Pedro Lucas: Projeto garante a albinos direitos como protetor solar grátis e consultas médicas

Por recomendação do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto de lei que garante às pessoas com albinismo acesso a benefícios como protetor solar, consultas regulares com oftalmologistas e dermatologistas, e roupas fabricadas com tecido com fator de proteção solar igual ou maior que 50.

O albinismo é uma desordem genética que, de modo geral, inibe a produção de melanina, o pigmento que dá cor a alguns órgãos e protege da radiação do sol. Essa mutação genética faz com que as pessoas tenham olhos, pele e pelos extremamente brancos.

Pedro Lucas foi o relator de três projetos sobre o assunto (PLs 8033/17, 8035/17 e 3227/19), que foram analisados em conjunto – um deles do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) – e apresentou um novo texto englobando as três matérias.

“Não existe, no País, nenhuma política pública em vigor que auxilie diretamente as pessoas com albinismo. Nenhuma ação afirmativa os contempla integralmente. Eles também nunca constaram nas pesquisas demográficas realizadas, como os censos”, afirma o parlamentar.

Roupas

O substitutivo de Pedro Lucas obriga o poder público federal, estadual e municipal a fornecer gratuitamente, às pessoas com albinismo, peças de vestuário fabricadas com tecido dotado de fator de proteção solar igual ou superior a 50.

A roupa deverá ser fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em até 30 dias depois de ser protocolado requerimento com laudo médico que individualize as necessidades do paciente.

“Além disso, deverá ser distribuído, todo mês, às pessoas com albinismo, protetor e bloqueador solar, além de óculos escuros que tenham proteção contra os raios UVA e UVB. Essas ações serão realizadas por meio do trabalho articulado do Ministério da Saúde com as secretarias estaduais e municipais de Saúde”, ressalta o relator.

Consultas

O texto também determina que poder público promova o acesso das pessoas com albinismo aos serviços públicos de saúde, para a realização periódica de exames oftalmológicos e dermatológicos, com objetivo de monitorar os riscos de cegueira e de câncer de pele.

“A limitação dos albinos é puramente de pigmentação – ou seja, eles têm problemas exclusivamente na pele e nos olhos, e não mental, como alguém possa supor. Na rotina diária, a principal dificuldade é a baixa visão”, explica Pedro Lucas.

O deputado informa que a maioria enxerga com menos de 30% da capacidade total dos olhos, o que, se não tratado, provoca grande dificuldade no aprendizado e em situações que podem parecer banais para os outros, como ver qual é a linha do ônibus que vem.

Educação

O projeto de lei também assegura direitos em relação à educação e trabalho para as pessoas com albinismo.

A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reforma da Barragem do Pericumã terá início sexta-feira com lançamento de pedra fundamental

O início das obras de recuperação da Barragem do Pericumã será lançado na sexta-feira (6) com as presenças da deputada Thaiza Hortegal, o deputado federal André Fufuca e o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio.

A reforma é considerada um marco histórico para a região, depois de 32 anos sem receber obras significativas no empreendimento que é administrado pelo DNOCS, órgão do governo federal.

O assunto foi destaque na sessão plenária desta sexta-feira (04), quando a deputada estadual Dra. Thaiza ressaltou a importância das obras antes da chegada do período de chuvas, em 2020.

“A barragem foi assunto do meu primeiro discurso, em fevereiro, abrimos a Frente Parlamentar, buscamos ajuda com o deputado federal André Fufuca, com o senador Weverton, o prefeito Luciano esteve, inclusive, com o vice-presidente da República, visitei o DNOCS, então passamos este ano comprometidos com a viabilidade dessa reforma, garantida principalmente pelas emendas do deputado André Fufuca. Então, é um privilégio saber que nosso mandato tem valido a pena, que nosso mandato tem sido participativo, parceiro, um mandato de responsabilidade e comprometimento”, destacou a parlamentar.

As emendas no valor de R$ 3 Milhões darão início às obras de revitalização da barragem. O prefeito Luciano explicou que das 4 comportas da estrutura, três comportas estavam quebradas quando iniciou sua gestão.

“Estávamos apenas com uma comporta que rompeu este ano, causando alagamentos e prejudicando centenas de famílias. E a prefeitura, que vinha fazendo a manutenção dessa única comporta, conseguiu abrir duas, conseguindo tirar os ribeirinhos da inundação. De lá pra cá trabalhamos intensivamente junto ao Ministério de Desenvolvimento Regional, a bancada federal, uma verdadeira força tarefa para chegar neste momento importante para a baixada maranhense que é a reforma da barragem do Pericumã”, disse o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio.

Quarto centenário da Câmara de São Luís será comemorado com sessão especial no Senado nesta sexta-feira

Os 400 anos de fundação da Câmara Municipal de São Luís serão comemorados nesta sexta-feira, dia 06 de dezembro, no plenário do Senado Federal.

A sessão especial, que terá início às 10h, foi requerida pelo senador Weverton (PDT).

“A Câmara merece todas as homenagens pelo valor histórico de quatro séculos de existência”, disse o parlamentar, ressaltando o processo de modernização da Casa de Leis na gestão do presidente Osmar Filho (PDT).

Participarão da homenagem, que será transmitida ao vivo pela TV Senado, vereadores e outros parlamentares federais – de outros estados e que compõem a Bancada Maranhense em Brasília – além de representantes da sociedade civil organizada.

Osmar Filho agradeceu a homenagem proposta por Weverton e aprovada pelo Senado. “Trata-se do reconhecimento, por parte da Câmara Alta, ao Poder Legislativo de São Luís. Poder, este, que ao longo dos séculos contribuiu, sobremaneira, para que a cidade crescesse e se desenvolvesse. A Câmara Municipal é a caixa de ressonância dos reclames sociais da sociedade”, afirmou.

Aniversário – Na segunda-feira, dia 09, às 9h, a Mesa Diretora da CMSL realizará no Plenário Simão Estácio da Silveira sessão solene em homenagem ao aniversário da Casa, comemorado neste dia.

A Câmara Municipal de São Luís é a quarta mais antiga do Brasil. Na gestão Osmar Filho, desde o início do ano, vem experimentando um processo profícuo de modernização em todos os setores.

Vídeo: Neto Evangelista desmoraliza Duarte Júnior

Ao explicar detalhes sobre os projetos do Governo do Estado aprovados na Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira (03), que garantem isenção do IPVA e da taxa de renovação do licenciamento a taxistas e mototaxistas, o deputado Neto Evangelista (DEM), acabou desmoralizando o deputado Duarte Júnior (PCdoB), que, mirando a eleição do ano que vem, tentou tomar a paternidade dos projetos do Governador e faturar politicamente com as duas classes.

Sem citar o nome de Duarte em nenhum momento, Neto deu ênfase a origem do projeto, que segundo o deputado democrata, começou a ser debatido pelo Governador Flávio Dino (PCdoB) ainda em 2017, antes de Duarte ser eleito deputado estadual, e que não pôde ser encaminhado a Assembleia em 2018 em decorrência da legislação eleitoral, chegando a casa agora, a tempo de contemplar os mototaxistas e taxistas.

Com a informação correta, Neto Evangelista jogou um balde de gelo em Duarte, que usou a mídia para espalhar que o projeto era fruto de uma indicação de sua autoria.

Na rede social do próprio governador, autor do Projeto, Flávio Dino não faz nenhuma menção ao ex-presidente do Procon.

Flávio Dino não fez qualquer referência a Duarte Júnior, frustrando sua expectativa de faturar politicamente com a classe

No vídeo, Neto explica que o projeto Moto Legal garante anistia total dos juros e multas para motos com valor venal de até R$ 10 mil reais, e desconto de 50% a quem tem débito do IPVA referente aos anos de 2018 e 2017. O deputado explicou que de acordo com o projeto, quem deve anos anteriores a 2017, pagará uma taxa de R$ 30 por cada ano devido.

Sobre o benefício aos taxistas e mototaxistas, Neto Evangelista destacou que a ideia do governador Flávio Dino começou a ganhar corpo ainda em 2017, e que agora, taxi com capacidade de até 7 lugares e mototaxi de até 200 cilindradas terão a isenção do IPVA e da taxa de renovação do licenciamento.

Se o projeto nasceu em 2017, a tentativa de Duarte foi mais uma barrigada contra seu próprio “líder”.

Duarte Júnior tenta assumir paternidade de projeto do Governador Flávio Dino

O deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), que já se envolveu em diversas bolas divididas com companheiros de parlamento, acusado de copiar projetos, e de se apropriar de idéias, como a do deputado Adriano Sarney, dessa vez, tomou pra si a paternidade do projeto do Governador Flávio Dino (PCdoB), que concede isenção do IPVA e Licenciamento a Taxistas e Mototaxistas.

Logo após ser aprovado pela Assembleia Legislativa, durante a sessão desta terça-feira (03), Duarte foi para as redes sociais e disparou agradecimento ao Governo do Estado, sugerindo que Dino teria atendido uma solicitação sua.

Expert em mídia, o pré-candidato a prefeito de São Luís pousou ao lado do Presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Luis Gonçalo, e anunciou que marcará audiência pública para os benefícios.

Apesar da tentativa do famoso “colar colou”, o governador Flávio Dino não deu a mínima bola para a tentativa de Duarte, de faturar politicamente na iniciativa do Governo.

Em seu perfil nas redes sociais, Dino agradeceu aos deputados pela aprovação do beneficio, sem autenticar o registro de paternidade exigido por Duarte. “”Enviei projeto de lei reduzindo em 22% o imposto sobre gás de cozinha. Agradeço aos deputados pela aprovação dessa importante mudança. E também dos benefícios em favor de mototaxistas e taxistas.” Disse o Governador.

Em reportagem publicada no blog do Eduardo Ericeira, o jornalista disse que entrou em contato com membros do Governo do Estado, que negaram qualquer influencia de Duarte no projeto que garantirá os benefícios aos taxistas e mototaxistas.

Prefeitura de Paço do Lumiar e Igreja Adventista estudam a realização de projetos sociais no município

A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, esteve nesta segunda-feira (02), na sede administrativa da Igreja Adventista do Sétimo Dia de Paço do Lumiar. A visita teve como objetivo alinhar parcerias com a Missão Nordeste Maranhense, realizada pela igreja.

Paula foi recebida pelo Pastor Samuel Bastos, que apresentou o projeto missionário. Também participaram do encontro o Secretário de Planejamento e Articulação Governamental de Paço do Lumiar, Jameson Malheiros; o Secretário de Educação, Marcos Ferreira; a Secretária de Saúde, Soraya Santana, além de assessores.

A ideia é trabalhar conjuntamente, projetos sociais e programas comunitários previstos para o próximo ano no município de Paço do Lumiar. Entre os projetos desenvolvidos estão: mutirão de limpeza e conservação, curso de combate ao tabagismo, alfabetização de idosos, curso de culinária saudável, horta comunitária, feira da saúde, doação de sangue, parceria para auxiliar famílias carentes com doações de alimentos, roupas e calçados, eventos comemorativos para marcar os Dias das Mães, dos Pais e das Crianças, Natal e outros.

O Pastor Samuel Bastos agradeceu a visita e disse que a parceria com a gestão municipal vai proporcionar bons resultados. “O nosso objetivo é que os serviços que a igreja pode oferecer resultem em algo que vai somar com o que já é disponibilizado pela gestão. Tenho certeza de que muitas famílias ficarão felizes com as ações que iremos realizar”, pontuou.

Paula Azevedo destacou que a gestão municipal dará todo o apoio necessário para a efetivação das parcerias e projetos. “É importante dizer que tudo que se faz em prol da comunidade é muito bem vindo. A gente fica muito feliz em saber que existem pessoas dispostas a praticar o voluntariado e notam que o poder público é um parceiro importante. Nosso governo está aberto para parcerias”, disse Paula.

Concurso Itapecuru Mirim: Instituto Machado de Assis divulga retificações após recomendações da DPMA

Visando a efetiva lisura e transparência no Concurso Público da Prefeitura de Itapecuru Mirim, o Instituto Machado de Assis, atendeu as recomendações encaminhadas de maneira administrativa pelo Núcleo Regional da Defensoria Pública de Itapecuru-Mirim/MA.

Com as retificações propostas pelo órgão defensorial, o Instituto Machado de Assis divulgou uma nova convocação dos candidatos classificados para o curso introdutório de formação para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, respeitando o número de vagas estabelecidas no edital do certame.

Houve também retificação da lista de classificação para o cargo de Agente de Combate às Endemias, garantindo assim, que candidato com menor pontuação, não concorrendo como #PP e #PNE, fique na classificação correta,, obedecendo os termos do edital.

O Instituto também acatou ponto da recomendação no sentido de fazer constar observações dos candidatos que estão concorrendo na condição de #PP e #PNE, garantindo-se assim transparência e publicidade ao certame, sendo publicado um novo resultado.

Após as retificações, um novo cronograma do concurso foi divulgado no site do Instituto, sendo acatadas as medidas recomendadas pela Defensoria Pública.

O Defensor Público Alex Pacheco Magalhães elogiou a forma célere das adequações feitas administrativamente pelo Insituto Machado de Assis. “A atuação extrajudicial foi bastante célere e efetiva, visando apenas garantir lisura do presente certame e evitar maiores prejuízos aos candidatos que estão participando do mencionado concurso público.”, Destacou Magalhães.

Júnior Franco é condenado a devolver mais de 1 milhão aos cofres de Cururupu

O ex-prefeito de Cururupu, Júnior Franco (MDB), foi condenado por atos de improbidade administrativa, praticados pelo ex-gestor e mais 11 pessoas do quadro administrativo de Cururupu. Além de José Carlos, foram condenados Aldo Luís Borges Lopes (ex-prefeito e Secretário de Saúde), Enilde Soares Azevedo (Chefe de Gabinete), João Ribeiro de Araújo Neto (Secretário Municipal de Fazenda), José Flávio Costa Mendes (Procurador-Geral do Município), Suziane Sebastiana Farias Fonseca (Membro da Comissão Permanente de Licitação), e Keilane de Fátima Frazão Campos (Membro da Comissão Permanente de Licitação). Foram condenados, ainda, Rita de Cássia Miranda Almeida (Secretaria de Saúde de Cururupu), Carlos Augusto Miranda (Secretário Municipal de Saúde de Cururupu), Maria Edilene Goulart Ferreira (Membro da Comissão Permanente de Licitação), Marcos Vinícius de Souza Peixoto (Secretário de Saúde de Cururupu), e Gabrielle Vieira Soares (Diretora do Fundo Municipal de Saúde de Cururupu.

Após análise e constatação das irregularidades nos atos cometidos pelos requerentes, o juiz aplicou as penalidades cabíveis em casos de improbidade administrativa. O ex-prefeito José Carlos de Almeida Júnior foi condenado à perda de função pública, caso exerça. Foi condenado, também, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, bem como está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, diretamente ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de cinco anos. O ex-gestor foi condenado, por fim, ao ressarcimento integral do dano causado no montante equivalente a R$ 1.370. 451,43 (um milhão, trezentos e setenta mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos).

Relata a sentença, assinada pelo juiz titular Douglas Lima da Guia, que as irregularidades nos processos licitatórios consistiram em ausência de consulta de preços no mercado, ausência de declaração de adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária e compatibilidade com o plano plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como editais em desacordo com a Lei de Licitações e omissão em parecer jurídico. Destaca, ainda, que faltou ampla divulgação dos editais e não houve a publicação do resultado dos editais. Já as liberações irregulares de verbas públicas causaram ao município um prejuízo da ordem de R$ 1.370. 451,43 (Um milhão, trezentos e setenta mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos).

“Vale ressaltar que a improbidade administrativa é um dos maiores males envolvendo a máquina administrativa do nosso país e um dos aspectos negativos da má administração que mais justificam a implementação de um maior controle social. A expressão designa, tecnicamente, a chamada corrupção administrativa e de seus preceitos de moralidade, legalidade e impessoalidade, ferindo profundamente os princípios da Carta Constitucional de 1988”, fundamenta Douglas da Guia na sentença. “Algumas informações de relatórios anexos ao processo demonstraram que os gestores do Fundo Municipal de Saúde de Cururupu deixaram de prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de, pelo menos, cinco tomadas de preços e uma concorrência”, observa

FRAUDES – E segue a sentença: “Além de análises documentais, foram realizadas inspeções ‘in loco’ de tal modo que o Relatório de Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS resultou em dezenas de constatações de irregularidades (…) Ou seja, a auditoria identificou o montante total de R$ 1.370. 451,43 (Um milhão, trezentos e setenta mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos) de dano ao erário que deveria ser restituído. A auditoria relatou, ainda, diversas fraudes nos processos licitatórios, como montagens e ajustes que frustraram o processo licitatório (…) A empresa F. Delano de Freitas Comércio Ltda venceu uma licitação tomada de preços tão somente 36 dias após ter sido constituída”.

Vídeo: Neto Evangelista esclarece fakenews envolvendo seu nome e o do vereador Osmar Filho

O pré-candidato a prefeito de São Luis, deputado estadual Neto Evangelista (DEM), esclareceu, através de vídeo publicado em suas redes sociais, a fakenews espalhada nesta segunda-feira (02), envolvendo o seu nome e o do presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), que também figura como pré-candidato a prefeito da capital.

De acordo com informações plantadas na imprensa e espalhada maldosamente em grupos de whatsApp, o próprio Neto teria confirmado, através de um “ta legal”, feito com o polegar, que Osmar Filho teria retirado seu nome da corrida eleitoral, e declarado apoio ao deputado estadual.

Neto fez questão de gravar um vídeo negado a fakenews. “Boa noite, hoje eu fui surpreendido com uma notícia, com uma matéria que saiu em alguns veículos de comunicação, sobre uma possível desistência do amigo, vereador e presidente da Câmara de São Luís, vereador Osmar Filho, da sua pré-candidatura a prefeitura de São Luis. Que eu teria sido abordado, que eu teria sinalizado que sim, que era verdade essa situação. Importante eu me posicionar, até porque quem me conhece sabe a forma séria como eu me posto. Tenho dialogo permanente com o vereador Osmar Filho, além de ser um amigo de infância, é um político que tenho muita afinidade, mas nos não temos nenhum tipo de conversa nesse sentido, portanto, qualquer afirmação que seja dito inclusive que saiu de minha parte, quanto a uma possível desistência do vereador Osmar Filho, não é verdade!” Disse Neto.

O deputado esclareceu que além de conversas com o vereador Osmar Filho, mantém dialogo com outros pré-candidatos na construção de propostas para melhorar a capital, mas nenhuma no sentido de junção ou apoio a pré-candidatura. “Nós estamos dialogando também com vários outros pré-candidatos, tentando construir aqui que seja é melhor para a cidade de São Luis. Assumo aqui sempre o compromisso com a verdade, a verdade dos fatos. Eu acho que ela que deve nos guiar na política.” Finalizou o deputado.

Projeto de Pedro Lucas obriga fornecedor de eletroeletrônico a oferecer peças de reposição

Para facilitar a vida do consumidor que precisa consertar produtos elétricos e eletrônicos fora do prazo da garantia, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou projeto de lei que obriga fornecedores a disponibilizarem manuais de reparos e peças de reposição para produtos como artigos para iluminação, televisões e eletrodomésticos de grande porte (PL 6151/19).

De acordo com o parlamentar, atualmente, quando o cidadão opta pelo conserto do seu produto, enfrenta dificuldades, como pouca oferta de prestadores de serviço, alto valor cobrado e baixa oferta de rede de assistência técnica autorizada, principalmente em municípios de interior.

Pedro Lucas também cita a má qualidade dos serviços prestados, que, segundo ele, pode ser observada por meio do alto número de reclamações dos consumidores nos Procons (Institutos de Defesa do Consumidor).

“A ideia do projeto é democratizar o conserto desses produtos, possibilitando que seja realizado pelo próprio consumidor, por intermédio do fornecimento de manuais de funcionamento e manutenção, como também das peças de reposição. A proposta ainda incentiva o empreendedorismo, uma vez que qualquer pessoa poderá adquirir os manuais e peças de reposição, oferecendo seus serviços no mercado”, argumenta.

Produtos novos

Segundo Pedro Lucas Fernandes, por causa das dificuldades encontradas para consertar algum aparelho elétrico ou eletrônico, o consumidor é praticamente coagido a comprar outro equipamento novo. Isso porque o valor da compra de um produto novo representa, em muitos casos, preço compatível com o serviço de reparo.

“Infelizmente, os fabricantes de produtos tecnológicos procuram atrelar as possibilidades de conserto de um produto a um modelo de negócio fechado, que incorpora os serviços de reparo e manutenção dentro do ‘pacote’ que é vendido ao consumidor”, critica.

O deputado explica que essa prática de mercado faz com que peças, ferramentas e manuais de manutenção fiquem exclusivos para as redes de serviços de assistência técnica ligadas ao próprio fabricante.

“Se por um lado, essa ação permite que as empresas tenham controle sobre a qualidade dos serviços de reparo oferecidos aos consumidores, por outro, possibilita que o fabricante controle a disponibilidade, ou até mesmo a existência, desses recursos no mercado”, pondera.

Movimento mundial

Em 2012, surgiu o primeiro debate sobre a possibilidade de democratização de reparos de eletrodomésticos. No estado de Massachussets, nos Estados Unidos, foi aprovada proposta que trouxe o direito ao conserto de automóveis, permitindo que mecânicos independentes tivessem acesso às peças dos fabricantes.

O deputado explica que, inspirada nessa lei, em 2017, a ONG The Repair Association e 18 estados norte-americanos iniciaram o movimento Right to Repair (Direito de Consertar, em tradução livre), que tem o objetivo de implantar leis que garantem opções de conserto acessíveis aos consumidores. Atualmente, a proposta está sendo debatida em sete estados norte-americanos, sendo apoiada por empresas do Vale do Silício.

Meio ambiente

Na Europa, ministros para o Meio Ambiente também estão introduzindo normas que aumentam e reforçam a vida útil de equipamentos elétricos e eletrônicos, reduzindo a chamada obsolescência programada. Também tem sido solicitada aos fabricantes maior facilidade de manutenção, visando diminuir os impactos no meio ambiente.

“As práticas atuais do mercado prejudicam a natureza. Equipamentos inutilizados se juntam à montanha global de lixo, dando combustível para a mudança climática, devido ao consumo de recursos e a liberação de gases do efeito estufa durante o processo de produção do novo eletrodoméstico”, afirma.