Tag: Câmara de São Luis

Acordo na justiça garante realização de concurso público para Câmara de São Luís.

Em acordo firmado durante audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira 25, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, a Câmara de Vereadores de São Luís comprometeu-se a realizar concurso público para provimento de todos os cargos efetivos do Legislativo Municipal. Será o primeiro concurso público da história da Câmara de São Luís.

Conforme o cronograma acertado, o edital do concurso deverá ser publicado até o próximo dia 25 de junho, e as provas, realizadas até o dia 26 de agosto de 2018.

A transação ocorreu no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio das 28ª e 31ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, em 19 de março deste ano.

A homologação do acordo foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos; pelos promotores de Justiça Lindonjonson Gonçalves e Sidneya Madalena Miranda Nazareth Liberato (que respondem, respectivamente, pelas 28ª e 31ª Promotorias de Defesa do Patrimônio Público); pelo presidente da Câmara de Vereadores, Generval Martiniano Moreira Leite (conhecido como Astro de Ogum); pelo procurador do Município de São Luís Alexsandro Rahbani Aragão Feijó e pelo procurador da Câmara Ítalo Gomes Azevedo.

Ainda conforme a sentença do acordo, o resultado final do concurso público deverá ser homologado até o dia 14 de dezembro de 2018.

AÇÃO CIVIL

Na Ação Civil Pública, os promotores de justiça relataram as diversas manifestações em que o Ministério Público Estadual buscou sensibilizar a Câmara de Vereadores a cumprir suas atribuições constitucionais e legais, sobretudo quanto à necessidade de concurso e aos itens que tratam da transparência na gestão pública.

“Em nenhuma dessas ações, o Ministério Público logrou qualquer medida pactuada com a Câmara de Vereadores, que somente fez concessões, concordando com o cumprimento de dispositivos legais que basearam as referidas ações perante o Poder Judiciário”, destacaram.

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Para evitar multa de R$ 100 mil por dia, Astro convoca eleição da Mesa Diretora para 09 de maio.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), voltou atrás, e publicou novo edital para evitar multa diária de R$ 100 mil reais. Na batalha judicial com o objetivo de protelar o pleito para o segundo semestre, Astro saiu derrotado, e convocou no início da noite desta terça-feira, 24, eleição da Mesa Diretora para o próximo dia 09 de maio.

A data foi um meio termo acordado entre os vereadores, que decidiram acabar com o imbróglio para evitar mais desgastes perante a opinião pública.

Com a data marcada para o fim da novela, tudo indica que Osmar Filho (PDT) será eleito o novo presidente da Câmara, já que até agora, foi o único a oficializar o nome como pré-candidato, e conta com o apoio de 19, dos 31 vereadores.

Leia também:

Justiça determina que Astro convoque eleição da Mesa Diretora imediatamente, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.

Ciente da vitória de Osmar, Astro esquece que ele próprio promulgou lei que determina eleição em abril.

Astro de Ogum descumbre determinação judicial e Nato Jr. impetra MS para eleição acontecer em 48hs.

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Chico Carvalho planeja jogar história política de Ricardo Diniz na lama.

Conforme o blog Maramais já havia antecipado, o vereador Chico Carvalho (PSL), após derrota na justiça – quando busca a todo custo tumultuar a Eleição da Mesa Diretora – Agora, o presidente do PSL e aliado do ex-presidente Isaías Pereirinha (PSL), tenta colocar em prática o que já está sendo chamado na Câmara de Vereadores de São Luís, de Plano Judas. ( reveja aqui )

Segundo reportagem publicada no blog do Glaucio Ericeira nesta terça-feira, 17, o próprio vereador Chico Carvalho confirmou que continuará recorrendo das derrotas na justiça, enquanto for possível. Indagado sobre quem será o candidato a presidente do grupo liderado por Carvalho, ele lançou a ideia de que, “Poderá ser o vereador Ricardo Diniz.” Disse o presidente do PSL.

Seria uma possibilidade, se não fosse um pequeno detalhe. Ricardo Diniz faz parte do grupo de apoio à candidatura de Osmar Filho (PDT), e inclusive, fez questão de deixar público a sua posição, em documento assinado pelo parlamentar, junto com outros 18 companheiros de parlamento. ( Reveja aqui )

A estratégia de Chico Carvalho tem duas explicações.

A primeira, pode ter a intenção de criar desconfiança no grupo de apoio à Chapa Edimilson Jansen, o que pode ser descartada já que o grupo faz questão de demonstrar a união em torno do nome do vereador Osmar Filho rumo à presidência da Câmara.

Já a segunda, e mais provável explicação, é a intenção de Chico Carvalho de enfraquecer o projeto de Ricardo Diniz, que deverá disputar uma vaga na Assembleia Legislativa este ano, e contará com o apoio de colegas do legislativo municipal.

Colocando-o, como o Judas da Câmara, certamente Chico Carvalho acabaria com os planos futuros de Diniz, jogando a história política do “Meu querido” na lama.

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Manifesto de apoio à Osmar Filho enterra sonho de Chico Carvalho e Pereirinha

Maioria dos vereadores já decidiram que irão eleger Osmar Filho (PDT) o novo presidente da Casa Legislativa da Capital.

Documento assinado por 19 vereadores e divulgado nesta segunda-feira, 16, terminou de enterrar o sonho da dupla Chico Carvalho e Isaías Pereirinha, ambos do PSL, de retornar ao comando da Casa do Povo de São Luís.

O Manifesto de Apoio põe fim a possibilidade da Câmara retornar ao período em que os jornais estampavam o nome do Poder Legislativo em noticiários de policia, com envolvimento de membros da mesa diretora em esquemas de agiotagem.

Nesse período, a Câmara era comandada pelo ex-presidente Isaías Pereirinha.

Agora, 19 vereadores já se manifestaram contrários ao retorno obscuro da Casa, e querem que o Poder Legislativo da capital viva um novo momento, de renovação e inovação.

Para que isso aconteça, declaram publicamente apoio à chapa Vereador Edimilson Jansen.

São eles: Raimundo Penha, Marcial Lima, Dr. Gutemberg, Aldir Júnior, Paulo Victor, Marquinhos, Concita Pinto, Nato Júnior, Pavão Filho, Umbelino Júnior, Pedro Lucas Fernandes, Chaguinhas, Afonso Manoel, Beto Castro, Edson Gaguinho, Estevão Aragão, Bárbara Soeiro, Ricardo Diniz e o próprio Osmar Filho.

Mais cedo, Chico Carvalho e Isaías Pereirinha sofreram uma grande derrota. Reveja aqui

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Pereirinha e Chico Carvalho querem que Câmara retorne à época da agiotagem.

Dupla planeja, a todo custo, voltar ao comando da Câmara de São Luís.

O vereador Pereirinha (PSL) vem usando o companheiro de partido, Chico Carvalho (PSL), para tentar, a todo custo, realizar uma manobra na intenção de conseguir no judiciário, mudar decisão tomada pelos dois ex-presidentes, em 2012.

À época, Pereirinha era o presidente da Câmara e Chico Carvalho o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e com parecer favorável da Comissão, a Câmara aprovou o fim da reeleição da Mesa Diretora.

Agora, o presidente do PSL vai tentar reverter a decisão do desembargador Jamil Gedeon, que negou pedido de liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), na qual pretendia modificação do artigo 41 da Lei Orgânica do Município, o que adiaria a eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, biênio 2018/2020, permitindo a reeleição.

O plano do presidente do PSL é aproveitar que o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos será o plantonista deste final de semana, para conseguir a liminar que beneficiaria a dupla Carvalho e Pereirinha.

Acontece que José Jorge é tio do pré-candidato a deputado estadual Pará Figueiredo (PSL), filho do presidente do TJ, desembargado José Joaquim Figueiredo dos Anjos, portanto, deverá julgar-se impedido para analisar o recurso que poderia fazer a Câmara de São Luís voltar aos tempos obscuros em que a agiotagem era o tema mais falado nos bastidores da política ludovicense.

Nesta época, o presidente, todos sabem, era o vereador Pereirinha, que inclusive, foi alvo de investigação e acusado de pertencer a uma organização criminosa. O caso ganhou notoriedade com o cheque de mais de R$ 1 milhão de reais assinado por Pereirinha e que estava em poder de um dos maiores agiotas do Maranhão.

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