Uma das primeiras medidas da prefeita Angélica Bomfim, foi determinar o imediato recadastramento de todos os servidores municipais.

A medida tem como principal objetivo, fazer um levantamento completo de todos os servidores, inclusive os pensionistas.

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De acordo com o decreto, o cadastramento será obrigatório e poderá ser feito até o dia 24 de janeiro, nos horários das 8hs às 12hs e entre às 14hs e 16hs, sempre de segunda a sábado, e no domingo, das 8hs às 11hs na Escola Unidade Integrada Gumercindo Paixão Fernandes.

Os servidores efetivos deverão levar os seguintes documentos originais e cópias:

• RG e CPF;
• Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição;
• Certificado de reservista ou dispensa de incorporação se do sexo;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de escolaridade exigido p/ o cargo sendo aceito os seguintes: certificado de conclusão de nível médio, certificado ou diploma de conclusão de nível superior, certificado de especialização, mestrado ou doutorado.

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Batizada de Operação Vernissage, a 79ª fase da Operação Lava Jato fez buscas  na manhã desta terça-feira (12), no Prédio da Difusora, de propriedade de Edinho Lobão.

De acordo com informações na CNN Brasil, o alvo seria Márcio Lobão e Edinho Lobão, filhos do ex-senador Edison Lobão.

No total, cerca de 70 policiais federais e 10 auditores da Receita Federal cumprem 11 mandados de Busca e Apreensão em Brasília/DF (2), São Luís do Maranhão/MA (3), Angra dos Reis (1), Rio de Janeiro (3) e em São Paulo (2).

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No Rio de Janeiro, até um caminhão baú foi utilizado para transportar mais de 100 obras de arte que estavam no apartamento de Márcio Lobão, acusado de corrupção na Petrobras e de lavagem de dinheiro. As obras de artes estão avaliadas em bilhões de reais.

Já na residência de Edinho Lobão, carros de luxo e até um helicóptero foi apreendido pela Polícia Federal.

Nessa fase da operação, não há nenhum mandado de prisão.

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Para retomada das atividades das escolinhas de esporte e a realização de práticas coletivas de lazer em áreas públicas da capital, a Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias municipais de Saúde (SEMUS) e de Desporto e Lazer (SEMDEL), já está elaborando um protocolo sanitário para o combate e prevenção à Covid.

O objetivo é realizar as atividades da forma mais segura possível, tanto para quem as pratica, quanto para os profissionais que atuam na área.

Nesta segunda-feira (11), os secretários de Desporto e Lazer, Ricardo Diniz, e da Saúde, Joel Nunes Júnior, se reuniram para tratar sobre o tema. Na ocasião, os gestores também conversaram a respeito da realização de ações de saúde voltadas para crianças e adultos que integram os programas de desporto e lazer colocados em prática pela Prefeitura de São Luís.

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O secretário Ricardo Diniz informou que a retomada das atividades faz parte do plano de ação de 100 dias que está sendo planejado pela SEMDEL, seguindo determinação do prefeito Eduardo Braide. “Estamos fazendo o calendário oficial anual de todas as atividades e estamos trabalhando para levar o esporte e lazer para os bairros. Teremos caminhadas, campeonatos nos bairros, interbairros, jogos de salão, futebol, vôlei, artes marciais, basquete e aulas de zumba, entre outras atividades. Mas vamos fazer isso com responsabilidade, daí a importância do protocolo sanitário”, destacou o secretário acrescentando que na reunião com o secretário de Saúde também foi tratado sobre o atendimento às crianças e jovens que participam das escolinhas, para que possam ter acesso facilitado à rede municipal de saúde.

“A partir desse protocolo básico para retomada das atividades vamos fazer um planejamento mais concreto. O principal desafio para o desenvolvimento das ações que estão sendo propostas é ultrapassarmos a pandemia. Sabemos que este é um fato real. O protocolo para o reinício das atividades está sendo trabalhado e a gente tem o maior interesse em voltar com as ações nos bairros o mais breve possível”, disse Ricardo Diniz.

Ainda nesta segunda-feira (11), o gestor se reuniu com os instrutores dos projetos Movimento e Resgate e São Luís Saudável, ambos da SEMDEL. Na pauta, o levantamento das informações sobre o que pode ser feito para aprimorar cada vez mais o trabalho realizado pela pasta nos bairros e comunidades.

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A presidente da Câmara de Vereadores de São José de Ribamar, Francimar Jacintho (PL), editou na última quinta-feira (07), resolução administrativa disciplinando as atividades legislativas durante o período de pandemia.

De acordo com a resolução, a Câmara funcionará apenas no  período matutino, das 08h as 12h, de segunda a sexta-feira.

O protocolo volta a funcionar presencialmente, mas os documentos devem ser digitalizados. Também há a possibilidade de protocolo por e-mail, através do endereço eletrônico protocolo@cmsaojosederibamar.ma.gov.br

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Para os funcionários do grupo de risco, haverá a possibilidade de trabalho remoto, e também será implantado o sistema de rodízio.

As sessões legislativas serão presenciais, sempre as terças-feiras, das 08h30 às 11hs, e poderão ser acompanhadas através dos canais de comunicação.

O retorno das sessões está previsto para o mês de fevereiro.

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Durante os dois anos de gestão do prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, à frente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, foram realizadas dezenas de cursos e treinamentos para orientar e levar capacitação às prefeituras maranhenses.

Um dos cursos realizados foi o de Regularização Fundiária como Instrumento de Aumento da Arrecadação Municipal, e contou com a participação do Judiciário, Governo do Estado e da União.

Com objetivo de transferir esclarecimentos sobre os ganhos econômicos, promoção da saúde pública e segurança alimentar garantidos, a gestão de Erlanio realizou um Seminário sobre o Sistema de Inspeção Municipal, SIM.

Erlanio considera de grande importância as ações voltadas para a formalização das agroindústrias e para a implantação do SIM. São iniciativas que influenciam positivamente na empregabilidade, na capacitação de profissionais, no desenvolvimento econômico e principalmente na comercialização de produtos com maior segurança sanitária e qualidade.

Entre muitos encontros, a Famem, em parceria com a UNDIME, realizou o encontro estadual sobre Educação em Barra do Corda para tratar de assuntos referentes à melhorias no ensino básico.

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Outro curso importante foi o de Pregão Eletrônico à Luz do Decreto 1024/2019. Mais de 150 pessoas participaram do curso promovido pela Famem por meio de parceria da Escola de Gestão Municipal da entidade e a Confederação Nacional de Municípios, CNM.

Ainda no ano de 2020, a Famem promoveu uma capacitação para equipes das coordenadorias municipais de Defesa Civil a fim de prevenir o atendimento às vítimas das enchentes.

Outros tantos cursos e eventos foram realizados no mandato do presidente Erlanio Xavier, investindo no conhecimento e capacitação de quase 2000 mil gestores, secretários municipais, assessores e auxiliares das administrações municipais.

“Desde o início da nossa gestão buscamos capacitar nossos gestores e seus auxiliares. Acreditamos que uma equipe orientada garante uma administração eficiente”, disse o candidato da chapa “Sálvio Dino – municipalismo na prática”

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Apesar do recesso parlamentar, o plenário da Câmara Municipal de São Luís se reuniu nesta segunda-feira, 11, em sessão extraordinária híbrida, onde aprovou três projetos de lei enviados a Casa pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos), cujas matérias vão desde a reforma na estrutura administrativa do município até a isenção da taxa de alvará para microempresas que atuam na capital, em razão da pandemia da Covid-19.

O presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), justificou a necessidade de uma convocação urgente dos 31 vereadores em virtude das proposições encaminhadas ao Legislativo pelo Executivo serem urgentes e de extrema relevância do interesse público, conforme determina o artigo 44, inciso I, da Lei Orgânica do Município (LOM).

A sessão teve início por volta das 10h e a leitura dos projetos foi feita pelo 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Otávio Soeiro (Podemos). A primeira matéria a ser apresentada ao plenário foi o PL 001/21, que trata da criação da Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEMEPED) e da Subprefeitura da Zona Rural de São Luís.

Ambos projetos foram amplamente debatidos pelos vereadores que ressaltaram a importância das matérias para a população da cidade. O líder do governo municipal, Marcial Lima (Podemos), ressaltou a necessidade de criação de uma pasta em defesa da pessoa com deficiência. “É importante que tenhamos aprovado esse projeto, que mesmo sem orçamento prévio, dará oportunidade para que o prefeito possa fazer remanejamentos orçamentários futuros”, ressaltou.

Já o vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós, destacou que apesar da relevância do projeto é preciso que o prefeito defina não só a titularidade da pasta, mas também a estrutura funcional para que o órgão não fique sem a devida competência e possa desempenhar as funções que os movimentos em defesa desse segmento almejam. O parlamentar ainda chegou a pedir vista da matéria, sendo negado pela Mesa Diretora, por se tratar de caráter de urgência.

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O projeto que trata da criação da subprefeitura da Zona Rural foi abraçado por unanimidade pelos vereadores, que parabenizaram o Executivo pela proposta. Terá a finalidade aproximar a gestão municipal dos moradores dessa região, realizando o gerenciamento e o controle dos assuntos municipais naquela localidade, respeitando ainda a legislação vigente e observando as prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo. A área de abrangência e o limite territorial de atuação do órgão serão definidos por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

O segundo projeto apreciado foi PL nº 002/21, que trata da distribuição de cargos comissionados nos órgãos da administração municipal. O vereador Raimundo Penha (PDT) arguiu sobre os critérios de alteração no quantitativo funcional e como se daria a materialização pelo Executivo. Por se tratar de regime de urgência, o projeto foi aprovado com a perspectiva de que o prefeito Braide encaminhe à Casa uma análise mais definida da matéria para posterior esclarecimento técnico.

O desfecho da sessão se deu com a apreciação e votação do PL nº 003/21, que inclui o dispositivo na Lei nº 4.827, de 31 de julho de 2007, para aumento da faixa de faturamento para fins de isenção na taxa de licença e verificação fiscal para microempresas que operam em São Luís, excepcionalmente em tempos da pandemia da Covid-19, criando o programa “Alvará Zero”.

Com a aprovação da matéria, serão beneficiadas microempresas com receita bruta anual de até R$ 250 mil. Anteriormente, eram isentas microempresas com capital anual de até R$ 177.013,00. O vereador Nato Junior (PDT) parabenizou o prefeito pela iniciativa, dizendo que só no Pólo Coroadinho mais de 1 mil microempreendedores serão beneficiados pela nova medida tomada pelo Executivo Municipal. “Essa é uma grande iniciativa do prefeito com os microempresários”, frisou.

Ao final o presidente da Câmara, Osmar Filho, agradeceu a presença de todos os servidores, vereadores e vereadoras em plenário, ressaltando a responsabilidade do parlamento, em face dos pedidos de urgência do Executivo. “Voltaremos ao recesso e a Casa agora passará por adequações em seu sistema gerencial e tenho certeza que nesta legislatura, daremos grandes contribuições à população de São Luís”, afirmou.

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A Secretaria de Infraestrutura do Munícipio de Tuntum, deu inicio nesta segunda-feira (11), a recuperação de ruas e vias do município. A ação faz parte da operação tapa-buracos, que garantirá mais mobilidade urbana.

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Orientado pelo prefeito Fernando Pessoa, os trabalhos começaram pelo bairro Tuntum de Cima, e quem passa pelo local, já percebe a mudança, com a prefeitura presente, muito diferente do aspecto de abandono da gestão passada.

De acordo com o cronograma, a operação deve chegar em dezenas de bairros, e o próximo a receber os serviços será o Balneário do Tiúba

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Atento as responsabilidades e ao papel do vereador no município, Jordão Reis (PTB), participou nesta segunda-feira (11), de intensa agenda na área da Saúde, em São José de Ribamar.

Logo cedo, esteve reunido com os demais vereadores e o Secretário de Saúde do Município, Eduardo Buna, de quem recebeu um relatório detalhado sobre o Sistema de Saúde local, que envolve, além do Hospital e da Maternidade, as Unidades Básicas de Saúde, além de outros equipamentos públicos.

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Em seguida, a comitiva vistoriou as dependências do Hospital e da Maternidade, e verificou os principais problemas enfrentados na área da Saúde, em São José de Ribamar.

No local, além de constatar os problemas estruturais, Jordão Reis dialogou com pacientes e funcionários, e garantiu que manterá o compromisso de defender o melhor para a população do município.

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Em razão da não transferência, à Caixa Econômica Federal, de parcelas referentes a empréstimos consignados dos servidores municipais de Arame, o Ministério Público do Maranhão ingressou, no último sábado, 9, com uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Marcelo Lima de Farias.

Na manifestação ministerial, de autoria do promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, é apontado que, apesar do desconto na folha de pagamento dos servidores, não foram repassados ao banco um total de R$ 771.493,26.

Em razão dos atrasos, foi celebrado “Instrumento Particular de Acordo para Regularização de Repasse de Valores Decorrentes de Convênio de Consignação”, em que a Prefeitura reconheceu a dívida, comprometendo-se com um novo cronograma de pagamentos, que não cumpriu.

Segundo a promotoria, o não repasse dos valores configura o crime de apropriação indébita e improbidade administrativa, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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A ausência dos repasses também foi motivo de Representação por parte do Banco Central. A entidade ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão após a Caixa ter ajuizado uma ação de cobrança.

Sobre o caso, a Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional e Fundos de Pensão emitiu um parecer a respeito de possíveis irregularidades ocorridas na Caixa, relacionadas a contratos de crédito firmados entre o Banco e vários municípios, entre eles Arame.

Segundo o documento, as operações de crédito foram realizadas sem a devida comprovação de que elas atendiam a condições e limites estabelecidos, descumprindo o art. 33 da Lei de Responsabilidade Fiscal, trata da obrigação das instituições financeiras em solicitar tal comprovação quando a transação envolve entes da Federação.

O MPMA pediu a condenação do ex-gestor às penas referentes ao descumprimento à Lei de Improbidade Administrativa, bem como o ressarcimento aos cofres públicos da quantia não repassada à entidade financeira.

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, lançou, nesta sexta-feira (8), o programa “Alvará Zero”, que amplia o alcance da isenção do alvará de funcionamento às microempresas estabelecidas no município. O objetivo do programa é aumentar a abertura de mercado e geração de novas oportunidades.

“As medidas propostas pela nossa gestão vão permitir um aumento significativo de empresas beneficiadas com a isenção do alvará de funcionamento, por meio do Programa ‘Alvará Zero’. Uma medida econômica importante neste momento”, afirmou o prefeito.

O Programa “Alvará Zero” vai beneficiar mais de 17 mil microempresas, cujo faturamento não tenha ultrapassado o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no ano de 2020. E, pela primeira vez, haverá a isenção da Taxa de Expediente para essas microempresas na emissão do alvará de funcionamento.

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Para o prefeito Eduardo Braide, a medida vai reduzir os impactos na economia local causados pela pandemia da Covid.

“Tomamos essa decisão para diminuir o custo da atividade empresarial dos pequenos negócios e, consequentemente, ajudar a manter empregos, reduzindo os impactos causados pela pandemia da Covid”, concluiu o prefeito.

O Projeto de Lei que cria o Programa “Alvará Zero”, com os benefícios de isenção da Taxa de Licença e de Verificação Fiscal para localização e funcionamento e Taxa de Expediente às Microempresas já foi encaminhado à Câmara Municipal e deve ser votado na próxima segunda-feira (11).

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