O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta terça-feira (25), projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que estabelece novas regras para dar publicidade aos preços de combustíveis praticados nos postos da capital maranhense.
A proposição, que seguiu para sanção do prefeito Eduardo Braide, institui parâmetros não apenas de clareza, mas que também ajudarão o consumidor a dirimir qualquer dúvida em relação aos preços normais ou promocionais, por exemplo.
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais
Os postos de combustíveis deverão informar de forma adequada ao consumidor, de modo a garantir a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas referentes aos preços praticados em promoção e em valor normal, e condições de pagamento, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor – Lei n.º 8.078/1990. Deverão ser discriminadas, com tamanhos, cores e proporções iguais dos anúncios, as seguintes informações: valor do litro do combustível a ser pago por meio de cartão crédito; valor do litro do combustível a ser pago em dinheiro, cartão de débito bancário; valor do litro do combustível a ser pago com desconto diferenciado por aplicativo ou qualquer outro meio de cadastro.
O texto de propaganda com as condições para pagamento do valor promocional deverá possuir tamanho idêntico em relação aos preços normais sem desconto. A divulgação dos preços promocionais poderá constar na mesma peça de divulgação dos preços normais sem desconto. Os estabelecimentos que não cumprirem o determinado estarão sujeitos a multa.
“Tem sido uma prática comum no município de São Luís postos revendedores de combustíveis anunciarem promoções com os valores exibidos em tamanhos maiores do que o preço real do combustível, assim como a inserção do texto com as condições para que o consumidor pague o valor promocional, em tamanho reduzido. Em determinados estabelecimentos se expõe anúncios de forma que o único preço divulgado é o promocional, e a condição que gera o desconto é geralmente exposta em letras pequenas, como por exemplo “no app” para descontos condicionados a programas de fidelidade, e “das 22h às 6h” para descontos em horários determinados. Essa prática confunde o consumidor que é surpreendido na hora do pagamento do abastecimento. O projeto visa coibir essa prática, garantindo ao consumidor a transparência quanto ao preço real dos combustíveis praticado nos postos”, afirmou o vereador.
Deputado federal mais bem votado de Imperatriz, Josivaldo JP (PSD), assumiu de vez o protagonismo bolsonarista da segunda maior cidade do Maranhão.
A Prefeitura de Santa Inês entregou na manhã da sexta-feira, 21, seis ambulâncias ao município, sendo duas delas modelo UTI e uma modelo caminhonete que vai atender prioritariamente a zona rural.