Categoria: Notícias

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) promove nesta quinta-feira, 10, a terceira edição do Encontro de Novos Gestores do Maranhão com orientações sobre a transição de gestão municipal.

O evento contará com a parceria do Tribunal de Contas (TCE-MA), Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Em virtude da alta no número de casos de COVID-19 e as recomendações dos Órgãos competentes para conter o vírus, visando o bem-estar de todos, a Famem optou por mudar o encontro programado para acontecer no Rio Poty Hotel, em São Luís, para o formato virtual, com início às 8h30min, por meio das redes sociais, no canal do Youtube e através do site www.famem.org.br. “O momento será importante para elaborarmos, juntos, ações em favor de melhorias para os municípios. Vamos juntos fortalecer o municipalismo”, disse o presidente da Famem, Eric Costa.

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Na programação, os novos gestores participarão de palestra sobre os impactos da LC 173 e as consequências para a gestão 2021, obrigatoriedade das audiências públicas em tempos de pandemia, precatórios estaduais, regimes de pagamento, ministrada pelo advogado Ilan Kelson, diretor do Departamento Jurídico da FAMEM e especialista em Direito Público e Eleitoral. Também haverá palestra sobre pregão eletrônico, ministrada por José Costa Miranda Junior, auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União.

Os gestores também poderão assistir um conteúdo sobre Transparência e Recursos federais, proferida por Leonardo Vieira de Melo Abreu, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU). Além de uma palestra sobre Transparência e Sistemas de controle do TCE/MA, ministrada pelo Fábio Alex Melo, secretário de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Outros conteúdos serão abordados sobre a folha de pagamento, monitoramento da aplicação dos precatórios do FUNDEF, planos municipais de educação e 1º infância, novas exigências ambientais, lixo e saneamento básico. Também assuntos como o Incremento da Arrecadação Municipal via o ISS dos cartões de crédito e débito, do leasing e planos de saúde (LC 175/2020) e divulgação da plataforma de oportunidades de capacitações virtuais e gratuitas da ENCCLA e parceiros.

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Após sair das urnas ainda mais nanico, conseguindo eleger apenas um prefeito no Maranhão inteiro, este, fruto de mérito próprio, um membro do PT maranhense, ensaiou no último final de semana, improvável candidatura ao Senado em 2022.

Trata-se de Paulo Romão, que em postagem, antecipou como muitos avaliariam seu movimento.

“O PT do Maranhão precisa disputar a sociedade maranhense. Estes anos todos, fomos capturados, mas não precisa ser assim para sempre . Muitos vão aplaudir minha ousadia, outros vão se espantar com a minha loucura, mas aos 35 anos eu já posso ser muitas outras coisas na vida e decidi que quero ser Senador da República pelo PT”, diz Romão.

Não seria loucura, se o PT não fosse o que é no Maranhão: um partido que encolhe a cada eleição.

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Na de 2020, por exemplo, teve apenas um prefeito eleito. Aliás, Luís Filho (PT), foi reeleito graças ao trabalho e a história de sua família em Coroatá.

Já em São Luís, o partido precisou da junção de seis candidatos para eleger um, na inovadora candidatura Coletivo Nós. Ao todo, o partido teve apenas 13,9 mil votos.

Paulo Romão, que foi nomeado para um isolado ainda no primeiro mês de gestão do primeiro mandato de Flávio Dino em 2015, diz-se preparado para o desafio e defende que o PT tem voto.

Já os números mostram que a única coisa que o PT não tem Maranhão, é voto..

Agora é aguardar os candidatos do PSTU, PSL, PCB e quem sabe, do Novo.

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Durante entrevista concedida pelo advogado Enéas Garcia Fernandes Neto a TV Mirante, no programa Bom Dia Maranhão desta segunda-feira (07), o coordenador da equipe de transição do prefeito eleito Eduardo Braide (Podemos), revelou como está sendo feita a escolha do secretariado.

Enéas disse que o prefeito eleito usará o mesmo critério adotado para a composição da equipe de transição, e que os nomes serão todos técnicos.

Eventualmente, poderá ter nomes políticos, como o caso do ex-deputado Max Barros, que apesar de ter exercido mandato de deputado, é um excelente quadro técnico.

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O coordenador da equipe de transição também falou sobre as frentes de trabalhos que estão em execução na atual gestão, e garantiu que todas as obras, que eventualmente não sejam entregues esse ano, serão concluídas pelo prefeito Eduardo Braide.

Perguntado sobre o empréstimo que a prefeitura contraiu para essas obras, Enéas disse que já fez as devidas solicitações de informações e que acredita que a próxima gestão receberá uma prefeitura com menos problemas. “Os empréstimos foram feitos de maneira transparente, com aprovação na Câmara e pautado em lei”. Resumiu.

Ainda de acordo com o advogado, a primeira reunião com a equipe de transição deve acontecer na quarta-feira (09).

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Em sentença proferida nesta sexta-feira, o juiz Bruno Chaves de Oliveira, titular da Comarca de Anajatuba, determinou o afastamento imediato de Sydnei Costa Pereira do cargo de prefeito do município.

A decisão atendeu pedido formulado pelo Ministério Público Estadual, que apontou inúmeras ilicitudes promovidas pelo ainda gestor no que se refere ao processo de transição para o prefeito eleito Helder Aragão, que venceu o grupo comandado por Costa Pereira.

A vice-prefeita Lucilandia da Colônia, eleita vereadora no mês passado, assumiu o comando da cidade nesta tarde durante solenidade realizada por meio de videoconferência.

O MPE apontou que, no dia 26 de novembro, obteve informações preliminares de que durante a madrugada anterior documentos públicos originais, com selos de autenticidade, relativos a procedimentos licitatórios, teriam sido retirados da sede da Prefeitura de Anajatuba e descartados em um caminhão de lixo, sendo encontrados posteriormente incinerados no lixão da cidade, conforme vídeos anexados no processo.

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Ainda de acordo com o Parquet, instalou-se em Anajatuba um quadro de paralisia na prestação dos serviços públicos essenciais, ressaltando, mais uma vez, que na manhã do dia 30 de novembro a senhora Maria de Ramos Martins Rosa, guardiã de Ariane Cristine Oliveira Rosa, relatou à Promotoria de Justiça local que a menor, diagnosticada com hidrocefalia, possuiria consultas agendadas, todavia, o Município não teria fornecido a ajuda de custo relativa ao tratamento fora de domicílio, conforme protocolo de atendimento nº 608030/2020, e que, além disso, no mesmo dia, pacientes com doenças renais crônicas (que realizam hemodiálise em São Luís através de tratamento de fora de domicílio) compareceram relatando que o veículo utilizado para o transporte não estaria disponível, visto que o motorista prestador do serviço (José Ribamar Costa Lima), não recebera os valores que lhe são devidos desde outubro de 2020.

O Ministério Público afirmou ainda que atual prefeito é alvo de várias investigações e ações de improbidade administrativa, mediante as quais são apuradas condutas irregulares do gestor, consistentes em licitações e contratações fraudulentas, inadimplência no pagamento de salários do funcionalismo público municipal ativo, aposentado e pensionista, contratações precárias sem qualquer processo seletivo ou critério objetivo de escolha, bem como desvio e destinação irregular de recursos públicos.

“Diante disso, é de se destacar que não restam dúvidas de que outros documentos essenciais ainda possam ser descartados e incinerados irresponsavelmente pela atual gestão, o que revela, além do mais, que se está perante um verdadeiro estado de desgoverno municipal, caótico, de descontrole e de não-gestão da coisa pública, apresentando conotações manifestamente ilícitas, com posturas típicas de quem busca furtar-se da futura aplicação da lei e das suas sanções correspondentes”, afirmou o juiz.

“Nessa perspectiva, para o fim de se resguardar as instruções das ações de improbidade, é prudente que o réu seja afastamento cautelarmente do exercício de suas funções do cargo de prefeito de Anajatuba, pelo prazo de 29 dias, evitando-se, assim, que se corra o risco do desaparecimento de outras provas igualmente imprescindíveis aos processos de improbidade em tramitação nesta Comarca”, completou.

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O vereador Raimundo Penha (PDT), reeleito para seu segundo mandato no pleito do mês passado, está promovendo na Internet uma campanha interessante e que visa orientar os consumidores de São Luís acerca dos seus direitos.

Penha está chamando a atenção para Lei Municipal nº 6.796/20, que é de sua autoria, que obriga escolas privadas e comunitárias da capital maranhense a divulgarem anualmente, e com antecedência, lista de material didático, paradidático e pedagógico.

A iniciativa do pedetista atende uma reivindicação feita pela classe estudantil e por pais de alunos.

“Muitas famílias se veem em situação complexa no período de fim de ano e início do ano letivo, quando as despesas sofrem aumento considerável, inclusive devido à necessidade da compra do material escolar. A Lei que criamos visa evitar que os estudantes e seus pais sejam surpreendidos com os valores dos materiais, de modo que possam tomar conhecimento antecipado da quantia que terão que dispensar; e para que possam tomar decisões pertinentes e organizar seus orçamentos, tendo tempo para fazer as pesquisas de mercado necessárias”, justificou Penha.

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De acordo com a Lei, as instituições de ensino deverem divulgar a lista de material até o dia 01 de dezembro do ano anterior ao ano letivo seguinte.

A listagem deve estar disponível nas escolas ou em seus sites na Internet.

Caso haja descumprimento, estas instituições estão sujeitas à penalidades contidas no Código de Defesa do Consumidor.

“Você sabia? Escolas privadas e comunitárias devem divulgar a lista de material didático antes da matrícula. Lei nº6.796/20, do vereador Raimundo Penha”, diz uma das peças divulgadas pelo parlamentar nas suas redes sociais.

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O jovem empresário do setor da construção civil Thyago Freitas é uma das caras novas que irão ocupar uma das 31 cadeiras da Câmara Municipal de São Luís a partir de 1º de janeiro de 2021. Eleito pelo partido Democracia Cristã, Thyago chega ao legislativo municipal ludovicense como uma das grandes promessas do novo quadro político que se desenhou nas eleições deste ano.

Dono de uma conversa franca e aberta, o jovem parlamentar conhece muito bem as demandas da cidade em que nasceu no ano de 1989 e sabe que precisa defender sua bandeira de luta, que são as causas populares de diversas comunidades de São Luís. Thyago Freitas faz parte da nova safra de representantes do povo ludovicense, cuja característica principal é ouvir, tomar conhecimento das causas e buscar caminhos para a solução.

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Não se trata de mais um, trata-se do vereador Thyago Freitas que promete usar a tribuna do Palácio Simão Estácio da Silveira para afirmar a tese de que mudanças e alternâncias são necessárias, sobretudo quando se refere à representatividade popular. E outra: juventude e experiência juntas certamente são a fórmula para se conduzir um mandato conquistado pela vontade popular.

Vale dizer que Thyago Freitas foi um dos vereadores eleitos que apoiaram, com muito entusiasmo e ação, Eduardo Braide no projeto vitorioso do segundo turno. Thyago também segue junto com o presidente da Câmara de Vereadores Osmar Filho que busca a reeleição na Presidência da casa.

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O prefeito eleito de Santa Inês, deputado Felipe Pneus (Republicanos), não esperou a posse, que acontecerá apenas no dia 01 de janeiro, para meter a mão na massa e começar a trabalhar pelo município.

Acompanhado do Secretário Raimundo Reis, titular da Secid – Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano; do futuro secretário de Obras do Município, Guilherme Almeida e de sua equipe, Felipe dos Pneus esteve na manhã desta sexta-feira (04), no Mercado Central de Santa Inês, onde foi recebido calorosamente pelos feirantes.

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No local, Felipe conversou com os trabalhadores, viu a situação crítica do Mercado e junto com a equipe técnica, fez levantamentos importantes para o planejamento da reforma do Mercado, obra que curiosamente, será executada graças a Emenda Parlamentar do Deputado.

Eleito com mais de 21 mil votos, o novo prefeito tem pressa para colocar em pratica, mudanças esperadas pela população de Santa Inês há décadas.

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Capacitar nossos guardas municipais é de grande importância para a segurança de nosso município. Por isso, nesta quinta-feira, 3, a Prefeitura e o Governo do Estado promoveram a cerimônia de formatura do curso de formação para Guarda Municipal de Paço do Lumiar.

O curso foi realizado no período de 13 de agosto a 4 de novembro na academia de Polícia Civil do Maranhão e foi resultado de um convênio entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Prefeitura de Paço do Lumiar.

Estiveram presentes na mesa de abertura do evento a Prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), o Secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, o Diretor da Academia de Polícia Civil, Cristiano Moreira Fontenele, a Secretária Municipal de Administração e Finanças, Flávia Nolasco, o Chefe da Unidade de Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Segurança Pública, Aurélio Queiroz, o Investigador da Polícia e gestor do curso, Walter Costa dos Reis, o Secretário Adjunto Municipal de Planejamento, Ivan Wilson e o Procurador Geral do município, Adolfo Fonseca.

Na ocasião, 10 guardas receberam qualificação na Academia da Polícia Civil/MA. O evento aconteceu no auditório da SSP e demonstrou a importância e comprometimento da gestão municipal com a segurança.

“Este momento é de grande importância para o município. Agora, temos guardas capacitados para atender a população luminense. Além disso, temos em nosso plano criar uma Secretaria de Segurança no município, que irá engrandecer ainda mais nosso compromisso e cuidado com a segurança das pessoas”, destacou a Prefeita Paula Azevedo.

O Secretário Jefferson Portela ressaltou a parceria do Governo do Estado com a Prefeitura de Paço do Lumiar, que fez com que este curso fosse possível.

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“O comando do Governador Flávio dino é para apoiarmos todos os municípios com os quais temos parcerias e em Paço a Prefeita Paula tem sempre trabalhado para seguir com esta aliança. Hoje, tivemos um momento de muita alegria, aonde os formandos concluíram o curso com louvor e estão prontos para defenderem a cidadania”, ressaltou o Secretário.

O Tiago Ribeiro é um dos dez guardas formados e se emocionou ao receber a qualificação.

“Passa um filme em nossas cabeças, de tudo que fizemos e abrimos mão para que este momento fosse possível. Hoje estamos felizes e comemorando a vitória. Tenho certeza de que iremos servir o município da melhor forma possível”, enfatizou o Guarda Municipal.

O curso ocorreu, em um primeiro momento, em sala de aula, com disciplinas voltadas para os direitos humanos, redação oficial e gestão integradas de segurança pública. Em um segundo momento, as disciplinas foram voltadas para o “corpo a corpo”, com aulas de defesa pessoal e procedimentos padrão para a guarda municipal.

Vale destacar que as aulas seguiram todos os protocolos de combate ao Coronavírus, como distanciamento, disponibilização de álcool em gel, máscaras de proteção, entre outros.

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A prefeita eleita do município de Pedreiras, Vanessa Maia (SD), esteve nesta quinta-feira (03), com o secretário de Saúde do Estado, Carlos Lula. Na pauta, além de demandas para o município, Vanessa tratou sobre a inauguração do Hospital Regional de Pedreiras.

Vanessa destacou a vontade de transformar a Saúde do município. “Nossa gestão terá um olhar especial para saúde e viemos fazer um chamamento ao Estado, para que seja nosso parceiro na transformação dos sonhos dos pedreirenses em realidade”, disse.

Acompanhada pelo prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia e pelo secretário de Indústria, Comércio e Energia, Vanessa apresentou algumas demandas, e recebeu do Secretário Carlos Lula, a certeza de que receberá atenção especial.

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Na quarta-feira (02), Vanessa se reuniu com o presidente da Caema, André de Paula, a quem apresentou demandas e problemas de abastecimento do município.

“Levamos ao conhecimento do presidente da Caema, alguns dos problemas de abastecimento de água de nossa cidade de Pedreiras, que pudemos verificar durante nossa caminhada. Recebemos a boa notícia de que alguns desses problemas devem ser resolvidos ainda este ano.” Disse a prefeita eleita.

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A Polícia Federal realizou na manhã desta quinta-feira (03), a Operação “Ágio Final”, que teve a finalidade de desarticular associação criminosa que praticava extorsão a um prefeito de município no interior do Estado, que a PF não revelou o nome.

A investigação teve início a partir de denúncia apresentada pelo gestor municipal à Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) informando diversas ameaças sofridas ao longo de 2020. Em atuação conjunta com a Procuradoria da República, a Polícia Federal identificou um grupo criminoso que exigia pagamento de parte dos recursos públicos federais destinados ao município, sob o pretexto de ter influído na destinação das verbas.

As extorsões eram realizadas de forma ostensiva, com episódios de invasão a residência do gestor e intermediação com terceiros, de modo a conferir maior pressão para o pagamento dos valores exigidos.

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Em decorrência de representação apresentada pela Polícia Federal, o Juízo da 1ª Vara Federal Criminal expediu 03 (três) Mandados de Prisão Preventiva e 07 (sete) Mandados de Busca e Apreensão, além da autorização de afastamento do sigilo de dados telefônicos dos investigados. Cerca de 40 (quarenta) policiais federais dão cumprimento às ordens judiciais em 04 cidades do Maranhão (São Luís, São José do Ribamar, Itapecuru Mirim e Pindaré Mirim).

Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de extorsão qualificada (Art. 158, §1° do CP), estelionato majorado (Art. 171, §3° do CP) e associação criminosa (Art. 288 do CPB), que somadas as penas podem chegar até dezoito anos de reclusão mais multa.

A Operação foi denominada “ÁGIO FINAL” em razão do valor exigido pela associação criminosa.

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