Flávio Dino e Ciro Gomes confirmam apoio à pré-candidatura de Weverton ao Senado pelo PDT

Com a presença do presidente nacional do partido, Carlos Lupi, do presidenciável Ciro Gomes, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e do governador Flávio Dino (PCdoB), o PDT realizou neste sábado sua Convenção, na qual reconduziu os atuais Diretórios Estadual e Municipal e confirmou o projeto de lançar o deputado federal Weverton como candidato ao Senado no próximo ano. Flávio Dino, que na sexta já havia anunciado o nome de Weverton como o primeiro pré-candidato a senador de sua chapa majoritária, reafirmou que os dois estarão juntos em 2018: “ Weverton tem o nosso apoio integral nessa caminhada.”

“Agradeço a Flávio pela confiança de ser o primeiro pré-candidato a senador anunciado”, retribuiu Weverton, que disse estar sendo guiado por um sentimento de gratidão e responsabilidade com o povo do Maranhão. O deputado agradeceu também o PDT por ter lhe permitido crescer politicamente defendendo seus ideais.

A Convenção foi um espaço para reafirmação do compromisso com um projeto de mudanças para o Maranhão e para o Brasil. Weverton enumerou avanços que estão acontecendo no estado, que segundo ele é um centro de resistência, onde ainda se consegue ter um olhar para os “invisíveis”, com políticas públicas que estão levando avanços e reduzindo a pobreza. Ele afirmou que junto com toda a militância estará empenhado na reeleição do governador Flávio Dino e na eleição de Ciro Gomes a presidente. “Enquanto houver sangue e suor na militância do PDT, vamos lutar pela sua recondução ao governo”, garantiu a Flávio Dino. “Ciro, vá o rodar o Brasil, que aqui no Maranhão você tem um soldado para lutar pelo seu nome”, disse o deputado.

Ciro Gomes criticou o governo do presidente Michel Temer e disse que essa política, que sacrifica principalmente os mais pobres, durante muito tempo penalizou o Maranhão, que hoje vive novos tempos. Ele exortou os presentes a lutarem para não aceitar o retrocesso e dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado. Carlos Lupi disse que “a política é o único instrumento de transformação da sociedade” e que o PDT desde o tempo de Jackson Lago vem lutando por essas mudanças no Maranhão.

Flávio Dino, que elogiou a capacidade de gestão de Ciro Gomes, citou o exemplo do Ceará, que investiu na educação. “Quando assumi, o Maranhão tinha zero escolas de tempo integral, enquanto o Ceará já tinha 150. Estamos correndo atrás do prejuízo e hoje temos 18. Em fevereiro teremos 40”. Ele fez uma analogia com um time de futebol, disse que o Maranhão hoje é um time que está ganhando e não se deve voltar atrás para não pegar “gol da pobreza e do atraso” e convocou a todos para lutarem juntos a fim de corrigir um problema que é não ter uma representação no Senado que esteja alinhada com esse novo momento do Maranhão.

Apoios partidários

A presença de representantes de diversos partidos foi um dos itens mais mencionados nos discursos. “Poucos conseguem reunir tantos nomes lado a lado”, comentou o deputado federal pelo PCdoB de São Paulo, Orlando Silva, que esteve em São Luís para participar do evento e defendeu o nome de Weverton para o Senado. “Vai ser a eleição de um guerreiro, de um combatente”, afirmou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM, destacou o trabalho do deputado Weverton como líder da bancada pedetista e afirmou que “ele faz a diferença na Câmara e se for eleito fará a diferença no Senado”.

O presidente estadual do PSB, Luciano Leitoa, que participou de todos os encontros regionais em apoio à pré-candidatura do Weverton disse que não se trata de um projeto só do deputado, “mas de todos que acreditam que a política pode ser diferente”.

Além de Luciano Leitoa, também declararam apoio ao projeto os presidentes estaduais do PRB, deputado Cléber Verde; do PROS, Gastão Vieira; do DEM, deputado Juscelino Filho; do PCdoB, Márcio Jerry; do PTC, Edivaldo Holanda; e os representantes do PEN, deputado Júnior Marreca, do PP, prefeito Juran, e do PT vereador Honorato Fernandes. O deputado Pedro Fernandes, que preside o PTB não estava presente, mas já anunciou que o partido estará com o PDT no projeto para o Senado.

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Condenados por fraude em licitação de serviço funerário de luxo, são presos em Bom Jardim.

Após Denúncia do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário condenou e determinou a prisão, nesta sexta-feira, 1º de dezembro, da ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva; do ex-secretário de Articulação Política, Humberto Dantas dos Santos; do ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, Marcos Fae Ferreira França; e da proprietária da empresa Funerária São João, Rosyvane Silva Leite, pelos crimes de fraude de licitação, falsidade ideológica, associação criminosa e crime de responsabilidade.

Foram cumpridos os mandados de prisão de Marcos Fae Ferreira França e Rosyvane Silva Leite. Humberto Dantas dos Santos está foragido e Lidiane Leite da Silva teve a prisão domiciliar decretada pela Justiça.

ESQUEMA FRAUDULENTO

A contratação ilegal de empresa especializada em serviços funerários, no valor de R$ 135 mil, para atender a população de Bom Jardim, motivou o MPMA a oferecer Denúncia criminal, em 14 de julho deste ano, contra os ex-gestores e a proprietária da empresa beneficiada. No dia 5 de julho, também foi ajuizada Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra os mesmos acusados.

O pregão presencial, promovido pela Prefeitura de Bom Jardim, em abril de 2013, previa o fornecimento de 220 urnas funerárias populares, 25 classificadas de “luxo” e 20 “super-luxo”.

A documentação do processo licitatório foi analisada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que detectou irregularidades como ausência de justificativa para contratação, emitida pela autoridade competente; ausência de pesquisa de preço para composição do orçamento base da licitação; ausência de comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação.

O MPMA também detectou que o parecer jurídico sobre as minutas do edital e do contrato foi emitido em 13 de março de 2013, porém o edital é de 15 de fevereiro de 2013. O Termo de Referência é 28 de fevereiro e a autorização do certame tem data de 8 de março de 2013.

Segundo o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, autor da Denúncia e titular da Comarca de Bom Jardim, o fato de o parecer jurídico, o termo de referência e a autorização do certame terem sido produzidos com data posterior à data do edital comprovam que o pregão foi um procedimento montado para desviar recursos e beneficiar os denunciados.

CONDENAÇÕES

Lidiane Leite foi condenada a 14 anos e um mês de reclusão e seis anos de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado. Ela também foi condenada ao pagamento de 980 dias-multa.

Como foi mantida, inicialmente, em prisão domiciliar, a ex-prefeita pode apelar da decisão nesta condição.

Humberto Dantas dos Santos foi condenado a 17 anos e nove meses de reclusão e sete anos e quatro meses de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado e pagamento de 1170 dias-multa.

Marcos Fae Ferreira França foi condenado a 13 anos e seis meses de reclusão e cinco anos e dois meses de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado e pagamento de 980 dias-multa.

Rosyvane Silva Leite foi condenada a dez anos e dez meses de reclusão e quatro meses de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado, além do pagamento de 820 dias-multa.

Cada dia-multa equivale a dois salários-mínimos. A sentença é do juiz Raphael Leite Guedes.

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Ex-prefeita de Porto Rico é acionada por irregularidades em licitações.

Devido a irregularidades em dois procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de Porto Rico do Maranhão, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, em 28 de novembro, contra a ex-prefeita de Porto Rico, Rosa Ivone (PP), a servidora municipal Rosinete dos Anjos Morais Marques (presidente da comissão de licitação) e o empresário José Martins Barros Neto (empresa J.M. Barros Neto).

Ajuizou a manifestação ministerial o promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar, titular da Comarca de Cedral, da qual Porto Rico do Maranhão é termo judiciário.

IRREGULARIDADES
Em 2016, o Município de Porto Rico realizou as licitações nº 04 e nº 05, na modalidade pregão presencial, respectivamente, para a compra de equipamentos e suprimentos de informática para diversas secretarias, o valor total foi de R$ 898.112,00, e para a contratação de serviços técnicos para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática de diversos órgãos, com a proposta de R$ 85.991,00.

Ambas tiveram como vencedora a empresa J.M. Barros Neto – ME. Nas duas foram verificadas diversas ilegalidades.

Entre as irregularidades constatadas nos processos licitatórios nº 04 e nº 05 estão a falta de justificativa para a contratação; a ausência de pesquisa de preço de mercado com a apresentação obrigatória de três orçamentos distintos (somente duas propostas constaram no documento); a inexistência de comprovação de que o resumo do edital tenha sido publicado em jornal de grande circulação ou na internet; e a ausência da assinatura da prefeita no contrato.

“Observou-se que na tramitação dos processos licitatórios alguns preceitos legais foram ignorados, desobedecendo dessa forma o princípio da legalidade aplicado à administração pública, pela qual todo ato administrativo deve ser realizado estritamente de acordo com a legislação”, afirmou, na ação, o promotor de justiça Ariano Tércio.

Foi atestado, ainda, que houve direcionamento das licitações para que a empresa J.M. Barros Neto fosse a vencedora, porque foi a única empresa a participar da ata de abertura dos envelopes contendo as propostas de preços.

Além disso, a assessoria técnica da Procuradoria Geral de Justiça detectou falhas na publicidade, para que não houvesse concorrência e a J.M. Barros Neto saísse vencedora, em afronta à Lei nº 8.666/83 (Lei de Licitações).

Também foi verificado que os preços dos equipamentos ofertados pela empresa vencedora não condizem com a realidade do município de Porto Rico, tendo sido adquiridos notebooks com valores de R$ 2.920,00 a R$ 4.350,00, considerados acima do mercado.

Outro problema: as notas fiscais encaminhadas pela Prefeitura são muito inferiores aos valores pagos para a J.M. Barros Neto. Em razão disso, o MPMA encaminhou ofício cobrando a comprovação da compra dos equipamentos e a prestação dos serviços. No entanto, até o momento, não houve resposta da administração municipal.

Ariano Tércio também questiona a realização, no mesmo período, de licitações para a compra de materiais e suprimentos de informática e para serviços de manutenção. “Diante disso, vislumbramos desvio de dinheiro público, dispêndio de recursos públicos, direcionamento de licitação e superfaturamento de preços”, ressaltou o promotor de justiça.

PEDIDOS
Como medida liminar, foi requerida a indisponibilidade de todos os bens dos requeridos, totalizando solidariamente o montante de R$ 898.112,00, além da quebra dos sigilos bancários e fiscal da ex-prefeita, da empresa J.M. Barros Neto e de seu representante legal José Martins Barros Neto.

Também foi solicitada a condenação de todos os requeridos, de acordo com ao artigo 12, da Lei 8.429/92 (Lei de Licitações), cujas sanções previstas são ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.

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Atendendo pedido da FAMEM, CCJ do Senado aprova proposta de aumento do FPM

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17, que garante as prefeituras brasileiras aumento do valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A colocação da PEC na ordem do dia para votação foi um pedido feito pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Fam,em), prefeito Cleomar Tema, ao senador maranhense Edison Lobão, presidente da CCJ.

Tema e outros gestores públicos municipais estiveram reunidos com o parlamentar em Brasília na semana passada.

A PEC 29 garante as prefeituras o aumento em 1% do valor do FPM, passando dos atuais 24,5% para 25,5% a partir de setembro do ano que vem.

Este reajuste oferecerá aos 217 municípios do Maranhão, que enfrentam forte crise financeira ocasionada pela queda de recursos e de transferências constitucionais, um incremento de recursos superior a R$ 157 milhões.

A Proposta seguirá, agora, para apreciação dos plenários do Senado e Câmara, onde deverá ser aprovada sem maiores dificuldades.

Cleomar Tema embarcou nesta quarta-feira para a capital federal onde terá reuniões com a Bancada Maranhense e acompanhará a votação da matéria.

Mais conquistas – O presidente da Famem obteve outras conquistas para o movimento municipalista durante sua estadia na capital federal na semana passada.

O presidente Michel Temer garantiu o repasse de R$ 2 bilhões, oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), para as prefeituras de todo o país.

No Maranhão, os municípios serão beneficiados com um aporte da ordem de mais de R$ 83 milhões, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cuja transferência será feita neste próximo mês de dezembro.

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Em família: Prefeitos de Santa Rita, Bacabeira e Pastos Bons descumprem Lei da Transparência

Glaucio Ericeira – Família unida, permanece unida em qualquer situação. Nem que o assunto em questão seja o descumprimento das leis que norteiam a administração pública.

A família Gonçalo, por exemplo, vive este drama.

Os prefeitos Hilton Gonçalo (PC do B), de Santa Rita; Fernanda Gonçalo (PMN), de Bacabeira; e Iriane Gonçalo (SD), de Pastos Bons; integram um grupo, formado por outros 153 gestores públicos municipais, que, de acordo com nova avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), não cumpre a Lei Complementar nº 131/09, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação nos seus respectivos Portais da Transparência das receitas e despesas dos municípios.

Auto intitulando-se como pré-candidato a algum cargo majoritário em 2018, Hilton Gonçalo governa Santa Rita pela terceira vez.

Na vizinha cidade de Bacabeira, conseguiu eleger, ano passado, a esposa, Fernanda Gonçalo. Os dois municípios integram a chamada nova região metropolitana de São Luís.

Já em Pastos Bons, na região central do Maranhão, a irmã de Gonçalo, Iriane, foi reeleita para seu segundo mandato.

De acordo com a recente avaliação da Corte de Contas, divulgada no mês passado, as prefeituras comandadas pelo trio estão irregulares e impedidas de celebrar convênios com os governos federal e estadual enquanto não sanarem as pendências detectadas em seus respectivos Portais.

Em Santa Rita e Bacabeira, cidades administradas pelo casal, as irregularidades apontadas pelo TCE referem-se a falta de tempestividade na publicação das informações sobre receitas e despesas.

Em Pastos Bons, as irregularidades verificadas são as seguintes: falta de tempestividade; não compatibilidade entre os dados da execução orçamentária disponibilizados no Portal da Transparência e os Relatórios da Gestão Fiscal (RREO e RGF) encaminhados ao FINGER (Art. 5º, OS/UTCEX nº 001/2016); não disponibilização dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) e dos relatórios de gestão fiscal (RREO e RGF)?

O editor do blog manteve contato, via e-mail, com as três prefeituras no sentido de obter um posicionamento acerca do assunto.

E aguarda resposta.

Para verificar o levantamento do Tribunal clique Aqui

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Prefeitura inicia recuperação de estradas vicinais em Matões do Norte

A prefeitura de Matões do Norte iniciou, esta semana, o trabalho de recuperação de estradas vicinais do município.

Os serviços consistem na limpeza e terraplanagem de vias localizadas no lado oeste da BR – 135.

Paralelo a isso, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, seguindo orientação do prefeito Padre Domingos (PSB), está utilizando o maquinário para limpar espaços públicos de lazer e entretenimento, como campos de futebol, situados na zona rural da cidade.

A recuperação das estradas vicinais de Matões do Norte foi possível graças ao empenho de Padre Domingos, que obteve, junto ao governo do estado, uma máquina motoniveladora.

De acordo com o responsável pela pasta da Infraestrutura, Ariston Barbosa, os serviços ganharão ritmo mais acelerado e o objetivo é concluí-los com a maior brevidade possível.

“Felizmente, com a motoniveladora adquirida pela prefeitura, junto ao governo estadual, os trabalhos estão tendo rapidez e qualidade”, disse.

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São Raimundo do Doca Bezerra: David Rodrigues é condenado e fica inelegível por cinco anos.

O ex-prefeito de São Raimundo do Doca Bezerra, David Rodrigues, foi condenado pelo Poder Judiciário de Esperantinópolis, em Ação Civil Pública proposta pelo município, pela prática de ato de improbidade administrativa previsto na Lei Nº 8.429/92.

A juíza Cristina Leal Meireles, da comarca de Esperantinópolis, condenou o ex-prefeito à suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos; ao pagamento de multa civil de cinco vezes o valor da remuneração percebida pelo réu em 2007, quando era prefeito; à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

David Rodrigues deverá ressarcir integralmente o dano, equivalente ao valor repassado ao município por meio do convênio, no valor de R$ 90.945,04, sobre o qual incidirá correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês, desde a liberação do repasse até a data do efetivo pagamento.

De acordo com a denúncia, o ex-prefeito apresentou prestação de contas irregular do repasse da quantia de R$ 90.945,04 referente ao Convênio nº 102/2006, firmado com a Secretaria de Estado da Saúde, com o objetivo de complementar a rede de distribuição de água. No entanto, ao assumir nova gestão municipal, a partir de janeiro de 2013, foi constatada a inadimplência do município em relação ao convênio.

Segundo informações dos autos, o ex-prefeito foi notificado mas não se manifestou nem apresentou contestação à ação.

No entendimento da magistrada, após a análise dos meios de provas juntadas aos autos, ficou demonstrado que David Rodrigues da Silva, na condição de prefeito, ao prestar contas irregulares referentes ao citado convênio, praticou ato de improbidade administrativa violando princípios constitucionais que caracterizam o ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11, inciso VI, da Lei 8.429/1992.

“Verifica-se que o ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública encontra-se devidamente configurado, uma vez que o promovido, na condição de prefeito municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, deixou de observar os deveres legais de prestação de contas do citado convênio”, declarou a juíza na sentença.

DOLO – Para a juíza ficou demonstrado o dolo do ex-prefeito, que deixou de prestar contas regulares com o intuito de inviabilizar o exame comparativo das despesas supostamente realizadas, e dificultar a fiscalização da efetiva aplicação dos recursos que lhe foram destinados por intermédio do convênio objeto do presente feito, violando dever funcional e a obrigação legal e constitucional de observância compulsória.

O valor da multa a ser paga pelo réu será revertida em favor do erário municipal, vez que o débito foi imputado ao Município de São Raimundo do Doca Bezerra, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei nº. 8.429/92.

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Vídeo: Com direito a champanhe, Edinho Lobão festeja posse de Alexandre Costa em Dom Pedro

O suplente de senador Edinho Lobão (PMDB), esteve presente na cerimônia de posse do prefeito de Dom Pedro, Alexandre Costa (PSC), nesta terça-feira, 28. Acompanhado dos deputados estaduais Edilázio (PV) e Adriano Sarney (PV), Edinho fez um breve discurso e cumpriu a promessa de estourar uma champanhe em nome da vitória de Alexandre.

O suplente de senador relembrou das dificuldades de Alexandre, que mesmo vencendo nas urnas, teve que esperar mais de dez meses para ter certeza que ninguém tiraria a vontade popular de tê-lo como prefeito.

“O sacrifício de uma eleição difícil, dura, com todo tipo de risco e ameaça, e mesmo assim vencida sem dinheiro, sem recurso, no voto, no suor, com luta, andando nessas ruas, de casa em casa. E eu imagino a guerra que foi. E aí, depois de vencido nas urnas, vem a segunda guerra, pra poder tomar posse da legitima vontade do povo, e essa posse não acontecia, e os dois irmãos, muito unidos, num verdadeiro, eu posso dizer, aqui hoje, mais relaxado, quase desesperada, vendo seu direito, a sua vitória se esvaindo pela janela do tempo, a agonia, sofrimento, e aí em uma dessas agonias, desse sofrimento, em meu gabinete, eu disse pros dois, nós vamos ganhar, é difícil, nos estamos sofrendo, mas nos vamos comemorar com champanhe, no dia que eu pisar lá, com essa vitória, que vai ser retumbante, nos vamos abrir uma champanhe para comemorar, e agora, simbolicamente nos vamos explodir essa champanhe para mostrar que a vontade do povo tem que prevalecer sempre.” Destacou Edinho.

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Exclusivo: Prefeito Alexandre Costa e o vice Curió, são diplomados em Dom Pedro

Depois de uma longa espera, o prefeito Alexandre Costa (PSC) foi enfim, diplomado prefeito de Dom Pedro. A solenidade aconteceu no inicio da tarde desta terça-feira, no Cartório Eleitoral da 48ª Zona Eleitoral.

O ato, uma cerimônia para oficializar a aprovação popular, foi restrito e contou apenas com poucos participantes, principalmente devido o espaço restrito do Cartório.

A posse do novo prefeito acontecerá em alguns instantes, na Câmara Municipal.

Já se encontram no local, o suplente de senador, Edinho Lobão (PMDB), os deputados estaduais Edilázio (PV) e Adriano Sarney (PV), além da classe política municipal.

De acordo com informações conseguidas com exclusividade pelo blog Maramais, Alexandre Costa poderá anunciar seu novo secretariado ainda hoje, após cerimônia de posse.

Por enquanto, apenas o nome do Procurador do Município foi apresentado. Será o advogado Frederico Campos, que durante todo o período que durou a “novela”, militou em defesa do prefeito.

Relembre

Alexandre Costa (PSC) concorreu à prefeitura de Dom Pedro na eleição do ano passado enfrentando o então prefeito Hernando Macêdo (PC do B). Mesmo tendo sua candidatura barrada pela Justiça Eleitoral, Costa decidiu continuar com a campanha mesmo correndo o risco de ter seus votos nulos.

Não deu outra; os votos nulos, 7.997 superaram os votos dados a Macêdo 6.026; uma diferença de 1.971 sufrágios.

Como Hernando não consegui obter 50% mais um, o caso subiu para o TSE, que, entre idas e vindas e depois de vários julgamentos, decidiu validar a votação, declarando Alexandre Costa o prefeito eleito de fato e de direto de Dom Pedro.

O puxa-encolhe do TSE durou mais de dez meses. Nesse período a prefeitura foi comandada pela vereadora Rosa Nogueira, que foi eleita presidenta da Câmara Municipal no dia 1º de Janeiro, cargo que a levou ao Palácio Ananias Costa. Com a posse de Alexandre Costa e do vice Curió nesta terça, Rosa Nogueira volta à presidência do legislativo dom-pedrense.

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Dr. Geraldo é acionado por nepotismo em Peri-Mirim

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão ingressou com uma Ação Civil Pública, no último dia 22, contra o município de Peri-Mirim, representado pelo prefeito José Geraldo Amorim Pereira, por conta de diversos casos de nepotismo na administração municipal.

Ao constatar a prática de nepotismo, a Promotoria de Justiça de Bequimão expediu uma Recomendação, seguida de diversos ofícios para que o Município encaminhasse a lista de secretários e servidores que tivessem parentesco com o prefeito. No entanto, nunca houve resposta da administração municipal.

O Ministério Público identificou que José Geraldo Amorim Pereira Filho ocupa o cargo de secretário municipal de Finanças e Gestão Administrativa; João Domingos Amorim Pereira, irmão do prefeito, é o secretário de Obras e Transporte. Outro irmão do prefeito, Antônio Amorim Pereira é assessor jurídico da prefeitura.

Também figuram na lista a ex-esposa de José Geraldo Pereira, Indiara Araújo Pereira (chefe de odontologia); a atual companheira do prefeito, Walkíria Amorim França, com cargo na Secretaria Municipal de Saúde; e Flávia Caroline Marques Amorim, sobrinha do gestor, com cargo na Secretaria Municipal de Educação.

Na ação, a promotora de justiça Raquel Madeira Reis ressalta que os familiares de José Geraldo Pereira não têm cargos efetivos na administração municipal, além de nunca terem ocupado cargos públicos antes, “o que demonstra que suas nomeações decorreram unicamente do vínculo de parentesco com o chefe do Executivo Municipal”.

Também foi apontada a falta de qualificação profissional para o exercício dos cargos. O filho do prefeito, exercendo o cargo de secretário de Administração e Finanças, por exemplo, não tem formação em contabilidade ou administração. O secretário de Obras e Transportes, João Domingos Pereira, também não tem qualquer formação na área de engenharia de transportes que justificasse tecnicamente a sua escolha para a pasta.

“Há que se ressaltar a relevância das competências compreendidas nos cargos ocupados pelos parentes do requerido, que demandam conhecimento, experiência e grande poder de decisão. Não se concebe que competências tão relevantes sejam desempenhadas por pessoas que não possuem qualquer vivência com o serviço público e qualificação necessária para exercer suas atribuições com competência, eficiência, dentro de padrões de qualidade mínimos, o que fica prejudicado quando o único critério para nomeação é o vínculo afetivo/familiar com a autoridade nomeante”, observa a promotora de justiça.

Na ação, o Ministério Público requer a declaração de nulidade dos atos de nomeação de José Geraldo Amorim Pereira Filho, João Domingos Amorim Pereira, Antônio Amorim Pereira, Indiara Araújo Pereira, Walkíria Amorim França e Flávia Caroline Marques Amorim.

Também foi pedido que a Justiça determine ao prefeito José Geraldo Amorim Pereira que apresente a relação completa de secretários, secretários adjuntos e dos servidores contratados de forma precária, sem prévia aprovação em concurso público, especificando os que se enquadrem em situação de nepotismo, além dos respectivos atos de exoneração, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

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