A prefeita Dulce Maciel Pinto da Cunha e o secretário municipal José Orlando Lopes de Araújo, ordenador de despesas do Município de Satubinha, são alvos de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta, em 6 de agosto, pelo promotor de justiça Thiago Lima Aguiar, titular da Comarca de Pio XII, da qual Satubinha é termo judiciário.
Motivou a manifestação do Ministério Público do Maranhão irregularidades atestadas em um convênio assinado, em 2 de julho de 2014, pelo Município de Satubinha com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), no valor de R$ 2.040.000,00, para a construção de um estádio de futebol na cidade.
Pelo contrato, o Estado do Maranhão repassaria R$ 2 milhões em três parcelas mensais e o Município seria responsável pela contrapartida de R$ 40 mil. Para a execução das obras foi contratada, em 29 de agosto de 2014, a empresa Retiro Construções e Empreendimentos Ltda, vencedora da licitação, cuja proposta foi no valor de R$ 2.021.339,46.
O contrato tinha vigência de um ano e, posteriormente, foram assinados três aditivos, prorrogando o vencimento até 26 de agosto de 2016.
Em 29 de novembro de 2017, após denúncias protocoladas na Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII, o MPMA realizou vistoria no local constatando a paralisação e o abandono da obra. Além disso, os serviços realizados já se encontravam comprometidos e com sinais de desgaste.
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais A Sedel informou que efetuou o repasse de R$ 1.440.000,00, correspondente a aproximadamente 70% do valor inicial do trabalho e que 63,06% da obra teria sido executada. No entanto, o Município de Satubinha nunca prestou contas do valor recebido.
Na ação, o promotor de justiça Thiago Lima Aguiar afirma que a prefeita Dulce Maciel Pinto da Cunha ao não prestar contas do convênio e não executar regularmente a obra cometeu ato de improbidade administrativa. O secretário José Orlando Lopes Júnior, ao atestar o recebimento da obra incompleta e liberar os pagamentos, também cometeu ato de improbidade administrativa.
PEDIDOS
O Ministério Público solicitou a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa com a aplicação das seguintes penalidades previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa): ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos e perda de eventual de função pública, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
O senador Roberto Rocha protocolou nesta segunda feira (13.08.), ofícios para a Procuradora Geral da República e Presidente do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Raquel Dodge e à Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Carmem Lúcia, solicitando-lhes o acompanhamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, além da averiguação da atuação da Promotora de Justiça Aline Silva Albuquerque, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó, por atos que possam ir de encontro às diretrizes previstas em lei para os membros do Ministério Público.
A passagem por Lago da Pedra, neste sábado (11), rendeu ao pré-candidato Weverton (PDT) o apoio de dois grupos políticos distintos no município para seu projeto de alcançar uma vaga no Senado Federal nas eleições de outubro. À tarde, o pedetista participou de um ato político organizado pelo grupo do prefeito Laércio Arruda (PSD). No final do dia, esteve em um jantar com o ex-vereador Pablo Sales (PDT); com a prefeita de Satubinha, Dulcinha (PV), e outras lideranças da região, que também declararam apoio à sua pré-candidatura ao Senado.
Será julgado nesta terça-feira, 14, pela corte do Tribunal Regional Eleitoral, recurso no qual Ricardo Murad (PRP) tenta reverter decisão do juiz de primeiro grau que o tornou inelegível por um período de oito anos, em decisão com características semelhantes da decisão que tornou Flávio Dino (PCdoB) inelegível por igual período.
Mais uma parceria firmada entre a gestão do prefeito Sissi Viana e o governo do estado, através da Secretaria da Mulher, resultou em novos benefícios para os moradores do município de Godofredo Viana.
Como previsto, os advogados do governador Flávio Dino (PCdoB), recorreram nesta segunda-feira, na Comarca de Coroatá, contra decisão da juíza Anelise Nogueira Reginato, que tornou o comunista mais quatro inelegíveis por período de oito anos.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), atendeu a representação do MPE – Ministerio Público Eleitoral e determinou que o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) retire a propaganda de uma van que circula no estado, em forma de Gabinete Móvel. O colegiado entendeu que se tratar de propaganda antecipada, o que fere a legislação eleitoral.
O prefeito do município de Penalva, Ronildo Campos (PP), reuniu uma verdadeira multidão de pessoas para comemorar os 103 anos do município. Com a popularidade em alta, reconhecimento da ótima administração que vem desenvolvendo no município, Ronildo promoveu uma verdadeira maratona de ações que beneficiarão a população do município.
O vereador Raimundo Penha (PDT) participou do tradicional Encontro de Grêmios Estudantis, iniciativa promovida pela Central Estudantil (CES) e que reuniu centenas de alunos das redes pública e privada de ensino da capital São Luís.