O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) está ampliando o número de bancas examinadoras no estado para aplicação de exames teóricos e práticos para habilitação de condutores. O anúncio foi feito na quinta-feira,1º, pelo diretor-geral do Detran-MA, Francisco Nagib. Neste mês, já entrou em operação a banca de Santa Inês, e em outubro, Balsas terá sua própria equipe de examinadores em atuação.

Com esta ampliação, o estado terá no total, seis bancas. Já existem em São Luís, Imperatriz, Timon e Bacabal. De acordo com Francisco Nagib, a ampliação do número de bancas examinadoras significa um importante ganho, tanto para a população quanto para o Estado.

“A criação de bancas examinadoras em mais municípios possibilita o aumento da quantidade de vagas para exames teóricos e práticos e agiliza o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação, um dos serviços essenciais prestados pelo Detran. Com essa medida, também reduziremos custos com diárias para os examinadores, que têm que se deslocar para vários municípios para aplicarem os exames e precisam dessa ajuda de custo. Então, esta ação é uma importante conquista para a sociedade maranhense e é resultado da atenção especial do governador Flávio Dino em atender as demandas importantes para a sociedade, pois ele nos autoriza a tomar excelentes medidas como esta”, explica o gestor.

Segundo o diretor Operacional do Detran-MA, David Ximenes, esta medida é mais um avanço na prestação de serviços aos usuários e vai agilizar muito o processo de emissão de Carteiras Nacional de Habilitação no estado. “A aplicação dos exames teóricos e práticos é um dos passos essenciais no processo de habilitação de condutores. Com a existência da banca examinadora no próprio município, o atendimento se torna mais ágil e há maior oferta de vagas. Isso é um avanço importante para a sociedade e um ganho para Estado, com a redução de gastos com diárias”, destacou.

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Encontro

O anúncio da instalação de banca examinadora em Balsas, que atenderá toda a Região Sul do Maranhão, foi bem recebido por entidades representativas das autoescolas e despachantes. Na quarta-feira,1º, Francisco Nagib, os recebeu em seu gabinete, em São Luís, e já os informou da decisão. Participaram da reunião, membros do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Sul do Maranhão ( Sindicfc) e representantes dos despachantes de Imperatriz e região.

Na opinião do presidente do Sindcfc, Gilmar Gama, a implantação da banca é uma grande conquista e uma resposta favorável à solicitação das entidades. “Há 50 anos lutávamos por essa banca e agora ela saiu. É uma grande vitória para nós, por isso, queremos agradecer ao diretor-geral do Detran, toda a sua equipe e os demais envolvidos, que trabalharam para que tivéssemos essa conquista. Agora, teremos uma banca examinadora em Balsas que atenderá toda a demanda da região. Isso é motivo de comemoração, pois é um antigo anseio da população de Balsas”, disse.

Participaram também do encontro com os gestores do Detran-MA, João Kleber Viana, membro honorário do Sindcfc; Marcelo Despachante, representante dos despachantes de Imperatriz; e os proprietários de autoescolas Alex Sipaúba, Nayane Linhares e Cleane Rocha.

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou, durante sessão ordinária desta quarta-feira (01/09), o Projeto de Lei nº 270/2021, que institui o “Auxílio Conectividade”, destinado aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, em efetivo exercício, por força da pandemia da Covid-19.

Protocolado na Casa nessa terça-feira (31), acompanhado da Mensagem nº 015/2021, o Projeto tem sete artigos e explicita como deve ser feito o custeio de despesas com internet e conectividade decorrentes da realização de atividades educacionais de forma remota aos educadores.

Para que a proposta fosse votada hoje, o vereador Octávio Soeiro (Podemos) apresentou um pedido de urgência urgentíssima, com dispensa de pareceres e interstício. A solicitação foi aprovada contra os votos dos vereadores Antônio Marcos – o Marquinhos (DEM), Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT) e Umbelino Júnior (PRTB).

“Os educadores merecem esse suporte e apoio em um momento tão crítico como esse, onde a pandemia deixa estragos significativos. Os professores precisam cada vez mais de valorização”, afirmou Octávio Soeiro.

O “Auxílio Conectividade” terá valor mensal de R$ 70,00 (setenta reais) e será concedido, retroativamente, a 1º de março de 2021. Segundo o Projeto de Lei, o auxílio não sofrerá incidência de contribuição para o Regime de Previdência do servidor público.

Na opinião do vereador Gutemberg Araújo (PSC), primeiro vice-presidente da Mesa Diretora que conduziu a sessão, o benefício vai trazer mais qualidade para as aulas a distância. “É uma proposta que vai garantir os meios necessários à realização das atividades pedagógicas não presenciais aos nossos professores. Tendo em vista esse momento que nós vivemos, a internet passa a ser efetivamente muito importante na questão educacional, para que os professores possam estar trabalhando de forma remota”, disse.

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Críticas e sugestões

Os vereadores Antônio Marcos – o Marquinhos (DEM), Umbelino Júnior (PRTB) e o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), fizeram duras críticas à forma que a proposta foi aprovada. Em seu discurso durante a sessão, Marquinhos falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos professores e declarou que o valor do benefício não dava pra comprar nem um rolo de papel higiênico.

“Não é justo se aprovar essa proposta dessa forma. Era necessário tramitar para que o projeto pudesse receber sugestões. O valor de R$ 70 reais não custa nem um rolo de papel higiênico”, declarou.

O co-vereador Jhonatan Soares tentou apresentar uma emenda para que o projeto pudesse ser retroativo ao mês de agosto de 2020, período em que os professores iniciaram as aulas remota. “Nós representamos o povo e os professores que são representados pelo Sindeducação, sugeriu que o pagamento do auxílio fosse retroativo ao mês de agosto de 2020. Se não querem respeitar o Regimento da Casa, qual a razão de manter as Comissões temáticas desta Casa?”, questionou o parlamentar.

Redação e sanção

O Auxílio Conectividade vai permitir que o profissional da educação, em pleno exercício de suas funções, tenha acesso à internet para realizar suas atividades laborais, enquanto as aulas da rede municipal seguirem de forma remota, como medida de prevenção a Covid-19. O benefício, no valor mensal de R$ 70,00 (setenta reais), é uma ajuda financeira para contratação de serviços de dados e internet. Com a aprovação da matéria, o PL segue para redação final e em seguida para sanção do prefeito Eduardo Braide (Podemos).

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O prefeito Eduardo Braide entregou, nesta quarta-feira (1º), o Centro de Saúde Bezerra de Menezes, no São Francisco. A unidade que integra a rede de atenção básica em saúde foi totalmente requalificada, teve equipes ampliadas e serviços reativados. Com isso, será possível ampliar e garantir um atendimento mais humanizado à população.

“Estamos começando o mês de setembro, quando comemoramos o aniversário da nossa cidade, com trabalho e melhoria dos serviços à população com a entrega da requalificação do Centro de Saúde Bezerra de Menezes, aqui no São Francisco. Nós dobramos o número de equipes de Estratégia Saúde na Família, dobramos o número de médicos, de dentistas, implantamos a sala de curativo, entre outras melhorias. Agora, vamos atender mais pessoas e com mais qualidade. E vamos seguir reestruturando e ampliando a nossa rede de saúde por toda a cidade”, assegurou o prefeito Eduardo Braide.

A vice-prefeita Esmênia Miranda destacou a importância de fortalecer a atenção primária. “O investimento na atenção primária reduz a superlotação nas unidades de média e alta complexidade como os Socorrões, por isso, nesta gestão, estamos reestruturando a rede de atenção primária, melhorando a estrutura física, ampliando as equipes, reativando serviços que estavam sem atender. E isso é muito importante para a população porque previne o agravamento dos problemas de saúde”, disse.

 Requalificação

O Centro de Saúde Bezerra de Menezes teve toda a sua estrutura física requalificada. Foram corrigidos problemas de infiltração, nas redes elétricas e hidráulicas e as dependências físicas foram readequadas para a melhor prestação dos serviços. Os trabalhos foram executados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

O secretário municipal de Saúde (Semus), Joel Nunes, informou que em oito meses de gestão a cobertura da rede de atenção primária foi ampliada.

“A determinação do prefeito Eduardo Braide é que a gente avance na atenção primária. Por meio dos investimentos que estão sendo feitos nós já ampliamos a nossa cobertura que era de 38% da população para 60% até o mês de agosto. Desta forma, a rede de saúde municipal otimiza seus atendimentos com unidades que fazem os acolhimentos de forma mais humanizada com melhor estrutura física e equipes mais capacitadas e com melhores condições de trabalho”, afirmou.

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Participaram da solenidade, o vereador Marcos Castro (PMN); o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella; e a superintendente de Ações em Saúde da Semus, Adriana Mota.

Ampliação dos serviços 

Com as readequações físicas, a Semus dobrou as equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), passando de duas para quatro equipes, reforçando a atenção básica. O serviço de odontologia, que não estava atendendo, foi reativado e ampliado, passando de um para dois consultórios.

A unidade também conta agora com sala de esterilização, que não tinha. A sala de vacinação foi ampliada e a sala de curativo remanejada para um espaço mais adequado. A farmácia da unidade também foi recolocada em outra sala no prédio, para garantir o melhor acondicionamento dos medicamentos distribuídos pelo centro de saúde.

O Centro de Saúde Bezerra de Menezes conta ainda com recepção, onde é feito o acolhimento dos pacientes, sala de triagem, dois consultórios médicos e dois consultórios de enfermagem, banheiros, incluindo para pessoas com deficiência.

A Unidade presta atendimentos de acompanhamento da Saúde do Homem, Saúde da Mulher, incluindo pré-natal, saúde dos idosos, infantil e de adolescentes, entre outros serviços. Por mês, mais de 16 mil pessoas dos bairros São Francisco, Ilhinha, Renascença, Ponta d’Areia, Península, Calhau e Cohafuma buscam os serviços oferecidos na unidade de saúde.

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Derrotado na eleição de 2020, essa não seria a primeira vez que Duarte Júnior é acusado de criar fakenews contra a gestão de Eduardo Braide

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Na manhã de ontem (31), o prefeito de Arame, Pedro Fernandes, entregou na Câmara Municipal o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA). A iniciativa é inédita na história de Arame e demonstra o compromisso do gestor com o presente e futuro do município.

O PPA estabelece diretrizes para o planejamento municipal e direciona as prioridades de investimentos nos próximos quatro anos (2022-2025).

A população aramense participou da construção do PPA por meio de um questionário que apontou as áreas que a prefeitura deveria priorizar investimentos, como a educação, saúde, assistência social, infraestrutura.

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Estiveram presentes no ato de entrega, o presidente da casa, Sidnei Pereira; o vice-presidente Edinilton Bodó; o procurador-geral do município Francisco de Carvalho Silva; o controlador do município Bruno Ericeira; além de secretários e outros vereadores.

“É muito importante a aprovação do PPA no nosso município, pois estabelece projetos e programas de longa duração, também define objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. “Vamos desafiar o futuro e melhorar os indicadores de Arame””, destacou Pedro Fernandes.

“Estamos aqui para ajudar no desenvolvimento da cidade de Arame, para trabalhar em parceira com a prefeitura em prol do bem estar da população aramense”, disse o presidente da Câmara, Sidnei Costa Barbosa.

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A prefeitura de Godofredo Viana, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na manhã desta terça-feira (31), o encerramento da campanha “Agosto Dourado”.

O Agosto Dourado é o mês de incentivo ao aleitamento materno, que deve ser exclusivo até os seis meses de vida do bebê sendo recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para que ocorra até os dois anos de idade.

No decorrer do mês de agosto foram realizadas várias ações nos PSF da sede e na zona rural, intensificando a conscientização e esclarecendo sobre a importância do aleitamento materno, através de palestras e reuniões com as mães.

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O encerramento das atividades alusivas ao Agosto Dourado reuniu mães e gestantes que compareceram a sede da Câmara Municipal.

Na oportunidade foi realizada palestras com o enfermeiro Ony. Além de palestras e apresentação de vídeos foram sorteados brindes.

Também marcou presença no evento o secretário de Saúde Emanuel Coimbra, enfermeiras responsáveis pelos PSF da sede e a vice prefeita karine Andrade.

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Mais três municípios do Maranhão receberam patrulhas agrícolas fruto de emendas parlamentares do deputado federal Pedro Lucas Fernandes.

Os equipamentos foram entregues no galpão da Codevasf e vão melhorar a produção agrícola no Estado.

Pedro Lucas fez questão de destacar a importância de ouvir os pequenos agricultores e contribuir para a mudança no campo.

“O que nós ouvimos desses agricultores é como um equipamento como esse pode mudar a realidade da produção local. Eu acredito que quanto mais investirmos nesses pequenos produtores, mais vamos gerar uma grande cadeia de produção local”, destacou Pedro Lucas.

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Para o município de Montes Altos, participaram da entrega o prefeito Domingos França ao lado do superintendente da Codevasf, Celso Dias; Luiz Borralho, que representou o parlamentar; o secretário de Agricultura, Gutemberg e o secretário de Articulação, Nil Gomes.

Para o município de Eugênio Barros, participaram o representante Acássio da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Santa Rosa, recebeu o equipamento ao lado Toinha do Santa Rosa e o do ex-prefeito de Buriti Bravo, Cid Costa.

Jà na entrega para o município de São Pedro da Água Branca, participaram a a prefeita Marília Gonçalves. Também esteve presente a secretária de Agricultura, Sônia Maria.

Pelas redes sociais, Pedro Lucas destacou a felicidade em contribuir com o desenvolvimento do Maranhão.

“Fico muito feliz de contribuir com o trabalho dos pequenos agricultores, graças a destinação desses equipamentos, que são tão importantes para o trabalho diário no campo!” disse.

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Na manhã desta terça-feira(31) aconteceu  a Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre de 2021 da Gestão Municipal de Paço do Lumiar,  evento realizado na Câmara Municipal de Vereadores, no qual foram apresentadas as ações realizadas pelo município durante os primeiros quatro meses de 2021, como determina a Lei de Responsabilidade da Gestão Fiscal.

A sessão foi iniciada com a formação da mesa diretora, composta pela prefeita municipal de Paço do Lumiar, Paula Azevedo(PCdoB), pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Fernando Muniz(PP), o presidente da Comissão de Orçamento, Inácio Ferreira(PTB), o Líder de Governo na Câmara, Jorge Maru (Republicanos), o vereador Rafael Neves(PL) e o Secretário Adjunto de Orçamento de Paço do Lumiar, João Marcos Moraes.

Representantes do poder legislativo municipal e da sociedade  civil tiveram a oportunidade de fazer perguntas, ouvir e debater os números demonstrados. Durante o evento, foram apresentadas as ações realizadas nos últimos quatro meses nas áreas de Planejamento, Administração e Finanças, Educação, Infraestrutura, Meio Ambiente, Cultura, Mobilidade Urbana, Agricultura, Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Fazenda, Ciência e Tecnologia, Indústria e Comércio, além de autarquias como Serviço Autônomo de Água e  Esgoto de Paço do Lumiar-Saae e Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar- PrevPaço.

As principais pautas debatidas, foram as obras de revestimento primário e asfaltamento de ruas, o plano vacinal contra a Covid-19, políticas assistenciais e de garantia de direitos humanos à população financeiramente atingida pela crise em decorrência da pandemia, plano educacional e previsão para retorno de aulas presenciais, programas de arrecadação e investimentos fiscais e outros temas.

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Durante o evento a prefeita Paula Azevedo falou sobre o uso dos recursos no município: “O uso responsável de recursos nos permite fazer muito pelo nosso município, e nós temos uma equipe altamente competente, pronta não só para atender as exigências mínimas estabelecidas por lei, mas também apresentar números melhores, e isso nós temos feito, como mostramos durante a audiência”, destacou ela.

O vereador Inácio Ferreira, presidente da Comissão de Orçamento, falou sobre as informações apresentadas pela gestão: “São dados muito coerentes, a lei determina valores mínimos e tetos de gastos, todos esses observados com cuidado e cumpridos, dentro do que foi planejado e diante do que é possível para o município, isso nos garante a tranquilidade em relação aos investimentos públicos”, concluiu.

Para a Secretária Municipal de Planejamento e Articulação Governamental de Paço do Lumiar, Luana Peixoto, a gestão se empenhou muito para que os gastos públicos fossem executados da melhor maneira: ” No cenário incerto de pandemia em que vivemos, a prudência e a responsabilidade são fundamentais e por isso temos cuidado dos recursos públicos de forma minuciosa, para que a população seja sempre atendida e a gestão possa garantir todos os direitos dos luminenses”, explicou.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância da escolha pela Casa do nome do novo conselheiro do Tribunal de Conta do Estado (TCE), Marcelo Tavares, aprovado, por unanimidade, em sessão plenária extraordinária, nesta terça-feira (31). O parlamentar também ressaltou a trajetória de Tavares, que o credenciou à vaga na Corte de Contas, aberta com a aposentadoria do conselheiro Nonato Lago.

Após promulgar o Decreto Legislativo 653/2021, que formalizou a indicação de Marcelo Tavares a conselheiro do TCE, Othelino Neto ressaltou que o ato é um momento marcante para a Casa por se tratar de uma escolha fundamental para o Maranhão.

“Tem, ainda, um caráter mais especial pelo fato de estarmos escolhendo um membro desta Casa, um colega parlamentar, que deixa a Assembleia para essa importante missão de monitorar e aplicar, quando necessário, as sanções previstas em Lei, prezando sempre pela boa aplicação dos recursos públicos no Maranhão”, disse Othelino Neto.

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O chefe do Legislativo maranhense ressaltou, também, a aprovação unânime pela Casa, apesar dos posicionamentos diferentes de cada parlamentar. Segundo ele, as qualidades e o currículo de Marcelo Tavares justificam a indicação à Corte de Contas. “Possui qualidades de sobra, não só as exigidas pela lei, mas, também, as outras qualidades subjetivas, que fizeram com que ele tivesse essa votação histórica no plenário”, enfatizou.

O presidente da Assembleia ainda elogiou a postura de Marcelo Tavares no exercício de cargos públicos. “Ele sempre exerceu com muita probidade suas funções públicas, inclusive, como presidente desta Casa, e nas outras missões que encampou. Nós teremos muito orgulho de ter aprovado esta indicação porque sabemos que ele exercerá com muita transparência e responsabilidade a tão importante função de conselheiro do TCE”, finalizou.

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Primeiro orador do Pequeno Expediente da sessão desta segunda-feira (30), na Câmara Municipal, o vereador Mário Assunção pediu aos colegas de parlamento pressão política para o retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino de Caxias.

Mário Assunção iniciou com uma saudação especial aos alunos da Escola Eugênio Barros, que já retornaram às aulas presenciais, presentes na galeria da Câmara.

“É impressionante o foço educacional que vai ficar, porque os meus filhos, por exemplo, que estudam em escola particular desde o começo do ano, tão indo para escola de forma normal, e não tem justificativa científica ou de saúde o não retorno às aulas, pois o nível de contaminação de criança é muito pequeno. Para você ter noção, lá na escola onde meus filhos estudam, do começo do ano para cá só 02 alunos, da escola toda, se contaminaram com covid-19”, frisou o parlamentar.

O vereador lembrou que todos os professores e funcionários da rede municipal de ensino já estão vacinados com a primeira e a segunda dose, além de todo um preparo que há nas escolas para receber os alunos. “Esse ano os alunos do 5º ano vão fazer a prova de avaliação do Ideb. Imagine que nota vamos ter no Ideb do nosso município com esses alunos que não retornam às aulas”, indagou.

Reconhecendo o esforço da Secretaria de Educação com o ensino por televisão e rádio, Mário chamou atenção para as crianças da zona rural, que nem todas têm acesso a esses recursos.

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“Eu queria pedir à Comissão de Educação, pedir aos vereadores para gente se unir em um só som e que a gente consiga até quarta-feira trazer essa informação de maneira precisa, o dia que vão se retornar as aulas da rede municipal de ensino. Próxima semana nós vamos ter um feriado, que é o feriado de 7 de setembro; eu acredito que a gente poderia, aí já é a título de sugestão, para a secretária e o prefeito, que na próxima semana seja uma semana de ambientação para os professores e funcionários, e aí depois, na semana seguinte, já ter o retorno desses alunos à escola”, sugeriu Assunção.

Segundo o vereador, “todos os estudos mostram que nós vamos perder toda essa geração, porque não se recupera um ano e meio de 100 aula, nem 10 anos de aula voltando”.

Mais

Relatando visita ao município de Coelho Neto, o vereador observou que as aulas lá já voltaram de forma normal, e não foi apresentado nenhum surto de covid-19 por causa disso. As escolas do Estado desde o início de agosto que voltaram às aulas; também não se tem informação de nenhuma contaminação em massa por causa do retorno às aulas.

“Acho que chegou o momento da gente se unir e convencer o prefeito Fábio Gentil que Caxias tem que ser pioneira em tudo, inclusive no retorno às aulas na rede municipal de ensino”, finalizou.

Gilberto Leda

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