PCdoB representa no Conselho de Ética contra os deputados André Fernandes e Júlia Zanatta

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), protocolou na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados uma representação em desfavor dos Deputados André Fernandes (PL-CE) e Júlia Zanatta (PL-SC)

O PCdoB em sua fundamentação pede a perda de mandato dos dois parlamentares, por conduta incompatível ao decoro, após postagens feitas com uma imagem retirada de um contexto, sugerindo que o deputado Márcio Jerry tenha assediado Júlia Zanatta. Vídeos na íntegra mostram que a cena e a reação da deputada durante o diálogo com o deputado Márcio Jerry mostram o contrário do que foi divulgado pelos parlamentares em suas redes sociais.

Veja aqui a Representação PCdoB contra os deputados.

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Peritoró: Ex-prefeito Padre Josias é condenado por improbidade e tem direitos políticos cassados

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por três anos, Multa civil no valor equivalente a três vezes o valor da remuneração percebida pelo condenado à época, Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos, contados do trânsito em julgado desta, em ação que ACOLHEU O PEDIDO para condenar o requerido JOZIAS LIMA OLIVEIRA nas sanções previstas no art. 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92, tendo em vista a prática de ato de improbidade administrativa que violou princípios da Administração Pública.

A Justiça Federal condenou, em ação por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Jozias Lima de Oliveira ex-prefeito do município de Peritoró, Maranhão, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por três anos.

Narra o Ministério Público Federal que instaurou o inquérito civil nº. 1.19.004.000205/2014-31 visando apurar possíveis irregularidades nos seguintes procedimentos licitatórios: tomadas de preços nº. 01/2014, 02/2014, 03/2014, 04/2014, 05/2014, 06/2014, concorrências públicas nº. 02/2014, 04/2014, 06/2014 e pregão presencial nº. 41/2013, efetivados pelo Município de Peritoró-MA, durante a gestão de JOZIAS LIMA OLIVEIRA.

Ocorre que, mesmo após ter enviado sete ofícios e mesmo após o procurador ter solicitado pessoalmente ao prefeito ora réu o envio cópia integral das concorrências públicas nº. 02/2014 e 06/2014, a Administração Púbica jamais apresentou qualquer resposta ao órgão ministerial.

A Justiça também condenou Padre Jozias ao pagamento de três vezes o valor da remuneração percebida pelo condenado à época, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, considerando a gravidade do ato de improbidade cometido.

Padre Jozias acumula uma enxurrada de ações e condenações!!!

PROCESSO: 1001066-92.2017.4.01.3700
CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

RÉU: JOZIAS LIMA OLIVEIRA

Consulta processual

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Paço do Lumiar encerra Maio Amarelo com atividades educativas na Praça da Família

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMUR), finalizou, na manhã desta terça-feira (30), a Campanha Maio Amarelo, que este ano trouxe o tema ‘’No Trânsito, Escolha a Vida.’’

O encerramento foi feito na Avenida 13, na Praça da Família, no Maiobão, e contou com a presença da prefeita, Paula Azevedo, e do secretário de Mobilidade Urbana, Pádua Nazareno. Também esteve presente ao evento uma equipe do Detran- MA, que realizou atividades lúdicas com os alunos da Unidade de Ensino Básico (U.E.B.) Padre Maurício, e da escola Bandeira Tribuzzi.

A prefeita Paula Azevedo ressaltou o trabalho feito pela SEMUR e pelos agentes de trânsito. ‘’Tem dado resultados muito positivos, principalmente no mês de maio, com as ações do Maio Amarelo. Houve uma significativa diminuição de acidentes no nosso município, devido às constantes fiscalizações. Quero também parabenizar toda a equipe que se empenhou pra realizar esse trabalho tão importante’’, destacou Paula.

Segundo o secretário, a ação ‘Maio Amarelo’ no município de Paço do Lumiar foi de extrema importância para conscientização da população luminense. ‘’Neste mês de maio foram realizadas blitz educativas e, principalmente, palestras nas escolas. Somente por meio da Educação teremos um trânsito mais seguro e humano’’, enfatizou Pádua.

O movimento ‘Maio Amarelo’ completa 10 anos de atividades neste ano de 2023. O objetivo do movimento é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade por meio de campanhas educativas nas ruas e nos centros de ensino. Segurança no trânsito é primordial para o bem-estar da sociedade.

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Vereadores vão se reunir com prefeito Eduardo Braide para tratar de reajuste dos servidores

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), acolheu pedido do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), para uma reunião com os vereadores, para tratar do reajuste de salários dos servidores do município. O anúncio foi feito na sessão desta terça-feira (30). Será discutida a concessão de reajuste na base de 8,2% sobre os vencimentos do funcionalismo público municipal. A reunião será na tarde desta terça, na sede da casa legislativa.

“Essa casa legislativa acolhe o convite do prefeito Eduardo Braide, feito por meio de vídeo em sua rede social, e encaminha para o debate. Reiteramos o convite aos colegas de parlamento, para que se façam presentes a fim de discutirmos sobre o reajuste aos servidores. A Câmara Municipal nunca cessará o diálogo e sempre o fará de forma pertinente, educada e prudente. Acredito que assim, consigamos avançar, não só para os servidores, mas para toda a população”, ressaltou o presidente da Câmara, Paulo Victor.

A solicitação do prefeito foi encaminhada às comissões de Constituição e Justiça e também, de Orçamento da Câmara, para conhecimento e deliberação.

A reunião foi solicitada pelo prefeito Eduardo Braide, após seu veto à proposta de reajuste de 8,2% no salário dos servidores públicos de São Luís. O texto passou por emendas para incluir outras categorias que não estavam sendo contempladas ou que estão com seus direitos trabalhistas incompletos. A proposta foi aprovada, por unanimidade, na Câmara Municipal, e após, vetada pelo prefeito, nesta terça.

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“A quem possa interessar requentar fatos já esclarecidos?”, questiona Felipe dos Pneus

O prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, usou nos redes sociais para tranquilizar a população sobre a estranha operação e afastramento do prefeito na manhã desta terça-feira (30).

Em sua conta no instagram, Felipe disparou. “Estamos aguardando tranquilamente as informações da Operação do Gaeco. Sou a favor da Justiça e acredito que a verdade sempre prevalece. Apesar de nos perguntarmos, a princípio, a quem possa interessar requentar fatos já esclarecidos”, disse o prefeito.

Em outra postagem, Felipe reafirmou seu compromisso com o progresso da cidade.

“Como sempre, estamos à disposição e confiantes em seguir com o projeto de desenvolvimento de Santa Inês”. disse

Recentemente, pesquisa apontou a gestão do prefeito Felipe dos Pneus como um das mais bem avaliadas do Maranhão, o que faz acreditar que requentar fatos esclarecidos, pode ter interesse político, já que Felipe aparece como favorito dos eleitores para a eleição de 2024, quando concorrerá à reeleição.

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Procuradoria da Mulher promove palestra sobre a importância da mulher na política

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São Luís realiza nesta terça-feira (30), às 8h, na Sala Vip, uma palestra de encerramento do Mês das Mães. Sob o tema “A importância da mulher na política”, o evento terá como conferencista a desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Sônia Amaral.

“O mês das mães é importante para nós e não poderíamos deixar o seu encerramento passar em branco”, anunciou a procuradora da mulher, a vereadora Karla Sarney (PSD), durante a sessão ordinária desta segunda-feira (29).

A parlamentar ainda agradeceu às procuradoras adjuntas Concita Pinto (PCdoB) e Fátima Araújo (PCdoB) pela colaboração na organização do evento, convidando a todos para marcarem presença.

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Prefeitura de Paço recupera Avenida Chico Mendes no Residencial Cidade Verde I

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMIU), está fazendo a recuperação de toda a extensão da Avenida Chico Mendes, no Residencial Cidade Verde I, com serviços de pavimentação e drenagem superficial e profunda em trechos mais críticos.

A via tem mais de 1 km (um quilômetro) de extensão, e, segundo Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo Walburg Neto, há um determinado trecho da Avenida Chico Mendes que sofre mais com a ação das águas pluviais. “Nesse trecho mais crítico, que é alvo da reclamação dos moradores, estamos substituindo o pavimento asfáltico pelo pavimento em bloquete, pois são mais resistentes à ação das águas das chuvas”, esclarece o Secretário Walburg Neto.

Simultaneamente ao serviço de pavimentação, o Secretário Walburg Neto informa que a Prefeitura de Paço do Lumiar está recuperando toda a drenagem profunda e superficial (meio fio e sarjeta) da Avenida Chico Mendes, o que vai melhorar o escoamento das águas e o trânsito na referida via.

Com relação à drenagem profunda, o Secretário Walburg Neto explica que, no trecho considerado mais crítico, está sendo feita a limpeza e a desobstrução das caixas coletoras e das bocas de lobo, para aumentar a capacidade de vazão das águas das chuvas: “E, no restante da via, iremos recuperar todo o pavimento asfáltico”.

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Fernando Braide acompanha comemoração pelos 105 anos do bairro Liberdade ao lado de César Bombeiro

O bairro Liberdade, um dos mais tradicionais de São Luís, completou 105 anos de existência e para celebrar a data, uma programação cultural foi promovida neste fim de semana. A comemoração contou com a presença do deputado estadual Fernando Braide (PSD), que prestigiou o evento a convite do ex-vereador César Bombeiro.

Apresentações de grupos de bumba-meu-boi, cacuriá, baile de caixa e tambor de crioula, além de reggae e pagode: assim foi a programação do aniversário de 105 anos da Liberdade. Uma programação repleta de atrações que refletem a riqueza cultural de um dos bairros com maior população negra da capital.

Presente na celebração, o deputado estadual Fernando Braide destacou a representatividade do bairro na política de São Luís e reiterou sua admiração e apoio à comunidade.

“É uma honra celebrar mais um aniversário do bairro onde fui o deputado estadual mais bem votado. A Liberdade é reconhecida por sua força e ativismo político, isso reforça o empenho da população em buscar por melhorias para o bairro e me coloco a disposição de todos aqui para somar na missão de trazer mais desenvolvimento para a comunidade”, frisou o parlamentar.

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Prefeito busca implantação de posto avançado do Detran em Godofredo Viana

O prefeito Sissi Viana esteve reunido esta semana, em São Luís, com o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão, Hewerton Pereira.

Na oportunidade, foram iniciadas tratativas no sentido de se estabelecer uma parceria institucional que proporcione a implantação no município de Godofredo Viana de um posto avançado do Detran.

Além disso, os dois gestores trataram de outros assuntos relacionados à segurança no trânsito na cidade.

Sissi classificou o encontro como muito produtivo e disse estar esperançoso de que, em breve, mais benefícios serão conseguidos para o povo godofredense.

O prefeito participou da reunião acompanhado do vereador Magno Marinho.

Sissi também levou vários vereadores e a vice-prefeita Karinne Silva para uma reunião com o deputado estadual Arnaldo Melo, oportunidade na qual foram tradas demandas e projetos importantes para impulsionar o desenvolvimento do município.

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Famem e Iterma iniciam grande trabalho pela regularização de terras no Maranhão

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e o Governo do Estado, através do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), iniciaram, na manhã desta segunda-feira, 29, um grande trabalho de parceria para implantação do programa Paz no Campo em todo o estado.

Em uma manhã de trabalho, com palestras esclarecedoras, prefeitos e técnicos municipais puderam conhecer de perto como vai acontecer o maior programa de regularização de terras já desenvolvido no Maranhão, que será realizado por determinação do governador Carlos Brandão.

Nesse primeiro momento, o encontro foi de alinhamento, definição de responsabilidades de cada ente envolvido e início da confecção dos planos de trabalho nos municípios.

Segundo o presidente do Iterma, Anderson Ferreira, “só em 2022, foram entregues mais de 5 mil títulos de terra. Agora, com uma parceria mais intensa com as prefeituras, alcançaremos nossa meta de regularizar o maior número de propriedades possível, garantindo segurança jurídica ao homem do campo”.

Ivo Rezende, presidente da Famem, destacou a importância do envolvimento das prefeituras nesse processo. “Vivemos um momento único, de unidade entre os poderes e também em nossa entidade. Temos certeza de que, com o trabalho de todos, feito em conjunto, o Maranhão dará um grande salto no que se refere à regularização fundiária. A posse definitiva da terra garante mais renda e desenvolvimento a quem tira o sustento da terra; e a Famem estará totalmente empenhada no sucesso desse programa Paz no Campo”, afirmou o presidente.

O próximo passo será a assinatura, por parte das prefeituras, do termo de adesão ao programa, o que deve acontecer ainda no mês de junho.

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