A deputada federal Roseana Sarney (MDB), foi nomeada nesta quinta-feira (30), para o cargo de Secretária de Assuntos Legislativos, com a função de ser a ponte entre deputados estaduais e o Governo do Estado.
A ex-governadora é o terceiro nome da pasta em menos de 30 dias.
A nomeação de Roseana abre rumores para sua participação no processo eleitoral do ano que vem.
Com a licença, o suplente Hildo Rocha (MDB) assume na Câmara e deve usar esse período para tentar viabilizar sua eleição.
O deputado estadual Fernando Braide (Solidariedade) voltou a criticar a situação do transporte semiurbano no Maranhão após mais um ônibus pegar fogo na noite da quarta-feira (29), na região do Cruzeiro do Anil, em São Luís. O incidente, causado por problemas técnicos no veículo, evidencia a precariedade do serviço, que já havia sido alvo de denúncias feitas pelo parlamentar.
Fernando Braide destacou os riscos enfrentados diariamente pelos passageiros que dependem do sistema, que é de responsabilidade do Governo do Maranhão. “Mais uma vez, vidas foram colocadas em perigo por conta de veículos sucateados e sem manutenção adequada”, afirmou.
O parlamentar, que já havia solicitado informações detalhadas sobre a frota do sistema semiurbano em 2024, criticou a entrega de ônibus reformados pelo governo estadual feita em outubro. “Apresentaram como novos, mas eram veículos velhos, descartados pelo sistema de transporte de São Luís, resultado disso é o que vimos hoje: perigo constante para a população,” disse.
Fernando Braide reforçou a necessidade de uma fiscalização rigorosa e de investimentos efetivos para garantir um transporte público seguro e digno para os maranhenses. “Isso é inadmissível e vou continuar cobrando para que este tipo de situação não aconteça mais. A população do Maranhão precisa e merece um serviço de qualidade”, concluiu.
Na tarde dessa quarta-feira (29), o secretário municipal de Finanças de Timon, Aécio Borges, recebeu o secretário de Planejamento do Estado do Piauí, Washington Bonfim, para discutir a possível implantação do Orçamento Participativo Digital (OPA) no município.
A reunião contou com a presença da diretora do OPA, Enia Jéssica, da secretária da Ouvidoria Geral, Catarina Flores, do secretário de Relações Internacionais, Francisco Borges, da secretária de Assuntos Comunitários, Sâmia Caroline, e da diretora do Orçamento, Eronildes.
Durante o encontro, Bonfim destacou a importância da iniciativa e reforçou o interesse do prefeito Rafael Brito em implementar o modelo no município. O secretário explicou que a experiência do Piauí com o OPA tem sido positiva e se colocou à disposição para compartilhar o conhecimento adquirido com a equipe técnica de Timon.
“Finalizamos aqui, nesta tarde da quarta-feira, uma importante reunião com a equipe técnica da Prefeitura de Timon, Secretaria de Relações Internacionais, Secretaria de Finanças, Setor de Orçamento e Secretaria de Planejamento, pra discutir e falar sobre o nosso OPA, o Orçamento Participativo Digital do Estado do Piauí. O prefeito Rafael está interessado em levar a experiência do orçamento aqui pro município. E nós tivemos com toda a nossa equipe, a Enia, diretora do Orçamento Participativo para fazer essa fala e nos colocarmos à disposição pra levar essa experiência bem sucedida do estado do Piauí aqui pro estado do Maranhão”, disse.
A secretária Catarina Flores também ressaltou os pontos abordados na reunião, destacando os critérios utilizados para a implementação do programa no Piauí, os desafios enfrentados e os impactos positivos nas comunidades participantes.
“Ele explicou detalhadamente como foi implementado e quais o critérios que eles utilizam. Contou também os desafios enfrentados na implementação e como isso tem surgido efeito nas comunidades participantes, principalmente nos movimentos civis organizados através das associações”, contou.
OPA
O Orçamento Participativo Digital (OPA) é um programa inovador que permite à população contribuir na definição das prioridades orçamentárias do Estado do Piauí. Por meio de uma plataforma digital, os cidadãos podem sugerir e votar em propostas de investimentos para seus municípios.
Antes de serem submetidas à votação popular, as sugestões passam por uma análise técnica para garantir que sejam viáveis e compatíveis com a realidade orçamentária do estado.
Quem pode votar?
Qualquer cidadão com mais de 16 anos e CPF pode participar da etapa de votação popular. A plataforma digital do programa garante acesso irrestrito aos eleitores dos municípios contemplados pelo OPA.
A Justiça Federal da 1ª Região deferiu o pedido do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA) e determinou que a Prefeitura de São Luís promova a retificação do Edital nº 002/2024 do Concurso para Professores de São Luís.
O edital do certame descumpre a Lei nº 9.696/98 ao não exigir registro profissional junto ao CREF a candidatos às vagas ao cargo de professor de Educação Física.
De acordo com a decisão, a prefeitura tem o prazo de 30 dias para retificar o edital.
Em sua decisão, a Justiça Federal argumenta “que a falta de exigência de registro no Órgão de Classe competente para o exercício do cargo de professor de Educação Física sem a devida inscrição no sistema CONFEF/CREFs contraria a legislação vigente”.
Lançado pela Prefeitura de São Luís em 26 de dezembro de 2024, o Edital nº 002/2024 do Concurso para Professores de São Luís foi impugnado pelo CREF21/MA ainda no fim do ano passado. No entanto, a prefeitura negou o pedido e o CREF21/MA precisou entrar com uma Ação Civil Pública exigindo a obrigatoriedade do registro aos profissionais que irão realizar o concurso. Para a Justiça Federal, a não exigência do registro profissional é uma “relevante violação à Constituição”.
“Considerando que a municipalidade deixou de atender ao requisitado administrativamente pelo CREF21/MA, não restou alternativa que não fosse o ajuizamento da presente Ação Civil Pública, diante da relevante violação à Constituição Federal e à legislação infraconstitucional”, diz trecho da decisão judicial.
Vale destacar que os artigos 1º e 3º da Lei nº 9.696/98 obrigam o registro do profissional de Educação Física e descrevem atividades relacionadas ao trabalho de professor.
No início do ano, a Prefeitura de Codó retificou o edital do Processo Seletivo Simplificado do Magistério Municipal após impugnação do CREF21/MA. Inicialmente, o seletivo não respeitava a lei de obrigatoriedade do registro no ato da inscrição do concurso.
“A retificação imediata realizada pela Prefeitura de Codó é fruto do trabalho constante do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão. O CREF21/MA segue atento a todos os seletivos e concursos para que a lei seja cumprida e para proteção dos profissionais e da sociedade”, concluiu Diogo Oliveira, diretor-executivo do CREF21/MA.
O registro e a regularidade junto ao CREF são obrigatórios para ministrar aulas de Educação Física no ensino infantil, fundamental, médio e superior. Quem não se registrar no CREF, além de ser exonerado de suas funções, responderá criminalmente por exercício ilegal da profissão e crime contra as relações de consumo (art. 7º, VII, da Lei nº 8137/90), cumulado com multa de 1 (uma) a 5 (cinco) anuidades do Sistema CONFEF/CREFs (Art. 5º-G. VI e Art. 5º-H. § 2º da Lei 9696/98).
Independentemente da área em que o profissional de Educação Física atua, ele sempre está diretamente relacionado com a promoção da saúde e aumento da qualidade de vida da população.
O presidente da Câmara começa 2025, com o audacioso projeto de se tornar deputado a partir de 2026, e para ampliar sua imagem fora da grande ilha, que não anda muito bem, tenta arrendar a TV Guará, emissora do deputado federal Cleber Verde.
O negócio, revelado com exclusividade pelo jornalista Clodoaldo Corrêa, terá validade de um ano e custará R$ 80 mil reais por mês. PV nega o negócio.
Paulo Victor, como todos sabem, desde que foi eleito presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, passou a viver uma vida luxuosa, com carrões, propriedades no interior, e boatos nos bastidores da política de que teria arrematado até uma aeronave em sociedade com outro político.
Para se ter uma ideia na mudança do seu padrão de vida, em 2020, antes de ocupar o cargo de presidente da Câmara, declarou à Justiça Eleitoral possuir apenas R$ 103 mil em bens, sendo eles, dois carros velhos.
Já em 2024, quando já havia ocupado o cargo de presidente da CMS por dois anos, declarou ter multiplicado seu patrimônio por impressionantes 2000%, passando a possuir mansão, fazenda e até moto de luxo avaliada em mais de R$ 93 mil.
No final do ano teria sido visto na Disney, em Orlando, em viagem que pode passar dos R$ 100 mil reais. O parlamentar não fez qualquer postagem da suposta viagem.
No judiciário, o pré-candidato a deputado estadual enfrenta um processo onde é réu, acusado de corrupção. (reveja)
Já à frente da Câmara de Vereadores, trata os edis com negociata, mas deixa os servidores na mão.
De acordo com o Sindicato dos Servidores da Câmara, até hoje há relatos de funcionários que não receberam o décimo terceiro salário. (reveja)
A Polícia Federal no Maranhão cumpriu na manhã desta quinta-feira (30/1), na cidade de Tutóia, dois mandados de busca e apreensão e quebra de sigilo de dados telemáticos em face de investigados que disponibilizavam e vendiam vídeos e imagens de abuso sexual infantojuvenil por meio de grupo de conversas em aplicativo de mensageria.
Os investigados respondem pela prática dos crimes de divulgação e venda de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente, tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente, cujas penas máximas somadas podem chegar a 14 anos de reclusão e multa.
Houve apreensão de celulares e outras mídias de armazenamento em poder dos investigados, os quais serão submetidos a exames periciais para melhor esclarecimento dos fatos criminosos.
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) esteve hoje, em Brasília, reunido com o ministro do Turismo, Celso Sabino, para solicitar que o ministério atue com as companhias aéreas para aumentar o número de voos disponíveis para o estado do Maranhão.
O turismo no Maranhão, potencializado pelas belezas naturais e riquezas históricas, tem registrado uma crescente no número de turistas que visitam o estado, portanto, demandando um maior número de voos. De 2023 para 2024 o número de desembarques no Maranhão cresceu 7,7%. Ao todo foram registrados, entre embarques e desembarques, a marca de 1.934.492 passageiros, segundo dados do Governo do Maranhão.
“O Maranhão precisa de mais voos, precisa de voos para São Paulo, para Fortaleza, para Brasília. Temos um potencial turístico muito grande, de gerar muitos negócios no Maranhão. Então, fica o meu apelo para que o ministério resolva essa situação no nosso estado…” afirmou o deputado em conversa com o ministro do Turismo.
Os dados do Governo do Maranhão também demonstram o crescimento de 5,47% nos desembarques no aeroporto da capital São Luís e de 16,32% no aeroporto de Imperatriz, entre 2023 e 2024. Os dados demonstram o constante crescimento da demanda no estado, respaldando a necessidade de mais voos que atentam o Maranhão.
“O estado tem crescido muito na área do turismo, superando todas as marcas históricas no recebimento de turistas, nacionais e também internacionais. O nosso trabalho aqui é que as conexões áreas sejam cada vez melhores para o estado do Maranhão. Nós já teremos próximas semana um cobrança junto às companhias aéreas que atuam no estado para que possamos ampliar a frequência de voos com destino e origem ao estado do Maranhão.” destacou o ministro, Celso Sabino.
O prefeito Fred Campos (PSB) e a vice-prefeita Mariana Brandão (MDB), anunciaram na manhã desta quinta-feira, 29, obras de pavimentação em novas localidades da cidade. As obras tiveram início na Rua da Fé, na comunidade do Pau Deitado e Rua das Rosas, no Jardim das Mercês, e vão contemplar todas as ruas do município. As vias anunciadas não tinham pavimentação e eram intrafegáveis, causando transtornos aos moradores e dificultando o acesso de veículos.
As obras fazem parte da nova etapa do programa Pavimenta Paço, que tem como objetivo melhorar a infraestrutura da cidade e garantir mais qualidade de vida aos moradores.
“Essas obras são mais um passo no nosso compromisso de transformar Paço do Lumiar em uma cidade melhor para todos”, disse o prefeito Fred Campos. “Vamos continuar trabalhando para levar mais pavimentação, mais saneamento e mais iluminação pública para todos os bairros da cidade.” completou.
As obras são realizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA) através de um planejamento para melhorar a mobilidade urbana e garantir mais segurança aos pedestres e motoristas.
Os moradores das comunidades atendidas têm acompanhado as ações com otimismo. Para muitos, o bloqueteamento das ruas representa um avanço que vai além da mobilidade, impactando positivamente no cotidiano e no desenvolvimento local. “Moro aqui faz 40 anos, e ninguém nunca veio fazer nada na minha rua. Hoje, graças a Deus, o material está aqui na minha rua”, relatou D. Dica, na Rua da Fé, na comunidade do Pau Deitado.
Programa Pavimenta Paço
O “Pavimenta Paço”, além da nova pavimentação, as vias recebem meio-fio, sarjeta e sinalização. Com destaque para o uso de bloquetes para a pavimentação das vias. Essa escolha foi pensada para garantir maior durabilidade das ruas, promover a permeabilidade do solo e facilitar a manutenção, contribuindo para uma solução mais sustentável e eficiente.
O programa “Pavimenta Paço” é uma parceira entre a Prefeitura de Paço do Lumiar, Governo do Estado e Governo Federal, e faz parte de uma série de ações voltadas para melhorar a infraestrutura urbana, garantir a mobilidade e transformar a realidade dos bairros luminenses, trazendo mais dignidade aos moradores.
Líder do PL no Maranhão, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho participou nesta quarta-feira (29), da entrega de uma ambulância, que reforçará a saúde do município de Tutória.
O prefeito Viriato Cardoso, um dos 40 prefeitos de Josimar, recebeu a chave do veículo.
O ato de entrega contou com as presenças da deputada federal Detinha (PL) e do deputado estadual Aluízio Santos (PL).
Josimar tem pela frente, como meta, dobrar o número de deputados estaduais e bater um novo record, eleger cinco parlamentares para a Câmara Federal.
Já para o senado, corre pelos bastidores a informação de que sua esposa Detinha, pode entrar na disputa por uma das duas vagas do Senado.
Em relação ao Governo do Estado, Josimar tem sido taxativo ao reafirmar sua posição de total independência.
Nesta terça-feira (28), o prefeito Fernando Pessoa e o secretário de Saúde, Arthur Leda, inauguraram as Unidades Básicas de Saúde (UBS) José Andrade, na Vila Luizão, e Raimunda Basílio, no Centro.
Ambas as unidades passaram por reformas e agora contam com novos equipamentos, como um tomógrafo, que proporcionará diagnósticos mais rápidos e precisos à população de Tuntum.
A entrega das UBS reforça o compromisso da gestão municipal em melhorar a qualidade do atendimento à saúde na cidade.
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