O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, embarca na manhã desta segunda-feira (30), para Brasília, para fazer um périplo pelos gabinetes dos congressistas maranhenses, no intuito de que em 2019, seja destinado um total de R$ 169 milhões de emendas parlamentares de bancada à saúde dos municípios.
Foi um compromisso firmado no ano passado na presença de vários prefeitos pela bancada maranhense, e que não foi concretizado em sua integralidade, em virtude da mudança de posicionamento de alguns deputados e senadores que decidiram liberar de última hora R$ 70 milhões via governo estadual, enquanto os outros R$ 90 milhões foram liberados através da Codevasf.
Pelo acordo do ano passado, os R$ 70 milhões repassados via Governo do Estado foram integralmente destinados à saúde.
Já os R$ 90 milhões da Codevasf foram aplicados em ações voltadas ao fortalecimento da capacidade produtiva dos municípios, como a construção e recuperação de estradas, implantação e distribuição rural de energia, e aquisição de equipamentos agrícolas.
“Apesar de não ter sido destinado somente para a área da saúde como havia sido acordado, a outra parte da emenda de bancada acabou chegando aos municípios maranhenses através das ações da Codevasf, cumprindo em parte o compromisso com os prefeitos. O que queremos para o ano de 2019 é a destinação dos R$ 169 milhões somente para a área da saúde dos municípios que precisam do aporte desse recurso”, diz Cleomar Tema.
De acordo com o presidente da FAMEM, o objetivo é abrir um canal de diálogo com o governo federal, visando, estabelecer uma maneira administrativa, e com o apoio da Rede de Controle, fazer com que tais recursos sejam liberados diretamente aos municípios.
Precatórios – Dentre alguns entendimentos, instruções normativas e orientações oriundas do Tribunal de Contas do Estado, via o conselheiro presidente Caldas Furtado, a FAMEM aprovou a realização de uma Marcha Municipalista , objetivando chamar a atenção da sociedade para o pagamento dos precatórios do Fundef.
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais Além de outras demandas municipalistas na Capital Federal, Cleomar Tema tentará um encontro com o presidente Temer, com vistas ao desbloqueio de tais precatórios, que estão sendo alvo de uma acirrada batalha jurídica, envolvendo União, Estados, Municípios e órgãos de controle.
Os precatórios têm origem em erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef – atualmente Fundeb – a estados e municípios. O passivo acumulado no período entre 1998 e 2006 chega a R$ 90 bilhões para todo o Brasil.
Em setembro, o Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em comissão geral, debateu o uso de recursos de precatórios do Fundef para pagar a remuneração, passivos trabalhistas ou bônus de professores e outros profissionais da educação.
O STF decidiu que tais recursos devem ser aplicados somente na área da Educação e proibiu pagamento de honorários advocatícios com essa verba, remetendo ações apenas para as procuradorias de cada município.
Já no mês de julho deste ano, o Tribunal de Contas da União, nos autos da TC 020.079/2018-4, que trata de Representação acerca de possíveis irregularidades na aplicação dos recursos provenientes de precatórios relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), determinou cautelarmente, nos termos do artigo 276, caput, do Regimento Interno/TCU, aos entes municipais e estaduais beneficiários de precatórios provenientes da diferença no cálculo da complementação devida pela União, no âmbito do Fundef, que se abstenham de utilizar tais recursos no pagamento a profissionais do magistério ou a quaisquer outros servidores públicos, a qualquer título, a exemplo de remuneração, salário, abono ou rateio, até que o Tribunal decida sobre o mérito das questões suscitadas. São muitas as controvérsias em torno do assunto.
São esses entraves que Cleomar Tema pretende discutir com o presidente Temer ou com seus representantes em mais uma jornada em Brasília, na defesa do municipalismo do Maranhão.
O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) concorre, pela segunda vez e em duas categorias, ao Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor-2018.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o candidato derrotado à Presidência Ciro Gomes (PDT), de volta ao Brasil após viagem à Europa, não declarou apoio a Fernando Haddad (PT), como parte da militância de esquerda esperava, e disse que vai “preservar um caminho” para que os brasileiros possam ter uma “alternativa”. O pedetista reconheceu que “todo mundo preferia” que ele “tomasse um lado e participasse da campanha”, mas ressaltou que não o faria.
O Datafolha acabou de divulgar a última pesquisa de intenções de votos para a eleição que escolherá o próximo presidente da República. Segundo os números do levantamento, que ouviu 18.371 nos dias 26 e 27 de outubro, confirmam a derrota do petista Haddad com apenas 39% dos votos totais, o que corresponde a 45% dos votos validos, quando são excluídos os brancos, nulos e indecisos.
O Ibope acabou de divulgar a última pesquisa do Instituto sobre a intenção de votos para o 2º da eleição presidencial. Segundo os números, Bolsonaro (PSL) vence com 54% dos votos válidos, contra 46% do petista Fernando Haddad.
O Datafolha divulgou nesta quinta-feira, 25, sua pesquisa de intenção de voto para a Presidência da República nas eleições 2018. O candidato Jair Bolsonaro (PSL) tem 56% das intenções de voto, enquanto seu adversário, Fernando Haddad (PT), aparece com 44%. Na comparação com o último Datafolha, a diferença entre os candidatos diminuiu de 18 pontos porcentuais para 12 pontos em uma semana, mas ainda garante vitória com tranquilidade ao candidato do PSL.
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, anunciou, nesta quinta-feira (26), durante a Feira de Saúde da Família Judiciária Maranhense, em frente ao prédio-sede da Corte Estadual de Justiça, um pacote de benefícios para os funcionários do Poder Judiciário Estadual, a ser implantado a partir de 1º de janeiro de 2019. Na oportunidade, ele anunciou também o estabelecimento do recesso forense de final de ano para os servidores, no período de 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B), e o diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão, desembargador Paulo Sérgio Velten, assinaram um termo de cooperação técnico-financeira para a realização do Congresso “ESMAM – 30 anos da Constituição Federal: Desafios e Perspectivas”.
Técnicos da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão e Consórcio Intermunicipal Multimodal realizaram, nesta quinta-feira (25), mais uma reunião de trabalho com o objetivo de discutir medidas que auxiliem as prefeituras a regularizar o funcionamento de abatedouros.
O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia contra a ex-prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, mais conhecida como Malrinete Gralhada, e Willian das Mercês Lopes, proprietário da empresa beneficiada pela dispensa irregular de licitação no valor de R$ 100.721,22, para aquisição de peças para veículos automotores.