Categoria: Notícias

Eduardo Braide se posiciona contra aumento do seu salário, de secretários e vereadores

Reeleito com mais de 70% dos votos, o prefeito Eduardo Braide (PSD), mostrou mais uma vez, porque caiu no gosto popular do ludovicense, e dos municípios mais distantes da grande ilha.

Nesta segunda-feira (11), tratou pessoalmente sobre o assunto, com o presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB).

Pela legislação, o reajuste salarial do prefeito deverá ser votado na Câmara agora, e valerá para os próximos quatro anos, mas Braide já disse que não quer reajuste.

Neste caso, sem reajuste para o prefeito, a decisão de Braide gera como consequência, congelamento de salário para vice-prefeito, secretários e para os vereadores, o que deve gerar muita economia e aprovação popular.

Sem dúvidas, mais um acerto.

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Justiça mantém suspensão do concurso público realizado pela Funatec em Pinheiro

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, o Tribunal de Justiça (TJMA) manteve a suspensão de um concurso público realizado pela Prefeitura de Pinheiro. A decisão do último dia 6, assinada pelo desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente da Corte, reforça a necessidade de evitar potenciais danos à ordem pública e ao interesse coletivo, devido a suspeitas de irregularidades no processo seletivo.

A decisão foi proferida em um recurso apresentado pelo Município de Pinheiro, que foi indeferido pelo Poder Judiciário. Para a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, a decisão “reforça a necessidade de lisura em processos seletivos de cunho público, sublinhando que o prosseguimento de um certame com suspeitas de fraude poderia causar graves prejuízos ao interesse público e frustrar os candidatos”.

A decisão do TJMA assegura que o concurso permaneça suspenso até que haja uma decisão de mérito no processo principal, resguardando a transparência e a credibilidade dos processos seletivos promovidos por entes públicos no estado.

ENTENDA O CASO

Devido a irregularidades na contratação da banca organizadora e falta de transparência no concurso público promovido pelo Município de Pinheiro e executado pela Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), o Poder Judiciário determinou, em 8 de outubro, a suspensão liminar do certame. A decisão é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 4 de outubro pelo Ministério Público do Maranhão.

Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a 30 dias.

Na ação, a promotora de justiça Samira dos Santos relatou que, em agosto deste ano, a Ouvidoria do MPMA recebeu denúncias sobre a falta de transparência e irregularidades na realização do concurso. A contratação da Funatec, oficializada em dezembro de 2023, revelou diversas falhas, incluindo ausência de pesquisa de preço de mercado, em desrespeito às leis de Licitações e das Finanças Públicas.

Também foi constatado que a Funatec utilizou justificativas sem base técnica ou acadêmica para indeferir recursos apresentados pelos candidatos e transferiu a divulgação do resultado das provas objetivas para depois das eleições municipais, sem motivo objetivo. O concurso teve 7.620 inscritos para os 73 cargos divulgados.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA

Ao investigar as denúncias de falta de transparência, a Promotoria de Justiça não localizou a publicação do processo para contratação da Funatec, por dispensa de licitação, nos sites da Prefeitura, Portal da Transparência e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

O Ministério Público solicitou à Câmara de Vereadores a lei que instituiu cotas para pessoas negras (pretas e pardas) e com deficiência, nos concursos públicos do Município. Porém, foi confirmada a inexistência de lei sobre a matéria. Também não foi encontrado o decreto municipal que autorizou a abertura do certame.

Além disso, o MPMA solicitou a lista dos cargos vagos citados no edital, mas a Secretaria Municipal de Administração afirmou não possuir a informação. Em relação às leis que criaram cargos e salários de assessor jurídico, enfermeiro, farmacêutico, fonoaudiólogo, médico clínico geral, ginecologista, ortopedista, dentista, médico veterinário, professor de braille e fiscal municipal, a Procuradoria-Geral do Município comunicou não ter conseguido acesso aos documentos.

Quanto ao processo de dispensa de licitação para contratação da Funatec, o prefeito João Luciano Soares (mais conhecido como Luciano Genésio) informou a lei que trata da receita e despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 como o dispositivo que regulamentou a criação de cargos efetivos.

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Pedro Lucas participa de entregas no aniversário de Alto Alegre do Maranhão

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União/MA) realizou uma visita, nesse fim de semana, ao município de Alto Alegre do Maranhão, que celebrou o aniversário 28 anos de fundação. Ao lado da prefeita Nilsilene, do ex-prefeito Liorne, membros da gestão municipal e da população, a data foi celebrada com a entrega de diversas obras e torneios esportivos.

No sábado (9), o deputado participou da entrega da primeira etapa do calçamento do Assentamento, localizado no povoado de Matinha. A programação também contou com a entrega de mais obras de mobilidade, como a entrega das estradas dos povoados Altamira e Arame e a pavimentação asfáltica no bairro Caxuxa.

“Fico muito feliz de estar aqui hoje em Alto Alegre, é um município que tenho uma carinho imenso. As obras que estão sendo entregues demonstram o compromisso da gestão municipal com a população e com o futuro dessa querida cidade.” destacou o deputado.

A gestão municipal também realizou a entrega de uma importante obra na saúde, com a inauguração da UBS Dr. Liorne Branco de Almeida no Residencial Vile, uma unidade equipada para atender aos moradores da comunidade e região.

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Pedro Lucas entrega trator agrícola para comunidade em São João dos Patos

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) realizou, no sábado (09), a entrega de uma patrulha agricola com grade aradora no município de São João dos Patos, dessa vez para a Associação de Moradores do Povoado Barro Branco.

O equipamento é fruto de emenda parlamentar do deputado e vai beneficiar o desenvolvimento da agricultura familiar na comunidade e região. O deputado tem realizado a entrega de diversos equipamentos para municípios maranhenses visando o incentivo à produção local.

“Estamos aqui hoje realizando essa importante entrega, é mais uma patrulha agrícola que uma comunidade recebe e que vai fortalecer a produção gerando mais renda e oportunidade aqui nessa região. Eu acredito que esse é o nosso papel como um mandato municipalista, ouvir de perto as demandas e garantir que sejam atendidas em benefício de todos.” afirmou o deputado.

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Pré-candidatura de Eliziane para presidência do Senado desce pelo ralo

A senadora Eliziane Gama (PSD), que tenta a todo custo, uma solução para viablizar sua reeleição em 2026, virou piada, ao ver seu partido decidir apoiar outro nome, fora da sua legenda.

Na semana que se passou, o PSD, sigla que detem o maior número de senadores, 15 no total, decidiu apoiar o senador Davi Alcolumbre (União Bradil-AP). O apoio oficial deve acontecer nesta terça-feira (12), e a senadora maranhense deve retirar seu nome da disputa.

Eliziane já havia mostrado fraqueza, já que não contava sequer com o apoio dos seus colegas senadores maranhenses, como revelamos.

Em troca do apoio a Alcolumbre, o PSD, partido da senadora, ficará com o comando da CCJ.

Com o apoio do PSD, Alcolumbre já conta com 7 partidos, totalizando 59 senadores. Para ser eleito, é preciso 41 votos dos 81 senadores.

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Brandão inicia obras de nova estrada no Maranhão: a Travessia da Baixada

Os municípios de São João Batista e Anajatuba receberão serviços de pavimentação asfáltica que serão realizados pelo governo do Estado. Neste sábado (9), o governador Carlos Brandão (PSB) visitou as duas cidades e assinou ordem de serviço para que as obras sejam iniciadas. Serão destinados mais de R$ 25 milhões para os serviços de pavimentação e sinalização, além da construção de uma ponte em São João Batista.

Essas obras são fundamentais para a ligação dos dois municípios, que contarão com travessia de pessoas e mercadorias por meio de balsas. O impacto no deslocamento até a capital, São Luís, corresponderá a uma redução de duas horas no tempo de viagem. A obra fortalece a integração entre as comunidades e impulsiona o comércio local e regional, promovendo o desenvolvimento econômico de toda a região.

“Continuamos fazendo obras estruturantes, que são pensadas e estudadas para realizar sonhos de muitas décadas, como é o caso dessa estrada. É uma obra que reduzirá em duas horas o acesso à Baixada Maranhense. Isso vai encurtar o caminho para chegar mais rápido à Baixada e teremos uma balsa para travessia [entre os municípios] no Rio Mearim”, explicou o governador Carlos Brandão.

Em São João Batista, o investimento será da ordem de 15,3 milhões e a obra terá 30 quilômetros de extensão, levando até o Rio Mearim. Os trabalhos incluem a construção da ponte de 40 metros sobre o Igarapé Raposa, intervenção necessária para manter a continuidade da via, e que, futuramente, servirá de ligação ao Rio Mearim.

O prefeito de São João Batista, Emerson Livio Soares Pinto, mais conhecido como Mecinho, afirmou que a obra representa melhoria da mobilidade para a população e mais desenvolvimento para a cidade.

“Essa obra vai beneficiar muito a nossa cidade e outros municípios vizinhos. Vai melhorar o acesso daqui até São Luís, reduzindo o tempo de viagem. Será um percurso com mais conforto e mais segurança, além do desenvolvimento que criará para o nosso município, trazendo benefícios como o turismo, que é um potencial muito grande que temos aqui”, declarou o prefeito.

O compromisso do governo do Maranhão com uma gestão municipalista, pautada em auxiliar as prefeituras para o desenvolvimento das cidades, foi destacado pelo secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira. Ele ressaltou que o governador tem empenhado esforços para o avanço das obras de infraestrutura em todas as regiões, especialmente na Baixada Maranhense.

“O governador pensa muito no Maranhão e não para de trabalhar. Embora seja de Colinas, região do Sertão maranhense, Brandão é o governador que mais trabalhou na região da Baixada e vai trabalhar muito mais! O governo está trabalhando para cuidar bem de todos os maranhenses”, relatou o secretário Aparício Bandeira.

Para o prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, a assinatura da ordem de serviço representa a concretização de um sonho que foi mantido vivo por toda a região da Baixada ao longo de várias décadas e que agora se transforma em realidade.

“Essa obra trará desenvolvimento e progresso para Anajatuba e toda a Baixada Maranhense. É uma obra sonhada pelos maranhenses e que será realizada agora no governo Carlos Brandão, um governo municipalista e comprometido com as obras importantes para o desenvolvimento do estado”, frisou Helder Aragão.

Em Anajatuba, a gestão estadual investirá R$ 11,3 milhões para melhoria da estrada vicinal, que dá acesso ao Rio Mearim, com melhoramento e adequação de quase 15 quilômetros de estrada, incluindo nivelamento, pavimentação e sinalização, garantindo segurança e fluidez ao tráfego na região.

A assinatura das ordens de serviço para início das obras foi acompanhada pela população e diversas autoridades, incluindo os deputados estaduais Cláudio Cunha, Hemetério Weba, Jota Pinto, Júlio Mendonça, entre outros.

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Pedro Lucas entrega dois sistemas de abastecimento de água e patrulha agrícola em Timon

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União/MA) esteve no município de Timon, nessa sexta-feira (8), realizando entregas, fruto de emenda parlamentar do deputado, que beneficiarão diretamente a agricultura familiar e o acesso à água no município. As entregas contaram com a participação do prefeito eleito Rafael, do vereador Ivan do Saborear e do secretário estadual de Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes.

A primeira entrega contemplou a comunidade do Paiol por meio da Associação dos Produtores Rurais, que recebeu uma patrulha agrícola com grade aradora. O equipamento também irá atender às demandas de produção agrícola de outras comunidades da região.

Também por meio de emenda parlamentar, dois povoados do município agora contam com sistema de abastecimento de água. Os moradores de Santa Fé e Irajá realizaram o sonho de décadas de ter acesso à água em seus povoados.

As entregas dessa sexta-feira reforçam o compromisso do deputado Pedro Lucas com o município de Timon, atendendo demandas por meio da atuação do vereador Ivan do Saborear junto às comunidades, e firmam uma parceria com a futura gestão do prefeito eleito Rafael.

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Rafael discute retomada do transporte público em Timon

Na manhã desta sexta-feira (08), o deputado Rafael, prefeito eleito de Timon, participou de uma reunião técnica de alinhamento com Silvio Mendes, prefeito eleito de Teresina, e o engenheiro Santana, responsável pelo Plano Diretor do Sistema Viário e do Transporte Coletivo de Teresina. No encontro, Rafael expôs suas prioridades para a cidade, destacando ações para melhorar o transporte público, o saneamento e a integração entre Timon e Teresina.
Rafael enfatizou que a cidade carece de um sistema de transporte público de qualidade. Seu plano inicial é retomar, de forma provisória, algumas linhas de ônibus essenciais. “Nos primeiros dias de governo, vamos devolver as linhas que a população precisa, ainda que de forma temporária, até que possamos fazer uma licitação definitiva para trazer mais segurança jurídica e estabilidade para as empresas”, explicou o prefeito. A expansão e a qualidade do transporte são metas para a nova gestão. Ele prevê aumentar o número de ônibus para atender a cidade adequadamente, com uma estimativa inicial de 35 a 40 veículos.
Planos para uma nova ponte e melhor mobilidade.
Outro projeto em discussão é a construção de uma nova ponte ligando a Avenida Gil Martins, em Teresina, à Avenida Benedito Campos, em Timon. Essa ponte ajudaria a descongestionar o tráfego entre as cidades, desviando parte do fluxo que hoje sobrecarrega o Centro de Teresina. “Buscaremos a viabilidade mediante estudos, apoios dos governos do Piauí e Maranhão, assim como de nossa bancada federal em Brasília. Uma quarta ponte é essencial para o desenvolvimento das duas cidades e dos dois estados. Temos pessoas e produtos circulando diariamente e melhorar esse processo é contribuir para o progresso de nossa cidade”, destacou Rafael.

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Raposa terá condomínio resort avaliado em mais de R$ 200 milhões de reais

Cinema, petshop, lava jato e club resort estão entre os itens de lazer do The One

A Harmonia Sfa Participações Societarias LTDA deve lançar na próxima terça-feira (12), o The One – Condomínio resort, no município da Raposa, ao lado do Damha e Alphaville. Serão 350 lotes avaliados em mais de R$ 200 milhões de reais.

Esse é o primeiro condomínio de alto padrão no município da Raposa e deve concorrer diretamente com o Damha e Alphaville.

Entre os itens de lazer, estão, cinema, petshop, lava jato e clube resort, além de diversos itens esportivos.

Cada lote terá no mínimo, 250 m² e custará R$ 480 mil reais. O pagamento poderá ser feito com entrada de 10% e 180 parcelas, financiados direto com a empresa Goiana.

Mais informações: 98-984265025

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Cururupu: MP pede afastamento do prefeito Aldo Lopes

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em Ação Civil Pública, nesta terça-feira, 5, a suspensão liminar das nomeações e contratações de 14 pessoas favorecidas em casos de nepotismo na Prefeitura de Cururupu, diversas Secretarias municipais, além da Câmara de Vereadores, no período de janeiro de 2021 a outubro de 2024.

A titular da Promotoria de Justiça da comarca, Samira Mercês dos Santos, também requer que os envolvidos sejam afastados, com o bloqueio dos valores das respectivas remunerações.

Na manifestação, são citados o Município de Cururupu, o prefeito Aldo Luís Borges Lopes, e o presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos de Jesus Silva.

O MPMA também solicita a condenação dos acionados ao pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 500 mil. Em caso de descumprimento, o prefeito e o presidente da Câmara Municipal, devem pagar, individualmente, multas no valor de R$ 1 mil diários. Os montantes devem ser transferidos ao Fundo da Infância e Juventude de Cururupu.

No período de três anos e nove meses, Aldo Lopes nomeou parentes diretos, como subordinados dele, ocupantes de cargos em órgãos distintos, além de parentes e cônjuges de vereadores com o objetivo de angariar apoio político. O gestor concedeu cargos, benefícios ou privilégios, independentemente das competências ou qualificações dos indivíduos. A prática é proibida pela Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal.

Nomeou o sobrinho José Ribamar Mendes Junior na Secretaria Municipal de Educação e o cunhado Laelton Silva na Secretaria Municipal de Cultura.

Também foram nomeados diversos parentes do vice-prefeito André Gustavo Pestana, incluindo o irmão André Guilherme Pestana (gabinete do prefeito); o tio Valdenor Machado (Secretaria Municipal de Obras); o primo Jenner Pestana (Secretaria Municipal de Assistência Social) e o primo Ranulfo Pestana (Secretaria Municipal de Saúde).

A lista de favorecidos inclui, ainda, parentes e cônjuges de vereadores. “Os parlamentares beneficiados são da base do governo. As nomeações se deram apenas para satisfazer interesses pessoais e políticos do gestor municipal, indo de encontro ao interesse público”, enfatiza a promotora de justiça, na Ação.

A companheira e o filho do vereador Francisco Pessoa foram nomeados para cargos na Secretaria Municipal de Saúde. A companheira do parlamentar Aldo Almeida é lotada na Secretaria Municipal de Educação. O vereador Josean Costa tem companheira favorecida na Secretaria Municipal de Agricultura.

Duas filhas da secretária municipal de Assistência Social, Maria de Nazaré Oliveira, foram nomeadas no órgão dirigido pela mãe. João Carlos Braga, secretário municipal de Educação, também obteve benefícios: possui uma filha lotada na Secretária Municipal de Cultura.

A prática de nepotismo também levou o MPMA ajuizar Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito, o vice-prefeito, o presidente da Câmara Municipal, a secretária municipal de Assistência Social, o secretário municipal de Educação, além dos vereadores envolvidos nas ilegalidades.

Os pedidos incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos, proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por período entre três e cinco anos.

O MPMA igualmente pede a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.

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