O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, na manhã desta terça-feira (3), o diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão, desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira. Eles discutiram a proposta de parceria institucional entre o Poder Legislativo e a Escola da Magistratura, para realização de eventos voltados para a capacitação de servidores dos dois poderes.
Acompanhado da coordenadora administrativa da Esmam, Liliane Lima, o desembargador Paulo Velten explanou os projetos desenvolvidos e em andamento na Escola da Magistratura. Othelino Neto defendeu a importância da celebração de uma parceria entre a Escola da Magistratura e a Assembleia Legislativa.
“Esta parceria será muito bem-vinda no sentido de se trazer temas importantes para o Brasil, que poderão ser discutidos, de forma conjunta, tanto pela Assembleia quanto pela Escola da Magistratura”, declarou Othelino.
Durante a reunião, surgiu a ideia da realização de um evento, provavelmente no próximo dia 25 de maio, para ensejar o debate sobre o tema “Reforma Política e o semiparlamentarismo”. “Para nós, esta será uma discussão interessante que, além de trazer boas informações, contribuirá para o bom debate, tendo em vista que, aqui na Assembleia, há opiniões diferentes. Estas parcerias são muito boas e quem ganha é a sociedade”, ressaltou Othelino.
O desembargador também destacou a iniciativa do debate. A ideia é trazer a São Luís o professor Ives Gandra da Silva Martins, para proferir palestra sobre o tema. “O deputado Othelino é um companheiro da nossa geração e ficamos muito felizes de vê-lo em pleno êxito à frente da Assembleia Legislativa. Por essa razão, trouxemos aqui esta proposta de parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão. Nós sabemos que há servidores de ambos os poderes, tanto do Judiciário quanto do Legislativo, que tem interesses comuns, quando a discussão se relaciona a temas relevantes, em face da conjuntura social e política que vivemos em nosso país”, afirmou o desembargador Paulo Velten.
O desembargador ressaltou a importância da Esmam na formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores: “A nossa escola hoje, é bom que se registre, cuida não apenas da formação dos juízes, mas também da capacitação de todo o quadro de servidores do Judiciário. Quando se tem servidores antenados, atualizados com os temas da nação, sem dúvida nenhuma, temos também servidores mais motivados, enriquecidos e entusiasmados para os trabalhos do dia a dia”, frisou Paulo Velten.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), vem a público repudiar a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, que na manhã de hoje, 03/04, concedeu habeas corpus ao empresário Lúcio André Genésio, que estava com pedido de prisão preventiva em aberto por agredir sua ex-companheira, a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva. Com a decisão do Tribunal de Justiça, Lúcio André responderá o processo em liberdade, deixando de ser foragido perante a Justiça.
“Sinceramente, estou em ataque de pânico, escrevendo e tremendo ao mesmo tempo. Não sei se pelo medo de viver tudo de novo ou pela ridicularização que passo no meu estado. Eu gostaria de retomar esse assunto de outra forma, gostaria de vim aqui parabenizar a Secretaria de Segurança, a delegada e os envolvidos por encontrar um foragido que brincou de esconde esconde por mais de 100 dias, mas isso não é possível. Ele não foi encontrado. Eu gostaria de vim aqui parabenizar o Tribunal de Justiça do Maranhão, por entender o risco que uma vítima de violência doméstica passa, pelo terror de permanecer em risco, mas não, eu não posso parabenizar os Desembargadores Bayma e Melo pelos votos proferidos nessa manhã. Me sinto envergonhada, por acreditar que o Maranhão está preparado para enfrentar a violência doméstica. Qual a mensagem que os nobres desembargadores desejaram passar? De que nada aconteceu? De que não estou em risco? De que as mulheres não precisam denunciar? De que no Maranhão os agressores de mulheres não precisam se preocupar pq nada acontece? Que vergonha nobres desembargadores! Que vergonha segurança pública! É tão chocante quanto minha imagem de como fiquei depois de ser tortura por horas por esse criminoso, é ser feita de piada depois do apoio que não recebi do tribunal de justiça do Maranhão e da segurança pública que apesar de ter tempo suficiente não encontrou o meliante. Gostaria de parabenizar, mas não posso!” Postou a advogada.
O irmão do prefeito de Pinheiro Luciano Genésio (PP), o empresário e ex-foragido da justiça Lúcio André já pode sair do esconderijo que ficou durante mais de seis meses e circular livremente pela cidade de Pinheiro. Os irmãos venceram uma longa batalha e conseguiram na manhã desta terça-feira, 03, o pedido de habeas corpus julgados pela Primeira Câmara Criminal.
Lúcio André, que durante o ano de 2017 trabalhou para ser o candidato a deputado estadual do irmão Luciano Genésio, teve o projeto interrompido após espancar a advogada Ludmila Ribeiro, ex-companheira do empresário
A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ofereceu Denúncia à Justiça, no último dia 26, contra dois empresários do ramo de produções artísticas que teriam fraudado processo licitatório realizado pelo Município de Bom Jardim. Segundo o Ministério Público do Maranhão, Reginaldo Sousa dos Anjos e Marcos Antônio Duarte de Sena se reuniram para tentar fraudar a licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 008/2018.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve as condenaçõesdos ex-prefeito do município de Arame, Raimundo Nonato Lopes de Farias, e seu então vice-prefeito, José Matias de Oliveira, condenados em primeira instância por ato de improbidade administrativa. Os dois haviam sido acusados pelo Ministério Público do Estado de terem descontado valores dos contracheques dos servidores municipais, quantias estas que não foram repassadas ao INSS e nem ao Ipama – instituto local criado e extinto por leis que jamais tramitaram na Câmara Municipal, segundo os autos. A decisão em 1º Grau foi da juíza Selecina Henrique Locatelli.
O grupo de ribamarenses Amigos do Bem, estão realizando o I Torneio de Futebol, que acontecerá neste domingo, 08, na Chácara Nossa Senhora das Graças, na Estrada de Panaquatira, na descida da Feira do Bairro Jota Câmara em São José de Ribamar.
Em função de irregularidades em uma licitação de R$ 983,2 mil, realizada em 2013, pelo Município de Pirapemas para aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 22 de março, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em desfavor dos envolvidos.