Autor: Maramais

Neto Evangelista acompanha Carlos Brandão e Flávio Dino em lançamento do #PartiuEnem

O deputado estadual Neto Evangelista (DEM) participou, nesta sexta-feira (15), no auditório do Palácio dos Leões, representando a Assembleia Legislativa, da solenidade de lançamento da agenda #PartiuEnem, com a entrega de acervo literário de autores maranhenses e de laboratórios de Matemática, Física, Química e Biologia, a serem destinados, prioritariamente, aos Centros de Educação em Tempo Integral.

Para o parlamentar, a Educação maranhense avança significativamente desde 2015. “A exemplo da implantação do programa Escola Digna, da qualificação e valorização dos professores e da conquista da 13°colocação na nota do Ideb em nível nacional. Com esses novos investimentos, o governo fortalecerá, ainda mais, o ensino médio da rede pública estadual”, disse.

O evento contou com a participação do governador Flávio Dino (PCdoB); do vice-governador, Carlos Brandão (PRB); do secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, além de prefeitos, secretários de estado, deputados estaduais e representantes da sociedade civil organizada.

O projeto, que envolve recursos da ordem de R$4milhões, contempla uma série de atividades de intensificação da preparação e mobilização dos estudantes da rede pública estadual para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou o aprimoramento do programa Escola Digna. “O foco principal é a aprendizagem. A programação acontecerá em todas as escolas estaduais e envolverá ações como #FDSdoTerceirão, Simulado #PartiuEnem, #TerceirãoNãoTiraFérias e #EnemTôPreparado”.

O governador Flávio Dino ressaltou a importância do projeto como opção para combater as desigualdades sociais. “É no espaço escolar e na perspectiva inclusiva que projetamos um sinal de sucesso da sociedade. Avançamos bastante, mas temos um desafio muito maior: proporcionar mudanças por meio da Educação, para termos um Maranhão digno e decente para todos”, finalizou.

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Presidentes da Câmara e do IPHAN tratam de investimentos para o Centro Histórico de São Luís

Em Brasília, Osmar Filho também reuniu-se, nesta sexta-feira (15), com representantes do Banco do Brasil e da Agência Nacional de Energia Elétrica.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), deu prosseguimento, nesta sexta-feira (15), à sua agenda de trabalho em Brasília.

Acompanhado do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB); dos vereadores Marquinhos (DEM) e Estevão Aragão (PSDB); além do procurador-geral da Casa, Vitor Cardoso, o pedetista participou de reunião de trabalho com a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Kátia Bogéa.

Os parlamentares solicitaram novos investimentos para a capital maranhense, oportunidade na qual foram informados oficialmente que o órgão federal, este ano, injetará cerca de R$ 80 milhões na execução de ações de revitalização do Centro Histórico.

Osmar Filho e Kátia Bogéa também trataram do projeto de restauração da Fábrica São Luís, na região central da cidade.

O projeto, orçado em cerca de R$ 45 milhões, prevê que a nova sede do Poder Legislativa Municipal seja instalada na referida área. “Foi uma reunião muito produtiva. O IPHAN, este ano, promoverá ações importantes no Centro Histórico. Paralelo a isso, recebemos, mais uma vez, o apoio da companheira Kátia no sentido de unirmos forças para conseguirmos viabilizar a construção da tão sonhada nova sede da Câmara de São Luís”, afirmou o presidente.

No próximo dia 25, a presidente do órgão federal e o seu superintendente regional, Maurício Itapary, estarão na Câmara de São Luís participando de reunião com os vereadores.

Os políticos maranhenses também estiveram na sede do Banco do Brasil, onde foram recebidos por Ênio Ferreira, representante da instituição pública.

Foi discutida a possibilidade da elaboração de contratos para concessão de microcréditos para trabalhadores informais de São Luís, além de futuras parcerias institucionais entre a Câmara e o Banco.

Os vereadores e o deputado federal reuniram-se com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Nóbrega.

Eles receberam informações detalhadas acerca da elaboração das tarifas cobradas no Maranhão e agendaram para o mês de março, em São Luís, uma audiência pública na qual o tema será tratado com a sociedade organizada.

A audiência pública, assim como o encontro na capital federal, foram solicitações feitas pelo vereador Marquinhos.

“O presidente Osmar, ao promover esta vasta agenda de trabalho em Brasília, mostra comprometimento não apenas com o Parlamento Ludovicense, mas principalmente com o povo de São Luís”, avaliou Pedro Lucas.

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MP entra com 28 ações contra prefeito, ex-prefeito e vereadores de Magalhães de Almeida

A Promotoria de Justiça da Comarca de Magalhães de Almeida ajuizou 28 Ações Civis Públicas por improbidade administrativa contra o atual e o ex-prefeito do município, respectivamente, Tadeu de Jesus Batista de Sousa e João Cândido Carvalho Neto, além de servidores públicos, empresários, vereadores e empresas que venceram licitações fraudadas no período de 2011 a 2014.

Comandadas pelo promotor de justiça Elano Aragão Pereira, as investigações que embasaram as ações constataram dezenas de fraudes licitatórias, bem como a realização de vultosas transferências para a conta pessoal de servidores públicos e empresas contratadas pelo município de Magalhães de Almeida.

Muitas dessas transações foram realizadas pelas empresas que saíram vencedoras de licitações na cidade.

“Iniciadas as investigações e ajuizados pedidos de quebra de sigilo fiscal e bancário, verificou-se que as empresas acionadas realizaram transferências para as contas pessoais de funcionários públicos e entre si, com o intuito de desviar valores e aparentar uma legalidade”, relata o promotor de justiça.

Para o membro do Ministério Público, a conduta dos envolvidos confirma que eles agiram em conluio para fraudar as licitações realizadas pelo Município e, consequentemente, praticaram atos de improbidade administrativa, que importam em enriquecimento ilícito, causam lesão ao erário e atentam contra os princípios administração pública.

INVESTIGAÇÕES

Chegou ao conhecimento da Procuradoria Geral de Justiça, através de relatórios encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a informação de altas quantias transferidas à conta pessoal do prefeito de Magalhães de Almeida, Tadeu de Jesus Batista de Sousa, e do servidor Leandro Escórcio, muitas delas realizadas por empresas que foram vencedoras de licitações no município.

Várias empresas investigadas já eram alvo de apuração em procedimentos administrativos em trâmite na Promotoria de Justiça, para acompanhar execução de convênio firmado entre o Município e o Governo do Estado do Maranhão.

VALORES DAS AÇÕES

Em apenas três dessas ações foram desviados mais de R$ 2 milhões. De acordo com as investigações do Ministério Público do Maranhão, o esquema funcionava, basicamente, da mesma forma em todos os procedimentos licitatórios. Havia um direcionamento para que as empresas envolvidas fossem as vencedoras. Ao receberem os recursos das obras, as empresas transferiam valores para as contas pessoais de servidores que funcionavam como laranjas que, em seguida, repassavam para os agentes públicos e as próprias empresas.

Uma dessas licitações fraudadas foi a concorrência 03/2013, destinada à construção de escolas, creches e quadras poliesportivas, no valor de R$ 1.521.750, fruto de um convênio do Município de Magalhães de Almeida com o Governo do Estado. Saiu vencedora na licitação a Construtora Vale do Munim LTDA.

Como penalidades aos envolvidos, foi requerida, liminarmente, a indisponibilidade dos seus bens no valor de R$ 6.087.000, devendo recair, individualmente, sobre cada acionado, correspondente à soma dos valores a serem ressarcidos ao Município (valor do convênio) e possível multa a ser aplicada (com três vezes o acréscimo patrimonial e três vezes o valor do convênio), visando ao futuro pagamento das multas civis, sequestro de bens e reparação ao erário a serem fixadas na sentença condenatória.

São requeridos João Cândido Carvalho Neto; Tadeu de Jesus Batista de Sousa; Paula Lima Costa; João Ari de Vasconcelos; Franciane Erineu da Silva; Leandro Escórcio da Silva; Raimundo Nonato de Carvalho; Construtora Vale do Munim LTDA-ME; Paulo Henrique Silva Portugal; Orlando Candeira Portugal Neto; Pereira Construção LTDA; Emerson Ferreira Pereira; Francisco das Chagas Batista Vieira; Cerâmica Magalhense LTDA; Laíse Marine Moura de Sousa.

Outro convênio irregular (n° 83/2011/SES) foi firmado entre o município de Magalhães de Almeida e a Secretaria de Estado da Saúde para ampliação e implantação de sistema de abastecimento de água no valor de R$ 256.973,81. Foram vencedoras as empresas Premier Construções (atual Conserv) e Pereira Construção.

Neste caso, o Ministério Público requereu a indisponibilidade dos bens dos requeridos no valor de R$ 1.027.895,24, que representa a soma dos valores a serem ressarcidos ao Município (valor do convênio) e possível multa a ser aplicada (três vezes o valor do acréscimo patrimonial e três vezes o valor convênio).

Os requeridos são João Cândido Carvalho Neto; Tadeu de Jesus Batista de Sousa; Luzia Santos da Silva; Raimundo Nonato Carvalho; Paula Lima Costa; Vandenilza Ferreira Da Silva; Leandro Escórcio da Silva; Conserv – Conservação Serviços & Engenharia LTDA – EPP, Nome De Fantasia Premier; Jave Ferreira da Costa Lima; Maria Márcia Carvalho Oliveira; Pereira Construção LTDA; Francisco das Chagas Batista Vieira; Emerson Ferreira Pereira; Paulo Henrique Silva Portugal; Ricardo Shows Entretenimento LTDA; Mário Ricardo Souza Dos Santos; Christian Addm’s Vieira Do Nascimento; Cerâmica Magalhense LTDA; Francisco Das Chagas Carvalho.

A terceira licitação irregular é a que trata do convênio com a Secretaria de Estado das Cidades, também para implementação do sistema de abastecimento de água. O valor foi R$ 500.000,00, e a licitação foi vencida pela Construtora Vale do Munim LTDA. Neste caso, o MPMA requereu a indisponibilidade dos bens dos réus no valor de R$ 2.000.000,00, correspondente à soma dos valores a serem ressarcidos ao Município (valor do convênio) e possível multa a ser aplicada (três vezes o valor do acréscimo patrimonial e três vezes o valor do convênio).

São requeridos João Cândido Carvalho Neto; Tadeu de Jesus Batista de Sousa; Antônio José Silva Castro; Paula Lima Costa; João Ari de Vasconcelos; Franciane Erineu da Silva; Leandro Escórcio da Silva; Raimundo Nonato de Carvalho; Construtora Vale do Munim LTDA-ME; Paulo Henrique Silva Portugal; Orlando Candeira Portugal Neto; Pereira Construção LTDA; Emerson Ferreira Pereira; Francisco Das Chagas Batista Vieira; Cerâmica Magalhense LTDA; A J Silva Castro – Me; Dionilo Gonçalves Costa Neto Segundo.

OUTRAS PENALIDADES

Diante dos ilícitos cometidos pelos agentes públicos e empresários envolvidos, o Ministério Público, em todos os casos, requereu a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa, cobrando a aplicação pela Justiça, entre outras, das seguintes penalidades: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano, quando houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até

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Flávio Dino confirma Rubens Jr. na Secid e Gastão assumirá mandato na Câmara Federal

O Governador Flávio Dino (PCdoB) usou suas redes sociais, como já é de costume, para anunciar mais mudanças em seu governo. Durante a madrugada, Dino confirmou o deputado federal Rubens Júnior (PCdoB) no comando da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano.

Com a mudança e a permanência de Simplício Araújo na Industria de Indústria e Comércio, Gastão Vieira (PROS) assumirá o mandato na Câmara Federal.

O governador também confirmou Flávia Alexandrina na Secretaria de Gestão e Previdência e a secretária Lilian Guimarães para a Secretaria de Transparência e Controle.

Próximas mudanças

As próximas mudanças deverão mexer com o quadro de deputados estaduais, já que estão sendo esperados a confirmação da deputada do Ana do Gás (PCdoB) na Secretaria da Mulher, e do deputado Márcio Honaiser (PDT) na Sedes.

Caso sejam confirmadas as duas indicações, assumem Ariston Ribeiro (Avante) e Zito Rolim (PDT), respectivamente.

Já para a Secretaria de Meio Ambiente, André Fufuca (PP) deve emplacar o irmão, Rafael Dantas.

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Dr. Yglésio busca solução para a suspensão das atividades do Hospital Geral de Matões do Norte

O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na quarta-feira (13), para falar da reunião na Secretaria de Estado da Saúde (SES), que tratou da situação do Hospital de Matões do Norte. A unidade suspendeu, desde a semana passada, as atividades de atendimento à população de 14 municípios da região do Vale Itapecuru.

Conforme avaliou Dr. Yglésio, em sua fala, utilizando o pequeno expediente, “o encontro foi proveitoso, uma vez que houve avançamos nas tratativas, junto ao Governo do Estado. Na condição de vice-presidente da Comissão de Saúde desta Casa Legislativa, fiquei preocupado com o fechamento temporário do hospital. Continuarei acompanhando e intermediando para que os cidadãos não fiquem desassistidos em um dos seus direitos básicos, que é o acesso à saúde”.

O parlamentar destacou que a proposta apresentada pelo Governo do Estado manterá não só os serviços e atendimentos, como, principalmente, garantirá o emprego dos profissionais da área, lotados no hospital. “Com o início da pactuação de um novo modelo para a região, o mais importante é que vamos garantir o emprego dos funcionários do hospital, principalmente dos técnicos de enfermagem, administrativos, fisioterapeutas, a demanda médica e o atendimento à população”.

Consórcio de gestão compartilhada

Da reunião, ficou consensuada a implantação de um modelo misto de financiamento, em formato de Policlínica. Para tal, será formado um consórcio dos municípios, que também vai ajudar no custeio do hospital. O Estado, inicialmente, fez uma proposta de financiar 40% e os outros 14 municípios, os 60% restantes.

Conforme apresentado no encontro, a Policlínica oferecerá consultas ambulatoriais, com diversas especialidades, atendimento em cirurgia geral eletiva, realizações de cirurgia de hérnia, de vesícula, histerectomia, entre outros. “Houve uma sinalização positiva à proposta que fizemos junto à SES, para que se mantivesse um plantonista de ortopedia, durante o dia, para o atendimento das principais urgências, e que fosse implementado o sistema de referenciamento na região”, destacou o deputado.

O pedetista anunciou que já está acertada uma nova reunião para detalhar a operacionalização do novo hospital, com a presença de técnicos das secretarias de Saúde da Bahia e do Ceará, que apresentarão as experiências com os consórcios intermunicipais desses estados.  “Em um prazo de 7 a 10 dias, vamos reunir para avaliar a formação deste novo modelo de atenção à Saúde, em que os municípios assumam um pouco mais, a despeito da crise econômica, as suas responsabilidades”.

Estiveram presentes, também, no encontro o deputado Wendell Lages (PMN) e mais 14 secretários de Saúde da região.

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Em seu primeiro discurso, Felipe dos Pneus garante que seu foco será atender o cidadão

Deputado estadual mais jovem da atual legislatura, Felipe dos Pneus (PRTB) foi enfático no seu primeiro discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (14). Certo da sua missão nos próximos quatro anos, o parlamentar quer cultivar sensibilidade e atitude no atendimento às demandas do cidadão maranhense.

“Quero ser capaz de entender e atender as necessidades de gente como o senhor Valdir, lá da zona rural de Santa Luzia, que me mostrou um balde de mangas e disse que essa era sua alimentação por meses. Quero convocar a todos para mudarem seu modo de pensar e agir. Minha responsabilidade é representar os maranhenses, que sonham com um futuro melhor”, afirmou o deputado.

Em seu discurso, Felipe dos Pneus revelou, ainda, que resolveu celebrar a vitória nas urnas de maneira inusitada. “Foi uma festa para mais de mil de famílias. Resolvi compartilhar com eles a minha alegria, entregando mais de mil cestas básicas como forma de agradecimento”, comemorou o jovem parlamentar, que tem 24 anos, é engenheiro e natural da cidade de Santa Inês.

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Sancionada lei de Raimundo Penha que garante vacinação domiciliar em São Luís

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que institui o serviço de vacinação domiciliar para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na capital maranhense.

“Agradeço o apoio e sensibilidade do prefeito Edivaldo. Esperamos que a nova lei comece a ser cumprida logo, garantindo o direito das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, que não tem como se deslocar até uma unidade de saúde”, afirmou o parlamentar.

A nova lei altera alguns dispositivos da lei municipal 5.970/15, ampliando o serviço de vacinação e contribuindo para beneficiar milhares de ludovicenses que, devido as suas limitações motoras, tem dificuldades de se deslocar até uma unidade de saúde, por exemplo.

As ações serão executadas pela prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, que deverá montar a infraestrutura necessária para atender a demanda deste público.

Conselho Tutelar – Outro projeto de autoria de Raimundo Penha também foi transformado em lei municipal recentemente.

Trata-se da obrigatoriedade para que ações e contatos telefônicos do Conselho Tutelar sejam divulgadas no ambiente das escolas das redes pública e privada de ensino de São Luís.

As escolas, a partir de agora, deverão afixar, em locais visíveis e de fácil acesso, cartazes com dados explicativos sobre o Conselho Tutelar e suas competências; além do número telefônico da sua respectiva circunscrição.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente garante que nenhum integrante deste público será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A nova lei possibilita que o cidadão aja em favor dos mais fracos, corrigindo e até evitando os maus tratos das nossas crianças e adolescentes”, explicou o vereador.

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Prefeitura de Itapecuru trabalha para ampliar acesso a financiamento da produção rural

A Prefeitura Municipal de Itapecuru, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar, Abastecimento, Comércio, Indústria, Pesca e Meio Ambiente, tem trabalhado intensamente no sentido de facilitar o acesso de Famílias do Campo a programas de financiamento.

Visitando comunidades distantes como Parque Guaribas, Estopa, Cabanagem, Leite, dente outras, promovendo reuniões que dão início ao processo para que sejam pleiteados os créditos, a prefeitura tem conseguido ampliar o acesso a programas de incentivo a produção.

Ao todo, quase 3 mil famílias, de mais de 60 assentamentos deverão ser beneficiadas no Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

Cada família pode pleitear o valor de até R$ 25 mil reais, para investimento exclusivo na produção.

Com o financiamento da produção local, o município passa a ter sua economia aquecida, e com o aumento dos produtos vendidos nas feiras e mercados, a população de um modo geral também ganha, já que com a concorrência, os produtos acabam sendo vendidos com preço em conta para o consumidor final.

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Deputado pastor Gil manifesta-se contra criminalização da homofobia, e diz que ADO poderá criminalizar a pregação do evangelho

O deputado federeral Gildenemyr (PMN), ou simplesmente pastor Gil, usou suas redes sociais nesta quarta-feira, 12, para reafirmar seu posicionamento contrario as duas ações que começaram a ser julgadas pelo STF, e podem criminalizar a homofobia e transfobia.

No entendimento do deputado pastor, a ADO poderá criminalizar, não a homofobia, mas, segundo ele, o livre exercício da pregação do evangelho.

Em seu instagram, o pastor escreveu. “Dou um aviso, o ativismo LGBT não calará a igreja de Jesus.” Disse.

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Prefeito de Bequimão diz que MP exagera e cria “verdadeiro factoide”

O prefeito do município de Bequimão, Zé Martins (MDB), enviou nota para a edição do blog Maramais a respeito da matéria publicada na segunda-feira, 12, com titulo Prefeito de Bequimão é alvo de ação por ato de Improbidade Administrativa.

Abaixo, publicamos ipsis litteris o que a assessoria do prefeito enviou como direito de resposta.

Prefeito Zé Martins emite Nota de Esclarecimento sobre acusação do MPE

Após o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE) publicar uma matéria sem argumentação apontando uma série de irregularidades e acusar o prefeito de Bequimão, Zé Martins de abandonar a obra do Parque Expocapril e alega ausência de prestação de contas dos valores recebidos por meio do convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura (Sagrima), o prefeito Zé Martins emitiu nota de esclarecimento desmontando o verdadeiro factoide do MP de Bequimão. Com documentos e fotos, o gestor bequimãoense prova o exagero do Ministério Público e a injustiça cometida por falta de informações.

VEJA ABAIXO A NOTA DE ESCLARECIMENTO NA ÍNTEGRA

 O prefeito de Bequimão, Zé Martins, em respeito à opinião pública, e em atenção às matérias jornalísticas diversas dando conta da propositura de Ação Civil por ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual através de sua Promotoria instalada na Comarca de Bequimão, vem esclarecer o que segue:

1 – Inicialmente devemos reconhecer e louvar o zelo do Ministério Público na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, iniciativas que por vezes, devido ao excesso de zelo, acaba por cometer algumas injustiças, como foi no presente caso;

2 – Com efeito, o Município de Bequimão assinou convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura, ainda no ano de 2014, cujo objeto era a construção da infraestrutura do Parque de Exposição do município, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

3 – Do total contratado, o governo estadual repassou apenas R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo o Município de Bequimão executado bem além deste valor, prova disso é que nunca cessou as exposições no mencionado parque como mostram as fotografias que seguem em anexo a esta nota;

4 – Embora tenha recebido somente o valor da primeira parcela, apesar de reiterados pedidos de medições para receber o restante do convênio e concluir a obra, o Município de Bequimão, fez sim, a prestação de contas do valor recebido em 26 de dezembro de 2014, conforme protocolo da SAGRIMA, tendo sido a mesma autuada com o Processo 0244876/2014 (SAGRIMA), falecendo de qualquer sentido a acusação da parte do MPE de que não houve a prestação de contas;

5 – Com relação à ilação de que teria havido “irregularidades no processo”, trata-se de uma acusação totalmente sem sentido. O processo licitatório obedeceu todas as etapas previstas em lei e o objeto foi executado. Não tendo sido concluído até o final, devido à ruptura unilateral do convênio por parte do atual governo estadual.

6 – Por fim, conclamamos, não apenas o Ministério Público, mas, também, a imprensa e toda a sociedade a se manterem vigilantes quanto à fiscalização dos recursos públicos, pois da parte deste gestor tais iniciativas sempre terão todo o apoio necessário, uma vez que a fiscalização e vigilância apenas atestarão a lisura dos nossos procedimentos.

 Atenciosamente,

 Zé Martins.

Prefeito de Bequimão.

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