Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), formulado em Ação Civil Pública, ajuizada em 2022, a Justiça determinou, na última segunda-feira, 3, ao Município de Buriticupu, a adoção de providências para a contenção dos processos de erosão (voçorocas) em diversos pontos da cidade.

O autor da ação é o promotor de justiça José Frazão Menezes, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Buriticupu. A sentença foi assinada pelo juiz Flávio Gurgel Pinheiro, da 1ª Vara da Comarca.

Entre as obrigações do Município, estão: delimitar e isolar, com sinalização adequada, todas as áreas com risco de desabamento e movimentos de massa decorrentes das voçorocas, além de atualizar o cadastro de todas as famílias residentes nas proximidades das áreas afetadas, providenciando aluguel social para aquelas expostas a risco iminente. Ambas as medidas têm prazo de 30 dias para implementação.

A sentença também impõe que seja apresentado, no prazo de 120 dias, um plano detalhado para execução de obras de contenção das voçorocas, com cronograma físico-financeiro; e em 180 dias, devem ser implementadas medidas para mitigação dos impactos ambientais.

O Município de Buriticupu deverá, ainda, recuperar ambientalmente as áreas degradadas no prazo máximo de quatro anos.

“O Município de Buriticupu ainda não solucionou o problema de forma plenamente eficaz mesmo diante de reiteradas notificações do Ministério Público e dos compromissos assumidos em sede de conciliação, o que justifica a necessidade de uma decisão judicial impositiva”, justificou, na sentença, o juiz.

ENTENDA O CASO

Enormes abismos que se formam onde há pouca vegetação e o solo fica desprotegido, as voçorocas – que significa terra rasgada em tupi-guarani – começaram a surgir em Buriticupu há mais de 30 anos, a partir da rápida expansão urbana da cidade, como consequência do desmatamento da vegetação nativa. Alguns desses abismos têm até 70 metros de profundidade e 500 metros de comprimento.

Devido à incidência do processo de erosão e dos riscos à segurança dos moradores, bem como ao meio ambiente, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil, no qual buscou, junto ao Município, solução para os problemas que afetavam toda a comunidade.

Diante da inércia da administração, foi ajuizada, em abril de 2022, uma Ação Civil Pública a fim de que a justiça determinasse providências sobre a demanda. Em seguida, foi designada audiência de conciliação para o dia 20 de abril desse ano, em que foi acordado que, no prazo de 30 dias, o Município iria: a) delimitar e isolar a área, bem como interditar os imóveis e remover as pessoas expostas aos riscos; b) cadastrar as famílias afetadas pela erosão, custear o aluguel social e apresentar levantamento das áreas afetadas.

Porém, segundo o promotor de justiça José Frazão Menezes, ao longo do processo houve dificuldade de comprovação das ações adotadas pelo município, razão pela qual foi requerido o julgamento antecipado da lide.

“Nossa expectativa agora é que não sejam apenas adotadas, mas devidamente comprovadas todas as providências determinadas pela justiça, vez que os prazos são perfeitamente exequíveis, não devendo mais se despender tempo discutindo-se judicialmente direitos tão evidentes, pois se referem à situação de risco envolvendo pessoas e o meio ambiente”, observou o membro do Ministério Público.

Criminosos estão usando a imagem de Mariana Carvalho, na tentativa de aplicar golpes.

Usando um número de telefone que não pertence a ela, os criminosos pedem dinheiro  a parentes e amigos.

Em outra tentativa de golpe, os criminosos pedem códigos de segurança enviados por SMS. Esses códigos servem para clonar novas contas.

Pelas redes sociais, Mariana Carvalho alertou sobre a tentativa de golpe.

O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), foi indiciado pela Polícia Federal, pelo crime de corrupção ativa, previsto no artigo 333 do Código Penal Brasileiro, além dos crimes previstos nos art. 2o, Lei n. 12.850/13 e art. 1o, Lei n. 9.613/98, que tratam sobre organização criminosa e ocultação valores e bens provenientes de crimes.

O indiciamento é resultado da conclusão do relatório final da Operação 18 minutos, deflagrada em agosto do ano passado para apurar o envolvimento de desembargadores e advogados na negociação de sentenças em troca de ganhos financeiros, e que resultou no monitoramento por tornozeleira eletrônica do atual prefeito.

A Polícia Federal enviou ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha, relator da Operação 18 minutos, o Relatório Final.

Além de Fred Campos, os advogados Francisco Xavier de Sousa Filho, José Helias Sekeff do Lago, Carlos José Luna dos Santos e Sebastião Moreira Maranhão também foram indiciados.

O ex-deputado Edilázio Júnior e o irmão do prefeito, Alderico Campos, também foram indiciados, além dos desembargadores Luiz Gonzaga, Guerreiro Júnior e Nelma Sarney, e os juízes Cristiano Simas e Alice Rocha.

As informações foram publicadas com exclusividade pelo blog Direito e Ordem, do advogado Alex Ferreira Borralho.

O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou o projeto de lei 321/2025, que cria a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos (CDIDA). Essa proposta representa um marco inédito no Brasil, estabelecendo diretrizes claras para reduzir o desperdício de alimentos e facilitar a doação deles para quem mais precisa.

Atualmente, o país desperdiça cerca de 12 milhões de toneladas de alimentos por ano, um prejuízo superior a R$ 61 bilhões. Esse desperdício não apenas agrava a fome e a insegurança alimentar, como impacta a economia, encarecendo ainda mais os alimentos para toda a população.

O projeto chega em um momento importante, pois o combate à fome está no centro da agenda do governo federal. Enquanto programas sociais visam ampliar o acesso à alimentação, a CDIDA atua na raiz do problema, evitando que alimentos bons para consumo sejam descartados e garantindo que cheguem à mesa de quem mais precisa. Aumenta a oferta, reduz a demanda e combate a inflação dos alimentos.

Entre as principais medidas do PL 321/2025 estão:

✅ Para alcançar os objetivos da CDIDA, o governo federal poderá oferecer aos doadores acesso a programas de crédito com garantia de fundos específicos, desde que sigam as regras e condições desses programas. Além disso, empresas que investirem em infraestrutura para armazenar e distribuir alimentos doados também poderão receber esse benefício;
✅ Fortalecimento dos Bancos de Alimentos e apoio à criação de novas unidades nos municípios que ainda não contam com esse serviço;
✅ Incentivo a investimentos privados em armazenamento e logística para doação de alimentos;
✅ Criação do Selo de Estabelecimento Social e Solidário, que reconhecerá empresas que adotarem práticas de combate ao desperdício, podendo ser usado para publicidade e servindo como critério de desempate em licitações;
✅ Campanhas educacionais para conscientizar a população e os estabelecimentos sobre a importância da redução do desperdício.

Para o líder Pedro Lucas Fernandes, essa proposta não é apenas um projeto de lei, mas um compromisso do União com a construção de soluções reais para o Brasil. “Precisamos encarar essa realidade de frente. Se o desperdício de alimentos fosse um país, seria um dos maiores emissores de CO₂ do mundo. Estamos falando de impactos sociais, econômicos e ambientais que não podem mais ser ignorados”, destacou o parlamentar.

O União na Câmara reforça que essa é uma pauta prioritária para nossa bancada e que o momento para esse debate é agora. O Brasil precisa de políticas públicas eficientes para garantir que os alimentos cheguem à mesa da população, reduzindo a fome e equilibrando os preços no mercado.

Com esse projeto, o país dá um passo decisivo na luta contra o desperdício e pela segurança alimentar de milhões de brasileiros.

A proposta, apresentada nesta quinta-feira (6) será analisada nas Comissões da Casa.

A Prefeitura de São Luís prorrogou o prazo para as inscrições do concurso público destinado à contratação de 600 professores para a rede municipal de ensino.

Os interessados agora têm até o dia 7 de fevereiro, às 18h (horário de Brasília), para se inscreverem. As inscrições podem ser feitas de forma online, no site oficial do Instituto AOCP, ou presencialmente no Posto de Inscrição, localizado no Centro de Ensino Médio e Profissionalizante do Maranhão, na Rua dos Remédios, nº 343, Centro de São Luís, das 10h às 15h.

• Clique e se inscreva no concurso

As vagas são para atuação no Ensino Infantil e Fundamental, com remunerações que variam de R$ 3.121,19 até R$ 6.242,40. O certame, organizado pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) em parceria com o Instituto AOCP, visa fortalecer a educação básica na capital maranhense, oferecendo oportunidades para profissionais licenciados em diversas áreas.

O prefeito Eduardo Braide ressaltou a relevância do concurso para elevar a qualidade do ensino na capital.

“Este certame representa um avanço importante no fortalecimento da educação em São Luís. Estamos comprometidos em valorizar os profissionais da área, proporcionando oportunidades de trabalho e garantindo que nossos estudantes tenham acesso a uma educação de excelência”, declarou Braide.

Concurso

As provas, objetivas e discursivas, estão marcadas para o dia 23 de fevereiro de 2025, na capital maranhense. O local e horário da prova serão informados no Cartão de Informação do Candidato, que estará disponível no site do Instituto AOCP a partir do dia 19 de fevereiro.

As vagas são distribuídas entre os cargos de Professor da Educação Infantil, com jornada de 20 ou 40 horas semanais, e Professor de Educação Fundamental, com carga horária de 24 horas semanais. Para os anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), há oportunidades nas disciplinas de Matemática, Português, Artes, Ciências, Ensino Religioso, Educação Física, Geografia, Filosofia, História e Língua Inglesa.

O concurso também contempla vagas para Professor de Suporte Pedagógico e Professor de Atendimento Educacional Especializado, reforçando o compromisso da gestão municipal com a inclusão e a diversidade no ambiente escolar.

Sobre o Instituto AOCP

O Instituto AOCP, responsável pela organização do certame, é uma associação civil sem fins lucrativos sediada em Maringá, no Paraná. Com mais de uma década de experiência, a instituição é reconhecida por sua atuação na organização de concursos públicos em todo o país e por programas sociais que promovem assessoramento técnico, administrativo e financeiro.

Serviço

Inscrições: Até sexta-feira (7 de fevereiro), às 18h, pelo site www.institutoaocp.org.br ou presencialmente no Posto de Inscrição (Rua dos Remédios, nº 343, Centro de São Luís), das 10h às 15h.

Provas: 23 de fevereiro de 2025

Central de Relacionamento: candidato@institutoaocp.org.br ou telefone (44) 3013-4900.

Chat IAOCP: Disponível diretamente no site.

A Prefeitura de São Luís reforça a importância de os candidatos acompanharem as atualizações no site oficial do Instituto AOCP.

O registro foi feito durante visita do governador Carlos Brandão e do ministro André Fufuca as obras do Parque Aquático do Maranhão, que está sendo completamente reformado.

Mas além disso, pode sinalizar para uma provável dobradinha entre os dois, na disputa pelo Senado na eleição do ano que vem.

A promotora Carla Tatiana de Jesus Pereira Casto, emitiu parecer pela cassação do diploma do prefeito Aurélio da Farmácia (PL), acusado de prática de abuso de poder econômico e político, além da inelegibilidade por oito anos, deixando o atual prefeito fora do processo político de Pio XII até 2032.

Segundo o documento, o gestor teria utilizado recursos públicos para beneficiar sua reeleição, o que desequilibrou o pleito.

A AIJE tem como autor o vereador Veloso Neto, que demonstrou na ação o uso da máquina para distribuição de cestas básicas e pavimentação de ruas durante o processo pré-eleitoral, promovendo sua imagem pessoal, o que de acordo com a promotora, infringiu o artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que proíbe o uso promocional de bens públicos para fins eleitorais.

O MPE também destacou que o próprio prefeito e aliados foram flagrados entregando cestas básicas diretamente à população, com discursos e registros em redes sociais.

Se a Justiça Eleitoral condenar Aurélio, Pio XII deverá ter eleições suplementares.

Confira aqui o parecer completo.

O deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) realizou, nesta quinta-feira (06), o seu primeiro discurso como líder do União Brasil na tribuna da Câmara dos Deputados. A pauta econômica foi destaque em seu pronunciamento, em especial as discussões que devem ser pautadas ainda nesse primeiro semestre. A liberação da exploração de petróleo na Margem Equatorial também foi destaque.

Ontem, a Câmara dos Deputados recebeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a apresentação da lista de 25 medidas prioritárias em 2025 e 2026 na área econômica. Como líder do União, o deputado Pedro Lucas participou do encontro e destacou o que considera importante debater na pauta econômica, com ênfase para a urgência na redução dos índices de inflação.

“É uma pauta econômica bastante robusta, que esperamos fazer com que o preço dos alimentos na ponta caia. No ano passado o governo bateu todos os recordes de arrecadação, então não é só arrecadação que nós precisamos fazer. Precisamos conter uma inflação, precisamos parar a alta do alimento. O presidente Lula já externou essa preocupação. Precisamos controlar essa inflação que é um assombro para a nossa economia.” disse o deputado.

O deputado afirmou que, apesar de satisfatório, o encontro com o ministro Fernando Haddad ainda deixou lacunas a serem esclarecidas, como a compensação para a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Segundo o parlamentar, a Margem Equatorial será fundamental para que o Brasil tenha novas fontes de recursos, além de gerar cerca de 500 mil empregos na região que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte.

“A lacuna vem exatamente para que a gente possa encontrar novas fontes de recursos para o Maranhão. E essa nova fonte é exatamente com a exploração da Margem Equatorial. Essa margem vai poder proporcionar o aumento de 20% do PIB do Maranhão. É o novo pré-sal que temos. Na Guiana já está sendo explorado e o aumento do PIB foi mais de 50%, esse aumento significa novas oportunidades. A melhor política social é oportunidade de emprego e renda.” afirmou o deputado Pedro Lucas.

O governador Carlos Brandão realizou mais uma rodada de diálogo com gestores municipais, recebendo no Palácio dos Leões os prefeitos das regiões do Munim e Lençóis Maranhenses, na quarta-feira (5).

O encontro reforça o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento do municipalismo, promovendo parcerias e ouvindo as demandas de cada cidade para garantir avanços concretos para a população.

“Mais um dia de municipalismo forte. Na semana passada, recebemos 15 prefeitos e prefeitas, hoje foram 12. Continuamos debatendo vários assuntos, como entrega de viaturas e ambulâncias, reforma de hospitais, colégios militares, construção de praças e outras demandas que a população precisa muito. Portanto, estou muito feliz, pois essas demandas sairão do papel e vão se tornar realidade, melhorando a vida nos municípios para que o Maranhão avance ainda mais”, destacou Brandão.

Estiveram presentes no encontro os prefeitos Jonas Magno (Rosário), Walace Azevedo (Icatu), Paraíba (Morros), Roberta Barreto (Axixá), Vinicius Vale (Barreirinhas), Fillipe Marreca (Itapecuru-Mirim), Pedro Paulo Lemos (Presidente Juscelino), Neném Pontes (Belágua), Wallas Rocha (São Benedito do Rio Preto), Clemilton Barros (Urbano Santos), Luis Fernando Santos (Humberto de Campos) e César Castro (Cachoeira Grande).

Vinicius Vale, prefeito de Barreirinhas, elogiou a iniciativa de Brandão em receber os gestores. “Importante essa reunião. Ele está sempre de portas abertas para nos receber no Palácio dos Leões. É um grande parceiro, que enxerga as pessoas que estão na ponta e os municípios. Ele tem lutado para desenvolver o potencial turístico da região dos Lençóis e levar emprego e renda para a nossa população”, disse Vinicius.

Também presente na reunião de hoje, Roberta Barreto falou da expectativa para levar benefícios ao município de Axixá. “Estou muito feliz em estar aqui hoje, fizemos um levantamento de todas as demandas para ajudar o nosso município. Logo mostraremos o trabalho, inaugurando as obras, que abrangem todas as áreas. Saio daqui satisfeita com o que foi disponibilizado para Axixá”, ressaltou.

Paraíba, prefeito do município de Morros, agradeceu o diálogo com o Governo do Maranhão e parabenizou a aproximação do governador com os prefeitos do estado. “Minha palavra é gratidão ao governador, que tem a sensibilidade de ouvir todos os 217 prefeitos eleitos e reeleitos. Vamos mudar a realidade de todos os municípios, que precisam desse apoio essencial. Nós sabemos as dificuldades e demandas do povo, e falar com Brandão é fundamental para aproximar a nossa política do povo”.

Além dos gestores municipais e do governador, também participaram secretários do Governo do Maranhão, que receberam as demandas dos prefeitos para dar continuidade às ações em cada cidade. Entre os presentes estavam: Márcio Machado (Segov), Sebastião Madeira (Casa Civil), Tiago Fernandes (Saúde), Aparício Bandeira (Sinfra), Sérgio Macedo (Comunicação), Vinícius Ferro (Seplan), Luís Fernando (secretário-geral da Governadoria), Júnior Viana (subsecretário da Casa Civil), José Antônio Heluy (subsecretário de Educação) e Capitã Caroline, representando o comandante-geral da Polícia Militar, Pitágoras Mendes Nunes.

A reunião faz parte de uma série de encontros promovidos pelo governador Carlos Brandão com prefeitos de diversas regiões do estado, reafirmando o compromisso de uma gestão municipalista, pautada no diálogo e na busca de soluções conjuntas para os desafios de cada cidade.

O novo líder do União Brasil na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), afirmou que a pauta econômica e a regulamentação da inteligência artificial serão as prioridades do partido para 2025. “A pauta econômica é prioritária para o Brasil, e o União Brasil não vai se furtar de debater, dialogar e de apresentar propostas”, disse o parlamentar.

“Precisamos ter real noção de como gastar, e o União Brasil tem feito reuniões internas, debatido muito e vamos contribuir com essa pauta do governo federal e do presidente Hugo [Motta] para que a gente possa buscar um Brasil melhor, com alimento mais barato na mesa do brasileiro”, disse.

Inteligência artificial – O líder do União Brasil também defendeu a instalação na Casa de uma comissão para analisar a regulamentação do uso da inteligência artificial no País. “Eu acho que a comissão especial tem que ser instalada e o presidente Hugo sinalizou positivamente”, acrescentou.

Por fim, Fernandes atribuiu ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um perfil “transparente e conciliador”. “Tem dialogado muito com os líderes, tenho certeza que vai fazer um uma grande presidência e o União Brasil está aqui para contribuir.”

Pedro Lucas Fernandes está atualmente no segundo mandato de deputado federal.