A Prefeitura de Tuntum, sob a gestão do prefeito Fernando Pessoa, realizou nesta segunda-feira (08) a 2ª edição do Projeto Laços Maternos, uma iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a Secretaria de Comunicação (Secom).

O projeto tem como objetivo acolher e valorizar as mães do município, oferecendo um momento especial de cuidado, carinho e fortalecimento de vínculos. Durante a programação, as participantes tiveram a oportunidade de produzir os enxovais de seus bebês, em um ambiente de troca de experiências e aprendizado coletivo.

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Para tornar a experiência ainda mais inesquecível, as mamães também foram presenteadas com um ensaio fotográfico profissional, realizado pela especialista Mariana Farias, que registrou com sensibilidade a beleza e a emoção desse momento único na vida de cada família.

Com ações como esta, a gestão municipal reafirma o compromisso em promover políticas públicas voltadas para a valorização da maternidade, a inclusão social e o fortalecimento da família tuntuense.

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A Prefeitura Municipal de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMECTI), convida toda a população para participar do ato de retomada da obra da Creche Proinfância em tempo integral, localizada no Residencial Trizidela. O evento será realizado nesta terça-feira, 09 de setembro, às 17h, no próprio residencial.

A retomada da obra representa um marco histórico para a educação infantil de Codó, abrindo caminho para mais oportunidades, melhores condições de aprendizagem e acolhimento às crianças do município. A nova creche em tempo integral será fundamental para ampliar o acesso à educação de qualidade desde os primeiros anos de vida.

A ação integra o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, iniciativa do Governo Federal lançada em 2023, com o objetivo de viabilizar a conclusão de obras paralisadas ou inacabadas de infraestrutura educacional em todo o país, como creches, escolas, quadras esportivas e institutos federais.

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Por meio do pacto, estados e municípios podem manifestar interesse, apresentar a documentação necessária e receber recursos federais para concluir essas obras — garantindo, assim, a criação de novas vagas e a ampliação do acesso à educação básica.

Além do caráter institucional e educativo, o evento de retomada também será uma grande celebração para a comunidade. Os participantes concorrerão a diversos prêmios, incluindo fogão, máquina de lavar, TV, liquidificador, ventilador, entre outros brindes.

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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do processo da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O julgamento volta já com o voto do ministro relator, Alexandre de Moraes. Após o parecer, os próximos magistrados a votarem são nesta ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, presidente do colegiado, Cristiano Zanin.

Os ministros vão analisar questões preliminares apontadas pelas defesas, como a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid e o cerceamento de defesa.

Depois, os magistrados examinam e votam no mérito, ou seja, se os réus serão condenados ou absolvidos. A metodologia de como será a organização dos votos vai ser esclarecida por Zanin, no início da sessão.

Sessões programadas:

9 de setembro, terça-feira, 9h às 12h e 14h às 19h;

10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h;

11 de setembro, quinta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h; e

12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.

Quem são os réus?

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

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Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e

Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022.

O chamado núcleo crucial responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A única exceção é Alexandre Ramagem, que teve a acusação de dois crimes suspensa pela Câmara dos Deputados. Ele responde por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

CNN

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Paço do Lumiar viveu nesta segunda-feira, 8 de setembro, um dos maiores desfiles cívicos de sua história. Sob a gestão do Prefeito Fred Campos, o evento reuniu milhares de pessoas e contou com a participação de autoridades, famílias, professores e estudantes de mais de 25 escolas do município.

Estiveram presentes o prefeito Fred Campos, a primeira-dama Maedja Campos, suas filhas Júlia e Sofia, a vice-prefeita Mariana Brandão, o secretário municipal de Educação Professor Fábio Henrique, o presidente da Câmara de Vereadores Fernando Feitosa, além de secretários municipais, vereadores e toda a comunidade escolar.

O desfile iniciou na Avenida 04 do Maiobão, seguindo com as escolas e fanfarras em direção à Avenida 13, onde foi montado o palanque das autoridades e um espaço especial de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida. O encerramento aconteceu na Avenida 03 do Maiobão.

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A  Avenida 13 recebeu ornamentação especial nas cores azul, verde e amarelo, criando um ambiente de patriotismo e celebração que emocionou o público. Durante o desfile, as escolas apresentaram temas que retrataram a história do município, a agricultura e a cultura local. Também marcaram presença as escolas militares e o Corpo de Bombeiros Municipal, que deram ainda mais brilho ao evento.

Maria Luiza, aluna da Escola Municipal Alana Ludmila, desfilou pela primeira vez e descreveu a emoção da experiência. “Foi muito especial participar do desfile. Eu nunca tinha desfilado e amei estar junto com meus colegas, mostrando o quanto a nossa escola tem orgulho de fazer parte dessa festa linda. Quero desfilar todos os anos agora”, disse ela.

O prefeito Fred Campos destacou a importância do momento como um marco de união e orgulho para o povo luminense. “Hoje vivemos um dia inesquecível em Paço do Lumiar. Foi um desfile lindo, que reuniu famílias, estudantes, professores e toda a nossa comunidade, celebrando juntos a independência do Brasil e, acima de tudo, mostrando o nosso orgulho de ser luminense. A cada apresentação, vimos o brilho nos olhos dos nossos jovens e a força da nossa cultura. Esse é o espírito que queremos para a nossa cidade: união, civismo e muito amor por Paço do Lumiar”, finalizou Fred.

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Esta marcado para esta segunda feira (08), o depoimento do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, presidente do PDT, à CPI do INSS, que deve acontecer às 16hs e tem causado apreensão no governo federal e à aliados, como o senador Weverton Rocha (PDT), que recebeu em sua casa, o Careca do INSS, principal nome do escândalo nacional que gerou prejuízos bilionários à milhões de aposentados do Brasil inteiro e também deve prestar depoimento na próxima semana.

O presidente do PDT é um dos principais alvos do colegiado porque estava à frente do ministério quando o escândalo foi revelado. Foi sob sua gestão, nos anos de 2023 e 2024, que os descontos associativos se multiplicaram.

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A CPMI já aprovou pedidos de prisão preventiva e quebrou sigilos bancários dos principais envolvidos, incluindo o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes (“Careca do INSS”) e o empresário Maurício Camisotti, ambos alvos da Polícia Federal .

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Neste sábado, 06 de setembro, Tuntum viveu um momento especial com a realização da Rota da Inclusão, na Creche Brauniene Medeiros.

A ação foi fruto de uma parceria entre a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e o deputado federal Duarte Júnior, com total apoio da Prefeitura de Tuntum, representada pelo prefeito Fernando Pessoa.

Ao longo do dia, sob a coordenação das secretárias Fernanda Murada e Paula Pessoa, foram oferecidos diversos serviços à comunidade tuntuense, fortalecendo a igualdade de direitos e a promoção da inclusão social.

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“Agradecemos a presença do deputado federal Duarte Júnior, do prefeito Fernando Pessoa, de Nelson do Nanxi e de todas as autoridades que abraçaram essa causa. Este foi um dia marcante para a nossa cidade, em que vivenciamos a verdadeira inclusão social”, destacou a secretária.

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O povoado de Timbuba se transforma, a partir desta sexta-feira (05), no palco de um dos eventos mais aguardados do calendário cultural luminense: o Festival do Marisco. Com o tema “Um festival de emoções”, a festa segue até domingo (07) no Porto do Timbuba, celebrando a cultura local, a gastronomia e as tradições da região.

Durante três dias, moradores e turistas terão a oportunidade de viver uma verdadeira experiência gastronômica, com pratos típicos à base de mariscos, além de tortas, caldos e peixes que fazem parte da identidade culinária luminense.

Música e Cultura

A programação cultural e musical é um dos pontos altos do festival.

• Sexta-feira (05): A abertura terá um viés religioso, com culto às 18h e, logo em seguida, um show gospel às 20h. A noite contará ainda com distribuição de sopão e sorteio de cestas básicas.

• Sábado (06): A festa começa cedo, às 10h, e será embalada por atrações locais ao longo de todo o dia. Entre os artistas confirmados estão Augusto e Banda, Rodrigo Show e Fabiana Alves. A noite terá shows de Neto o Boladão, Luciana Persy e encerramento com Thais Moreno, que sobe ao palco à meia-noite.

• Domingo (07): O último dia terá mais de 12 horas de festa, das 10h até a meia-noite, com shows de Dj Wallacy Mix, Banda Novo Styllo, Vamu di Samba, Wellington Maranhão, Garotinho Show, Banda Pallace, além das atrações de encerramento com as bandas Scorpions e Sly Foxx.

Programação Oficial

SEXTA-FEIRA (05/09)

• 18h00 → Culto

• 20h00 → Show Gospel

• Após → Distribuição de sopão e sorteios de cestas básicas

SÁBADO (06/09)

• 10h00 – 12h00 → Banda Eskema Prima

• 12h00 – 14h00 → Augusto e Banda

• 14h00 – 16h00 → Rodrigo Show

• 16h00 – 18h00 → Fabiana Alves

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• 18h00 – 20h00 → Neto o Boladão

• 21h00 – 00h00 → Luciana Persy

• 00h00 – 02h00 → Thais Moreno

DOMINGO (07/09)

• 10h00 – 12h00 → Dj Wallacy Mix

• 12h00 – 14h00 → Banda Novo Styllo

• 14h00 – 16h00 → Vamu di Samba

• 16h00 – 17h00 → Dj Clayton Collyns

• 17h00 – 18h00 → Wellington Maranhão

• 18h00 – 19h00 → Garotinho Show

• 19h00 – 20h00 → Banda Pallace

• 20h00 – 22h00 → Banda Scorpions

• 22h00 – 00h00 → Sly Foxx

Convite à população

A Prefeitura de Paço do Lumiar convida toda a população a prestigiar o evento e levar família e amigos para celebrar juntos essa tradição que valoriza a riqueza cultural e gastronômica do município.

O acesso é gratuito.

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Obras e serviços estaduais nas áreas de educação, saúde, geração de renda e combate à fome vão melhorar a qualidade de vida da população nos municípios de Boa Vista do Gurupi, Junco do Maranhão e Amapá do Maranhão. O secretário de Assuntos Municipalistas (Seam), Orleans Brandão, esteve nas três cidades na quinta-feira (4), representando o Governo do Estado, para autorizar novos investimentos, entregar equipamentos e cartões a beneficiários do programa Maranhão Livre da Fome.

“Estamos todos os dias indo ao interior do Maranhão, entregando obras e serviços, levando boas notícias nessa parceria do Governo do Estado com todos os municípios. Nosso foco é trabalhar para desenvolver o estado e melhorar a vida das pessoas, e é com esse objetivo que as políticas públicas estão saindo do papel, com obras e serviços acontecendo em todas as regiões”, declarou Orleans Brandão.

Em Boa Vista do Gurupi, Orleans Brandão fez a entrega de cartões do Programa Maranhão Livre da Fome a 278 famílias, e explicou que, além do benefício mensal para a compra de alimentos, terão também assistência à saúde e cursos de capacitação para que possam ingressar no mercado de trabalho. No mesmo ato, oito carrinhos do programa Mais Renda foram disponibilizados para microempreendedores.

“Ao mesmo tempo em que fazemos o maior programa de transferência de renda da história do Maranhão, criamos as condições para que as pessoas tenham trabalho e renda”, acrescentou o secretário. No município também foi autorizada a implantação do Viva Procon e da Estação Tech para capacitação tecnológica.

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Em Junco do Maranhão, outras 133 famílias foram incluídas no Programa Maranhão Livre da Fome, e mais oito comerciantes informais receberam carrinhos do Programa Mais Renda, para que tenham melhores condições de trabalho. Com o prefeito Zé Ricardo, os secretários Orleans Brandão (Seam) e Tiago Fernandes (SES), fizeram a entrega de 428 óculos a pessoas atendidas pelo programa estadual Cuidar dos Olhos.

Para o município também foi autorizada a implantação da Estação Tech, do Viva Procon, do Colégio Militar e do portal da cidade. “Expressamos nossa gratidão ao Governo do Estado por essa parceria que tantos benefícios tem trazido para Junco do Maranhão”, declarou o prefeito Zé Ricardo.

O combate à fome também chegou a Amapá do Maranhão, onde 232 famílias vão receber crédito mensal para comprar alimentos, assistência à saúde e capacitação para o trabalho. No município, Orleans Brandão também entregou 225 óculos do Programa Cuidar dos Olhos e oito carrinhos do Programa Mais Renda; autorizou a construção do estádio de futebol, do Viva Procon e da Estação Tech; e anunciou a inclusão de três quilômetros de vias urbanas do município no programa de pavimentação asfáltica do Governo do Estado.

“Amapá do Maranhão está crescendo graças à parceria com o Governo do Estado. Estamos vendo os benefícios chegando, a obra do estádio é importante para nossa cidade, onde o esporte é forte. Assim como todas as outras obras e serviços já anunciados. Continuaremos juntos, trabalhando pelo desenvolvimento do nosso município”, afirmou a prefeita Nelene Gomes.

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Durante sessão plenária realizada nesta quinta-feira (4) na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), o deputado Catulé Júnior (PP) fez um contundente discurso em defesa da boa política e, sobretudo, da gestão do prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos. O parlamentar elogiou o desempenho do gestor e apontou a administração municipal como modelo de eficiência, planejamento e resultados concretos em benefício da população.

Catulé Júnior ressaltou que, em apenas oito meses de gestão, Fred Campos conseguiu transformar Paço do Lumiar em um verdadeiro canteiro de obras, com mais de 200 ações concluídas ou em andamento em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana.

Entre os destaques apresentados pelo parlamentar estão a reabilitação do SAMU, com sede própria e cinco ambulâncias, após 10 anos de paralisação. O modelo implantado foi elogiado pelo Ministério da Saúde e deve se tornar referência nacional. 12 Unidades Básicas de Saúde (UBS) reformadas, incluindo unidades como as das Mercês e da Nova Vida, que nunca haviam funcionado plenamente; a implantação do Programa ‘Ilumina Paço’, com mais de 6 mil novas luminárias instaladas pela cidade; a aquisição de 26 ônibus escolares, reforma de 16 quadras esportivas e pavimentação de mais de 100 ruas com bloquetes.

O parlamentar mencionou ainda a reforma de mais de 50 escolas municipais, além da climatização de mais de 500 salas de aula, com previsão de chegar a 100% até o fim do ano; a implantação de 5 novas escolas, com destaque para a municipalização da Escola Cefran, no Maiobão, que hoje atende mais de 1.500 alunos; a entrega de novas praças, do Mercado da Vila Cafeteira e da nova sede própria da Prefeitura Municipal, além da instalação de centros de informática com capacidade para mil alunos cada e criação do Projeto Educa Paço, que oferece atividades pedagógicas e esportivas no contraturno escolar para até 9 mil estudantes.

Catulé Júnior ressaltou ainda as parcerias com o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e o senador Weverton Rocha (PDT), que vêm garantindo recursos e apoio institucional ao município.

“O prefeito Fred Campos tem feito uma verdadeira revolução. Mostra como uma boa gestão transforma a vida das pessoas. Ele é um homem preparado, inteligente, arrojado, que montou uma equipe técnica e firme parcerias estratégicas. E os resultados estão aí: o povo luminense já aprova sua gestão com mais de 90% de aprovação”, destacou o deputado.

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Ao final de seu pronunciamento, Catulé Júnior reiterou seu compromisso com o povo de Paço do Lumiar, onde foi o deputado estadual mais votado nas últimas eleições, e se colocou à disposição para continuar colaborando com os avanços no município.

 

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A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira (3), com Agravo Regimental a fim de reformar a decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no âmbito das Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Na prática, o recurso pede a revisão do despacho que determinou o desmembramento de petições e o envio de documentos à Polícia Federal. Também requer que o processo seja levado ao plenário do STF para julgamento das medidas cautelares e dos agravos pendentes.

Entre os pontos destacados na petição, a Alema reforça que, em momento algum, requereu ou sequer insinuou a abertura de investigações contra o governador Carlos Brandão (PSB), até porque o procedimento acarretaria demora ainda maior na apreciação da ADI e por não ser a instância correta para julgamento de autoridade com foro privilegiado. “A Assembleia, em momento algum, requereu ou sequer insinuou a abertura de investigações contra o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, conforme já amplamente demonstrado nos autos, por meio de recurso próprio ainda pendente de apreciação por esta Suprema Corte”, destaca o documento.

A Assembleia também expressa que trabalha, desde o princípio, pela celeridade no julgamento da ação. “É, portanto, absolutamente descabida e ofensiva à institucionalidade a tentativa de imputar ao Legislativo estadual qualquer conduta procrastinatória. Se há, no curso do processo, iniciativas que atentam contra a boa-fé processual e buscam obstruir o regular exercício da jurisdição constitucional, estas não têm origem no Parlamento maranhense, mas na atuação de terceiros que, sem legitimidade adequada, procuram transformar a Suprema Corte em arena”.

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Ressalta, ainda, que as medidas cautelares anteriormente deferidas nas ADIs n⁰ 7603, 7605 e 7780, todas sobre a escolha de conselheiro para o TCE-MA, permanecem pendentes de apreciação pelo plenário do STF.

“Tal ausência deliberativa, por mais que derivada da dinâmica própria do processo, não pode ser perpetuada diante das graves repercussões institucionais envolvidas, especialmente quando se constata, como no caso concreto, que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão permanece desfalcado de dois membros efetivos, situação que fragiliza sua capacidade funcional e compromete o desempenho de sua missão constitucional de fiscalização e controle externo da Administração Pública”, reitera.

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