O Ministério Público do Maranhão emitiu Recomendação à Câmara de Vereadores de São Luís, na última sexta-feira, 26, para que sejam adotadas medidas de acompanhamento e controle na execução das emendas parlamentares destinadas ao atendimento das demandas da sociedade civil.

O documento foi assinado conjuntamente pelos titulares da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades, respectivamente, José Augusto Cutrim Gomes e Doracy Moreira Reis Santos.

Foi recomendada ao presidente da Câmara, vereador Paulo Víctor, a criação de um órgão de controle interno, no prazo de até 60 dias, caso inexistente, com atribuição específica para fiscalizar o processo de execução das emendas parlamentares.

O documento do MPMA também orientou que sejam estabelecidas diretrizes para garantir maior transparência e efetividade na aplicação dos recursos públicos oriundos das emendas, com a exigência de relatórios periódicos sobre o andamento dos projetos e a utilização dos recursos aplicados.

A Recomendação sugere que a Câmara Municipal, no procedimento de fiscalização a ser instituído, observe critérios na escolha e aprovação da entidade beneficiária, a destinação e o volume dos recursos públicos. Acrescenta, ainda, que o acompanhamento do processo ocorra até a efetiva aferição da prestação de contas do projeto aplicado, quer pelo Poder Executivo, quer pela entidade de interesse social executora.

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Também foi recomendado que o Legislativo Municipal encaminhe “ao Ministério Público, Promotorias Especializadas em Entidades de Interesse Social sem fins lucrativos e Fundações Privadas a relação das entidades destinatárias de emendas parlamentares, com a finalidade de acompanhar a execução dos respectivos projetos, sem prejuízo dos demais órgãos de controle”.

Os promotores de justiça solicitaram ainda que seja enviada cópia da Recomendação ao prefeito de São Luís e que o presidente da Câmara Municipal providencie a divulgação do documento a todos os vereadores de São Luís.

Recursos de Emendas Parlamentares 

Segundo os promotores de justiça autores da Recomendação, tramitam em suas promotorias procedimentos para apurar possíveis irregularidades na destinação e execução dos recursos públicos provenientes de emendas parlamentares de vereadores. Dentre as irregularidades apontadas, constam suspeitas de falta de fiscalização e acompanhamento na execução dos projetos e programas beneficiados pelas emendas parlamentares, bem como fraudes na prestação de contas por parte das entidades atendidas com a destinação da verba pública.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual do Município de São Luís (LOA), o montante destinado ao atendimento das Emendas Parlamentares é de R$ 87.525.792,00.

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O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) foi um dos parlamentares maranhenses que mais se destacou no Congresso Nacional ao longo de 2023. Além de ser autor de projetos importantes para o país, o congressista ganhou o prêmio de Excelência Parlamentar do Ranking dos Políticos em virtude da sua atuação destacada na Câmara Federal.

“Em 2023, estivemos diante de grandes desafios na Câmara Federal. Foi um ano de transformação, que exigiu sabedoria para decidirmos o melhor para o país. Agora, em 2024, o trabalho segue firme e vamos avançar ainda mais em propostas que irão garantir desenvolvimento e oportunidades”, disse Pedro Lucas.

Iniciativas – O parlamentar é autor da proposta que institui a Lei Geral das Atividades Espaciais (PL 1006/2022), já aprovada pela Câmara. Também propôs a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.

É de autoria de Pedro Lucas o PL 2754/2022, que propõe a isenção de impostos para equipamentos de atletas e equipes, incentivando assim o esporte olímpico brasileiro. O parlamentar também teve aprovado em comissão o projeto que reserva vagas de emprego para mulheres vitimas de violência.

Presidente estadual do União Brasil, Pedro Lucas fez parte na Câmara Federal das comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Turismo; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Educação; e da Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil.

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Ainda no Congresso Nacional, Pedro Lucas também direcionou as ações do seu mandato para o fortalecimento do municipalismo no Maranhão. Por meio da destinação de emendas, o mandato do deputado atendeu demandas de diversos municípios do estado, que auxiliaram no fortalecimento da agricultura, da saúde, educação, esporte e lazer. Foram entregues kits de irrigação, caminhões e tratores, além de praças, cais, quadras poliesportivas, sistemas de abastecimentos, posto de saúde e outros equipamentos públicos para diversas cidades.

Histórico – Duas vezes vereador de São Luís (2012 e 2016) e atualmente em seu segundo mandato como deputado federal, reeleito com mais de 159 mil votos, Pedro Lucas Fernandes ganhou destaque no Congresso Nacional principalmente por seu posicionamento em matérias de grande relevância nacional.

Conforme o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), o deputado atualmente é considerado um dos 100 parlamentares mais influentes do parlamento federal.

Esse reconhecimento deve-se pelo fato do congressista se diferenciar pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades no Congresso, entre elas, conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão.

Fonte: Rogério Silva

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O deputado estadual Júnior Cascaria (PODEMOS) participou, no domingo (28), da cerimônia de entrega da nova estrada ‘Caminho dos Poetas’, que liga a sede do município de Guimarães à Praia de Araoca, no Litoral Ocidental do Estado.

A solenidade contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB) e reuniu a população de Guimarães, representantes dos poderes Executivo, Legislativo (municipal e estadual), lideranças políticas e comunitárias.

“Essa significativa conquista, liderada pelo nosso governador Carlos Brandão, representa um grande marco para a Baixada Maranhense. Agora, todos terão acesso rápido e seguro com mais oportunidades de emprego, aumento de renda, além de opções de lazer e entretenimento. Parabéns ao nosso governador pelo trabalho incansável pelo nosso estado”, declarou Júnior Cascaria.

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Com investimento de mais de R$ 16 milhões, a nova via se estende da entrada da MA-305 até a Praia de Araoca, em Guimarães. Possui seis metros de largura, acostamentos em ambos os lados, sinalização eficiente e sistema de drenagem para prevenir problemas como alagamentos e erosões.

A ordem de serviço para construção da via foi assinada em julho do ano passado e os serviços duraram pouco mais de seis meses.

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A população de Imperatriz comemorou a entrega de mais um equipamento público escolar nesta sexta-feira (26). Transformando um terreno baldio em um espaço educacional, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação (Semed), inaugurou a nova Escola Municipal Pedro Ferreira Alencar, localizada na Avenida JK, no bairro Santa Rita. A solenidade contou com a participação de autoridades políticas, vereadores, secretários e outros convidados.

Com padrão moderno e acessível, a unidade educacional possui uma área de 1.163 m², com capacidade de atendimento de mais de 900 vagas nos segmentos da Educação Infantil e Ensino Fundamental, para turmas nos três turnos.

A instituição possui estruturas adaptadas a partir das normas de acessibilidade, contando com 10 salas de aula climatizadas, biblioteca, sala de recurso multifuncional, laboratório de ciência e matemática, refeitório, cozinha, banheiros, quadra coberta e área para o setor administrativo.

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O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, expressou sua gratidão ao compromisso de entregar mais um equipamento público de qualidade para a educação. Além disso, sobre a realidade da área da escola, o gestor ressaltou a mudança do que era antes um terreno vazio, que dava muitos problemas e agora pode dar lugar a um bem para a comunidade. “Nossa alegria é saber que os pais irão ficar despreocupados com os filhos em local acolhedor, seguro, limpo e moderno. Isso demonstra o diferencial do que estamos fazendo na educação da cidade”.

O secretário de Educação, José Antonio Pereira, frisou que a gestão municipal preocupa-se não só com estrutura física, mas também com a parte pedagógica. “Temos um olhar diferenciado para toda a estrutura das escolas. Com isso, sempre pensando em oferecer o melhor para a educação do município, vemos os resultados de investimentos, possível graças ao total apoio do prefeito Assis Ramos. A cada dia estamos aplicando mais na área da inovação, tecnologia, pedagogia e na modernização da aprendizagem, tudo isso oferecido na escola”, afirma.

Já a deputada Janaína Ramos destacou a qualidade do ensino do município, principalmente pela oportunidade que os alunos possuem de estudarem em salas climatizadas. “No meu papel como mãe, fico muito feliz com esse olhar de sensibilidade para os alunos da rede municipal de educação, pois é grandiosa a satisfação das mães de encaminhar os filhos para a escola e ter todo suporte, com biblioteca, salas de recursos e, muito importante também, uma unidade de ensino climatizada que é um avanço para qualidade do aprendizado dos estudantes”, explana.

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Neste sábado (27), a Prefeitura de Paço do Lumiar, em alusão a Campanha Janeiro Roxo e Branco, realizou ação de prevenção e combate à hanseníase destinada aos moradores do Pau Deitado.

A atividade de saúde é coordenada pela Secretária de Saúde, a cargo da secretária Daniele Oliveira, e da adjunta Lúcia Vasconcelos, que participou do momento realizado no Centro de Ensino Pires Colins.

A secretária adjunta de saúde, Lúcia Vasconcelos, citou que o município trabalha ativamente com as campanhas sazonais, pois são elas que proporcionam constantemente na prevenção de doenças. “Todo mês temos uma campanha importante executada pela Semus, e desta vez, estamos com o Janeiro Branco Roxo, que busca os casos de hanseníase para tratamento”, disse durante o evento.

Durante a palestra, o médico Marcelo Bonates, apresentou os devidos cuidados que a população deve ter. “É importante que vocês compareçam as consultas com frequência, e não precisam ter medo de receber o resultado positivo, pois se tratada a doença tem cura”, explicou.

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Mais de 100 pessoas foram agendadas para receberam as consultas, e ainda participarem da palestra.

Os moradores também foram recebidos pelas técnicas de enfermagem que fizeram testes rápidos e realizaram a aferição de pressão arterial.

Para a moradora Roseane dos Santos da Silva, 38 anos, o momento é super importante para o cuidado com a saúde. “É muito bom saber que temos esse serviço com facilidade de acesso, e ainda recebemos esse cuidado aqui mesmo na nossa comunidade do Pau Deitado”, contou.

A campanha Janeiro Roxo e Branco é referente a duas campanhas, ade conscientização de combate a hanseníase e também a de cuidado à saúde mental.

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O prefeito Eduardo Braide assinou, na última sexta-feira (26), na Associação de Moradores do Conjunto Angelim, o Decreto Municipal n° 60.117/2024, estabelecendo novos parâmetros para os tipos de veículos autorizados a prestarem serviço de táxi na capital maranhense.

A partir de agora, os veículos destinados a esse serviço, podem se caracterizar como hatch, sedan, station wagon, minivan, SUV, camioneta ou caminhonete cabine dupla, conforme estabelecido no documento.

“Uma ótima notícia para os taxistas de São Luís. Com este decreto, os taxistas passam a operar com carros de vários modelos, inclusive o tipo caminhonete cabine dupla e com carroceria. Essa mudança vai atender às demandas crescentes da nossa cidade. Com essas mudanças, buscamos proporcionar aos taxistas e aos usuários um serviço mais adaptável e alinhado às necessidades do dia a dia. A novidade já estará em vigor a partir de sábado (27)”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

O propósito da medida é ajustar o serviço de táxi de acordo com as demandas tanto de usuários, quanto de profissionais, já que permite a inserção de diferentes tipos de veículos na prestação desse serviço. Assim, será possível transportar um volume maior de bagagens ou de itens com dimensões mais robustas.

A intenção é ampliar as capacidades do serviço de táxi, proporcionando soluções mais adequadas para atender às diversas necessidades de transporte na cidade.

“É importante ressaltar que não é concedida aos taxistas a permissão para realizar exclusivamente o transporte de carga por meio de fretamento. Isso significa que, conforme as atuais normas vigentes, a atividade principal dos taxistas permanece focada no transporte de passageiros. Essa restrição visa manter a integridade e o foco do serviço de táxi, garantindo a sua destinação principal ao transporte de pessoas na cidade”, explicou o secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Diego Rodrigues.

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Renato Medeiros, presidente do Sindicato dos Taxistas de São Luís, agradeceu o apoio do prefeito Eduardo Braide tanto na assinatura do decreto, quanto na disponibilidade para ouvir as demandas da categoria.

“Essa mudança é muito importante para nós da classe de taxistas e essa reivindicação era antiga. A ideia nasceu porque em várias capitais do Brasil estas mudanças já foram liberadas e São Luís precisava também. Então, pedimos para o prefeito Eduardo Braide e ele, graças a Deus, atendeu a nossa solicitação. Também conversamos sobre outras demandas e ele se dispôs a se reunir conosco novamente, para ouvir as reivindicações da categoria”, declarou o presidente.

Atualmente, a cidade de São Luís conta com 2.371 taxistas registrados na Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT). Dentre esses cadastrados, está Cid Melo, um profissional de 46 anos que atua como taxista desde os 18. Ele elogiou a iniciativa.

“Essa medida aumenta nossas possibilidades. Já enfrentei situações em que perdi corridas devido a bagagens volumosas ou objetos que não podiam ser transportados no meu carro. Agora, caso eu opte por mudar o modelo do meu veículo, isso não será mais um problema”, pontuou o motorista.

Depoimento também reforçado pelo taxista Jackson Sousa, de 49 anos, 28 anos deles dedicados à profissão.

“É muito bom ver que nossa categoria foi ouvida. Agora temos mais possibilidades de trabalho. Agradecemos ao prefeito Eduardo Braide por essa melhoria”.

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O Instituto BMO Brasil, do município de Bacabal, deve divulgar nesta segunda-feira (29),o resultado da segunda pesquisa registrada no Maranhão neste ano.

Trata-se da corrida eleitoral pela prefeitura de Lagoa Grande do Maranhão, município que conta com pouco mais de 7 mil eleitores e está localizado a 373 km da capital.

De acordo com dado do sistema PesqEle, do TSE, a pesquisa foi registrada no dia 23, e está liberada para divulgação a partir do dia 29.

Fora entrevistados 400 eleitores no dia 17 e 18 e a margem de erro é de 4,8% para mais ou para menos.

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O questionário, de acordo com especialistas, pode conter vícios, já que a pergunta número 07 – ( votaria no prefeito Neres Policarpo pra mais um mandato ), acaba influenciando a pergunta seguinte, que é o cenário espontâneo. (veja o questionário completo aqui)

No registro da pesquisa também não há contratante.

Em 2020, Neres Policarpo foi eleito com 54,56% dos votos.

Nesta primeira pesquisa, os seus adversários são Dr. Jorge e Elton Amorim.

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O prefeito Fernando Pessoa realizou nesta sexta-feira (26), a entrega a população do poço artesiano do loteamento Delmiro da Sucam.

Durante a inauguração foi realizada uma linda homenagem ao Sr Delmiro que faleceu no último dia 17 de janeiro.

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O poço irá abastecer a comunidade do loteamento e dar suporte ao moradores da Tiúba.

Uma multidão acompanhou o prefeito durante o evento.

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Apesar de ter apenas 4.402 habitantes, segundo dados oficiais do Censo 2022 realizado pelo IBGE, o município possui 3.902 eleitores, é o que diz o relatório do TSE/MA de dezembro de 2023.

Esse número é equivalente a quase 90% do número de habitantes da pequena cidade que ocupa a última colocação no ranking de eleitores do TSE, representando apenas 0,079% do eleitorado do Estado.

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Para se ter uma ideia, na eleição de 2020, Márcio Pontes (PCdoB) foi eleito prefeito da cidade com apenas 1.950 votos.

Já o vereador Félix Bispo precisou de apenas 171 votos para sentar na cadeira de vereador.

Apesar de muito pequena, só nos últimos 30 dias, a cidade recebeu mais de R$ 2,1 milhões em repasses constitucionais.

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Levantamento feito exclusivo pelo blog Maramais, revela que até é possível que Imperatriz passe a ter segundo turno já na eleição deste ano, mas para isso, a sociedade cível, TRE/MA, e todos os interessados, deverão redobrar os esforços.

Explico…

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Pela legislação, é necessário que o município tenha 200 mil eleitores para que passe a ter segundo turno, e de acordo com o último relatório divulgado pelo TSE, referente aos dados de dezembro de 2023, Imperatriz tinha exatos 189.881 eleitores, sendo necessário ainda 10.119 para atingir a marca dos 200 mil.

Pelo calendário eleitoral, é possível emitir novos títulos ou regularizar, inclusive com transferência, até o dia 04 de maio, o que daria pouco mais de 3 meses para se chegar na marca tão esperada pela classe política do município.

Dados revelados pelo blog Maramais revelaque nos últimos três meses de 2023 Imperatriz teve uma média de 1.719 eleitores, o que, pela projeção, e mantendo essa média, garantiria até o prazo final em maio, 196.767 eleitores, deixando o município frustrado por uma diferença de apenas 3.243.
Por isso, pela avaliação do blog, é necessário que a classe interessada que haja segundo turno em Imperatriz, atue de forma dobrada.

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