Prefeitura de Matões do Norte promoverá Feira da Agricultura Familiar

Na próxima quarta-feira (15), nortematoenses e moradores de municípios vizinhos terão a oportunidade impar de adquirir produtos de boa qualidade, com procedência comprovada e ainda contribuir com a geração de emprego e renda na região, ajudar a movimentar a economia local e prestigiar o pequeno produtor rural.

A Feira da Agricultura Familiar em Matões do Norte, que acontece a partir da 6h, ao lado do Mercado Municipal, faz parte das politicas públicas desenvolvidas pela gestão popular do prefeito Padre Domingos Costas com vistas a fortalecer e valorizar a agricultura familiar no município.

A louvável iniciativa do prefeito padre Domingos conta com o importante apoio de todas as secretarias que trabalham em conjunto, e do Presidente da Câmara de vereadores, Joaquim Vieira.

Desde o inicio do governo, a gestão popular e participativa do prefeito Padre Domingos Costa tem priorizado o pequeno produtor rural de Matões do Norte, através de ações efetivas, programas e parcerias que visam promover o fortalecimento dos vínculos do homem do campo com a terra onde vive e produz, assegurando melhorias e incentivos para a categoria.

Ações como:

Entrega em tempo hábil para o plantio, de mais de 7 toneladas de sementes selecionadas;

Disponibilidade das patrulhas agrícolas no preparo das terras sem nenhum custo para o pequeno produtor,

Recuperação e melhoria das estradas vicinais para garantir e assegurar o escoamento da produção agrícola;

Fortalecimento e ampliação do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), para o exercício de 2018;

Instalação de um Polo do IFMA em Matões do Norte, garantindo o curso Técnico de Nível Médio em Agropecuária, e que tem duração de dois anos com o total de 1390h presenciais,

E agora a realização da Feira da Agricultura Familiar, garantindo a venda do produção, são sinais claros e inequívocos de que Matões do Norte vive novos tempos com a gestão popular e participativa liderada pelo prefeito padre Domingos Costa.

“Este é um dos investimentos mais rentáveis que existe, valorizar o pequeno produtor rural, além de garantir a geração de emprego e renda e assegurar a permanência do homem em suas terras, produz o protagonismo e o empoderamento da população da zona rural, antes tão esquecida e abandonada” concluiu o prefeito de Matões do Norte

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Júnior Marreca declara que está em péssima situação financeira.


Ex-prefeito de Itapecuru-Mirim, advogado e um dos empresários mais bem sucedidos do Maranhão, o Pernambucano Júnior Marreca (PEN), deputado federal que enfrenta diversos processos por suposto desvio de dinheiro público durante o período que foi prefeito, declarou a justiça ser um homem de poucos bens, e estar a beira da falência, se considerarmos seu histórico e costumes.

Pelo documento apresentado por Marreca, ele não possui mais empresas, fazendas, casas, caminhões. Não tem carro, nem mesmo uma moto pop100 para andar. Tudo que lhe resta são pouco mais de R$ 3 mil reais.

A triste situação declarada por Marreca é bem diferente do que mostrou quando foi eleito prefeito em 2008.

Na época, o então candidato a prefeito declarou ser proprietário de um Posto de Gasolina, de Distribuidora de Bebidas, e de uma terceira empresa chamada Irmãos Marreca LTDA, O agora deputado quase falido também era dono de uma sala comercial no Centro Empresarial Vinicius de Moraes, área nobre de São Luís.

Conversamos com especialistas que acreditam que, caso Marreca não esteja a beira da falência de fato, deve ter transferido todos os seus bens na tentativa de evitar bloqueios na justiça, já que tramita contra ele, vários processos nos quais o resultado natural em caso de condenação é o bloqueio de bens.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Penha discute com entidade criação da Central de Intérpretes e melhorias para Escola Bilíngue de São Luís

O vereador Raimundo Penha (PDT) recebeu nesta quarta-feira (08), na Câmara Municipal de São Luís, a presidente da Associação dos Surdos do Maranhão (ASMA), Lidia Arouche, que estava acompanhada da professora Ana Rute.

Na oportunidade, o parlamentar discutiu com as representantes da entidade uma série de proposições que visam oferecer mais oportunidades para este público morador da capital maranhense.

Dentre os assuntos debatidos, destaque para criação de uma Central de Intérpretes/Tradutor de Libras e melhorias na Escola Bilíngue para alunos surdos.

A ideia proposta pela ASMA, e que recebeu total apoio do vereador, é viabilizar um prédio novo que possa abrigar a Escola. Atualmente ela funciona na UEB Luis Viana, no bairro da Alemanha

A educação bilíngue de surdos no Brasil está amparada por lei e é recomendada pelo Ministério da Educação como sendo uma proposta válida e eficaz para o ensino de duas línguas reconhecidas, quais sejam libras e língua portuguesa.

Já a criação da Central de Intérpretes objetiva garantir atendimento de qualidade às pessoas com surdez por meio de serviços de tradução e interpretação, além de facilitar o acesso aos serviços públicos.

O intérprete/tradutor de libras, de acordo com a proposta, deverá possuir formação exigida por lei.

“Fico feliz em receber esta pauta de grande importância. A luta por inclusão social é bandeira que faz parte da nossa história e do nosso mandato. Já temos atuado neste sentido, a exemplo do projeto de lei que apresentei regulamentando o Conselho Municipal dos Direitos Humanos”, afirmou o vereador.

Durante a reunião também foram discutidas outros projetos, tais como contratação de intérprete/tradutor de libras para Câmara Municipal; garantia de inserção dos professores surdos no Atendimento Educacional Especializado (AEE); e elaboração de projeto de lei tornando obrigatório a disciplina Língua Brasileira de Sinais na rede municipal de ensino.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Eleições 2018: Juíza decreta inelegibilidade de Flávio Dino e Marcio Jerry

A juíza eleitoral de Coroatá (MA), Anelise Nogueira Reginato, determinou a inelegibilidade por oito anos do governador do Maranhão, Flavio Dino (PC do B), por suposto abuso do poder econômico nas eleições municipais de 2016. A decisão é de primeira instância e passível de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e outras instâncias.

Dino foi acusado de usar o programa de asfaltamento de ruas do governo estadual para beneficiar o candidato Luís da Amovelar (PT) nas eleições para a prefeitura de Coroatá, em 2016, contra Teresa Murad (MDB).

Na sentença proferida segunda-feira, 6, a juíza cita um áudio no qual o secretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos do Maranhão, Márcio Jerry, um dos homens fortes de Flávio Dino, promete a entrega do asfalto “com as eleições do (…) dia 2 de outubro”.

 “Logo, depreende-se claramente de toda a manifestação feita pelo representado Marcio Jerry que o asfaltamento do município de Coroatá somente teria continuidade se fosse eleito prefeito do município o representado Luís Mendes Ferreira Filho (Luís da Amovelar)”, diz a sentença.

COM A PALAVRA, FLAVIO DINO

Por meio de suas redes sociais, Dino classificou a sentença como “factoíde” e atribuiu a ação à família Sarney, com quem trava uma disputa política desde que foi eleito, em 2014.

“Absolutamente improcedente qualquer versão sobre minha suposta inelegibilidade, especulada há semanas pelos grupos Sarney/Murad. Eles, para voltarem aos seus privilégios, terão que vencer nas urnas. O resto é factoíde e desespero”, escreveu Dino.

Marcio Jerry, também por meio de redes sociais, rebateu a sentença da juíza de Coroatá. Segundo ele, as declarações atribuídas a ele usadas para fundamentar a decisão, foram feitas publicamente, em um comício.

“Basta ter bom senso e saber ler para constatar que a sentença da juíza lá em Coroatá é sob todos aspectos um absurdo jurídico. A principal referência a mim na sentença, por exemplo, é participação em um comício. Que coisa!”, disse o secretário.

O Estadão

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Roberto Rocha quer diminuir tarifa de energia elétrica

O Maranhão possui a segunda tarifa de energia elétrica mais cara do Brasil, perdendo apenas para o vizinho Pará. É o que aponta a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), quando aprovou, há um ano, a alta de 13,21% para consumidores da faixa de baixa renda, correspondendo a 2,3 milhões de clientes da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), em 217 municípios.

A decisão tomada há 12 meses causa reflexos imediatos no apertado orçamento doméstico dos maranhenses. Milhares de famílias carentes dependem do uso da energia para prover o seu próprio sustento, como as mulheres passadeiras e as atividades de agricultura familiar, sobretudo, na zona rural.

Uma das alternativas para aliviar o bolso do consumidor de baixa renda é o Projeto de Lei 260/2017, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que amplia o alcance da chamada Tarifa Social de Energia Elétrica. A proposta que beneficiará não somente e diretamente o Maranhão, mas também milhões de famílias de baixa renda em todo o Brasil.

“Estamos procurando atender pessoas mais carentes, especialmente dos estados do Norte e do Nordeste. Como que alguém pode ser contra isso? É uma forma de diminuir as desigualdades regionais existentes no Brasil”, afirmou o autor do projeto.

De acordo com o texto, a faixa de consumo até 30 kW/hora por mês e desconto de 65%, passará para até 50kWhora por mês e desconto de 70%. Até 100 kW/hora, o desconto será de 40%. Em 150 kW/hora, o desconto é de 50%. Acima de 250 kW/hora, o consumidor deixará de ser beneficiado pela tarifa social.

A proposta está pronta para ser pautada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e tem o parecer favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA). Quando aprovada, segue direto para análise na Câmara dos Deputados.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Ex-prefeita Rosa e Luiz Henrique são acionados por desvio de dinheiro da Saúde de Porto Rico.

Ex-prefeita realizou pagamento de quase R$ 100 mil reais, dias antes de deixar o cargo, porém, obra Fantasma nunca teve uma linha de tijolos levantados. No final do processo, se condenados, casal de ex-prefeitos deverão devolver todo dinheiro desviado e poderão ficar até oito anos fora da vida pública.

A ex-prefeita de Porto Rico, Rosa Ivone (PP), derrotada na eleição de 2016 e seu marido, o ex-prefeito Luiz Henrique (MDB), fora da politica por ser ficha-suja, foram acionados na justiça federal por desvio de dinheiro que deveriam ser usados para melhorar a saúde do município.

O blog Maramais apurou com exclusividade, que a ex-prefeita celebrou convênio com o Ministério da Saúde no valor de R$ 406.900,64 para a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Povoado Santa Maria, zona rural do município. A obra nunca saiu do papel, mas horas antes de deixar o cargo, ainda em 2016, fez transferências que juntas somam o montante de R$ 81.600,00 a empresa vencedora da licitação.

Comprovantes de pagamentos feitos no dia 22 de dezembro de 2016, dias antes de deixar o cargo. Mesmo com os pagamentos, a obra nunca saiu do papel.

Apesar do pagamento de quase R$ 100 mil reais, quem visita o local onde deveria funcionar a UBS, que ajudaria os moradores do povoado, vê que não foi feito absolutamente nada, apenas a colocação de uma Placa.

Nepotismo e desvio de dinheiro – Incluído na lista de Prefeitos Ficha-sujas, o ex-prefeito e marido da prefeita figurou como Secretário de Obras do Município, motivo pelo qual é parte no processo de desvio de dinheiro da saúde, além de ter configurado ato de nepotismo, em clara desobediência a legislação vigente.

Caso sejam condenados, deverão ficar foram da política municipal por pelo menos oito anos, além de ter que devolver todo o valor desviado.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

TCU deve analisar com rapidez uso de satélite para banda larga em escolas, diz Pedro Fernandes

Em reunião com o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) nesta terça-feira (7), a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes comprometeu-se a analisar com rapidez o processo que suspendeu o contrato do Ministério de Ciência e Tecnologia com a Telebras. O contrato permite o uso de internet de alta velocidade via satélite por escolas públicas.

Na segunda-feira (6), esses dois órgãos apresentaram agravo junto ao TCU defendendo a manutenção do contrato.

Durante o encontro, Pedro Fernandes falou à Ana Arraes sobre a importância da banda larga para as instituições de ensino e sobre as perdas na área da educação em razão do atraso na instalação do serviço.

Medida cautelar

Em julho, o TCU suspendeu, por meio de medida cautelar, a execução do contrato no valor de R$ 663,5 milhões, firmado sem licitação entre o ministério e a Telebras, para a prestação dos serviços de conexão via satélite. Ana Arraes é a relatora da matéria no tribunal e a suspensão vale até que o mérito seja decidido definitivamente pelo TCU.

Também na manhã desta terça-feira, por solicitação de Pedro Fernandes, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater o assunto.

Satélite

Como parte do programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), está prevista a chegada da banda larga a várias escolas públicas, principalmente no interior do País, por meio de satélite geoestacionário.

A expansão será possível por conta do contrato firmado entre a Telebras e a empresa americana Viasat. O Brasil pode usar 100% de uma das bandas do satélite brasileiro SGDC-1 para levar internet de alta velocidade prioritariamente às regiões mais pobres do País.

Pedro Fernandes está preocupado com os diversos entraves e questionamentos na Justiça que vem atrasando a expansão da banda larga.

“É um grande projeto. Temos um satélite que está pago, está lá em cima, já funcionando para a área da defesa. Mas falta funcionar nas escolas públicas”, reclama o parlamentar.
Só escolas, serão mais de 8 mil beneficiadas, em especial nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

Justiça

Os serviços para as escolas deveriam ter entrado em funcionamento no mês de abril, oferecendo internet de alta velocidade e acessível principalmente para comunidades em áreas rurais e remotas em todo o País. Mas uma liminar da Justiça suspendeu o contrato no dia 4 de abril, a pedido de uma empresa sediada em Manaus (AM).

Em julho, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, suspendeu essa liminar, possibilitando a retomada dos trabalhos com a instalação de internet banda larga em uma escola no município de Pacaraima (RR). No entanto, uma semana depois, foi a vez de o TCU determinar a suspensão.

Durante a audiência pública nesta terça-feira, Pedro Fernandes fez um apelo à ministra Ana Arraes, para que dê prioridade à análise do caso.

“Se tiver alguma coisa errada, vamos penalizar quem fez a coisa errada, e não o estudante que precisa da internet funcionando. O satélite tem vida útil de 18 anos. Um ano já se foi e a gente não consegue colocá-lo a serviço da educação”, criticou.

Transparência

O presidente da Telebras, Jarbas Valente, e o diretor do Departamento de Inclusão Digital do Ministério de Ciência e Tecnologia, Américo Bernardes – que também participaram do debate –, afirmaram que tanto a contratação do satélite, quanto o contrato com o ministério são de conhecimento público e feitos com transparência.

Américo lembrou que, com os atrasos, na melhor das hipóteses, só será possível concluir a instalação da banda larga nas escolas no final de novembro, quando os alunos estiverem entrando de férias.
“Dessa forma, estamos privando 3 milhões de estudantes de ter acesso à banda larga de qualidade nas escolas em 2018”, afirmou.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Na capital, Daniella Tema recebe apoio na Vila Palmeira, Saramanta e Paranã

Assim como tem feito em cidades menores, Daniella Tema tem intensificado sua a pré-candidata a deputada estadual também nos bairros da capital. Nesta semana, ao lado do esposo, Dr. Tema, prefeito do município de Tuntum, visitaram lideranças dos bairros Paranã, Saramanta e Vila Palmeira.

Com um novo perfil, Daniela tem recebido adesão por onde passa e já é tida como uma das favoritas para assumir uma vaga na Assembleia Legislativa no próximo ano.

Após o dia 16 de agosto, quando oficialmente começará a campanha, será instalado um comitê de campanha que terá o papel de fazer uma penetração maior nos pequenos bairros em face da aceitação popular que vêm tendo a pré-candidata. Em algumas comunidades a presença de Daniella Tema tem causado bastante admiração da população, já que são locais pouco frequentados por políticos. É no contato direto e com o uso da simplicidade, sem nenhum estardalhaço, que ela acumula forças em redutos discriminados pela elite política da capital.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Obras avançadas em bairros da capital são fruto de indicação do vereador Osmar Filho

A urbanização em bairros e avenidas de São Luís está acelerada. A Avenida Ferreira Gullar e a Praça e a Feira da comunidade Jardim América, por exemplo, já passam por benfeitorias.

Essas melhorias são resultados de solicitações do presidente eleito da Câmara Municipal de São Luís (biênio 2019-2020), o vereador Osmar Filho (PDT), através da parceria com Agência Executiva Metropolitana (AGEM), Prefeitura de São Luís, e Governo do Estado do Maranhão.

Em maio, aconteceu a assinatura da ordem de serviço de requalificação do início do canteiro da Avenida Ferreira Gullar, onde contempla a construção de uma quadra poliesportiva nos arredores da via, e de uma praça com equipamentos de lazer beneficiando os moradores e desportos do bairro do São Francisco e adjacências.

Quem passa pela área, já pode observar a evolução da reforma. Onde antes eram destroços, hoje se forma um espaço agradável que em breve será utilizado por todos.

Já a revitalização da praça e da feira do bairro Jardim América também está com as obras a todo vapor. A ordem de serviço, que foi assinada em janeiro deste ano, contempla reformas, que resolveram os problemas antigos dos moradores, como mobilidade urbana, urbanização e saúde pública da região. O novo ambiente de lazer também contará com equipamentos laborais para prática de atividade física, com o objetivo de atender os anseios da comunidade.

Para Osmar Filho, estas obras selam uma sólida parceria do poder legislativo com os órgãos executivos da cidade, e fortalece a importância da AGEM como a entidade executora do projeto.

” Ressalto a relevância da cooperação entre os órgãos governamentais que gerenciam nossa cidade. Essas obras são resultado de requisição junto à Agência Metropolitana, através do seu ex-presidente e atual vereador Pedro Lucas Fernandes; e que se estendeu pela gestão atual, chefiada por Lívio Mendonça.”

Osmar lembrou ainda que o prefeito Edivaldo Holanda Jr vem demonstrando sua preocupação com a cidade através de reformas estruturais nos bairros. Além disso, destacou a sensibilidade do governador do Estado, Flávio Dino com as demandas da capital.

“Agradeço a todos por ofertar a essas duas comunidades, espaços dignos de convivência”, finalizou.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Fernanda Gonçalo é acionada na justiça por contratar irregularmente show da Joelma por R$ 154 mil

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em Ação Civil Pública, em 29 de julho, a condenação por improbidade administrativa dos envolvidos em um pregão presencial irregular realizado, em novembro de 2017, pela Prefeitura de Bacabeira.

O objetivo do Pregão Presencial nº 32/2017 – que resultou em um contrato de R$154,8 mil – foi contratar uma empresa de organização de eventos para as festividades do aniversário do município (10 de novembro), celebrado naquele ano, com show da cantora Joelma.

A ação foi formulada pela titular da Promotoria de Justiça de Rosário, Maria Cristina Lima Lobato Murilo, com base na denúncia de uma das empresas participantes do procedimento licitatório. Bacabeira é termo judiciário de Rosário.

A lista de réus inclui a prefeita Fernanda Gonçalo; o pregoeiro Francisco Bruno Santos; o secretário municipal de Finanças, Célio Almeida, e o proprietário da empresa J L M Chaves ME (vencedora do pregão), José Luiz Chaves.

IRREGULARIDADES

O MPMA constatou várias irregularidades no pregão em relação a elementos formais, incluindo edital, critérios de julgamento de propostas, indicação de meios de comunicação a distância, publicidade e habilitação de participantes.

Segundo a promotora de justiça, o aniversário da cidade é uma data fixa, que permite a programação da licitação porque não é um fato aleatório, que surge de maneira inesperada. “Percebe-se que a licitação foi feita ‘às pressas’, o que pode ser sinal não só de desorganização da administração, mas de intenção de não respeitar os ditames da Lei de Licitações, de maneira deliberada”.

Ainda segundo ela, ainda que a contratação da cantora tenha ocorrido em separado, é estranho que toda a estrutura de som, palco e iluminação tenha sido licitada com antecedência de dois dias.

Houve, ainda, inversão de etapas na formalização do pregão, uma vez que a pesquisa de preços, o orçamento e o termo de referência (assinado por pessoa legalmente incompetente) foram feitos somente após a abertura do procedimento.

O critério de julgamento de propostas usado foi o de menor preço por item, mas, para licitações semelhantes, a legislação determina a utilização de critério de menor preço global.

No edital, não foram indicados meios de comunicação a distância, dificultando a participação no certame e ferindo o princípio de competitividade. Além disso, o edital foi assinado pelo pregoeiro, mas as atribuições legais de pregoeiros não incluem a elaboração de tais documentos.

SEM DOCUMENTOS

O Município recebeu planilhas de preços de três fornecedores diferentes, mas não há documentos que comprovem a comunicação entre a prefeitura e tais empresas.

Declarada vencedora do pregão, a empresa J L M Chaves ME apresentou um atestado de capacidade técnica assinado pelo secretário municipal de Cultura e Turismo de Itapecuru-Mirim porque já havia vencido um pregão naquela cidade. Entretanto, aquele certame também foi considerado irregular.

“Para o Ministério Público não há dúvidas que as irregularidades observadas no pregão nº 32/2017 não foram meramente formais. Tiveram impacto nos cofres públicos. As condutas dos réus tiveram a intenção de frustrar a legalidade do processo licitatório para beneficiar a empresa vencedora”, ressalta a promotora de justiça.

PEDIDOS

O MPMA solicita a condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e a perda de eventual de função pública.

Outra penalidade solicitada é o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora