Justiça dá prazo de 24hs. para vereador convocar eleição para presidência da Câmara de Miranda do Norte.

Em sentença proferida nesta sexta-feira (08), a juíza Laysa de Jesus Paz Martins Mendes, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, determinou que o presidente da Câmara Municipal de Miranda do Norte, vereador Hugo Marvão, realize, em um prazo máximo de 24 horas, nova eleição para Mesa Diretora da Casa.

Candidato à reeleição, Hugo é filho do ex-vereador Gerson Filho, que também já presidiu o parlamento, e aliado político do prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort, mais conhecido como Negão, e do ex-prefeito Júnior Lourenço, que é pré-candidato a deputado federal.

Sem contar com o apoio da maioria dos seus pares e próximo de sofrer uma derrota para o vereador Eduardo Rocha, Hugo Marvão baixou o nível e, esta semana, com a ajuda do pai, chegou ao cúmulo ao lacrar a entrada do prédio da Câmara Municipal com o objetivo de impedir a realização do pleito.

A magistrada acatou ação de obrigação de fazer impetrada pelos vereadores José Carlos Cardoso Ferreira, João Batista Mendes Fonseca; além do próprio Eduardo Rocha.

Os parlamentares comprovaram que Hugo Marvão descumpriu a Lei Orgânica do Município ao não promover a eleição na segunda sessão ordinária deste mês de junho.

“Diante da grave instabilidade do Poder Legislativo municipal para a escolha da sua Mesa Diretora, impõe-se ao Poder Judiciário promover a indispensável sindicabilidade dos atos administrativos para restaurar a ordem natural das coisas. DEFIRO a liminar pleiteada para determinar que o atual Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Norte, Hugo Tarcísio Marvão Bezerra, proceda à publicação do Edital de Convocação para a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miranda do Norte, no prazo máximo de 24 horas, porém, dentro dos parâmetros contidos no art. 40 da Lei Orgânica do Município de Miranda do Norte, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00”, afirmou a juíza.

Clique Aqui e veja a sentença.

As informações são do blog do Glaucio Ericeira.

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Prefeitura recupera estradas rurais de Godofredo Viana

A administração do prefeito Sissi Viana continua trabalhando, em ritmo acelerado, com o objetivo de recuperar estradas vicinais que dão acesso a vários povoados da zona rural do município de Godofredo Viana.

Neste momento, as ações estão concentradas em um trecho de aproximadamente 30 km que interliga a sede da cidade ao povoado Manaus.

A via funciona como um importante canal de escoamento da produção, além de dar acesso a várias outros localidades.

“Além de oferecer melhores condições para os pequenos produtores rurais, este trabalho beneficia moradores e estudantes da rede municipal de ensino, que já estão tendo a oportunidade de trafegar por novas vias que nunca haviam recebido a atenção do poder”, afirmou o prefeito.

É importante destacar que o trabalho de recuperação de estradas vicinais em Godofredo Viana está sendo executado com recursos próprios do município, o que confirma, mais uma vez, a boa e correta aplicação do dinheiro do cidadão godofredense.

“Hoje podemos andar por estradas que, antes, eram intrafegáveis. O prefeito Sissi realiza um governo participativo e voltado para o povo”, disse o agricultor Antônio Farias.

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“Comportamento oportunista”, dispara José Joaquim contra presidente do Sindicato dos Advogados do Maranhão

Glaucio Ericeira – O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, divulgou nesta tarde nota de repúdio contra o presidente do Sindicato dos Advogados do Maranhão (SAMA), Mozart Baldez.

Pela manhã, Baldez, que é pré-candidato à Presidência da OAB/MA, e um grupo de causídicos protagonizaram mais um episódio de confusão no 1º Juizado Criminal, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, quando acabaram se desentendendo com oficiais da Polícia Militar.

Segundo a nota, também assinada pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva, corregedor-geral do TJ, “O Poder Judiciário do Maranhão, que tem entre suas finalidades constitucionais a defesa e o respeito aos valores jurídicos e às instituições, vem a público manifestar seu repúdio, perplexidade com o oportunista comportamento do Presidente do Sindicato dos Advogados do Maranhão, Mozar Baldez, que, com achaques públicos e achincalhes incompatíveis com a Advocacia, vem atacando em redes sociais o Poder Judiciário”.

O presidente do SAMA ainda não se pronunciou sobre o repúdio prestado contra ele pelos dois desembargadores.

Abaixo, confira a nota.

O Poder Judiciário do Maranhão, que tem entre suas finalidades constitucionais a defesa e o respeito aos valores jurídicos e às instituições, vem a público manifestar seu repúdio, perplexidade com o oportunista comportamento do Presidente do Sindicato dos Advogados do Maranhão, Mozar Baldez, que, com achaques públicos e achincalhes incompatíveis com a Advocacia, vem atacando em redes sociais o Poder Judiciário.

É inconcebível que atitudes como a do citado advogado coexistam no ambiente jurídico, sendo de todo reprovável o comportamento que fere os preceitos do próprio Estatuto da Advocacia, uma vez que o causídico não tem legitimidade para intervir ou pronunciar-se fora do momento próprio, desconsiderando os mais comezinhos princípios de atividade profissional, ao fazer comentários destrutivos à imagem do Judiciário.

A precária dimensão republicana do advogado enseja a imediata ação institucional do Poder Judiciário para questionar suas condutas desviantes e desconectadas dos valores que fazem da Justiça a referência maior da sociedade.

É necessário fazer a justa ressalva de que não há qualquer prova de ocorrência relacionada a agressão ou desrespeito à prerrogativa da nobre e essencial atividade profissional por parte de membros do Poder Judiciário do Maranhão, nas dependências do Fórum de São Luís. O que está claro sobre o episódio são as declarações maldosas com generalizações.

Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos
Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão

Desembargador Marcelo Carvalho Silva
Corregedor-Geral da Justiça

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Loucura! Em Miranda, Câmara dos Vereadores é lacrada pelo Pai do Presidente para evitar eleição.

Ex-prefeito Júnior Lourenço, apoiador do atual prefeito Negão, e do atual presidente da Câmara, Hugo Marvão, filho do ex-vereador ficha-suja Gerson Filho.

O ex-presidente da Câmara, Gerson Filho, ficha-suja que elegeu o filho e atual presidente vereador Hugo Marvão (PDT), protagonizou uma verdadeira cena de coronelismo no município de Miranda do Norte.

Na última terça-feira, 05, o pai do presidente, que age como se fosse o próprio presidente da Casa Legislativa, inclusive, em algumas oportunidades, conduzindo a Sessão, retirou um vereador de dentro das dependências e tentou fechar a Câmara para evitar que acontecesse a Sessão. O truculento ato do ex-presidente ficha-suja não teve sucesso, e os trabalhos legislativos aconteceram normalmente.

Agora, o pai do Presidente trancou a Câmara e garante que não haverá Sessão nesta sexta-feira, 08.

A medida visa ganhar tempo para reverter o quatro da disputa pelo comanda da Casa, já que segundo o Emenda da Lei Orgânica do Município, artigo 40,  a Eleição deverá acontecer na segunda sessão do mês de junho, o que deve acontecer hoje.

Na disputa, Hugo Marvão (PDT), que é o atual presidente, tenta a todo custo a reeleição, contando com o apoio do ex-prefeito Júnior Lourenço.

O grupo de Marvão e Júnior Lourenço tem o apoio de apenas cinco, dos onze vereadores de Miranda do Norte.

Já o vereador Eduardo Rocha (PSD), contabiliza seis votos, o que deverá consolidar sua vitória para presidir a Câmara no biênio 2019/2020.

Nos bastidores da política local, o comentário é que existe proposta de R$ 200 mil para cada vereador que pular de lado e votar com o candidato do ex-prefeito Júnior Lourenço. Já o grupo do vereador Eduardo Rocha garante que não há dinheiro que compre o voto de libertação do município.

Em Miranda, a população aguarda ansiosa o desfecho desse episódio, que deverá ter um fim ainda hoje, dentro ou fora do prédio. Em conversa com alguns vereadores que garantiram que terá sessão, independente do pai do presidente abrir ou não a porta da Casa do Povo.

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Vídeo: Mais confusão no Fórum de São Luís.

Uma verdadeira confusão generalizada voltou a movimentar o 1º Juizado Criminal, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís.

De acordo com as primeiras informações obtidas pelo blog Maramais, o advogado Tufi Maluf, que protagonizou vídeo em que se envolve em uma discussão com a juíza Andrea Perlmutter Lago no início da semana,, estaria, junto com o advogado Mozart Baldez, fazendo uma espécie de protesto nas dependências do Forum, contra o ato da magistrada.

O grupo foi contido por oficiais da PM que faz a segurança do Fórum.

No vídeo, Baldez, que já anunciou que disputará a presidência da OAB/MA, grita palavras de ordem em favor dos advogados. Em outra parte do vídeo, dá pra ver Tufi caindo, aparentemente sozinho, que em seguida afirma que foi derrubado por oficiais.

Veja o vídeo abaixo.

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Prefeito de Cantanhede tenta enganar população com programa Mais Asfalto.

Nos bastidores da política local, o comentário é que Ruivo estaria desesperado para cumprir um grande acordo feito com seu pré-candidato a deputado estadual, e para isso estaria disposto a qualquer coisa, inclusive espalhar mentiras.

Prefeito usa site oficial da prefeitura para tentar enganar população e politizar conquista viabilizada por vereadores da oposição.

Amargando umas das piores rejeições que um prefeito já teve no município de Cantanhede, Marco Antônio Ruivo, que já acumula vários processos por improbidade administrativa, se prestou a um papelão, durante a semana.

Sem grandes ações em seu governo, e com um município totalmente destruído desde que assumiu a prefeitura, agora, próximo ao período eleitoral, Ruivo usa a assessoria de comunicação da prefeitura para espalhar mais uma grande mentira na cidade.

Com uma foto tirada durante a solenidade do Maranet, programa do Governo Flávio Dino que leva pontos de acesso gratuitos para praças de vários municípios maranhenses, o prefeito tenta passar a ideia de que o Programa Mais Asfalto, que chegará nas próximas semanas ao município, foi uma articulação do seu pré-candidato a deputado estadual Adelmo Soares, ex-secretário de Agricultura Familiar, que não exerce nenhuma gerencia sobre programas de Infraestrutura.

Documento oficial que desmente informação espalhada pela assessoria do prefeito Ruivo.

O blog Maramais trouxe a verdade sobre o programa que irá melhorar a as condições das ruas da cidade, que estão completamente destruídas.

Conforme reportagem publicada em agosto do ano passado (reveja a matéria aqui), a indicação é do deputado Glalbert Cutrim (PDT) e foi motivada por pedido dos vereadores Jairo Dantas (PHS), Emerson Costa (PROS) e de lideranças da cidade.

Glalbert Cutrim já havia conseguido  em 2016, a execução de quatro quilometros de asfalto, e nessa nova indicação, conseguiu mais quatro..

O documento oficial que comprova o verdadeiro autor da indicação e desmente o prefeito de Cantanhede, que tenta enganar a população, pode ser conferido no Diário Oficial da Assembleia do dia 14 de Agosto de 2017. ( clique aqui para ver o documento oficial )

Após a indicação, o município foi incluído no Programa e agora, após concluídos os tramites legais, começará a fase de execução das obras, oportunidade que o prefeito “sai da toca” e tenta enganar a população, informando que a conquista é um esforço do seu pré-candidato a deputado.

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Codó saí na frente e inaugura primeira escola de idiomas do Maranhão.

Nesta quarta-feira (6) o prefeito de Codó, Francisco Nagib, inaugurou a Escola Municipal de Idiomas, primeiro centro de estudos dedicado exclusivamente ao ensino e aprendizado de línguas estrangeiras na cidade de Codó e pioneira no Maranhão. Na solenidade de inauguração estiveram presentes também o Secretário Municipal de Educação, Paulo Buzar, a Coordenadora da Escola de Idiomas, Mônica Almeida e o Vereador Pastor Max, alunos e professores da rede municipal de ensino.

“Esse projeto nasce da necessidade de se ter em nossa cidade em centro de aprendizagem de língua estrangeira a serviço do ensino regular. O centro servirá como um grande reforço para os alunos, que terão mais esse espaço dedicado ao estudo de idiomas. Serão cursos intensivos que ajudarão os estudantes a se atualizarem. Será em principio oferecido cursos em três idiomas estrangeiros e a linguagem de Libras, a dos deficientes auditivos”, explicou o secretário Paulo Buzar.

A Escola Municipal de Idiomas vai atender, em um primeiro momento, seis turmas da rede pública municipal, em dois turnos, sendo três pela manhã e três pela tarde, com 25 alunos em cada turma, um total de 150 crianças estudando outros idiomas. As aulas acontecerão na Escola municipal Estevam Ângelo e na UAB, com cursos de Inglês, Espalhol, Frances e Libras.

“Neste primeiro momento vamos atender os alunos de nono ano de toda a rede municipal. Em um total de seis turmas: duas de inglês, duas de Frances e duas de espanhol. Depois iremos expandindo aos outros anos do ensino fundamental”, disse a Coordenadora da Escola de Idiomas, Mônica Almeida Leonardo.

“É um avanço significativo, no conhecimento, na ciência e na qualidade de ensino e aprendizado de nossos alunos. Este centro vai oferecer aos alunos de nossa rede pública municipal a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos em idiomas estrangeiros e também na linguagem de Libras, tão necessárias para a comunicação das pessoas com limitações auditivas”, destacou o vereador Pastor Max.

Para o prefeito Nagib, o advento da Escola Municipal de Idiomas é um marco para Codó. “Investir na educação é investir no futuro de nossa Codó. A Escola Municipal de Idiomas é algo inédito em nosso município. É com imensa alegria que estamos inaugurando este centro de estudos tão importante para nossos jovens, que terão a oportunidade de ter a sua disposição cursos com metodologia moderna em vários idiomas. Parabéns a equipe da secretaria de educação e todos aqueles que trabalharam arduamente para fazer deste sonho uma realidade”, concluiu o prefeito.

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Neto Evangelista articula e garante medalha de honra para Pabllo Vittar.

Mesmo diante de milhares de criticas nas redes sociais, após propor Medalha de Mérito Legislativo João do Vale, uma das maiores honrarias da cultura maranhense, ao cantor Pabllo Vittar, o deputado Neto Evangelista (DEM), não se intimidou, e fez uma articulação pesada junto aos deputados para aprovar o seu projeto de resolução legislativa, que garantiu a medalha ao cantor pop e outros artistas, entre eles, Preta Gil, o ator Rômulo Estrela e Thaynara OG.

Agora, a cerimonia para entrega das medalhas deverá acontecer no dia 11 de agosto.

Nas redes sociais, Neto Evangelista recebeu elogios nada republicanos, principalmente de integrantes e amantes da cultura maranhense.

Essa ação do deputado deve entrar pro seu curriculum político, que também tem entre outras pérolas, o fim do Programa Viva Luz, que garantia à mais de 30 mil famílias carentes, a Conta Paga.

O programa foi extinto no período em que o deputado Neto Evangelista estava à frente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, no dia 07 de abril de 2015 por meio do  Decreto nº 30.701

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Obstáculos para favorecer empresa, coloca o Ministério Público na cola do prefeito de Cantanhede.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em 23 de maio, a suspensão e anulação de um procedimento licitatório de R$ 924,8 mil, realizado pelo Município de Cantanhede para construção, recuperação e manutenção de estradas vicinais.

A solicitação foi feita pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, em Ação Civil Pública com pedido de tutela, com base em denúncia da empresa Civan Construtora e Incorporadora Vanguarda LTDA-EPP, sobre a inclusão de cláusulas ilegais no edital da Tomada de Preços nº 005/2018, exigindo visita prévia de engenheiros ao local das obras.

No edital, também consta uma cláusula exigindo atestados das empresas de que visitaram o local das obras. Outro artigo determina que a visita deve ser feita de segunda a sexta, ao meio dia, em até três dias após a abertura da licitação.

RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE

Para o MPMA, as exigências dificultam a participação de eventuais interessados, restringindo a competitividade entre as empresas e ferindo o princípio constitucional da competitividade da Administração Pública. Ainda de acordo com o promotor de justiça, a vistoria ao local da obra é somente admitida nos casos em que haja justificativa técnica.

“A obrigação de vistoria ao local da obra pode se caracterizar como restrição à competitividade, prejudicando empresas que têm suas sedes em locais mais distantes”, enfatiza Rohrr.

A multa por descumprimento sugerida é de R$ 10 mil diários, cujo montante deve incidir sobre o patrimônio pessoal do prefeito Marco Antônio Rodrigues de Sousa.

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Luís da Amovelar Filho decreta toque de recolher em Coroatá.

O jovem prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar Filho (PT) limitou através de decreto, o horário de funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes no município. A medida, um verdadeiro retrocesso em qualquer cidade que vislumbre o crescimento comercial e o desenvolvimento local, desagradou a população em geral, e passa a valer a partir desta terça-feira, 05, data da publicação.

De acordo com o decreto, bares, restaurantes e até lanchonetes só poderão abrir a partir das 08hs da manha, o que acarretará prejuízos incalculáveis para proprietários de estabelecimentos que faturam com a venda de café da manhã, e tradicionalmente, começam a funcionar às 06hs da manha.

Como um verdadeiro ditador, o inexperiente prefeito também limitou o horário de encerramento, que agora passa a ser às 23hs, de segunda à quinta, às 02hs às sextas e sábados, e às 00hs aos domingos.

Proprietários de bares e casas de shows deverão amargar prejuízos com a limitação de horários durante a semana, por exemplo, já que alguns jogos do campeonato brasileiro, por exemplo, obrigam os proprietários de bares e restaurantes a funcionar até mais tarde, o que passa a ser proibido de acordo com o prefeito.

O decreto também prevê o cancelamento da licença de funcionamento e a interrupção das atividades comerciais para os proprietários que não cumprirem rigorosamente o que exige Luís da Amovelar Filho.

Pelo visto, Coroatá vive um retrocesso e momentos de ditadura.

Baixe o decreto aqui

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