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Mesmo com a suspensão dos trabalhos presenciais no Palácio Pedro Neiva de Santana, sede da Câmara Municipal, os vereadores de São Luís seguem apresentando novas proposições, impondo e sugerindo medidas para o enfrentamento da pandemia pelo Novo Coronavírus (Covid-19) e suas consequências.

Nesta terça-feira (19/05), durante mais uma sessão extraordinária – que foi a 6ª realizada de maneira remota – a preocupação com a falta de proteção aos feirantes, ações contra violência doméstica, ameaças à saúde de idosos, pessoas com deficiência, gestantes, mães com recém-nascidos e adolescentes em situação de rua, foram alguns dos temas de projetos de leis que entraram em pauta no legislativo ludovicense.

No entanto, para virar normas para capital maranhense, antes devem ir à deliberação das comissões temáticas e, sem seguida, serem votados pelos vereadores para seguir a avaliação do chefe do executivo.

Dos seis projetos que constavam na ordem do dia, dois foram de autoria do vereador Cézar Bombeiro (PSD), outros dois de autoria do vereador Joãozinho Freitas (PTB) e os demais de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL). Todos entraram em pauta e passaram a tramitar nas Comissões de Justiça, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Orçamento.

Voltado à proteção dos feirantes e trabalhadores de mercados públicos, o PL nº 078/20, de Cézar Bombeiro (PSD), propõe a disponibilização de instrumentos básicos de higiene, bem como a intensificação de limpeza e dedetização das feiras e mercados da cidade, por parte do executivo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), sobretudo, na atual crise sanitária instalada pela covid-19.

Outra sugestão apresentada por Bombeiro, veio por meio do PL nº 79/20, que dispõe sobre a alteração do parágrafo 3º (terceiro), do art. 35, da Lei Municipal de nº 6.340 de 10 de julho de 2018, que trata sobre o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Através de sua iniciativa, o líder do PSD na casa, pede providências, de modo a contemplar, no auxílio por morte, as covas funerárias.

HOSPITAL DE CAMPANHA E KIT MATERNO

Assinado por Joãozinho Freitas (PTB), o PL nº 080/20 tem foco na saúde dos militares que estão na linha de frente ao combate do coronavírus. Para isso, o texto propõe a implantação de hospitais de campanha no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar do Maranhão (PM/MA).

Na busca de proteger mães com recém-nascidos, o líder do PTB no legislativo ludovicense, também apresentou o PL nº 081/20, autorizando a entrega de 1 kit materno emergencial contendo itens de higiene, assepsia e prevenção para genitoras com nascimento de filhos entre abril e junho no município.

PROTEÇÃO ÀS MULHERES E IDOSOS

Ações de violência doméstica no contexto da pandemia também esteve na pauta de discussões, por meio do PL nº 082/20, de autoria de Chico Carvalho (PSL). Pelo texto, o parlamentar pede que seja criado o programa de acolhimento emergencial para mulheres em situação de violência doméstica durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos enquanto durarem as medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia da covid-19.

De autoria do mesmo vereador, o PL nº 082/20 também propõe ações na área social visando a adoção de medidas de proteção para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e mães com crianças e adolescentes em situação de rua durante as ações emergenciais de combate à epidemia de covid-19 na capital.

MEDIDAS PARA MITIGAR IMPACTOS

Além dos projetos de leis que passaram a tramitar nos colegiados da Casa, também foram encaminhados requerimentos de autoria de diferentes vereadores, com sugestões que tratam de providências frente do combate ao novo vírus, classificado como uma pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

As sete proposições que estavam na ordem do dia sugerem ao poder público a adoção de medidas para redução dos impactos econômicos, sociais e humanitários da pandemia da Covid-19 sobre os trabalhadores e a população de São Luís, beneficiando os pacientes acometidos por casos mais graves da doença, taxistas e motoristas (inclusive os que atuam em plataformas por aplicativos), os servidores públicos do município e servidores da assistência social.

Assinada por Dr. Gutemberg Araújo (PSC), o Requerimento nº 166/20 sugere ao prefeito Edivaldo Júnior para verificar a possibilidade, dentro da legalidade, de concessão de incentivo financeiro aos profissionais da saúde municipal que, nesse momento de pandemia, se superam na sua missão de bem servir a comunidade em geral.

Por meio do Requerimento 167/20, Genival Alves (PRB), pede que seja encaminhado ofício ao chefe do executivo, no sentido de que seja providenciado processo seletivo ou concurso público para os cargos de agente comunitário de saúde, agente de endemias, enfermeiros e técnicos de enfermagem, visando a necessidade de atender de forma digna a população.

“Nota-se que as atividades exercidas pelos mencionados profissionais são de grande relevância, uma vez que atuam na saúde preventiva, evitando assim a superlotação nas unidades básicas de saúde e hospitais”, destacou o líder do PRB na Casa em sua justificativa.

Por sua vez, o Requerimento 185/20, de Ricardo Diniz (DEM), sugere ao prefeito Edivaldo Júnior que promova a isenção do pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), para profissionais taxistas que atuam no município, em caráter emergencial, enquanto durar a pandemia da covid-19 na capital.

O Requerimento 186/20, de Pavão Filho (PDT), solicita providências no sentido de determinar a realização de testes rápidos de coronavírus – covid-19 nas ruas de São Luís em motoristas e passageiros com febre. Segundo o parlamentar, os testes rápidos deverão ser realizados com motoristas e passageiros nas ruas de são luís, em esquema similar aos das blitz da lei seca, por profissionais de saúde que farão a medição da temperatura corporal.

“Se for identificado febre (temperatura acima de 37.8º c), será aplicado o teste rápido, procedimento para identificação da doença, em caso de positivo, o paciente será direcionado ao isolamento social e ao laboratório para fazer a contraprova. a ação visa identificar de maneira rápida o maior número de pessoas com covid-19, objetivando minimizar e evitar o aumento de casos”, afirmou o líder do governo em sua justificativa.

Além de apresentar dois projetos de leis, Chico Carvalho (PSL) também fez uma sugestão, através do Requerimento nº 192/20, onde pede ao prefeito de São Luís, que solicite junto ao Governo do Maranhão, estudos que viabilize a instalação de um hospital de campanha aonde funciona a Expoema.

Em sua solicitação, o parlamentar destaca que o objetivo visa atender os bairros do São Raimundo, Vila Cascavel, Cajuper, Jardim São Raimundo, Cruzeiro de Santa Barbara, Santa Barbara, Vila São Domingos, Vila Ayrton Senna, Rio do Meio, Vila Aparecida, Tibiri, Tibirizinho, Vila Cruzado, Vila Vitoria, Vila Magril, Andiroba de Cima, Andiroba de Baixo, Nova Vida, Residencial Albino Soeiro, Cajupari, Tajaçuaba, Tajipuru, Coquilho, Mato Grosso, Assentamento Conceição, Caracoeiras, dentre outros.

“Os hospitais de campanha oferecem um atendimento temporário”, destacou em sua proposta.

De autoria do presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), o Requerimento nº 197/20, a ser encaminhado ao chefe do executivo, solicita, em caráter de urgência, a instalação de lavatórios móveis nas calçadas de estabelecimentos que desenvolvem serviços essenciais, bem como em determinados espaços públicos de grande circulação de pessoas, como medida para conter a proliferação do novo coronavírus, os lavatórios devem ser equipados com torneira com água corrente, sabão líquido, papel toalha e lixeira.

Por fim, o vereador Raimundo Penha (PDT), pede através do Requerimento nº 200/20, que seja encaminhado ofício ao prefeito de São Luís, com cópia à secretária da Semcas, solicitando que seja pago adicional de insalubridade aos trabalhadores que atuam na proteção especial de alta complexidade da política de assistência social, em exercício na provisão direta dos serviços e atividades essenciais, enquanto durarem os efeitos do decreto legislativo nº 54.936/20 que declarou estado de calamidade pública na capital.

A Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), realizará nesta quarta-feira (29), a partir das 9h, mais uma sessão extraordinária remota com o objetivo de apreciar matérias de interesse da população ludovicense.

A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da Casa no YouTube (youtube.com/camaraslz).

Na ordem do dia, constam 22 projetos de lei e seis requerimentos de autoria dos vereadores Cesar Bombeiro (PSD), Chico Carvalho (PSL), Astro de Ogum (PC do B), Pavão Filho (PDT), Antônio Garcez (PTC), Dr. Gutemberg (PSC), Ricardo Diniz (DEM), Concita Pinto (PC do B), Umbelino Júnior (PRTB), Raimundo Penha (PDT) e do Osmar Filho; além de mensagem governamental que dispõe sobre concessão de benefício funeral em decorrência de doenças infectocontagiosas.

As proposições – disponíveis no www.camara.slz.br/ordemdodia – estão relacionadas as ações direcionadas ao combate à proliferação do Novo Coronavírus (COVID-19) e outros assuntos referentes ao setor da saúde.

O sistema de deliberação remota por videoconferência foi instituído por Osmar Filho desde o mês passado como forma de dar seguimento aos processos legislativos e, desta forma, preservar a saúde dos parlamentares, servidores e do próprio cidadão.

Desde que a pandemia se estabeleceu no Brasil e no Maranhão, os 31 vereadores não estão medindo esforços para contribuir com o Município de São Luís.

Através de duas emendas coletivas, por exemplo, eles destinaram R$ 6,2 milhões à Prefeitura para investimentos diversos, tais como compra de insumos hospitalares e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); além de ações no setor da assistência social.

Os parlamentares, por meio de audiências públicas remotas, estão permanentemente dialogando com os secretários municipais.

Uma comissão, formada por seis vereadores e profissionais do setor da saúde, também foi instituída e está acompanhando de perto todo o trabalho relacionado ao combate e prevenção à doença.

Os vereadores de São Luís participaram, nesta terça-feira (07), com o secretário Delcio Rodrigues, titular da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), de uma videoconferência, organizada pela Câmara Municipal, onde foram apresentadas aos parlamentares as ações da prefeitura no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O encontro virtual durou pouco mais de duas horas e foi conduzido pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT). Delcio Rodrigues ocupou boa parte do tempo da videoconferência expondo as ações do Executivo e destacou que a pandemia está trazendo sérios problemas às prefeituras, inclusive, a de São Luís. Segundo ele, se de um lado o município precisa destinar mais recursos para setores como saúde e assistência social, por outro, diante da dificuldade financeira que a pandemia trouxe para empresários e trabalhadores, a administração municipal já verifica queda na arrecadação de impostos municipais, como IPVA, ICMS, e ISS.

“Teremos uma regressão muito grande na economia, que vai impactar diretamente nos cofres dos Municípios. O ICMS representa 37% da arrecadação total do município e destes 37% já tivemos uma queda de 35%. Em relação ao IPVA, por exemplo, todo carro que é licenciado em São Luís, 50% do imposto fica com a cidade. E a queda no IPVA ficou em torno de 65%. E em relação ao ISS, conforme dados preliminares, tivemos uma queda de 25%”, destacou.

De acordo com o titular da Fazenda, uma das medidas necessárias diante da atual situação vivenciada em todo o país, segundo ele, seria a aprovação de algumas Medidas Provisórias editadas nos últimos dias e que estão em tramitação no Congresso com o objetivo de enfrentar a pandemia de covid-19, principalmente, aquelas que tratam sobre não pagamento de dívida e a que pede a suspensão da contribuição patronal.

“Na atual conjuntura, todos os esforços devem ser para o enfrentamento a pandemia. É fundamental dar condições aos Municípios para que, com recursos em caixa, possam executar as ações necessárias”, explicou Delcio. Durante sua apresentação, o secretário pediu, inclusive, apoio dos vereadores junto aos congressistas para a aprovação das matérias.

O presidente da Câmara, Osmar Filho, sugeriu ao titular da Semfaz que formulasse algumas sugestões para fazer uma defesa junto ao senador Weverton Rocha (PDT) e ao coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional, deputado federal Juscelino Filho (DEM). “A formulação desse pleito do Município junto à União é importante para fazer uma interlocução junto à bancada do maranhão no Congresso, pois desta forma, também estaremos contribuindo com a aprovação dessas medidas”, disse.

Além do chefe do legislativo também participaram da videoconferência os vereadores Sá Marques (Podemos), Fátima Araújo (PCdoB), Raimundo Penha (PDT), Umbelino Júnior (PRTB), Antônio Garcez (PTC), Concita Pinto (PCdoB), Genival Alves (PRB), Ivaldo Rodrigues (PDT), Cezar Bombeiro (PSD), Dr. Ubirajara (PSL), Ricardo Diniz (DEM) e o líder do Governo, Pavão Filho (PDT).

PRÓXIMO ENCONTRO

Desde o dia 24 de Março, a Câmara de São Luís realiza audiências remotas para discutir com representantes do Executivo algumas ações de combate ao COVID-19 em São Luís. No primeiro encontro virtual, o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho apresentou aos parlamentares algumas medidas que foram implantadas no setor visando o enfrentamento da crise sanitária.

O segundo encontro, realizado no último dia 31, contou com a secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas), Andréia Lauande. Na oportunidade, disse que o trabalho da pasta não cessa e como política essencial, revelou que o órgão trabalha em várias frentes para não deixar as pessoas em situação de vulnerabilidade desassistidas.

Para o próximo encontro que ainda não tem data marcada, o convidado será o secretário de Educação, Moacyr Feitosa. Na videoconferência, os parlamentares terão tempo para fazer questionamentos e sugestões de ações ao titular da Semed.

Já no dia 14 deste mês, os vereadores irão dialogar com o senador Weverton Rocha (PDT) e com o deputado federal e coordenador da Bancada Maranhense em Brasília, Juscelino Filho (DEM).

A Câmara Municipal de São Luís realizará nesta quinta-feira (26), a partir das 10h30, a sua primeira sessão extraordinária online, através da qual, os vereadores, utilizando o Sistema de Deliberação Remota implantado pela gestão do presidente Osmar Filho (PDT), poderão apreciar projetos de interesse da sociedade. A sessão, vale destacar, será transmitida ao vivo pelo canal da Casa no YouTube.

O Sistema pioneiro foi utilizado pela primeira vez na última terça-feira (24), quando os parlamentares interagiram com o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, sobre as ações de combate ao Novo Coronavírus (COVID-19). Na ocasião, foi definido que os R$ 3,1 milhões destinados ao Município, por meio de emenda parlamentar coletiva, serão aplicados na compra de insumos e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

A implantação das sessões deliberativas remotas é mais uma ação do presidente que, além de prevenir acerca da proliferação do COVID-19, coloca o Parlamento Ludovicense em posição de destaque no que se refere as novas tecnologias.

Resultado de auditoria externa promovida pela empresa QMS Brasil, credenciada pelo Governo Federal, através do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atestou que a CMSL está apta a receber a certificação do ISO 9001:2015, norma que define os requisitos para garantir padrões de qualidade com o objetivo de buscar a satisfação do público e a melhoria contínua do desempenho da instituição.

No Brasil, vale destacar, dentre as capitais, apenas as Câmaras Municipais de Salvador e Manaus possuem a referida certificação. São Luís, o que tudo indica, será a terceira a figurar neste seleto grupo.

Tão logo assumiu o comando da Casa, em janeiro do ano passado, Osmar Filho criou o Setor de Gestão de Qualidade, responsável em coordenar todo o processo de integração entre as demais áreas administrativas, assim como estabelecer metas a serem cumpridas.

O Setor atuou fortemente com foco na elaboração de procedimentos e inovação tecnológica, trabalho que resultou, por exemplo, na implantação do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos.

Paralelo a isso, a gestão Osmar Filho promoveu diversas capacitações e treinamentos direcionados para os servidores da CMSL, cujo trabalho, também foi reconhecido com o oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação, além de uma política salarial eficiente.

O presidente implantou novas ferramentas de comunicação; instituiu a transmissão ao vivo, via Internet, das sessões ordinárias e de outros eventos promovidos no Plenário; tradução simultânea em Libras das sessões; recuperação da estrutura física da sede da Câmara; dentre outras ações.

Osmar Filho, também em 2019, iniciou o processo de chamamento e posse dos aprovados no primeiro concurso público da história da Câmara.

A Câmara Municipal de São Luís promoveu, nesta terça-feira (24), a primeira sessão extraordinária remota da história do legislativo ludovicense com o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho.

O evento realizado 100% online foi necessário devido a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no último dia 11 de março.

Coordenada pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), a audiência inédita e histórica foi transmitida pelo canal da Câmara no YouTube e utilizando o Sistema de Deliberação Remota, plataforma de Internet disponibilizada pelo setor de Tecnologia da Informação da CMSL. A transmissão contou com intérpretes de Libras para permitir que pessoas com deficiência auditiva acompanhassem as discussões sobre a temática.

Os parlamentares tiveram tempo para fazer questionamentos e sugestões de ações. A tecnologia implantada pela gestão Osmar Filho continuará sendo utilizada pelos parlamentares para votação de projetos e outras matérias.

Lula Fylho falou das medidas para prevenir os efeitos e não sobrecarregar a rede de saúde municipal. Ele também destacou que os R$ 3,1 milhões da emenda parlamentar coletiva destinada pelos vereadores serão usados na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e insumos para ações de combate à expansão do Covid-19 na cidade.

Além disso, o auxiliar do prefeito Edivaldo Júnior também atualizou os vereadores em relação às informações sobre a Gripe H1N1e explicou as ações da Prefeitura contra a doença.

“Com a confirmação do primeiro caso da doença em São Luís, reforçamos as medidas para garantir o atendimento aos pacientes e para o controle do Coronavírus. É importante que a população evite sair de casa e aglomerações. Agradeço o apoio da Câmara e gostaria de afirmar que os R$ 3,1 milhões que são frutos da emenda parlamentar coletiva dos vereadores serão usados na compra de EPIs e insumos para ações de combate à expansão do vírus “, enfatizou o secretário.

Hospital – Lula Fylho revelou que o Hospital da Mulher – com 53 leitos, entre eles Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) – será liberado e reservado para atender exclusivamente aos pacientes que vierem a apresentar sintomas do Coronavírus. Segundo ele, a unidade receberá os pacientes que forem referenciados por outras unidades da rede municipal, mas caso o paciente apresente sintomas graves, este será submetido a testes para confirmar se trata ou não da infecção.

“Nossa referência é o Hospital da Mulher, por ser um polo ao atendimento na saúde básica e de média complexidade. O controle das nossas portas de entrada também é fundamental, por isso, também estamos fazendo o monitoramento com técnicos da Vigilância Sanitária e Epidemiológica para verificar se todas as medidas de higienização preventivas estão sendo tomadas nos estabelecimentos comerciais. Esse trabalho será continuo e ininterrupto”, completou Fylho, destacando que a rede municipal está preparada para atender até 3 mil e 400 casos, conforme estabelecido no plano de contingência já encaminhado aos órgãos responsáveis.

Sucesso – A audiência foi considerada um sucesso pelos vereadores, tais como Barbara Soeiro (PSC), Chico Carvalho (PSL), Dr. Gutemberg Araújo (PSC), Astro de Ogum (PL), Ivaldo Rodrigues (PDT), Fátima Araújo (PCdoB), Raimundo Penha (PDT), Marcelo Poeta (PCdoB), Cezar Bombeiro (PSD), Paulo Victor (PCdoB), Genival Alves (Sem partido), Umbelino Júnior (Cidadania), Ricardo Diniz (Sem partido), Sá Marques (Podemos), Honorato Fernandes (PT), Nato Júnior (PDT), Edson Gaguinho (Sem partido), Pavão Filho (PDT) e Marcial Lima (Podemos).

Osmar Filho destacou que a Câmara vem fazendo sua parte, tanto no que diz respeito a evitar aglomeração de pessoas na sede do legislativo, como em campanhas educativas nas redes sociais da Casa, e agora realizando sessões remotas para aprovar ou discutir assuntos de interesse da cidade. “Gostaria de parabenizar todos os servidores envolvidos nesse processo inédito, que vai garantir que a Câmara continue fazendo história”, disse.

“O Parlamento de São Luís sai na frente e dá exemplo no que se refere a utilização de novas tecnologias em benefício do povo da capital”, comentou Honorato Fernandes.

“Foi uma audiência virtual extremamente proveitosa, na qual pudemos conhecer, com detalhes, as frentes de trabalho do Município e sugerir novas ações a serem executadas. Também parabenizo o presidente Osmar por ter implantado esta ferramenta que permite que possamos nos reunir e deliberar acerca de assuntos de interesse do povo de São Luís”, afirmou Paulo Victor.

A Câmara Municipal de São Luís, na gestão do seu presidente, vereador Osmar Filho (PDT), obteve mais um importante conquista no campo administrativo e funcional.

Resultado de auditoria externa promovida, este mês, pela empresa QMS Brasil, credenciada pelo Governo Federal, através do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atestou que o Parlamento Ludovicense está apto a receber a certificação do ISO 9001:2015, norma que define os requisitos para garantir padrões de qualidade com o objetivo de buscar a satisfação do público e a melhoria contínua do desempenho da instituição.

A obtenção da recomendação é uma ação inédita na Casa de Leis e é resultado das diversas ações de modernização administrativa implementadas por Osmar Filho desde 2019.

No Brasil, vale destacar, dentre as capitais, apenas as Câmaras Municipais de Salvador e Manaus possuem a referida certificação. São Luís, o que tudo indica, será a terceira a figurar neste seleto grupo.

Tão logo assumiu o comando da Casa, em janeiro do ano passado, Osmar Filho criou o Setor de Gestão de Qualidade, responsável em coordenar todo o processo de integração entre as demais áreas administrativas, assim como estabelecer metas a serem cumpridas.

O Setor atuou fortemente com foco na elaboração de procedimentos e inovação tecnológica, trabalho que resultou, por exemplo, na implantação do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos.

Paralelo a isso, a gestão Osmar Filho promoveu diversas capacitações e treinamentos direcionados para os servidores da CMSL, cujo trabalho, também foi reconhecido com o oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação, além de uma política salarial eficiente.

O presidente implantou novas ferramentas de comunicação; instituiu a transmissão ao vivo, via Internet, das sessões ordinárias e de outros eventos promovidos no Plenário; tradução simultânea em Libras das sessões; recuperação da estrutura física da sede da Câmara (os serviços ainda estão em andamento); dentre outras ações.

Osmar Filho, ainda no ano passado, iniciou o processo de chamamento e posse dos aprovados no primeiro concurso público da história da Câmara.

“Avançamos muito, é verdade. Modernizamos a Casa, valorizamos os servidores e, diariamente, trabalhamos para que novas ações sejam concretizadas. A recomendação para que a Câmara seja certificada com o ISO é o reconhecimento deste esforço que continuaremos a desenvolver”, comentou o presidente.