreu no dia 6/7 (sábado), no Aeroporto Marechal Cunha Machado em São Luís, quando o indivíduo desembarcava de um voo proveniente de São Paulo. Ele tinha mandado de prisão expedido pela Justiça de Goiás, pelo crime de apropriação indébita.

Já no domingo, dia 7 /7, policiais federais lotados na Delegacia de Imperatriz, efetuaram a prisão de um quando ele desembarcava no Aeroporto Renato Moreira, em voo proveniente de São Paulo.

A prisão preventiva foi determinada pelo juízo de Augustinópolis/TO, pela prática do crime de homicídio qualificado. Após os procedimentos legais, os acusados foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecem à disposição da Justiça.