Autor: Maramais

Mais dois aplicativos de transporte aprovam regulamentação do serviço em São Luís

Apesar de ainda não ter sido sancionado, o Projeto de Lei Municipal nº 001/2017, aprovado na Câmara Municipal de São Luís, na última terça-feira (26), deixou mais tranquilos motoristas, passageiros e, principalmente, as empresas que exercem o serviço.

Ontem, por exemplo, a 99 POP, que além de motoristas particulares, atende também a taxistas, informou, por meio de nota, considerar que a medida “representa um avanço para a mobilidade urbana” e destacou que o modelo proposto “pode se tornar exemplo para outras cidades do Norte e Nordeste do Brasil”.

Nesta sexta-feira, 28, mais dois apps que estão em operação na capital maranhense também se manifestaram sobre a medida aprovada pelos vereadores ludovicenses, que autorizou o serviço, sem criar restrições à atividade.

Em nota, a Uber disse que a “regulamentação moderna e positiva, vai beneficiar motoristas parceiros e usuários de aplicativos de mobilidade”. Por outro lado, a empresa fez ressalvas com relação à restrição a veículos emplacados fora do município de São Luís que, segundo a companhia, “pode afetar motoristas parceiros que moram na região metropolitana e ficarão impedidos de circular na capital”.

“A Uber aguarda agora a sanção do projeto e segue em sua missão de oferecer uma opção confiável e acessível de mobilidade para todos, colaborando com o poder público na construção de regulações modernas, que abracem a tecnologia e contribuam para o bem das pessoas e das cidades”, destacou o comunicado.

A Mary Drive foi outra que também elogiou a legislação municipal aprovada pelo Legislativo ludovicense.

Em nota, a empresa diz que “recebeu a notícia da regulamentação dos aplicativos como uma grande manifestação de boas vindas”.

O aplicativo afirmou que chegar a São Luís e saber que o serviço será regulamentado é um avanço não só para os motoristas como, também para os passageiros.

“Parabenizo os vereadores pelo modelo proposto e por compreender e acatar a demanda da população”, finalizou.

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IESF realiza Aula Magna da primeira turma do Curso de Direito

O Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF) reuniu discentes,
docentes, autoridades do município de Paço do Lumiar e convidados para participar da Aula Magna da primeira turma do Curso de Bacharelado em Direito da Instituição. A atividade ocorreu na quarta-feira, 27 de fevereiro, e contou com a presença do Prof. Dr. Roberto Carvalho Veloso, Doutor em Direito e Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1° Região, que proferiu sua palestra de tema: “Necessárias ou nocivas: propostas do Governo Federal para o enfrentamento da violência.”

Na ocasião, o Coordenador de Curso, prof. Antônio de Pádua relatou o processo de realização do sonho de iniciar o curso de Direito no IESF, e da importante contribuição deste feito para a Comunidade Luminense.

Ao término da preleção, o Prof. Dr Roberto Veloso recebeu das mãos do Diretor do IESF, Tiago Carneiro, uma placa em agradecimento por sua contribuição neste evento. Recebeu, ainda, do Coordenador do Curso, um certificado da Instituição, pela palestra realizada.

Neto Cruz

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De forma atuante, Erlanio Xavier busca junto ao TCE beneficiar diretamente mais de cem municípios maranhenses

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão-FAMEM protocolou nesta terça-feira (26), no Tribunal de Contas do Estado, uma consulta acerca dos limites da Lei de Responsabilidade fiscal com relação aos municípios associados.

O objeto da consulta é retirar da base de cálculo os programas federais, como saúde da família, saúde bucal, NASF e outros, beneficiando diretamente mais de cem municípios maranhenses que não conseguem obedecer aos limites com gasto de pessoal impostos pela Lei Complementar 101/2000.

Segundo o presidente da FAMEM, Erlanio Xavier, a consulta “visa favorecer inúmeros municípios que, na atual situação, não conseguem obter convênios junto aos Governos Federal e Estadual, prejudicando assim milhares de pessoas que poderiam ser diretamente beneficiadas por tais convênios¨.

¨A demanda da FAMEM tem diversos precedentes, pois cinco Tribunais de Contas de outros estados já se posicionaram de forma semelhante ao requerido pela federação¨, explica o coordenador jurídico da FAMEM, Dr. Guilherme Mendonça.

Resta aguardar, portanto, a decisão da corte sobre o assunto.

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Duarte Jr. vistoria montagem do Carnaval de Todos em São Luís

Ao lado do governador Flávio Dino e demais autoridades, deputado percorreu o circuito Beira-Mar e Madre Deus

Nesta sexta-feira gorda de Carnaval, o deputado estadual Duarte Jr. (PCdoB), como vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, acompanhou de perto a montagem do circuito oficial do carnaval de rua em São Luís, com o objetivo de garantir segurança aos foliões na capital.

Ao lado do governador Flávio Dino, dos secretários estaduais Diego Galdino (Cultura) e Jefferson Portela (Segurança Pública) e do deputado federal Márcio Jerry, Duarte Jr. percorreu e vistoriou o circuito Beira-Mar e Madre Deus, mais especificamente a Praça da Saudade, o Ponto de Fuga e Ceprama, pontos que tradicionalmente concentram alto número de foliões.

“As estruturas irão dar ao folião maranhense todo o conforto e segurança que uma festa dessa magnitude exige”, informa Duarte. “Essa iniciativa visa garantir uma festa com valorização dos nossos artistas locais, bem como geração de emprego e renda”, completa.

Em todo o circuito, foram realizados os serviços de capina, recolhimento de lixo, pintura, manutenção da iluminação pública e instalações elétricas. São esperados milhares de maranhenses e turistas nas ruas de São Luís. O Carnaval de Todos tem na programação mais de 300 manifestações da cultura e do folclore maranhense, sendo um dos pontos altos os shows de artistas locais e nacionais no circuito Beira-Mar.

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Wendell Lages solicita ônibus escolares para municípios maranhenses

Atento às necessidades dos municípios maranhenses, o deputado estadual Wendell Lages (PMN) encaminhou Indicação ao secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, solicitando a aquisição de ônibus escolares para os municípios de Itapecuru-Mirim, Araioses, Axixá, Anajatuba e Arari.

O parlamentar defendeu sua solicitação alertando para a necessidade de investimentos, para garantir melhores condições aos estudantes da rede pública de ensino dessas cidades, que, segundo ele, têm enfrentado problemas diários no deslocamento para as escolas.

“A falta de um transporte adequado pode oferecer riscos a estudantes e as más condições de manutenção dos veículos causam desconforto e insegurança aos alunos. Por entender que é direito do cidadão a educação de qualidade e, notadamente, essa educação depende de outros fatores, destacamos a necessidade de implementação de políticas públicas, no sentido de melhorar o transporte escolar no Maranhão, garantindo, desta forma, o que preconiza a Lei: a acessibilidade, a gratuidade e a transparência da aplicação dos recursos”, ressaltou o deputado.

Nas próximas semanas, Wendell Lages se reunirá com o secretário de Educação para discutir esta e outras demandas relacionadas à pasta.

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MP pede afastamento do prefeito de Carolina e suspensão de gastos com carnaval

O Ministério Público do Maranhão acionou a Justiça, no dia 6 de fevereiro, pedindo o bloqueio de bens e a liquidação das multas determinadas por decisões judiciais, em caráter liminar, decorrentes de cinco Ações Civis Públicas propostas pela Promotoria de Justiça de Carolina.

Além das multas, o MPMA pede o afastamento do prefeito Erivelton Teixeira Neto e dos secretários deAdministração, Walder Rocha, de Educação, José Esio Oliveira da Silva e deDesenvolvimento Social, Luciane Martins da Silva

As ações, assinadas pelo titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes, são referentes à municipalização do atendimento à criança e à juventude com a construção e instalação de abrigo para menores de 18 anos em situação de risco; interdição e regularização sanitária do matadouro municipal; estruturação mínima do Conselho Tutelar; fornecimento gratuito do fardamento dos alunos da rede pública; promoção e execução do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Carolina, com a extinção dos lixões, e a correta implantação do Portal da Transparência do município.

Apesar das decisões da Justiça, em caráter liminar, obrigando o Município a atender as solicitações do Ministério Público, os gestores continuam a descumprir as obrigações, sob a alegação da falta de recursos. No entanto, o promotor de justiça ressaltou que há frequente uso do dinheiro público com gastos que não são prioridade, como festas, carnaval e publicidade.

“Existem várias ações judiciais de saúde, por exemplo, por conta de cidadãos que não conseguem acesso a serviços como cirurgias, consultas, medicamentos, entre outros. Porém, em vez de dar prioridade a esse direito fundamental da população, todos os anos são realizados gastos com festas, comemorações, carnaval, publicidade etc”, pontuou o promotor de justiça Marco Túlio Lopes.

AÇÕES

Dentre as ações propostas pelo Ministério Público, está em curso a que solicita a municipalização do atendimento à infância e juventude com a construção e instalação de abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco. No momento, o Município aluga uma casa que não atende as exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A estruturação mínima do Conselho Tutelar também é objeto de uma ação proposta pelo Ministério Público com causa ganha, em decisão liminar, que vem sendo descumpridapela Prefeitura. De acordo com as vistorias feitas pela Promotoria de Justiça de Carolina, o Conselho Tutelar no município não possui carro compatível com exercício das atribuições legais, sendo necessário um veículo traçado capaz de trafegar nas estradas vicinais da zona rural. Além disso, o carro só é disponibilizado no horário comercial, sendo necessário um veículo disponível todos os dias da semana e fora do horário comercial para atender as demandas de plantões.

Há dois anos a Justiça deferiu liminar, em favor do Ministério Público, obrigando o Município a fornecer fardamento gratuito aos alunos da rede municipal com cores que fizessem referência àquelas que são as oficiais do município. Apesar disso, a Prefeitura não comprovou o cumprimento de tal obrigação.

O Ministério Público denunciou, ainda, a falta da promoção concreta do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e a aplicação da destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, bem como a recuperação dos danos causados na área do antigo e do atual lixão da cidade, como já decidido em decisão liminar para a criação de um aterro sanitário.

A administração municipal também descumpre a liminar que a obriga a alimentar o Portal da Transparência, municiando a população de dados relativos a despesas e gastos, necessários ao exercício fiscalizatório da cidadania. Regulado em lei, o portal não dispõe informações sobre convênios e contratos de repasse, programas e projetos, lista de cargos e funções e a respectiva remuneração dos servidores, entre outros itens.

PEDIDOS

A Promotoria de Justiça de Carolina pede que, enquanto não houver cumprimento das decisões judiciais, seja proibido o uso, gasto ou destinação, ainda que já empenhadas, de quaisquer verbas públicas municipais em festas, comemorações, carnaval, incluindo a contratação de artistas ou bandas, serviços de buffet e montagem de estruturas, bem como vedação de quaisquer gastos com publicidade e propaganda referentes à municipalidade.

O Ministério Público pede o congelamento das contas do município pelo descumprimento das ações que somam R$1.380.000,00. A aplicação das multas se estendem aos gestores com o congelamento de bens, a exemplo de casas, carros e contas bancárias.

O montante do valor do bloqueio de bens do prefeito chega a R$ 677.800,00 mais multas diárias que podem chegar a mais de R$ 15 mil. A secretária de desenvolvimento social, Luciane Martins da Silva, também é alvo da proposição do Ministério Público, com bens bloqueados no valor de até R$ 502.800,00, mais multa de até R$ 11.880,00 por dia de descumprimento. O secretário de educação, José Esio Oliveira da Silva, pode ter os bens bloqueados no valor de até R$ 100 mil, mais multa diária de R$ 1 mil. Todas essas medidas visam ao efetivo cumprimento das decisões liminares.

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Pavão Filho quer transformar Socorrinho do Cohatrac em UPA

Por unanimidade, a Câmara Municipal de São Luís aprovou indicação do vereador Pavão Filho (PDT) na qual solicita ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) a realização de uma parceria visando a transformação do Socorrinho do Cohatrac em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) porte III. 

A iniciativa do vereador pedetista tem por finalidade, entre outros benefícios, aumentar o número de leitos de 12 para 25 e contemplar toda a região do Cohatrac, Cohab e bairros adjacentes, oferecendo equipe de enfermeiros, clínica médica, pediatras, fisioterapeutas, técnicos em radiologia, assistente social e médico intensivista.

Segundo o parlamentar, a UPA de porte III é um anseio dos moradores da região Cohatrac-Cohab, reivindicada em abaixo-assinado.

“A região possui população estimada acima de 200 mil habitantes que urge por atendimentos de emergência e urgência adequados, essenciais e vitais, que atenda a grande demanda da região, de forma rápida, eficiente, ampliando e qualificando o acesso humanizado em tempo integral, aos usuários em situação de urgência.”

Pavão esclarece que vem solicitando a transformação do Socorrinho desde 2017, quando apresentou a indicação 165/2017 e observa que a obra solicitada contribuirá significativamente para melhoria dos serviços de saúde de urgência e emergência ofertados a população da região e bairros adjacentes evitando o deslocamento dos moradores para UPAS de outras regiões.

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Matões do Norte promove ações contra o feminicídio

A prefeitura municipal de Matões do Norte por intermédio da Secretaria de Assistência Social realizou nesta última segunda-feira (25), a palestra denominada   “Feminicídio”.
A palestra permitiu envolver o público feminino para que entendam sobre o feminicídio, que é a nova qualificação de homicídio e caracteriza o assassinato de mulheres no contexto da violência de gênero.
De acordo com o secretário de Assistência Social, Pastor Augusto Rocha, os órgãos de enfrentamento precisam estar unidos, as medidas precisam ser tomadas. “Eventos como esse servem para nos fornecer mais subsídios no sentido de trabalhar o homem agressor para que ele não volte a praticar outros atos de violência e não chegar ao ponto mais grave que é o de morte de mulheres”, explicou o secretário.
A prefeitura de Matões do Norte segue cumprindo sua missão social e busca encarar o enfrentamento do Feminicídio.

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Itapecuru Mirim: Ministério da Cidadania aprova prestação de contas do PAA 2018

O Ministério da Cidadania aprovou a prestação de contas da execução do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos em Itapecuru Mirim, referente ao ano de 2018. Foram mais de 82 toneladas de alimentos comercializados, o que garantiu um fluxo de mais de R$ 428 mil reais na economia local. Além de ter beneficiado mais de 1500 pessoas.

Mostrando transparência e compromisso com o cidadão Itapecuruense, a aprovação garante a continuidade do programa, que este ano deve ser ampliado.

O programa é gerenciado pela Secretaria de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca, Produção e Meio Ambiente e contemplou mais de 100 agricultores, com a comercialização de mais de 30 tipos de produtos.

A gestão do prefeito Dr. Miguel Lauand (PRB) tem promovido diversos debates a respeito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar diretamente nas comunidades, buscando por investimentos e modernização, o que garante a ampliação da agricultura familiar.

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Duarte Jr. aprova seu primeiro projeto de lei na Assembleia, o RG

Foi aprovado nesta quarta-feira (27) o projeto de lei RG+, proposto pelo deputado estadual Duarte Jr. Agora o projeto aguarda apenas a sanção do Governador Flávio Dino para virar lei.

Segundo a proposta, sempre que o cidadão solicitar, podem ser incluídos na carteira de identidade o número e até a data de validade de documentos como carteira de motorista, título de eleitor, carteira de trabalho, registro profissional (como OAB, CRM e outros), identidade de contribuinte do IR, certificado militar, NIS/PIS/PASEP e certidão de nascimento.

Também poderão ser incluídos o tipo sanguíneo, informação sobre condições especiais de saúde (como autismo, alergias e outras) e declaração de doador de órgãos. Neste caso, as comprovações das condições de saúde particulares e/ou das alergias deverão ser feitas mediante atestado de médico inscrito no Conselho Regional de Medicina local.

“O RG+ vai desburocratizar o acesso aos direitos civis, bem como uma adequada política de saúde pública aos cidadãos maranhenses”, informa Duarte Jr.

O RG+ é um projeto de lei nascido da experiência de Duarte Jr. como ex-presidente do Viva Cidadão e do Procon. “Diariamente observava pessoas idosas e jovens indo de um guichê a outro para emitir diversos documentos, o que significa mais custos ao cidadão”, lembra Duarte. “Agora os documentos serão unificados de forma informatizada, sem qualquer burocracia”, completa.

Outro projeto também foi protocolado com matéria semelhante, porém menos abrangente, pois previa a inclusão apenas do tipo sanguíneo e do fator Rh na carteira de identidade. Já o RG+ tem uma amplitude maior e mais necessária para a garantia de direitos. “O meu objetivo é garantir direitos para todos, pois o Maranhão tem pressa e precisa avançar”, reafirmou Duarte Jr.

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