Categoria: Notícias

O deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos), acompanhou nesta terça-feira (5), no Palácio dos Leões, a solenidade de lançamento do Plano Estadual de Políticas de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O ato contou com presença do governador Carlos Brandão (PSB).

O parlamentar parabenizou a iniciativa do Governo do Estado, destacando que o plano representa mais uma grande conquista na garantia de direitos do segmento.

“Parabéns ao Governo do Estado pela sensibilidade em tratar a causa da pessoa com deficiência com muita seriedade e a valorização merecida. O plano envolve diversas Secretarias do estado e a população em geral, garantindo a integração de todos, assegurando ainda mais direitos. Estarei à disposição para que essa luta obtenha mais conquistas”, declarou Júnior Cascaria.

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O objetivo do plano estadual é garantir direitos, buscando construir diretrizes norteadoras na perspectiva da intersetorialidade e transversalidade, efetivando políticas integradas e eficientes, propiciando melhor qualidade de vida das pessoas com deficiência no estado do Maranhão.

O plano é organizado em oito eixos temáticos e as diretrizes serão implantadas por 28 órgãos, entidades e instituições estaduais em parceria com os movimentos das pessoas com deficiência e a sociedade civil.

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Nesta terça-feira (05) a prefeita Paula Azevedo (PCdoB) participou de uma reunião crucial na Secretaria de Estado de Cidades (Secid), discutindo melhorias de infraestrutura para Paço do Lumiar. A gestora esteve acompanhada do secretário de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu), Walburg Neto.

O foco central da audiência foi a apresentação e agilização de um pacote de obras que trará melhorias substanciais à cidade. Essas intervenções, fruto de convênio com o Governo do Estado, incluirão a pavimentação de diversas ruas e bairros, com instalação de blocos e meio-fio.

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Na semana passada, Paula Azevedo visitou áreas que serão pioneiras nas melhorias. Agora, aguarda a liberação da Secid para o início efetivo das obras. O engenheiro apresentou os projetos das ruas e avenidas que receberão pavimentação com blocos.

A prefeita destaca que essa iniciativa “trará benefícios significativos às famílias locais, melhorando não apenas o tráfego, mas também a qualidade de vida dos cidadãos luminenses”.

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A Prefeitura de Godofredo Viana, por meios das Secretarias Municipais de Saúde e Educação, continua executando o projeto Saúde na Escola, iniciativa que visa promover a saúde bucal entre os estudantes da rede municipal de ensino, assim como o repasse de informações sobre combate às doenças bucais.

Mais uma etapa do projeto foi desenvolvida nas Pré-Escolas Francisca Pereira de Jesus e Francisca Pereira Borges.

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Os alunos receberam informações importantes sobre cuidados a respeito do tema e podem funcionar, inclusive, como disseminadores junto aos seus familiares e comunidade.

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O deputado estadual Francisco Nagib (PSB) anunciou, hoje,5, na tribuna da Assembleia Legislativa, que está destinando R$ 570 mil, em Emenda Parlamentar, para garantir a realização de Mutirões da Catarata em vários municípios do Maranhão. O parlamentar informou que o primeiro mutirão deve ocorrer em Codó e depois, outras cidades serão beneficiadas.

Em Codó, o Mutirão da Catarata deverá ocorrer nos dias 19 e 20 de janeiro de 2024. Para isso, Nagib solicitou à Prefeitura de Codó a disponibilização do Hospital Geral Municipal Dr. Marcolino Jr para a realização dos procedimentos.

“Muitos maranhenses idosos, hoje, não têm o direito de ver, ver seus filhos, netos, ver o mundo e, por meio desse procedimento cirúrgico, a gente pode resgatar isso e trazer essa felicidade, não só à pessoa que está fazendo a cirurgia, mas também para toda a sua família. E aqui eu quero destacar essa grande ação que eu vou iniciar pela minha cidade de Codó, e também na minha cidade-irmã vizinha, Timbiras”, afirmou Francisco Nagib.

No primeiro mutirão, em Codó, deverão ser realizadas 200 cirurgias de catarata. Em Timbiras, serão mais de 100 cirurgias, a serem realizadas no Hospital Geral do Estado ou Macrorregional de Timbiras.

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Nagib destacou que enviou ofício ao prefeito da cidade de Codó, Zé Francisco, solicitando-lhe o Hospital Geral Municipal (HGM) para a realização das cirurgias pela equipe da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).

O parlamentar explicou que enviou o ofício para garantir a realização do mutirão no HGM, pois já havia enviado outros ofícios ao prefeito para dialogarem sobre projetos para Codó e nunca recebeu resposta. “Eu já enviei ao prefeito dois ofícios solicitando dialogar sobre a cidade e não obtive resposta do gabinete dele. Não sei se é desorganização ou é falta de vontade de lutar e trabalhar pela cidade de Codó. Então, já quis garantir a disponibilidade do HGM”, justificou ele, agradecendo ao governador Carlos Brandão pela Emenda Parlamentar.

Segundo Nagib, ainda neste mês deve ser feita a triagem dos idosos que serão beneficiados com as cirurgias de catarata.

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) publicou em seu Diário Oficial eletrônico, nos dias 31/11 e 01/12 a relação de municípios do estado que atingiram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação a gastos com pessoal. Os dados resultam da fiscalização tanto dos municípios que optaram pelo envio quadrimestral dos dados (31/11) quanto dos que fizeram a opção pela semestralidade (01/11).

De acordo com a LRF, o limite prudencial é atingido sempre que o montante da despesa total com pessoal ficar acima de 95%, o que corresponde a 57% da receita corrente líquida. Para o executivo municipal, o descumprimento do limite prudencial se dá quando o gasto com pessoal é superior a 54 %.

Diante do quadro, em atendimento às suas atribuições legais, incluindo suas Instruções Normativas sobre o assunto (TCE/MA nº 60/2020, alterada pela IN TCE/MA n 61/2020), o TCE determinou à sua área de fiscalização a abertura de procedimentos específicos, com a devida apuração de responsabilidades incluindo, se necessário, a abertura de representação contra os entes fiscalizados.

Ao mesmo tempo, o TCE determinou a instrução, em caráter de urgência, dos processos em curso na Secretaria de Fiscalização (Sefis), abertos a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), e que tem como objetivo a mesma apuração de responsabilidade.

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“Diferentemente do limite de alerta, o descumprimento do limite prudencial da LRF resulta em proibições destinadas a garantir a viabilidade da gestão pública em aspectos essenciais”, lembra o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo. Entre essas vedações, ele destaca: concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, exceto os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista pela Constituição Federal.

Além disso, ficam proibidas a criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, com exceção dos casos em, que a reposição decorre de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.

Por fim, o secretário lembra que o descumprimento das medidas de adequação aos limites impostos pela LRF tem consequências graves para o titular do Poder ou órgão, que vão desde o bloqueio de transferências voluntárias, até a perda do cargo público. “Ou seja, é preciso que o agente público adote todas as medidas necessárias para a readequação do município, sob risco de penalizar a população pela suspensão de repasses”, alerta.

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O Projeto de Lei nº 319/2023 , que institui a Política de Naming Rights no Maranhão, é uma iniciativa do deputado estadual Fernando Braide para ampliar a arrecadação do estado sem penalizar à população com a criação de novos impostos ou aumento dos já existentes. O PL, votado e aprovado em segundo turno nesta terça-feira (5), pela Assembleia Legislativa, garante ao Governo do Estado a possibilidade de conceder à iniciativa privada o direito de nomear bens ou eventos públicos por meio de contrapartidas da empresa.

De acordo com o parlamentar, um dos objetivos é minimizar os efeitos da queda de arrecadação pela qual o estado tem passado, registrando, mensalmente, redução de até R$ 350 milhões no recolhimento de impostos, que impacta, por exemplo, nos investimentos em saúde, educação, segurança pública e, também, no salário dos servidores.

“Precisamos criar e aplicar mecanismos que aumentem a arrecadação do estado mas que não penalizem a população. Esse é o principal objetivo da política de Naming Rights, que vai gerar receita a partir de ações de publicidade feitas por empresas privadas em espaços públicos”, explicou o parlamentar.

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O modelo de negociação tem sido bastante utilizado também em estádios de futebol. A exemplo disto, os governos estaduais da Bahia e do Pernambuco firmaram parcerias com o Grupo Petrópolis, nomeando os principais estádios dos estados como o Itaipava Arena Fonte Nova e o Itaipava Arena Pernambuco, respectivamente. Cada um dos acordos foi firmado em R$ 51 milhões, proporcionando maior arrecadação para os estados.

O Projeto de Lei segue, agora, para redação final e, na sequência, para sanção do Governo do Estado.

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Para dar melhores condições de trafegabilidade, acesso, conforto e comodidade à população, a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu), segue levando melhorias para a malha viária em diversos bairros e localidades. Como parte dos investimentos feitos para a modernização urbana, as equipes de serviços atuaram no fim de semana na pavimentação das avenidas 02, 10 e 15, juntamente com as ruas 120 e 128 no Maiobão.

A chegada do asfalto assegura mais conforto para quem circula pelas ruas do município com os seus veículos. As obras garantem mais segurança para o tráfego e também para os pedestres, além, claro, de impulsionar a economia e melhorar o aspecto da cidade para os cidadãos e visitantes.

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É com esse pensamento que a Administração Municipal, sob a liderança da prefeita Paula Azevedo (PCdoB), tem trabalhado com o pacote de recuperação de ruas e avenidas para
para melhorar a vida dos moradores, comerciantes e de todos que trafegam pelo local.

“Estamos empenhados em levar infraestrutura e dignidade aos luminenses. Cada rua recuperada é um passo em direção a uma Paço do Lumiar mais acessível, segura e com qualidade de vida para todos,” disse Paula.

A Semiu, comandada pelo engenheiro Walburg Neto, destaca que as equipes seguem trabalhando na recuperação de pavimento em diversos locais da cidade, de acordo com o cronograma de ações montado para melhor atender a população, após parceira administrativa firmada com o Governo do Estado. “Nosso trabalho é contínuo. Com isso, reforçamos o compromisso da gestão municipal no cuidado e investimentos nos bairros”, diz.

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O primeiro hospital maranhense para tratamento e prevenção do câncer fora da capital foi inaugurado em Pinheiro, nesta sexta-feira (1).

Defensor da luta contra o câncer, o deputado estadual Fernando Braide (PSD) participou da entrega e se comprometeu a colaborar para o funcionamento do Hospital Dr Antonio Dino, que irá descentralizar os atendimentos e aproximar serviços essenciais da população do interior do estado.

Ao lado de colaboradores e voluntários da fundação Antônio Dino e do presidente em exercício da instituição, o deputado estadual Fernando Braide conheceu as instalações da nova unidade hospitalar, na baixada maranhense, e destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento do combate ao câncer no Maranhão.

“Esse é um investimento para a nossa população no que diz respeito ao combate ao câncer. Descentralizar a prestação dos serviços de saúde é uma forma de alcançar os cidadãos com mais rapidez, proporcionando ações efetivas de prevenção no interior do estado e possibilitando que o diagnóstico de novos casos aconteça de forma precoce”, destacou o parlamentar que tem a luta contra o câncer como uma das bandeiras de seu mandato.

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Durante a cerimônia de entrega, que contou, também, com a presença de autoridades e da população de Pinheiro, Antônio Dino Tavares reforçou os benefícios do hospital especializado em tratamento oncológico que irá beneficiar mais de 40 municípios da baixada e litoral Norte maranhense.

“Com  o Hospital Dr. Antonio Dino em Pinheiro, pacientes que se deslocam, atualmente, para receber o atendimento em São Luís, poderão ser atendimentos em sua região. Assim, economizarão tempo, dinheiro e terão mais conforto em seus tratamentos”, frisou o presidente em exercício da fundação.

Ainda de acordo com Antônio Dino Tavares, a Fundação Antonio Dino desenvolve vários projetos de combate e prevenção, e trata da importância da descentralização do tratamento oncológico no estado. O hospital em Pinheiro dá início a esse processo e a expectativa é de que, em breve, novas cidades recebam novos hospitais.

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A espera dos pacientes oncológicos que moram em Pinheiro e toda região da baixada que fazem tratamento contra o câncer na capital, acabou. A primeira etapa do Hospital Antônio Dino já é realidade.

Através de emendas de toda bancada federal, milhares de pessoas, agora não terão que ir muito longe em busca de exames, consultas, quimioterapia, radioterapia e outras demandas para diagnosticar e iniciar o tratamento.

“Cada vez que vejo um sonho desse realizado, me emociono, pois sei o tamanho do sofrimento que essas pessoas passam pra sair de suas casas, pegar estrada ou Ferrer e chegar em São Luís para buscar um atendimento oncológico. Estou feliz em poder contribuir para dar a esses pacientes esse presente de esperança”, destacou o deputado federal Junior Lourenço.

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Para o vice presidente da fundação, Antônio Dino, descentralizado o Aldenora Belo é um marco na história da unidade hospitalar e tudo isso só é possível pela sensibilidade e reconhecimento dos deputados e senadores do Maranhão.

“ Gratidão é a palavra que define esse momento, chegamos na baixada e teremos outras unidades e regiões estratégicas para levar amor, esperança e cura pra milhares de pacientes pelo Maranhão”, finalizou Dino.

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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES) está engajada em divulgar e esclarecer sobre o Serviço de Acolhimento em Família ACOLHEDORA (SFA) em Paço do Lumiar. Recentemente, uma iniciativa realizada em um shopping local atraiu a atenção da população e gerou diálogo com potenciais interessados.

Esse serviço é dedicado ao acolhimento de crianças e adolescentes em situação de abandono ou negligência familiar, encaminhados por medidas judiciais para residências de famílias cadastradas no programa.

A titular da SEMDES, Suely Abreu, destaca a importância de esclarecer sobre o programa, considerando sua recente implementação no município. “O serviço está em operação há aproximadamente um mês e foi instituído em julho deste ano pela prefeita Paula Azevedo”, disse.

Nayara Cutrim, coordenadora do departamento de Proteção Social Especial (PSE) da SEMDES, explica que crianças e adolescentes são encaminhados judicialmente. “Após o acolhimento, tanto as crianças quanto as famílias acolhedoras e de origem recebem acompanhamento técnico”, destacou.

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Ela ressalta ainda que as famílias acolhedoras precisam compreender a responsabilidade social envolvida e seguir diretrizes para oferecer um ambiente seguro e amoroso durante o período de acolhimento.

Para aqueles interessados em participar do serviço ou obter mais informações, a Coordenação Proteção Social Especial/SEMDES está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, através do telefone (98) 98491 – 5499 ou por e-mail em familiaacolhedora.semdespl@gmail.com.

O Família Acolhedora representa não apenas um compromisso legal, mas a oportunidade de criar ambientes de amor e cuidado para crianças e adolescentes em momentos delicados de suas vidas.

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