Comissão de Orçamento aprova relatório da LOA 2025 com 11 das 24 emendas apresentadas

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na manhã deste sábado (1º), o parecer preliminar da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício financeiro de 2025 encaminhado ao Legislativo pelo prefeito Eduardo Braide (PSD). A peça orçamentária, além de definir as receitas e as despesas da capital maranhense para o próximo ano, estabelece ainda diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal.

A reunião presidida pelo vereador Octávio Soeiro (PSB), contou com a participação dos vereadores André Campos (PP) e Daniel Oliveira (PSD). Na ocasião, o vereador Dr. Joel Nunes (PSD), líder do governo na Câmara; e o presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), também participaram do encontro, realizado na Sala de Atos do Legislativo, que serviu para apreciar o parecer produzido pelo vereador Thyago Freitas (PRD).

De acordo com Octávio Soeiro, ao final da reunião, o relatório final da LOA contendo 11 emendas foi entregue à Mesa Diretora e a previsão é que o texto seja lido em plenário nesta segunda-feira (2), em sessão extraordinária, para que o projeto seja pautado para discussão e votação. Se aprovado, segue para sanção ou veto do prefeito.

Ao texto original, enviado pelo Poder Executivo, foram protocoladas 70 sugestões, mas alguns dos parlamentares declinaram formalmente de apresentar as propostas e restaram apenas 24 emendas, mas somente 11 delas foram acatadas integralmente e 13 foram rejeitadas pelo colegiado.

“Cumprimos todos os protocolos regimentais. Inicialmente, foram protocoladas mais de 70 emendas, mas alguns dos parlamentares declinaram formalmente de apresentar as propostas. Com isso, 24 sugestões estavam aptas. Destas, 11 acabaram incorporadas no texto do projeto e 13 foram rejeitadas pelo colegiado. Ao final da reunião, o relatório foi entregue ao presidente da Casa, que deverá colocar a proposta para votação em sessão extraordinária nesta segunda-feira”, disse Soeiro.

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Ex-candidato a deputado federal com “dois nomes” é preso a pedido do MPMA

Em cumprimento de decisão proferida pela Justiça, referente a uma Ação Penal proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Polícia Civil prendeu preventivamente, no dia 30 de janeiro, em Imperatriz, o empresário Braulino de Sousa Ramos Neto, sócio da empresa B. de S. Ramos Neto Comércio. Ele foi alvo de Denúncia da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica, ajuizada em 30 de novembro de 2023, por ter cometido crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/90.

De acordo com a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, autora da Ação Penal, Braulino Neto deixou de recolher ao Estado do Maranhão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), causando dano coletivo no valor de R$ 1.160.965,51, conforme análise das Certidões de Dívida Ativa.

Em razão da tentativa de evasão do empresário, a Justiça decretou, por meio de decisão proferida pelo juiz Glender Malheiros Guimarães, a prisão preventiva de Braulino Neto, a pedido do promotor de justiça Sandro Pofahl Bíscaro.

Durante o cumprimento do mandado, a Polícia Civil do Maranhão identificou que Braulino de Sousa Ramos Neto já havia sido preso em 2019 por estelionato.

No curso das investigações, também foi descoberto que seu nome verdadeiro é Gildino Rodrigues de Oliveira Filho e que disputou o cargo de deputado federal na eleição de 2006, quando não obteve nenhum voto sequer.

O empresário havia obtido uma identidade falsa em nome de Braulino de Sousa Ramos Neto.

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Brandão garante que litorânea até o Araçagy será entregue em um ano

O governador Carlos Brandão (PSB), anunciou, nesta segunda-feira (03), durante sessão de abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa, que a obra de prolongamento da avenida Litorânea começará ainda este mês.

De acordo com Brandão, a obra só se tornou possível graças a parceria com o presidente Lula, que garantiu o recurso necessário, através da parceria com o Governo Federal. Ao todo serão investidos cerca de R$ 200 milhões de reais.

O novo trecho terá 5 km, iniciando no final do Olho D’água e terminando no final da Rua Urucutiua, no Araçagy. A obra será dotada de paisagismo, seis faixas de pistas, estacionamento, ciclovia e calçadão.

Com a nova fase de prologamento da avenida, ela passará a ser intermunicipal, já que começa em São Luís e terminará em São José de Ribamar.

Uma das grandes mudanças, será o fim da entrada e saída de veículos na faixa de areia, que acabará.

Brandão confirmou que segundo a empresa, o prazo para conclusão da obra será de apenas 1 ano.

Novo acesso

O Governo do Estado já iniciou marcações para alargamento da Rua Urucutiua, além da construção de uma ponte, tornando a via, o mais novo acesso à avenida Litorânea, exatamente no ponto final dos ônibus do Araçagy.

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Paço do Lumiar avança com obras de pavimentação no bairro Orquídeas II

A Prefeitura de Paço do Lumiar, sob a gestão do Prefeito Fred Campos e da Vice-Prefeita Mariana Brandão, deu continuidade ontem, 30 de janeiro, ao programa Pavimenta Paço, com o lançamento de obras de pavimentação na Rua das Acerolas, no bairro Orquídeas II.

As obras são realizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), e visam melhorar a qualidade de vida dos moradores, proporcionando mais mobilidade e bem-estar através da pavimentação com bloquetes, que garante maior durabilidade e qualidade às ruas.

“Essa é mais uma etapa do nosso compromisso em trazer melhorias reais para infraestrutura de Paço,  proporcionando mais acessibilidade e bem-estar para todos os moradores”, afirmou o Prefeito Fred Campos.

Programa Pavimenta Paço

O “Pavimenta Paço”, além da nova pavimentação, as vias recebem meio-fio, sarjeta e sinalização. Com destaque para o uso de bloquetes para a pavimentação das vias. Essa escolha foi pensada para garantir maior durabilidade das ruas, promover a permeabilidade do solo e facilitar a manutenção, contribuindo para uma solução mais sustentável e eficiente.

O programa “Pavimenta Paço” é uma parceira entre a Prefeitura de Paço do Lumiar, Governo do Estado e Governo Federal, e faz parte de uma série de ações voltadas para melhorar a infraestrutura urbana, garantir a mobilidade e transformar a realidade dos bairros luminenses, trazendo mais dignidade aos moradores.

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Circuito Vem Pro Centro atraiu muitos foliões neste primeiro fim de semana de pré-carnaval

A programação aconteceu em cinco polos culturais distribuídos pelo Centro Histórico de São Luís, neste final de semana. As prévias carnavalescas acontecem na Praça dos Catraieiros, Praça do Reggae, Praça da Faustina, Praça da Fé e no Beco Catarina Mina.

Em cada um desses locais, blocos tradicionais, blocos alternativos, grupos de tambor de crioula, bandas de reggae, tribos de índios, escolas de samba, bandas, Djs e cantores locais, apresentam à população e turistas, a pluralidade da cultura e do carnaval maranhense.

Os polos de folia homenageiam ícones da cultura maranhense, como é o caso da sambista Patativa, que dá nome ao polo de folia na Praça dos Catraieiros. A festa por lá contou com Jegue Folia, Baré de Casco, Fuzileiro da Fuzarca, Sindicato do Samba, Vagabundos do Jegue e Feijoada Completa.

“A gente fica muito feliz em participar desse grande sucesso que é o carnaval maranhense. Parabenizo o governador Carlos Brandão e o Governo do Estado por organizar esse carnaval que promete ser o maior de todos os tempos, trazendo atrações nacionais e ao mesmo tempo valorizando o que é nosso”, disse o vocalista do Jegue Folia, Erlanes Duarte.

Na Praça do Reggae, o palco Nêga Glícia – em memória da dj, produtora e ativista cultural maranhense que faleceu no ano passado – a malemolência e a beleza do Grupo de Dança Afro Malungos (GDAM) abriu a programação, seguido por DJ Janah, bandas Filhos de Jah, Bloco Arrasta Fari, DJ Jorge Black, cantora Núbia, e outras atrações ligadas à música reggae.

Na Praça da Faustina, grupos de tambor de crioula comandaram a festa no polo que celebra a história de Faustina, comerciante e guardiã cultural de São Luís, que transformou a praça batizada com o seu nome, em um ponto de encontro para sambistas e rodas de tambor.

A programação de pré-carnaval se estende ainda pelo Beco Catarina Mina e na Praça da Fé (Rua Portugal), pontos de folia para tribos de índios, blocos afros, blocos alternativos e escolas de samba. Na Praça da Fé, o homenageado é o carnavalesco maranhense Joãozinho Trinta, que remodelou os desfiles das escolas de samba no carnaval do Rio de Janeiro entre as décadas de 1970 e 2000.

Festa para todos os públicos

Realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura (Secma), o Carnaval do Maranhão 2025  tem como tema  “Estado de Folia e Alegria”. O Circuito Vem Pro Centro foi desenhado para ofertar a maranhenses e visitantes, atrações que representem a diversidade cultural e folclórica do estado, em dois espaços de tradição e resistência: o Centro Histórico e a Madre Deus (que contará com programação oficial durante os dias 1º, 2, 3 e 4 de março).

“Para gente, que é artista maranhense, é de suma importância participar dessa miscelânea, dessa mistura. O carnaval é uma pluralidade e a programação mostra isso. Traz diversos gêneros. Isso é muito importante para a cultura maranhense, para que isso ferva, cresça”, avalia o músico e produtor, Thierry Castelo Branco.

Festa democrática, a ‘ocupação’ do Centro Histórico durante o carnaval transforma ruas, ladeiras e praças históricas, em um palco vibrante, onde a tradição popular encontra a contemporaneidade. O resgate dos carnavais tradicionais agradou a professora Alessandra Carvalho, fã da música genuinamente maranhense.

“Um pré-carnaval tranquilo, que a gente pode trazer a família para curtir. O que eu mais gosto do carnaval maranhense são as músicas maranhenses, tribos de índios, blocos afros e escolas de samba”, disse a professora.

A folia pré carnavalesca no circuito Vem pro Centro vai continuar agregando a pluralidade de manifestações culturais do Maranhão nos próximos sábados 8, 15 e 22 de fevereiro. Confira a programação completa em ma.gov.br ou cultura.ma.gov.br.

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Hugo Motta na presidência da Câmara fortalece Fufuca

A eleição de Hugo Motta para a presidência da Câmara dos Deputados representa um importante fortalecimento da atuação do ministro do Esporte e deputado licenciado André Fufuca, especialmente no Maranhão.

Fufuca construiu sua carreira política atuando de perto com lideranças locais, buscando recursos que beneficiam a população maranhense. Ao longo de suas trajetórias em Brasília, ele e Hugo Motta participaram de diversos blocos e exerceram liderança em conjunto, criando uma parceria sólida.

Agora, com Motta no comando da Câmara, Fufuca pode contar com um aliado de destaque na hora de aprovar pautas de interesse tanto para o cenário nacional quanto para o Maranhão. Além disso, a capacidade de negociação de Hugo Motta pode atrair o apoio de outros parlamentares, ampliando o alcance das iniciativas do ministro.

A relação de amizade e cooperação entre os dois parlamentares se traduz em um ambiente favorável para as ambições políticas de André Fufuca, que continuará a reforçar sua presença tanto em Brasília quanto no Maranhão.

Essa sinergia ajudará a consolidar a imagem de Fufuca como um líder que sabe articular em benefício de suas bases. Ao mesmo tempo, a ascensão de Hugo Motta à presidência reforça sua própria força política, demonstrando a importância dessas alianças construídas ao longo dos anos.

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Vereador Douglas Pinto pratica rachadinha em seu primeiro salário

O vereador Douglas Pinto (PSD), o mais votado de São Luís, divulgou neste sábado (01), em suas redes sociais, a decisão de praticar a famosa rachadinha, com o seu salário de vereador.

Mas diferente dos demais vereadores, Douglas Pinto mostrou transparência, divulgou o valor do seu salário e resolveu fazer a rachadinha do bem, devolvendo metade do seu salário para a população que mais precisa.

“Você sabe quanto ganha um vereador de São Luís? R$ 15.031,00, descontando INSS e imposto de renda fica R$ 11.124,00. Eu dividi meu salário no meio, pra dividir com o povo, as pessoas mais humildes, que mais precisam. Comprei cestas básicas, entregando para população nos bairros. Tem muita gente precisando, pedindo socorro”, disse.

O parlamentar aproveitou e mandou um recado aos seus pares que decidirem criticá-lo pela decisão.

“Pra aqueles que querem falar, criticar, que tô querendo aparecer. É só fazer o mesmo, dividir seu salário no meio, e entregar, fazer a doação para a população. Deus abençoes a todos.” disse.

Vale lembrar que desde que assumiu o mandato de vereador, Douglas Pinto tem dado bons exemplo, entre eles, negou-se a votar para o atual presidente Paulo Victor, afirmando ser extremamente constrangedor eleger réu por corrupção, referindo-se a PV.

Além disso, revelou as condições precárias da Câmara, fruto da péssima gestão do socialista que tornou-se milionário após cumprir seu primeiro biênio no comando da Câmara, multiplicando seu patrimônio por 2000%.

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Eduardo Braide anuncia inicio da construção do Complexo do Elevado da Forquilha

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), divulgou neste sábado (01), o início da obra de construção do Complexo do Elevado da Forquilha, principal conexão entre os quatro municípios da Grande Ilha.

Em vídeo gravado no local, Braide explicou o início da construção do Elevado, uma das obras mais aguardadas pela população da região metropolitana.

“Antes da chegada do Elevado, a gente vai ter que fazer uma série de intervenções para melhorar o trânsito da região, e a gente já começou. Pra quem vem do sentido da Forquilha e vai pra Ribamar, você não vai precisar fazer o retorno de quadra lá na frente e perder tempo, porque olha só, a gente já tá construindo essa alça aqui, pra todo mundo que quiser retornar, sem perder tempo, pro Anil, pra Cohab”. explicou.

O prefeito de São Luís prometeu dar mais novidades sobre o Complexo do Elevado da Forquilha nos próximos dias.

 

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Fred Campos anuncia multa de R$ 50 mil à empresa sujona

O prefeito Fred Campos (PSB), usou suas redes sociais para denunciar empresa ribamarense, instalada no bairro do Alto do Turu, que foi flagrada despejando restos mortais de frangos em um terreno localizado às margens da MA-204, em área que foi totalmente limpa recentemente pela Prefeitura.

Em vídeo, Fred fez um alerta aos representantes legais da empresa e de todos que praticam a mesma conduta.

“Não façam isso. Acabei de chamar o procurador geral do município e o secretário do Meio Ambiente, e determinei imediatamente que seja oficiado ao Ministério Público Estadual, a delegacia especializada de Crimes Ambientais, para que seja aberto inquérito de crime ambiental contra a empresa”.

O prefeito luminense destacou que foi aplicada multa no valor de R$ 50 mil reais à empresa G.L. de Mesquita LTDA, e alertou que esta será a forma de combater os sujões.

“E todo mundo que fizer essa pratica dentro do município de Paço será penalizado. Até porque eu estive hoje na MA-204, nós estamos fazendo um trabalho muito sério de limpeza, não só na MA-204, mas em todos os quatro cantos da cidade de Paço, e não são vocês, que vem de fora que vão vir de fora que vão bagunçar o nosso trabalho”, disse.

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PCdoB deve encolher ainda mais

Após viver seu auge em 2018, o PCdoB, do deputado federal Márcio Jerry, segue encolhendo e voltando a ser considerado um partido nanico.

Neste sábado (01), foi a vez da deputada Ana do Gás (PCdoB), demonstrar sua vontade de deixar a legenda.

Completamente insatisfeita com o caminho que o partido tem seguido, em especial na Assembleia Legislativa, a deputada anunciou que pedirá desfiliação do partido e disse que já informou ao diretório estadual, documento atestando sua posição de governista e de não integrar o bloco de oposição que conta ainda com os parlamentares Fernando Braide (SD) e Othelino Neto (SD).

Ana do Gás espera de Márcio Jerry, a mesma consideração que teve com o presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB) e Othelino Neto (SD); que tiveram a anuência para deixar a trincheira comunista, seguindo com seus mandatos.

“Vou pedir minha desfiliação do partido pelo qual exerci dois mandatos. E espero que tenha o mesmo tratamento dado ao deputado Othelino e ao vereador Paulo Victor, que tiveram a anuência do diretório estadual no que diz respeito as suas desfiliações. Espero, que por ser mulher e da base do Governo, o tratamento não seja diferente”, disse à imprensa.

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