Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão ter atenção integral do sistema de saúde no que diz respeito ao diagnóstico precoce e ao atendimento terapêutico multiprofissional. A proposta é de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (DEM) e foi aprovada, nesta terça-feira (16), durante a reunião virtual da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O Transtorno de Espectro Autista é caracterizado por dificuldades de comunicação e interação social e pela presença de comportamentos e interesses repetitivos ou restritos. Algumas crianças apresentam sintomas logo após o nascimento, contudo, devido a sua complexidade, na maioria dos casos, eles apenas são consistentemente identificados entre os 12 e 24 meses de idade, sendo que o diagnóstico do TEA, em média, ocorre somente aos quatro ou cinco anos de idade.

Para o parlamentar, quanto mais precoce é realizado o diagnóstico e iniciado o tratamento adequado, melhor será a qualidade de vida da criança autista.

“Com o diagnóstico precoce, cada caso terá os encaminhamentos às terapias necessárias e adequadas, com ganhos significativos no funcionamento cognitivo e adaptativo da criança, uma vez que, segundo estudos, o cérebro, até os 3 anos de idade, ainda está em fase de maturação”, justificou Neto Evangelista.

A proposta de Evangelista enumera diretrizes para formulação e realização de políticas públicas voltadas para a pessoa autista, dentre as quais: a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, objetivando o diagnóstico precoce; o atendimento multiprofissional; o acesso a medicamentos; e o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com TEA, bem como a pais e responsáveis.

O projeto de lei 137/2021 seguirá agora para a votação no plenário da Assembleia Legislativa.

O prefeito do município de Codó, Dr. Zé Francisco (PSD), vai receber até o final do seu mandato, mais de R$ 1,1 milhão em salários, de acordo com dados oficiais do Portal da Transparência.

Segundo o blog do Marcos Silva, que publicou com exclusividade o contracheque do prefeito, Zé Francisco recebe por mês, mais de R$ 24 mil reais, entrando para a lista dos políticos com maior salário do Estado do Maranhão.

A discrepância social é ainda maior, se for considerado a média salarial do trabalhador codoense, que teria que trabalhar mais de um ano para receber o salário de um único mês do esbanjado prefeito.

Para se ter uma ideia, o salário de Zé Francisco é 51% maior do que o do ex-prefeito Francisco Nagib (PDT), e supera até o salário do governador do Estado, Flávio Dino, que tem salário de R$ 15,9 mil reais.

Toda essa regalia salarial começou a valer em 2021.

A BRK ocupa a terceira posição, seguida da Faculdade Pitágora na quarta posição e o Mateus em sétimo, no ranking de empresas com o maior número de reclamações em 2020

O Procon/MA divulgou ontem, Dia Mundial do Consumidor, o ranking das dez empresas mais reclamadas em 2020 no Maranhão. Figuram no topo da lista as fornecedoras Oi Móvel, Oi Fixo e BRK Ambiental.

Além de registrar a totalidade das reclamações formalizadas e fundamentadas ao órgão, a lista também aponta a quantidade de demandas atendidas e resolvidas pelas empresas.

“Esse ranking é uma previsão do Código de Defesa do Consumidor, e nos permite acompanhar o desempenho dos fornecedores no atendimento aos seus clientes”, explicou a presidente do PROCON/MA, Karen Barros.

“O ranking é também mais uma ferramenta de escolha ao consumidor, que fica sabendo como é o tratamento daquela empresa às demandas e reclamações recebidas”, acrescentou Karen.

No topo da lista, a Oi Móvel figura com 78 reclamações registradas, das quais 67 foram atendidas e 11 delas não resolvidas. Em segundo lugar, a OI Fixo tem um total de 67 reclamações recebidas, sendo 58 delas atendidas e 09 não atendidas. A BRK Ambiental, logo em terceiro, tem um total de 61 reclamações registradas, das quais 23 não foram atendidas e 38 delas, resolvidas.

Além dessas, também constam na lista a Faculdade Pitágoras (4º) Equatorial Energia (5º), Motorola (6º), Mateus Supermercados (7°), Samsung (8°), TIM (9º) e Caema (10º).

No comparativo com 2019, saíram da lista das 10 mais reclamadas a Claro, SKY e Banco do Brasil. Em contrapartida, passaram a compor o grupo a Motorola, Mateus Supermercados e Samsung.

Confira o ranking detalhado!

A divulgação do ranking é prevista no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor, o qual determina que os órgãos públicos de defesa do consumidor devem manter cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços.

NOTA DE ESCLARECIMENTO – RANKING PROCON

Com 2 milhões e meio de clientes, a Equatorial Maranhão é a empresa com maior número de consumidores em todo estado do Maranhão. Além disso, são realizados cerca de 60 milhões de serviços operacionais por ano, através de 8 mil pessoas que trabalham sem parar para atender às solicitações dos clientes, nos quatro cantos do Estado.
Entendemos que o ranking do Procon é importante para nos direcionar no trabalho continuo que acontece 24h por dia e 365 dias do ano, com foco em melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados à população maranhense. Tal compromisso reflete na redução no número de reclamações nos últimos 3 anos no Procon (240 em 2017; 134 em 2018; 115 em 2019 e 57 em 2020).
Aos 57 clientes que, de alguma forma, ficaram insatisfeitos com os nossos serviços e à cada um dos nossos 2,5 milhões de clientes, ressaltamos que continuaremos com o compromisso de ampliar os investimentos em busca da satisfação de todos, onde quer que estejam, reforçando cada vez mais um dos Valores da empresa: a dedicação ao cliente.
Destacamos que, nossos canais de atendimento estão em constante evolução para ficar mais próximo de cada cliente, para ouvir e atender suas necessidades. Fale com a Equatorial Maranhão, gratuitamente, pelo site www.equatorialenergia.com.br, aplicativo Equatorial Energia (Android e IOS), com a Clara no WhatsApp pelo (98) 2055-0116, ou pela Central de Atendimento 116.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, entregou, nesta segunda-feira (15), mais 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para Covid-19 e cumprindo com o total de 120 leitos exclusivos para o tratamento da doença, conforme o Plano Municipal de Enfrentamento ao novo coronavírus. Os leitos fazem parte da estrutura exclusiva de que dispõe o Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA – Unidade Presidente Dutra) para a população da capital, dotada de equipamentos modernos e executora de um tratamento humanizado, política necessária para manter a comunicação entre o paciente e família durante o período de internação.

“Estamos entregando mais 10 leitos de UTI, todos equipados com a última tecnologia para receber os pacientes exclusivos de Covid, mas a população tem de fazer a sua parte quanto às medidas sanitárias. O Município tem trabalhado fortemente e, com esses 10 leitos, nós chegamos a 120 leitos exclusivos para o tratamento de pacientes com Covid na rede municipal, mas é preciso que a população use máscara, evite aglomeração, faça a higiene das mãos e que tenha todo o cuidado necessário. Não adianta só abrir mais leitos, é preciso diminuir o número de infecções que acontecem nas ruas, e só com a participação da população vamos alcançar esse resultado positivo para todo mundo”, disse o prefeito Eduardo Braide.

Os leitos entregues pelo prefeito Eduardo Braide nesta segunda-feira vão permitir um tratamento de ponta, com tecnologia avançada para os pacientes de Covid-19. “Com mais esses 10 leitos de UTI no Hospital Universitário Presidente Dutra, nós completamos os 120 leitos que a gestão municipal entrega ao município de São Luís. Desses, 90 são leitos clínicos e mais 30 leitos de UTI. Os leitos aqui do hospital universitário são de altíssimo padrão e qualidade, com UTIs absolutamente modernas. Com isso, os nossos pacientes vítimas de Covid-19 estarão bem cuidados e bem tratados nos nossos leitos”, destacou o titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Joel Nunes, que acompanhou o prefeito.

A superintendente do HUUFMA, Joyce Lages, destacou que “a entrega desses leitos de UTI acontece em um momento em que a taxa de ocupação de leitos está superior a 80%. “O hospital universitário, em um primeiro momento, se comprometeu com a oferta de 20 leitos de terapia intensiva e essa é a nossa entrega completa neste momento, embora a gente já tenha recebido determinação da reitoria que estude a possibilidade de ampliação, considerando as cirurgias eletivas que o hospital executa. É importante porque nós entendemos que é também uma função da nossa instituição prover meios para apoiar o momento em que o estado do Maranhão, o município de São Luís e o Brasil vivem”, frisou.

A expansão do hospital onde vão funcionar os leitos entregues pelo prefeito Eduardo Braide nesta segunda-feira, possui espaços humanizados, também, para receber a família do paciente com Covid-19.

A Prefeitura de Igarapé Grande, por meio da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura e Urbanismo, iniciou a recuperação asfáltica em todos os bairros e povoados da cidade.

Nesta primeira etapa foram recuperadas a pavimentação de cerca de 4 quilômetros de vias entre bairros e povoados. Vila Murilão, Vila São Raimundo, Vila Matias, Vila Dólar,Vila Galvão e Vila Tiêta estão entre os contemplados.

O prefeito Erlanio Xavier disse que a Prefeitura de Igarapé Grande , apesar das dificuldades que vêm afetando praticamente todos os municípios brasileiros, vai dar continuidade aos projetos de asfaltamento e mobilidade urbana.

“Mesmo com todas as dificuldades que estamos passando em decorrência das fortes chuvas, o município de Igarapé Grande, por meio da Secretaria de Obras, está conseguindo realizar a recuperação asfáltica, que somados chegam a 4 quilômetros, entre bairros e povoados. E isso é fruto de um trabalho que realizamos desde o início da nossa gestão”, destacou.

O secretário de obras, Francisco Arlindo Silvino Lopes, explicou que as ações voltadas para a operação seguem um cronograma em todos os bairros e ruas que receberão a frente de serviços.

“O nosso trabalho é contínuo e mesmo na pandemia não paramos, pois sabíamos que a recuperação e prevenção das nossas vias era algo importante para a infraestrutura de Igarapé Grande ”, afirmou o Secretário de Obras, Arlindo Lopes.

O prefeito Fernando Pessoa recebeu da gestão anterior a Prefeitura Municipal de Tuntum com os prédios públicos, em sua maioria, destruídos.

Nesta segunda-feira (15), o gestor irá reinaugurar mais três Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos bairros Tuntum de Cima, Campo Velho e no povoado Arara, e encerrando o dia o prefeito entregará à população o prédio da Prefeitura Municipal.

Todas as estruturas foram reformadas, com garantia de melhor acessibilidade.

Já confirmaram presença aos eventos o deputado federal Jucelino Filho (DEM) e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier.

Todos os eventos serão restritos, para evitar aglomerações.

O novo serviço do transporte coletivo da capital, o ‘Rapidão São Luís’, lançado pelo prefeito Eduardo Braide no último dia 5 de março, está proporcionando menor tempo de viagens e redução do número e período de permanência de passageiros nos terminais de integração da capital. Os resultados são apontados pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), em balanço da primeira semana de funcionamento das novas linhas.

Para se ter ideia do ganho de tempo, uma viagem entre os terminais mais distantes – do Distrito Industrial à Praia Grande – teve um ganho médio entre 15 e 20 minutos pelo novo serviço, em relação a uma linha normal.

Nesta fase, o ‘Rapidão São Luís’ conta com três linhas exclusivas com ônibus articulados que circulam com lotação média de 120 passageiros sentados. Estes veículos realizam um total de oito viagens diárias por rotas e horários estratégicos, de terminal para terminal. São quatro viagens pela manhã e quatro à tarde.

Para o secretário da SMTT, Cláudio Ribeiro, nessa primeira semana, o ganho de tempo, que consiste na principal proposta do projeto desde a sua concepção pelo prefeito Eduardo Braide, foi considerado positivo. “Entre os fatores deste ganho de tempo está a distribuição estratégica dos pontos de paradas, muito menores que as das linhas comuns. Como reflexo desta redução, os passageiros passaram a ficar menos tempo nas paradas e nos terminais, fator fundamental para a redução de aglomeração nestes locais”, destacou.

A avaliação da primeira semana de funcionamento do ‘Rapidão São Luís’, além de ser acompanhada pelo Centro de Controle de Operações (CCO) como principal ferramenta de gerenciamento de frota de ônibus, também aconteceu de forma direta junto aos usuários e também aos trabalhadores do transporte. Com equipes atuando nos terminais, a SMTT vem realizando levantamentos diários junto aos passageiros, para identificar o nível de satisfação, novas demandas e, também, o aprimoramento na logística de funcionalidade do serviço. A partir das informações, técnicos do órgão levantam as necessidades de melhorias, como por exemplo nos horários e na inclusão ou mudança de paradas estratégicas nas rotas.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), e o prefeito Eduardo Braide (Podemos), realizaram, na tarde desta sexta-feira (12), reunião na qual discutiram assuntos relacionados ao combate da pandemia do novo coronavírus na capital maranhense.

Ratificando a sintonia existente entre os Poderes, os dois políticos trataram de pautas como o plano municipal de imunização, além de novas estratégias para ampliar o trabalho de vacinação.

“Discutimos as novas estratégias, plano municipal de imunização e demais temas relativos a nossa capital. Vivemos dias adversos, mas tenhamos fé que dias melhores estão por vir. Obrigado, prefeito pela recepção e o diálogo de sempre em favor de ações e projetos para São Luís”, comentou o vereador.

O encontro entre Osmar e Braide ocorreu dias após a Câmara Municipal aprovar projeto de lei, de autoria do Executivo, autorizando a Prefeitura a adquirir novas doses da vacina contra a Covid diretamente dos fabricantes.

Tratou-se de uma articulação do presidente da Casa junto aos demais parlamentares.

Osmar também solicitou aos seus pares que se unam e destinem uma emenda coletiva para que o Município possa usar os recursos para aquisição de vacinas e outros insumos.

Na próxima segunda-feira (15), os vereadores irão se reunir virtualmente com o secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, oportunidade na qual começarão a deliberar sobre o montante a ser destinado.

Ascom da OAB/MA diz que recebeu requerimentos com pedido de “descontos irresponsáveis”

O clima esquentou no início da pré-campanha pela presidência da OAB, eleição que deve acontecer em novembro deste ano e que motivou o primeiro debate entre advogados.

Bastou o blog Maramais publicar a matéria Thiago Diaz e Kaio Saraiva usam estratégia de tentar reduzir anuidade da OAB visando eleição de novembro, para pelo menos dois outros advogados cobrarem a paternidade do pedido de desconto.

O primeiro foi o advogado Gustavo Carvalho, da Amad – Associação Maranhense de Advogados, que figura como pré-candidato e usou suas redes sociais para dizer que já havia feito o pedido no último dia 17 e encaminhado a OAB.

Logo em seguida, em grupo de whatsapp formado por membros da advocacia maranhense, o advogado Guilherme Nunes postou vídeo questionando a paternidade do pedido de desconto, que segundo ele, foi feita no mês de maio de 2020,  inicialmente pelo Instituto de Apoio a Advocacia do Maranhão, formado por advogados que integram o grupo Vem Comigo, ligados ao advogado Carlos Brissac, derrotado por Thiago Diaz no pleito de 2018.

Em nota, a Assessoria de Comunicação da OAB/MA classificou o pedido, feito em meados de 2020, como “sem qualquer estudo de viabilidade econômica, requerendo, ou a isenção total das anuidades, ou descontos irresponsáveis”.

Além dos dois advogados, que mostraram pedidos anteriores ao da dupla Diaz e Saraiva, a advogada dra. Vivian Bauer apontou que apesar do desconto pedido, que é de 12%, houve um aumento de 8% nas taxas.

Contestado, o presidente da OAB, Thiago Diaz não gostou e finalizou as conversas no grupo.

Já Bauer continuou, e pediu ao presidente que continuasse também. “Vai embora, não… bate um papo aqui com a advocacia! Nos escute um pouco! E seguiu com questionamentos de interesse dos advogados.”

Confira a nota da OAB/MA na íntegra

“Em meados de 2020, a OAB Maranhão recebeu alguns poucos requerimentos, sem qualquer estudo de viabilidade econômica, requerendo, ou a isenção total das anuidades, ou descontos irresponsáveis, que impossibilitariam a Ordem de continuar o funcionamento de suas atividades essenciais, aí inclusos os cursos de capacitação e a defesa de prerrogativas através do setor competente. Importante destacar que, no momento em que recebeu alguns poucos requerimentos tratando do tema, próximo ao meio do ano, a Ordem já havia comprometido a maior parte de seu orçamento, na medida em que precisou fazer várias adaptações para continuar funcionando no período de pandemia, tendo de construir, por exemplo, um estúdio próprio para a transmissão dos cursos on-line da Escola da Advocacia. Desse modo a OAB informa que, a solicitação de autorização para redução de anuidade formulada essa semana ao Conselho Federal da instituição foi feita com base em criterioso e abalizado estudo de viabilidade e, portanto, nada tem a ver com os requerimentos anteriormente formulados sem qualquer análise ou embasamento econômico-financeiro”.

O anuncio foi feito em live que aconteceu na manhã desta sexta-feira (12), e suspenderá as atividades de bares e restaurantes da Grande Ilha durante o período de 15 a 21 de março. A medida atinge os estabelecimentos dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Um dos motivos que influenciou a decisão, foram imagens e registros de bares lotados, principalmente os da Praia do Meio e Araçagy, no município de São José de Ribamar.

Entre as medidas mais duras, que deverão ser adotadas na próxima semana, além da suspensão do funcionamento de bares e restaurantes, Igrejas deverão funcionar com apenas 30% da capacidade máxima.

O governador também anunciou o pagamento de auxílio emergencial para o setor Cultural da Grande Ilha, no valor de R$ 600 reais e para bares e restaurantes no valor de R$ 1 mil reais.