Pedro Lucas: Projeto garante a albinos direitos como protetor solar grátis e consultas médicas

Por recomendação do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto de lei que garante às pessoas com albinismo acesso a benefícios como protetor solar, consultas regulares com oftalmologistas e dermatologistas, e roupas fabricadas com tecido com fator de proteção solar igual ou maior que 50.

O albinismo é uma desordem genética que, de modo geral, inibe a produção de melanina, o pigmento que dá cor a alguns órgãos e protege da radiação do sol. Essa mutação genética faz com que as pessoas tenham olhos, pele e pelos extremamente brancos.

Pedro Lucas foi o relator de três projetos sobre o assunto (PLs 8033/17, 8035/17 e 3227/19), que foram analisados em conjunto – um deles do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) – e apresentou um novo texto englobando as três matérias.

“Não existe, no País, nenhuma política pública em vigor que auxilie diretamente as pessoas com albinismo. Nenhuma ação afirmativa os contempla integralmente. Eles também nunca constaram nas pesquisas demográficas realizadas, como os censos”, afirma o parlamentar.

Roupas

O substitutivo de Pedro Lucas obriga o poder público federal, estadual e municipal a fornecer gratuitamente, às pessoas com albinismo, peças de vestuário fabricadas com tecido dotado de fator de proteção solar igual ou superior a 50.

A roupa deverá ser fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em até 30 dias depois de ser protocolado requerimento com laudo médico que individualize as necessidades do paciente.

“Além disso, deverá ser distribuído, todo mês, às pessoas com albinismo, protetor e bloqueador solar, além de óculos escuros que tenham proteção contra os raios UVA e UVB. Essas ações serão realizadas por meio do trabalho articulado do Ministério da Saúde com as secretarias estaduais e municipais de Saúde”, ressalta o relator.

Consultas

O texto também determina que poder público promova o acesso das pessoas com albinismo aos serviços públicos de saúde, para a realização periódica de exames oftalmológicos e dermatológicos, com objetivo de monitorar os riscos de cegueira e de câncer de pele.

“A limitação dos albinos é puramente de pigmentação – ou seja, eles têm problemas exclusivamente na pele e nos olhos, e não mental, como alguém possa supor. Na rotina diária, a principal dificuldade é a baixa visão”, explica Pedro Lucas.

O deputado informa que a maioria enxerga com menos de 30% da capacidade total dos olhos, o que, se não tratado, provoca grande dificuldade no aprendizado e em situações que podem parecer banais para os outros, como ver qual é a linha do ônibus que vem.

Educação

O projeto de lei também assegura direitos em relação à educação e trabalho para as pessoas com albinismo.

A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto de Pedro Lucas obriga fornecedor de eletroeletrônico a oferecer peças de reposição

Para facilitar a vida do consumidor que precisa consertar produtos elétricos e eletrônicos fora do prazo da garantia, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou projeto de lei que obriga fornecedores a disponibilizarem manuais de reparos e peças de reposição para produtos como artigos para iluminação, televisões e eletrodomésticos de grande porte (PL 6151/19).

De acordo com o parlamentar, atualmente, quando o cidadão opta pelo conserto do seu produto, enfrenta dificuldades, como pouca oferta de prestadores de serviço, alto valor cobrado e baixa oferta de rede de assistência técnica autorizada, principalmente em municípios de interior.

Pedro Lucas também cita a má qualidade dos serviços prestados, que, segundo ele, pode ser observada por meio do alto número de reclamações dos consumidores nos Procons (Institutos de Defesa do Consumidor).

“A ideia do projeto é democratizar o conserto desses produtos, possibilitando que seja realizado pelo próprio consumidor, por intermédio do fornecimento de manuais de funcionamento e manutenção, como também das peças de reposição. A proposta ainda incentiva o empreendedorismo, uma vez que qualquer pessoa poderá adquirir os manuais e peças de reposição, oferecendo seus serviços no mercado”, argumenta.

Produtos novos

Segundo Pedro Lucas Fernandes, por causa das dificuldades encontradas para consertar algum aparelho elétrico ou eletrônico, o consumidor é praticamente coagido a comprar outro equipamento novo. Isso porque o valor da compra de um produto novo representa, em muitos casos, preço compatível com o serviço de reparo.

“Infelizmente, os fabricantes de produtos tecnológicos procuram atrelar as possibilidades de conserto de um produto a um modelo de negócio fechado, que incorpora os serviços de reparo e manutenção dentro do ‘pacote’ que é vendido ao consumidor”, critica.

O deputado explica que essa prática de mercado faz com que peças, ferramentas e manuais de manutenção fiquem exclusivos para as redes de serviços de assistência técnica ligadas ao próprio fabricante.

“Se por um lado, essa ação permite que as empresas tenham controle sobre a qualidade dos serviços de reparo oferecidos aos consumidores, por outro, possibilita que o fabricante controle a disponibilidade, ou até mesmo a existência, desses recursos no mercado”, pondera.

Movimento mundial

Em 2012, surgiu o primeiro debate sobre a possibilidade de democratização de reparos de eletrodomésticos. No estado de Massachussets, nos Estados Unidos, foi aprovada proposta que trouxe o direito ao conserto de automóveis, permitindo que mecânicos independentes tivessem acesso às peças dos fabricantes.

O deputado explica que, inspirada nessa lei, em 2017, a ONG The Repair Association e 18 estados norte-americanos iniciaram o movimento Right to Repair (Direito de Consertar, em tradução livre), que tem o objetivo de implantar leis que garantem opções de conserto acessíveis aos consumidores. Atualmente, a proposta está sendo debatida em sete estados norte-americanos, sendo apoiada por empresas do Vale do Silício.

Meio ambiente

Na Europa, ministros para o Meio Ambiente também estão introduzindo normas que aumentam e reforçam a vida útil de equipamentos elétricos e eletrônicos, reduzindo a chamada obsolescência programada. Também tem sido solicitada aos fabricantes maior facilidade de manutenção, visando diminuir os impactos no meio ambiente.

“As práticas atuais do mercado prejudicam a natureza. Equipamentos inutilizados se juntam à montanha global de lixo, dando combustível para a mudança climática, devido ao consumo de recursos e a liberação de gases do efeito estufa durante o processo de produção do novo eletrodoméstico”, afirma.

Pedro Lucas destaca PEC que propõe aperfeiçoamento e ampliação do Bolsa Família

O líder do PTB na Câmara, deputado federal Pedro Lucas Fernandes destacou a importância da PEC200/2019, que assegura a garantia de transferência de renda a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. A proposta, que tramita na Câmara Federal, tem o deputado maranhense como co-autor.

De acordo com Pedro Lucas, a PEC prevê que, independente do partido ou ideologia que esteja a frente do Poder Executivo, é dever do Estado implementar a transferência de renda a famílias em situação de pobreza, com garantia do valor real dos benefícios e da atualização dos parâmetros de comprovação de condição de pobreza.

A proposta também quer garantias maiores a famílias que estejam em situação mais vulnerável, que são aquelas em situação de extrema pobreza. “A PEC propõe também que seja garantida a proteção adicional a famílias em situação de extrema pobreza e as crianças na primeira infância, considerando, com base em estudos, que investimentos nesta fase inicial da vida, refletirá, de maneira fundamental, no aumento da produtividade brasileira” Destacou o deputado maranhense.

A PEC faz parte da Agenda de Desenvolvimento Social da Câmara Federa. Lançado na terça-feira (19), trata de um conjunto de medidas legislativas baseado em cinco pilares: garantia de renda, inclusão produtiva, rede de proteção ao trabalhador, incentivo à governança responsável e promoção do acesso à água e ao saneamento.

Projeto de Pedro Lucas obriga governo a divulgar informações sobre áreas ambientais

O Projeto de Lei 5204/19, apresentado pelo líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), obriga órgãos e entidades públicas a publicar na internet informações de interesse coletivo relativas à área ambiental.

Entre as informações que devem ser publicadas estão áreas embargadas, arrecadação com multas, assentamentos de reforma agrária, autos de infração, estudos de impacto ambiental, plano básico ambiental, territórios quilombolas e unidades de conservação, entre outras.

O autor do projeto explica que muitos órgãos não estão cumprindo como deveriam a Lei de Acesso à Informação.

“É necessário reforçar, tornando ainda mais explícito, quais informações precisam ser disponibilizadas para a população. É este o objetivo da presente proposição. A disponibilização completa e atualizada de informações na área ambiental é fundamental para que governo e sociedade cumpram seu dever constitucional de defender o meio ambiente e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, afirma Pedro Lucas.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O justo reconhecimento a Pedro Lucas pela aprovação do AST para uso comercial da base de Alcântara

O senador Weverton Rocha (PDT), não mediu palavras para reconhecer  o empenho do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), um dos maranhenses que mais lutou pela aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para uso da Base de Alcântara, logo após aprovação, pelo senador federal.

“Quero parabenizar todos empenhados na construção da aprovação desse acordo de Salvaguardas Tecnológicas, aqui já citado, o presidente da frente parlamentar mista em defesa da Base de Alcântara, o deputado jovem Pedro Lucas, que já no seu primeiro mandato como líder nacional do PTB na Câmara dos Deputados, tem tido uma grande desenvoltura, e foi sem dúvida nenhuma um dos grandes protagonistas juntamente com toda equipe.” Destacou o senador Weverton.

O senador Roberto Rocha (PSDB), também reconheceu a batalha do líder do PTB para garantir que o Acordo fosse aprovado.

“Quero reconhecer aqui, o empenho, a dedicação, a boa vontade do deputado Pedro Lucas, que assim como o pai dele quando era deputado, teve muito empenho nessa matéria. Deputado Pedro Lucas foi também um gigante lá na aprovação na Câmara dos Deputados.” Reconheceu o senador Roberto Rocha.

O deputuado federal agradeceu as palavras dos senadores maranhenses e reafirmou o compromisso pelo Maranhão.

“A aprovação do AST foi uma grande conquista para todos nós que buscamos melhorias para o país! Agradeço o reconhecimento dos senadores Roberto Rocha e Weverton pela minha atuação durante todo esse processo. Nosso compromisso de trabalho pelo Maranhão continua.” Finalizou Pedro Lucas.

Pedro Lucas participa de inaugurações em Colinas e Jatobá

No último final de semana, o Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) esteve em Colinas,  onde participou, junto com lideranças locais, da inauguração da eletrificação rural na comunidade Vila São João. O ato contou com a participação do ex-prefeito de Passagem Franca, Gordinho e de lideranças, que comemoram a realização de um sonho da comunidade.

Pedro Lucas, que tem forte atuação na região e acompanha os trabalhos desde o início, em julho desde ano, parabenizou a comunidade por mais esta vitória. “Estamos trabalhando pelo desenvolvimento e melhoria de vida para centenas de pessoas.” Destacou.

Em seguida, o líder do PTB na Câmara foi para Jatobá, onde participou das comemorações de aniversário da cidade.

Ao lado da prefeita Consuelo Lima, entregou a Unidade Básica de Saúde do Povoado Lagoa da Serra, obra realizada com recursos fruto de emenda parlamentar do ex-deputado Pedro Fernandes (PTB).

Já no Povoado Taboca da Onça, Pedro Lucas e a prefeita entregaram a nova UBS, maior, mais moderna, e que garantirá mais Saúde para os moradores da comunidade.

O município também ganhou internet municipal e duas novas praças.

Cumprindo uma intensa agenda, acompanhado de vereadores e lideranças locais, Pedro Lucas ainda participou da entrega de fardamentos para agentes comunitários de saúde e endemias e vigilância sanitária, prestigiou a final do campeonato de futebol 10 de Novembro, e terminou a maratona de inaugurações nos povoados Cachimbos e Balneáriome.

Deputados do PTB são contra a intenção da Aneel de taxar a energia solar

O líder do PTB na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB) já havia antecipado que a bancada iria se posicionar contra a proposta da Aneel, que na prática, tornará a energia solar mais cara.

Deputados do PTB criticam a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de reduzir, gradativamente, os subsídios para consumidores que produzem a própria energia elétrica, geralmente com painéis solares. Em outras palavras, é um projeto que pretende tributar a energia solar.

Segundo o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), a medida não faz sentido, uma vez que o indivíduo compra com seu próprio dinheiro as placas do sistema de energia fotovoltaica solar.

“O cidadão está comprando a placa solar para o uso e consumo próprio, sem pagar com nenhum centavo do governo municipal, estadual e federal, para a produção da sua fazenda ou terra; e agora vão querer taxar isso”, diz o parlamentar.

O deputado Marcelo Moraes (PTB-RS), também reprova a proposta. “Vejo com muita preocupação e contrariedade essa iniciativa da Aneel de começar a taxar os geradores de energia fotovoltaica”, afirma.

O argumento da Diretoria da Aneel é que a revisão já estava prevista desde 2015, e tem o objetivo de evitar que consumidores não produtores paguem pela geração distribuída.

Cidadãos

Para o deputado Santini (PTB-RS), muitos cidadãos encontraram no sistema de energia fotovoltaica, uma forma de baratear os custos de vida e de produção. “Depois que o processo está acessível e em franco crescimento e desenvolvimento para a população, vem a Aneel querer se apropriar disso e criar a taxação em cima disso”, afirma.

Empresários

Marcelo Moraes diz que muitos empreendedores foram incentivados e fizeram investimentos nesse setor. Portanto, a taxação da energia solar, vai em contramão aos estímulos que deveriam ser dados.

“O pensamento de que as fotovoltaicas estão se utilizando da rede das concessionárias é absurdo. Na verdade, as fotovoltaicas estão abastecendo as redes das companhias elétricas e nós temos que entender que essa medida, ela é um retrocesso para o nosso País”, defende.

Agricultores

Paulo Bengtson também recorda que muitos produtores sofreram com um decreto que acabava com qualquer tipo de incentivo para a redução das contas de energia de quem trabalhava com irrigação. Desta forma, muitos agricultores aderiram a outros modais de energia.

“Aderiram, por exemplo, à energia solar, adquirindo placas solares e colocando os sistemas de energia nas suas terras e nas suas fazendas, para não depender mais da energia gerada pelas concessionárias. Agora, a Aneel quer sobretaxar isso, quer taxar a energia solar”, diz.

A Agência reguladora está com consulta pública aberta até o dia 30 de novembro. A proposta da Aneel, em consulta, prevê um período de transição para as novas regras. Quem possui o sistema vai permanecer com as regras atuais em vigor até 2030. Os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma, prevista para 2020, passam a pagar o custo da rede.

Requerimento de urgência de Pedro Lucas garante votação de acordo do CLA ainda hoje

O acordo para uso comercial da Base de Alcântara pode ser votado nesta terça-feira (22), no Plenário da Câmara dos Deputados.

Assinado em março deste ano pelos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, o pacto permite que os Estados Unidos usem o espaço brasileiro para fazer lançamento de foguetes, para fins pacíficos, a partir do centro espacial.

Pronto para ser votado em Plenário, o acordo previsto no PDL 523/2019 foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e da Defesa Nacional (CREDN) em agosto, por 21 votos a seis.

Requerimento do deputado Pedro Lucas Fernandes, aprovado pelos parlamentares, fez com que o projeto passasse a tramitar em caráter de urgência. Se aprovado, o texto ainda precisa passar por análise no Senado.

Marrapá

Aprovado Projeto de Pedro Lucas que beneficia Quilombolas de Alcântara

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, aprovou o Projeto de Lei nº 245/19 de autoria do líder do PTB, deputado Pedro Lucas Fernandes. O projeto cria o fundo federal para desenvolver comunidades carentes e quilombolas de Alcântara, no Maranhão, principalmente aquelas afetadas pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

“O projeto é muito importante, principalmente nesta fase em que nós estamos vivendo a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), no plenário da Câmara. Esse projeto, vem compartilhar parte dos recursos com as comunidades quilombolas e todas as comunidades carentes que Alcântara tem. O projeto pode solucionar uma discussão que tanto prejudica a aprovação célere do Acordo”, disse o líder durante a defesa do projeto na Comissão.

O parlamentar explica que na década de 80, para implantar o CLA, o governo deslocou 312 famílias quilombolas de suas terras, o que impactou diretamente o desenvolvimento social e econômico dessas comunidades. Aproximadamente 70% dos habitantes de Alcântara, vivem na área rural do município e boa parte em comunidades quilombolas. De acordo com a Fundação Palmares, instituição vinculada ao Ministério da Cidadania, o município concentra o maior número dessas comunidades certificadas no Brasil: são 156.

Orçamento

O Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara (FDCCQA), previsto no Projeto aprovado, virão de dotações orçamentárias do governo federal: de doações, contribuições em dinheiro, bens imóveis de pessoas e empresas, e de 1% das receitas financeiras que o governo federal, seus órgãos e entidades, obtiveram com qualquer contrato de uso, pesquisa ou de lançamento de satélites e foguetes no Centro de Lançamento de Alcântara.

“O objetivo é promover justiça histórica, já que as comunidades quilombolas foram as mais atingidas quando da instalação do Centro do CLA. O projeto de lei também determina que pelo menos 50% dos recursos do fundo, sejam empregados em programas e projetos voltados à essas comunidades”, afirma Pedro Fernandes.

Relator

Relator do Projeto na comissão, o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), disse que a aprovação da proposta “derruba qualquer viés ideológico de que as comunidades carentes da região sofrerão prejuízos. Não existe interesse em sacrificar aquelas populações que têm seus direitos, pelo contrário, essas serão as mais beneficiadas com o Centro de Alcântara. Todos temos a ganhar: Brasil, Maranhão e principalmente Alcântara”, reforça.

Pedro Lucas garante solução para o problema da BR-222, entre Vitória do Mearim e Santa Inês

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) se reuniu nesta terça-feira (15), na sede do Dnit, com o Diretor-Geral  Antonio dos Santos Filho. O parlamentar maranhense apresentou a situação caótica que se encontra a BR-222.

De acordo com Pedro Lucas, uma cratera gigantesca coloca em risco a vida de milhares de maranhenses que se descolam pela rodovia federal.

O líder do PTB se disse preocupado, principalmente porque o inverno se aproxima e as fortes chuvas poderão deixar aquela região completamente isolada.

Segundo o parlamentar, o diretor do órgão garantiu que nos próximos dias a empresa Sousa Reis, iniciará a recuperação da rodovia.

Em vídeo gravado por um motorista que transitava pelo local, da pra ver a situação caótica descrita pelo parlamentar em Brasília.