Categoria: Notícias

O Judiciário determinou que o Município de Turiaçu e o prefeito deixem de realizar contratações temporárias de pessoal, que ultrapassem os limites previstos na Lei Ordinária Municipal 783/2022.

A decisão liminar é temporária e foi emitida pelo Juiz Humberto Alves Júnior (titular da Vara Única de Pindaré-Mirim), respondendo pela Comarca de Turiaçu, que acatou pedido feito em Ação Popular movida pelos vereadores da cidade.

A ação relata que o Município e o prefeito têm feito contratações temporárias sem observar os requisitos legais, em vez de realizar concurso público, para obter vantagem política, afrontando os princípios constitucionais da administração pública.

O Judiciário também analisou uma segunda Ação Popular ajuizada em 2024 e determinou, em decisão liminar, que o Município de Turiaçu e o prefeito prestem informações sobre quantos e quais são os alunos matriculados em escolar de tempo integral, por meio de sistema próprio, para verificar como os recursos do ensino em tempo integral foram aplicados.

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Nessa segunda ação, os autores relataram que não foram prestadas as informações sobre os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB), dos anos de 2022/2023, de modo que a falta dessas informações impede que o Legislativo municipal fiscalize a utilização de recursos para a educação básica e o ensino em tempo integral.

Os autores dessa última ação alegaram que fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão concluiu que o prefeito informou 7.574 alunos a mais no número de matrículas na educação de tempo integral, o que resultou em repasse de valores do FUNDEB acima da quantia devida.

Nos dois casos, o juiz estabeleceu multas diárias, no caso de descumprimento das decisões, com valores que podem chegar até R$ 3 milhões, se forem desobedecidas.

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Antes mesmo de tomar posse como prefeito de Godofredo Viana, Márcio Viana (PSB), tem se mostrado um líder articulado e comprometido com o futuro do município.

Durante sua participação no Seminário de Novos Gestores em Brasília, o prefeito eleito aproveitou para se reunir com autoridades e buscar parcerias estratégicas para implementar projetos que tragam melhorias para o município.

Entre as visitas realizadas, a mais destacada foi ao diretor de Governança e Sustentabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Gil Cutrim.

O encontro teve como foco a construção de uma agenda de colaboração para o município, incluindo iniciativas como projetos de irrigação, infraestrutura hídrica, saneamento, apoio à agricultura familiar e o estímulo ao desenvolvimento sustentável.

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“Estamos buscando parcerias para implementar projetos que melhorem a qualidade de vida da população e promovam o desenvolvimento sustentável de nossa região. A Codevasf tem um papel fundamental em todas essas áreas e queremos trabalhar juntos para trazer soluções eficientes para Godofredo Viana”, afirmou.

Márcio Viana segue com sua agenda em Brasília, ampliando a rede de contatos e buscando ainda mais parcerias que possam gerar benefícios concretos para o município.

“O trabalho começa desde já, com o compromisso de entregar resultados positivos para os godofredenses’, concluiu.

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Funcionários da Prefeitura de Pinheiro realizaram protesto na Ponte José Sarney, impedindo a entrada e saída de veículos

Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, a Justiça estabeleceu prazo de 72 horas para que o Município de Pinheiro se manifeste em relação ao pedido de liminar que exige a regularização dos salários atrasados dos servidores municipais.

A decisão foi proferida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, em resposta à ação movida pelo MPMA, nesta terça-feira, 5, para garantir os direitos trabalhistas dos servidores.

Na ACP, a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, titular na comarca, destaca a necessidade de “assegurar o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos municipais de Pinheiro e evitar a continuidade das irregularidades administrativas detectadas, incluindo o bloqueio de valores nas contas municipais e a possível exoneração de cargos”.

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Ainda segundo o documento, as denúncias foram recebidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, incluindo o não pagamento de salários, exonerações sem quitação dos direitos e a falta de planejamento orçamentário. Representantes do sindicato dos servidores municipais confirmaram que professores, zeladores, técnicos de enfermagem e agentes administrativos estão com pagamentos atrasados, muitos deles temendo represálias ao formalizar denúncias.

Como medida emergencial, o MPMA pediu a abertura de prazo para que o Município se manifeste e apresente justificativas sobre o descumprimento de suas obrigações salariais e financeiras.

Na decisão, a juíza determinou que a intimação seja realizada de forma urgente, exigindo a resposta do Município quanto ao pagamento dos salários em atraso.

Após o prazo de 72 horas para manifestação do Município, o processo seguirá para análise do pedido de liminar, com a possibilidade de o Poder Judiciário adotar medidas mais severas, caso o município não apresente justificativas ou solucione a situação.

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O deputado federal, ministro do Esporte e presidente estadual do PP, mostrou que está focado em disputar a eleição para uma vaga no Senado, e nesta quinta-feira (07), foi o único deputado federal fora do PL, a manifestar-se sobre a defenestrada que a família Bolsonaro deu na deputada Detinha (PL).

Fufuca usou suas redes sociais para solidarizar-se com a esposa de Josimar de Maranhãozinho (PL), partido que elegeu o maior número de prefeitos neste pleito.

O gesto mostra o tamanho do passo que Fufuca almeja dar.

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Fiel ao seu grupo, liderado pelo governador Carlos Brandão (PSB), Fufuca tem se mostrado grande, e além da fidelidade ao seu grupo, também busca a adesão de novos aliados para uma eventual candidatura rumo à Câmara Alta.

E o gesto tem número exato. Em 2020, o grupo liderado por Josimar garantiu mais de 600 mil votos aos candidatos a deputado, que resultou na eleição de quatro parlamentares. Se transferidos para o candidato a senador, sem dúvida, representa um apoio decisivo para a eleição.

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A investida da ex primeira-dama, de defenestrar a deputada federal Detinha, do comando estadual do PL Mulher, tem gerado reações contra o bolsonarismo no Maranhão, e isso deve ter consequências futuras.

Ao tirar o comando do PL Mulher, da deputada federal mais bem votada da história do Maranhão, com mais de 161 mil votos em 2022, para entregar a vereadora eleita de São Luís, Flávia Berthier (PL), que obteve 4.857 votos, Michele pode ter dado inicio ao afundamento da legenda no Estado.

Se o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), líder do grupo no Maranhão, resolver mudar de legenda, será praticamente impossível o PL voltar a repetir os sucessos das últimas eleições.

Para se ter uma ideia, em 2024, o PL fez o maior número de prefeitos, 40 no total, e muitos já se manifestaram, revoltados com a conduta desleal de Michele.

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Mas ainda pior do que perder 40 prefeitos, é não ter a força de Josimar para a eleição federal, quando o partido precisará de votos para cumprir a cláusula de barreira.

Em 2026, para cumprir a cláusula de barreira e ter acesso a tempo de TV, os partidos precisam ter no mínimo, 2,5% dos votos válidos para a Câmara, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, além da eleição de pelo menos 13 deputados federais distribuídos em pelo menos 1/3 dos Estados.

Em 2020, o PL teve 16,87% dos votos, ultrapassando a marca dos 626 mil votos, feito inédito, graças a liderança de Josimar. O partido também foi o que mais elegeu deputados federais, quatro ao todo.

Por esses motivos, pode ser que em 2026, o PL seja apenas um pequeno partido, como o PT, de Lula.

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O município de Belágua, gerido pelo prefeito Herlon Costa, obteve mais uma importante conquista que atesta a execução das boas práticas administrativas em prol das crianças e adolescentes e que reflete, sobremaneira, nos demais indicadores sociais.

A cidade recebeu, nesta quarta-feira (6), a certificação do Selo UNICEF, destinado a apenas 923 municípios brasileiros que conseguiram melhorar e ampliar suas políticas públicas voltadas ao público jovem, entre 2021 e 2024, em comparação a média nacional em pelo menos três indicadores de saúde, educação e proteção contra violência.

No período compreendido entre os anos de 2017 a 2020, no primeiro mandato de Herlon, Belágua recebeu pela primeira vez a certificação reconhecida nacionalmente e fora do país.

“É um orgulho imenso e confirma que, desde que assumimos a Prefeitura, trilhamos o caminho certo do desenvolvimento, aplicando com correção os recursos públicos e implantando as políticas públicas necessárias não apenas às crianças e aos adolescentes, mas também levando benefícios diversos em outras áreas, como infraestrutura, para todas as regiões da nossa querida cidade. Particularmente, estou mais do que alegre. Sinto uma emoção enorme de ter correspondido às expectativas dos meus irmãos belaguenses. Muito já foi feito, é verdade. E muito mais estar por vir”, disse o prefeito, que finaliza seu segundo mandato, tendo elegido, no mês passado, o seu sucessor, Neném Pontes, escolhido pelo eleitorado com 96,73% dos votos válidos.

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Para chegar a estes resultados, os municípios reconhecidos com o Selo UNICEF se empenharam em cuidar bem da primeira infância e da adolescência; melhorar a educação – da creche até a transição de jovens para o mundo do trabalho –; investir na saúde física e metal de meninas e meninos; promover hábitos de higiene e acesso à água limpa; proteger crianças e adolescentes das violências; e garantir a proteção social às famílias vulneráveis, em especial aquelas oriundas de povos e comunidades tradicionais.

O Selo é uma iniciativa destinada a apoiar cidades das regiões mais vulneráveis do país para que melhorem políticas públicas voltadas à infância e adolescência.

Ano passado, vale relembrar, Belágua, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que abrangeram os anos de 2021 e 2022, deixou de figurar na lista das dez cidades mais pobres do Brasil.
O cenário só conseguiu ser alterado graças a uma administração pautada na eficiência; na correta e proba aplicação dos recursos públicos; e que mantém diálogo permanente com a classe política, entes federados e, principalmente, com a população.

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A vereadora eleita Flávia Berthier, assumiu nesta terça-feira (06), o comando do PL Mulher no Maranhão.

A confirmação foi feita pela ex primeira-dama Michele Bolsonaro, durante encontro das duas em Brasília. Michele comanda o PL Mulher nacional.

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Com a mudança, a deputada federal Detinha (PL), esposa do deputado federal e presidente estadual do PL, Josimar de Maranhãozinho, perde o comando da direção feminina.

A família Bolsonaro tenta, desde a eleição, mudanças no comando do PL no Maranhão, desta forma, essa seria uma primeira vitória, já que a vereadora Flávia Berthier é considerada a primeira bolsonarista a ser eleita na capital.

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A Polícia Civil do Maranhão, por meio do Departamento de Combate aos Crimes Tecnológicos (DCCT/Seic), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6), na Grande Ilha, a operação Data and Extortion (Dados e Extorsão) contra uma rede criminosa envolvida na invasão de banco de dados e extorsão na internet.

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos durante a ação, que reflete o compromisso do Sistema de Segurança Pública no combate a crimes cibernéticos.

As investigações apontam que os criminosos teriam acessado ilegalmente bancos de dados e vendido informações pessoais sensíveis a R$ 17.000,00 por pacote. Além disso, os investigados tentaram extorquir os detentores das informações, exigindo até R$ 100.000,00 para cessar a divulgação dos dados e a não prospecção de novas informações sigilosas de seus sistemas. Entre as vítimas da prática criminosa está uma grande rede de supermercados do estado.

“Além dos mandados de busca, demos cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, como a ordem para o não contato entre os investigados e afastamento deles dos sistemas de dados; tanto para resguardar o andamento das investigações, como para coletar mais provas e assim poder se avançar e alcançar mais suspeitos, bem como mais elementos de prova” afirmou Guilherme Campelo, chefe do DCCT.

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Durante as buscas, diversos eletrônicos foram apreendidos, incluindo celulares e notebooks, que serão analisados para apurar o alcance dos crimes. A polícia suspeita que os dados roubados eram vendidos no submundo digital, como na dark web e em aplicativos de mensagens.

Ainda de acordo com o delegado Guilherme Campelo, os dados subtraídos dos sistemas pelos criminosos envolviam informações como nomes, CPF’s, e-mails, números de telefone e até sobre quanto as pessoas recebiam de salário.

“Dados do tipo viabilizam a prática de outros crimes, como estelionato eletrônico e o da falsa central de atendimento, por exemplo, levando as pessoas a caírem em golpes”, explicou.

Ainda segundo o chefe do DCCT, as investigações foram iniciadas depois que as vítimas procuraram o departamento para denunciar o caso. Na ocasião, elas foram orientadas a não ceder às exigências. De imediato, os policiais identificaram os suspeitos, sendo dois deles da área de tecnologia da informação, e representaram judicialmente contra eles.

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Após um período de afastamento, o deputado estadual Osmar Filho (PDT) retomou, nesta terça-feira (5), sua cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão. Em sua primeira intervenção na tribuna, ele aproveitou para felicitar os prefeitos e vereadores eleitos no recente pleito municipal. “Me coloco à disposição de todos para que possamos contribuir na construção de um estado cada vez mais forte”.

O deputado também elogiou o governador Carlos Brandão (PSB) pelo resultado expressivo obtido nas eleições em todo estado e pela iniciativa de reunir os prefeitos e vice-prefeitos eleitos, independente de bandeira partidária, quando colocou sua administração à disposição para trabalhar por todo o Maranhão. “Foi mais uma demonstração de que o governador é um gestor municipalista”, pontuou o pedetista.

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Afastado do cargo desde julho, Osmar continuou atuando em prol da população que o elegeu, sem interromper suas atividades de apoio às comunidades locais. Nesse período, ele também se dedicou ao apoio de campanhas políticas em todo o estado, incluindo a de sua esposa, Clara Gomes (PSD), que foi eleita vereadora de São Luís, e de diversos candidatos às prefeituras e câmaras municipais.

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