Em busca de ações e melhorias, por parte do Governo Estadual, a prefeita de Lago da Pedra Maura Jorge (PSDB), esteve na Secretaria de Segurança Pública do Estado, expondo as demandas que envolvem a segurança do município para o Secretário de Segurança Jeferson Portela e o Comandante Geral da Policia Militar do Maranhão Coronel Pedro Ribeiro.

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A prefeita Maura Jorge apresentou as ações que o município vem desenvolvendo, em parceria com as policias civil e militar na cooperação das ações e apoio das mesmas no combate à violência na cidade.
Maura Jorge agradeceu em nome da população de Lago da Pedra ao secretário de segurança e o comandante pela deferência e cooperação para segurança dos munícipes.

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Encontro da Secretaria Municipal de Educação reuniu equipe técnica e contou com a presença do prefeito Eudes Barros

A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria de Educação do Município, está trabalhando a Formação da Equipe Técnica, composta pela secretária municipal de Educação, Verismar Gomes da Silva; secretária adjunta, professora Maria Francisca Trindade; a professora Rita de Cássia (primeira-dama do município) e toda a equipe de coordenadores de nível de modalidade da SEMED.

A secretária de Educação, informou que o principal objetivo da Formação da Equipe Técnica é organizar o trabalho letivo no sistema remoto. “Na reunião, foram discutidos assuntos pertinentes ao exercício letivo 2021 em Raposa, que acontecerá de forma remota no primeiro semestre do corrente ano”.

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A equipe da SEMED está atuando em trabalho coletivo desde o dia 04 de janeiro e, durante esse período, já realizou diversas ações, a citar o encontro com gestores e adjuntos escolares; encontro com supervisores; formação interna para elaboração das diretrizes que fundamentam o ensino remoto no município, assim como o caderno de orientações sobre a forma de trabalho letivo durante o primeiro semestre. “Da mesma forma, com a preocupação em prestar um serviço de qualidade, foram realizadas consultas públicas a pais, professores, gestores e supervisores com intuito de coletar informações fundamentais para o bom desenvolvimento do trabalho educacional em nossa cidade”, afirmou a secretária Verismar.

A Coordenadora Administrativa, Sídia Santos, enfatizou que “com a preocupação de alcançar todos os estudantes da rede municipal de ensino, estão sendo preparadas diversas ferramentas para este objetivo, tais como: ambiente virtual de aprendizagem de Raposa o AVAR; formação de turmas por meio de grupos de whatsapp; gravação de videoaulas em mídias para os estudantes que não tem acesso a internet, mas possuem dispositivos com entrada – USB; e para os que não possuem nem esse acesso, está sendo providenciados roteiros de estudos impresso e ainda, aula itinerante para oportunizar a inclusão e ninguém ficar de fora do processo de ensino aprendizagem”.

A Coordenadora Administrativa ressaltou, ainda, “que para os professores da rede, está sendo oportunizado formação, pelo núcleo de formação continuada – NUFOC com intuito de fornecer suporte para o desenvolvimento da ação docentes”.

A reunião também contou com a participação do prefeito Eudes Barros, que tem acompanhado de perto o trabalho da Secretaria de Educação.

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Em continuidade às ações de fortalecimento da educação nos municípios maranhenses, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier participou nesta sexta-feira (05), da entrega de quatro ônibus escolares para beneficiar o transporte de estudantes da rede pública dos municípios de Axixá, Itapecuru-Mirim, Miranda do Norte e Santa Inês.

O Governo do Estado e a Secretaria de Educação fizeram a entrega em um ato, no estacionamento do Palácio dos Leões, em São Luís. Os equipamentos foram adquiridos por meio de emendas parlamentares da bancada federal, composta por deputados federais e senadores.

A prefeita da cidade de Axixá, Sônia Campos, uma das contempladas no pacote de investimentos na educação, veio pessoalmente a São Luís receber do governador Flávio Dino e do secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, a chave do veículo que incrementará o transporte escolar.

Para Sônia Campos, a aquisição representa muito para o município, devido à dificuldade no transporte escolar. “Nós transportamos aproximadamente dois mil e oitocentos alunos entre o estado e o IEMA. Em nome do nosso município, queremos agradecer ao Governo do Estado por nos repassar esse ônibus, que é fruto de emenda do senador Weverton”, ressaltou.

O equipamento para o município foi adquirido por meio de emenda parlamentar do senador da República, Weverton.

“Só temos a agradecer ao deputado federal André Fufuca por essa aquisição. É um grande ganho para o município, principalmente, por fortalecer a educação da cidade de Santa Inês. Esse veículo vai ajudar muito no transporte desses alunos até as escolas”, disse o prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus.

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O presidente da entidade municipalista destacou a parceria do Governo do Estado com as prefeituras. ‘É mais uma entrega importante em parceria do Governo e da bancada federal. Flávio Dino sempre foi muito sensível com a pauta da educação do nosso estado. A federação agradece essa cooperação direta com os prefeitos e só quem ganha são os nossos alunos, é a nossa juventude”, comemorou.

“O senador Weverton sempre foi um parceiro e a gente tem um grande carinho e respeito por ele”, finalizou Erlanio Xavier.

“É a concretização do trabalho da bancada federal maranhense, possibilitando que a Secretaria de Estado da Educação faça essa entrega aos sistemas municipais de ensino, que são usados todos os dias e são fundamentais para garantir o acesso e a permanência das crianças na escola”, disse o governador Flávio Dino.

De acordo com o secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão, já foram entregues pelo Governo do Estado cerca de cento e dezoito ônibus para as prefeituras municipais. “Estamos nos preparando para retornar as aulas gradativamente, no sistema híbrido, ajudando as prefeituras no transporte escolar, tanto dos estudantes da rede municipal, quanto da rede estadual”, ressaltou.

O ônibus possui dispositivo de acessibilidade que garante o embarque e desembarque dos estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida, oferecendo, além segurança necessária para respeitar o direito de ir e vir de todos que dependem do transporte escolar para chegar à escola.

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O vereador de São Luís, Álvaro Pires (PMN), parece não andar muito alinhado com o prefeito Eduardo Braide (Podemos).

Na última semana, o novato protocolou um requerimento encaminhando ao prefeito, solicitação da criação da Secretaria Municipal de Indústria, Portos e Energia de São Luís.

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A demanda contraria a promessa de campanha de Eduardo Braide, de que não aumentaria o número de secretarias.

De acordo com o parlamentar, a justificativa seria para a geração de emprego e renda. Um equívoco de novato, sem dúvida.

O requerimento deve ir direto para a gaveta.

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A Prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), anunciou em suas redes sociais, que está buscando parcerias com o Governo do Estado para viabilizar a construção e instalação de um Terminal de Integração no Maiobão. A obra, um sonho antigo dos moradores do município deve melhorar a mobilidade urbana da região, inclusive de bairros do município de São José de Ribamar.

A notícia foi dada após reunião da prefeita e sua comitiva com o presidente da AGEM – Agência Executiva Metropolitana, Lívio Corrêa.

Além do Terminal, que dará mais agilidade para quem depende do transporte público municipal, a prefeita também anunciou que pretende transformar o antigo lixão do Iguaíba em área de preservação ambiental.

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“Conversamos sobre vários projetos para o desenvolvimento do município. Entre eles, estamos com a ideia de transformar o espaço onde era o antigo lixão, que foi desativado, em área de preservação ambiental. Também discutimos sobre a construção de um terminal de integração no Maiobão.” Disse a prefeita logo após o encontro na AGEM.

A prefeita luminense também adiantou que foi tratado sobre o projeto de construção de uma Praça no bairro Lima Verde. O equipamento público garantirá área de convivência, espaço e lazer para os moradores do bairro.

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Na manhã deste sábado (6), o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, vistoriou obras de infraestrutura que estão sendo executadas pelo Governo do Estado, por meio da Secid, nos bairros São Francisco, Monte Castelo, Anjo da Guarda e Vila Industrial.

Com integrantes da equipe técnica da Secid, o secretário iniciou as inspeções pela construção de praça na antiga Cobal, no Monte Castelo. O novo espaço será composto por equipamentos de ginástica, playground, mobiliário urbano e quadra esportiva. A obra está em estágio avançado, já na fase de execução de acabamentos.

Na sequência, o secretário e a equipe da Secretaria vistoriaram o andamento das obras de urbanização na Ponta do São Francisco, em dois setores situados às margens da Avenida Ferreira Gullar. No primeiro trecho, a equipe da Secid está executando a construção de praça com área de paisagismo, playground, academia de saúde e balcão de apoio à comunidade pesqueira.

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Na outra área, à beira do mar, o Governo do Estado vem construindo um cais para facilitar o embarque e o desembarque dos pescadores. Sobre o aterro do local, será construída uma praça com equipamentos urbanos de lazer e saúde, de acordo com os projetos urbanísticos da Secid.

Márcio Jerry ainda esteve no local da reforma da Praça da Ressurreição, no Anjo da Guarda. O espaço, que é conhecido por receber apresentações culturais e religiosas, está recebendo intervenções em toda a estrutura de escadarias e pisos. Além da revitalização, o projeto prevê a instalação de equipamentos de ginástica, playground, área verde e nova iluminação.

As vistorias finalizaram na Vila Industrial, onde os moradores também serão beneficiados com a construção de uma praça. Essas intervenções integram um conjunto de obras que o governador Flávio Dino tem realizado em São Luís e que estão transformando para melhor a paisagem urbana em diversos pontos da capital maranhense.

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A Federação dos Municípios vai auxiliar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, na realização do censo demográfico no estado do Maranhão. O assunto foi debatido em reunião realizada na sede da Famem com participação do presidente da entidade, Erlanio Xavier, do chefe da unidade do IBGE no Maranhão, Marcelo Virginio de Melo, e o secretário executivo da federação, Marcelo Freitas.

Em documento encaminhado à Famem, o IBGE solicita que a federação proceda com o repasse de informações que auxilie o órgão a concluir o recolhimento de informações básicas municipais e execute o censo demográfico, trabalho interrompido no ano passado devido à pandemia.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, afirmou que vai se empenhar junto aos gestores para que o IBGE conte com as prefeituras para manter uma estrutura básica nos postos de coleta, considerado peças fundamental no censo. As contratações devem acontecer em todos os municípios do país. “O censo é muito importante para os municípios e para o país. Vamos apoiar naquilo que for necessário. Aguardamos somente que o IBGE refaça seu plano de execução do censo, logo que superarmos a ameaça da pandemia, para firmarmos nossa parceria”, disse Erlanio.

Neste primeiro contato foi encaminhado um documento no qual foram solicitados dados cadastrais dos 217 municípios mediante a apresentação do projeto de censo e a maneira transparente como está sendo concebido.

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“Contamos com a colaboração da Famem para realizarmos o censo demográfico adiado no ano passado por conta da pandemia do novo coronavírus e obtermos um retrato da realidade dos municípios no estado do Maranhão, dentro do prazo previsto para que tenhamos êxito nesse trabalho”, disse o chefe estadual do IBGE, Maurício Virgínio de Melo.

Com a renovação de mais de 60% nos comandos das prefeituras, o IBGE reconhece na Famem a capacidade de mobilização e aglutinação de dados informativos sobre gestores e municípios. Segundo esclareceu o presidente Erlanio, a Famem vai colaborar com o Instituto nos contatos com os novos e gestores reconduzidos nos municípios.

O IBGE deve enviar novos questionários aos prefeitos para conclusão da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, Munic, com informações detalhadas sobre a estrutura e funcionamento das instituições públicas em cada unidade municipal. A pesquisa é realizada anualmente desde 1999 em todos os municípios. Atualmente, o IBGE recolhe dados em 5570 municípios do país.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), instituiu uma comissão de juristas para elaborar propostas de atualização e consolidação do Código de Proteção do Meio Ambiente e da legislação ambiental do Estado.

O documento foi assinado em reunião conduzida pelo chefe do Parlamento com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Governo do Estado e sociedade civil, que farão parte da comissão.

Durante o encontro, Othelino falou sobre a necessidade da atualização da legislação ambiental estadual para assegurar maior eficiência e eficácia no controle, promoção e defesa das questões ambientais em benefício da população maranhense.

“A nossa legislação ambiental já tem em torno de 30 anos e, com o passar do tempo, é preciso que ocorram ajustes. Para isso, nada melhor do que a formação desse grupo de juristas, com o objetivo de reunir pessoas com expertise no assunto e que atuam direta ou indiretamente na questão ambiental, que poderão dar grande colaboração”, afirmou.

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O chefe do Legislativo pontuou, ainda, que a comissão terá o prazo de 180 dias para a elaboração das propostas de aperfeiçoamento, atualização e consolidação do Código de Proteção do Meio Ambiente e da legislação ambiental estadual, que serão construídas por meio do diálogo com as mais diversas áreas, entre elas, as organizações não-governamentais, técnicos das universidades e os setores produtivo e empresarial.

“A partir desse estudo elaborado pela comissão, que será presidida pelo promotor Fernando Barreto, eles entregarão para a Assembleia um anteprojeto de lei que, após a tramitação, va virar uma lei e, assim, teremos um Código Estadual Ambiental atualizado e levando em consideração as alterações que o meio ambiente teve nessas quase três décadas. O nosso Código Ambiental precisa, principalmente, proteger os nossos recursos naturais, de forma que eles sejam utilizados de maneira sustentável, mas conciliando com a necessidade do desenvolvimento do nosso estado”, assinalou Othelino Neto.

A comissão – que será presidida pelo promotor Fernando Barreto, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão – contará com 13 membros, entre eles, representantes do Poder Judiciário, Governo do Estado, sociedade civil e especialistas na área ambiental.

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Idosos acima de 75 anos da Ilha de Jacamim, Zona Rural de São Luís, foram vacinados nesta sexta-feira (5) contra a Covid-19 pelas equipes da Prefeitura de São Luís. O atendimento, que foi acompanhado pelo prefeito Eduardo Braide, é uma ação conjunta das secretarias municipais de Saúde (Semus) e da Criança e Assistência Social (Semcas) para garantir a imunização dos idosos em situação de vulnerabilidade social sem condições para fazer o agendamento da vacinação pela internet.

“Assim que demos início à vacinação dos idosos acima de 75 anos, em São Luís, determinei que fosse feita a busca ativa daqueles idosos que não têm acesso à internet para fazer o seu agendamento para que eles também possam ser vacinados. Hoje, atendemos os idosos do território da Estiva, começando pela Ilha de Jacamim, que é uma área de difícil acesso na nossa cidade. Por isso, nossas equipes de vacinação e assistência social vieram fazer o atendimento na comunidade para garantir que todos tenham direito de serem vacinados”, explicou o prefeito Eduardo Braide.

O trabalho faz parte das estratégias do Plano Municipal de Vacinação para garantir que todo o público de idosos seja imunizado na cidade. Para isto, a Semcas está percorrendo bairros e regiões onde vivem os idosos sem acesso à internet para fazer a identificação e agendamento da vacinação, com base no trabalho de Busca Ativa dos Centros de Referências da Assistência Social (Cras).

Foram vacinados mais de 20 idosos. Para garantir que todos os idosos identificados pelas equipes da Semcas conseguissem chegar ao local da vacinação, a Prefeitura disponibilizou um micro-ônibus para transportá-los juntamente com seus acompanhantes. Dona Luciana Marta Vieira, 88 anos, foi a primeira a ser vacinada. “Eu estou me sentindo mais segura agora. Estava preocupada sem saber como ia conseguir me vacinar. Fiquei feliz quando as assistentes sociais disseram que a vacina ia ser dada aqui na nossa comunidade”, disse.

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O casal Daminana Coelho Santos, 83 anos, e José Bino Ferreira Santos, 93 anos, também foram vacinados hoje (5). “Essa vacina é muito importante para todos nós. A gente que está mais idoso precisa se cuidar mais. Então, eu e meu marido não perdemos a vinda das equipes aqui para Tauá-Mirim”, disse Damiana Coelho Santos. Aos 96 anos e sem condições de se locomover pela comunidade, Oneide de Carvalho foi vacinada em casa.

A titular da Semcas, Rosângela Bertoldo, destacou que o trabalho de busca ativa consiste na visita das equipes técnicas dos 20 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de São Luís nas residências dos idosos cadastrados no CadÚnico, para fazer a orientação da vacinação contra a Covid-19. “Por meio do CadÚnico, nós identificamos 3.210 idosos em toda São Luís. Com as visitas, estamos verificando quais destes idosos, de fato, precisam da vacinação, pois alguns já faleceram e há também os casos de localizarmos idosos que não estão na base de dados do CadÚnico. Desta forma, vamos conseguir identificar todos os que estão em situação de vulnerabilidade na nossa cidade e que precisam não apenas da vacina, mas de outros serviços de assistência social”, informou.

Pelo Plano Municipal de Imunização, a Prefeitura conseguiu vacinar todos os idosos identificados pelo CRAS Estiva. No território, havia 52 idosos cadastrados no CadÚnico, no entanto, após as visitas domiciliares constatou-se que parte deles já havia falecido, sendo vacinados, de fato, cerca de 40. Além da Ilha de Tauá-Mirim, também foram montados pontos de vacinação no CRAS Estiva e na União de Moradores de Pedrinhas.

O cronograma conjunto da Semcas e Semus prevê a aplicação da primeira dose da vacina em todos os idosos em situação de vulnerabilidade até o dia 17 deste mês. A segunda dose começa a ser aplicada dia 30 de abril, já que os idosos estão recebendo a vacina Oxford/AstraZeneca, cuja segunda dose deve ser ministrada três meses após a primeira.

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Por irregularidades no repasse de parcelas de empréstimos consignados de servidores, o Ministério Público do Maranhão ajuizou na última quinta-feira, 4, uma Ação Civil de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Campos Damião Daher.

A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo. Bom Jesus das Selvas é termo judiciário da comarca de Buriticupu.

Segundo relatório do Tribunal de Contas da União, após o desconto do valor das prestações em folha salarial para pagamento dos empréstimos consignados dos servidores, o Município de Bom Jesus das Selvas deixou de realizar o devido repasse à Caixa Econômica Federal.

Em razão da ausência do repasse, o Município celebrou um acordo reconhecendo a dívida com a instituição financeira e se comprometeu com um novo cronograma de pagamentos.

“Ao reter os valores descontados dos servidores que contratualmente deveriam ser repassados à Caixa, o gestor municipal que o fez supostamente praticou ainda os crimes de apropriação indébita (ou peculato-desvio) […] e improbidade administrativa”, diz um trecho do relatório do TCU.

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Em 10 de janeiro de 2018, foi julgada parcialmente procedente uma ação de cobrança da Caixa, na qual a Justiça condena o Município de Bom Jesus das Selvas a pagar as prestações não cumpridas do convênio (10/2017 a 12/2017 e 01/2018), no valor de R$ 461.475,95 corrigidos monetariamente e acréscimos de juros.

“Verifica-se existirem provas do cometimento de atos de improbidade administrativa e crime de desvio/apropriação de verba pública pela ex-prefeita de Bom Jesus das Selvas, tendo sido, inclusive, possível quantificar os prejuízos ao erário, razão pela qual se faz necessário o ajuizamento da presente ação”, afirma Felipe Rotondo.

PEDIDOS

O MPMA requer a condenação de Cristiane Damião por improbidade administrativa, cujas penas incluem ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública, se houver; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

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