Autor: Maramais

Intervenção dos vereadores garante novas Paradas de Ônibus no Complexo Deodoro

Medida, além de beneficiar usuários do transporte coletivo, contribuirá para reaquecer o comércio na Rua Grande e adjacências.

O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, anunciou nesta quinta-feira (23), durante reunião com vereadores e comerciantes, a implantação de novas paradas de ônibus na região Central de São Luís, na área do Complexo da Praça Deodoro, inaugurado recentemente.

A iniciativa, fruto de pedido formulado conjuntamente pelos vereadores Osmar Filho (PDT), presidente da Câmara Municipal, Edson Gaguinho (PHS), Antônio Garcez (PTC) e Pavão Filho (PDT), após encontro de trabalho com lojistas realizado na semana passada, facilitará o fluxo de pessoas nesta região da cidade, beneficiando diretamente o comércio localizado na Rua Grande e adjacências.

Cinco paradas de ônibus, de acordo com o secretário, serão retiradas da Rua Rio Branco e reinstaladas na Rua Silva Maia. Com a alteração, o usuário do transporte coletivo voltará a embarcar e desembarcar em locais mais próximos da área onde está localizado o comércio formal e informal, em especial o da Rua Grande, situação que refletirá em um reaquecimento das vendas, segundo os próprios lojistas, que garantiram terem perdido 40% das suas vendas depois que alguns abrigos e pontos de ônibus foram retirados da região. 

“Agradecemos a Câmara Municipal de São Luís, que acatou nosso pedido e, através de seus membros, intercedeu para que o mesmo fosse concretizado. Também agradecemos o prefeito Edivaldo e ao secretário Canindé. Esta alteração beneficiará não apenas os usuários do transporte, mas também todos os lojistas, que estão sofrendo com a queda considerável das vendas, o que também resulta em elevação da taxa de desemprego no setor do comércio”, disse Flávio Nascimento, presidente do Sindicato dos Lojistas da Rua Grande, após a reunião, da qual também participou o vereador Astro de Ogum (PR).

Osmar Filho agradeceu a prefeitura e destacou, mais uma vez, o sentimento de união que, hoje, reina no Parlamento Municipal e que está proporcionando novos benefícios para a população da capital maranhense.

“A Câmara de São Luís, mais uma vez, uniu forças e trabalhou para que a reivindicação dos usuários e comerciantes se tornasse realidade. É desta forma, com um Parlamento forte e unido, que nós, vereadores, continuaremos trabalhando e obtendo novas conquistas para os moradores de nossa cidade”.

Avaliação semelhante fez Edson Gaguinho. De acordo com ele, a exemplo do que ocorreu com a reabertura da Maternidade Maria do Amparo e desinterdição do terreno onde funciona a Feirinha do Vinhais, a Câmara Municipal deu mais uma mostra de que é possível atender aos reclames da sociedade.

Canindé Barros informou que, tão logo tomou conhecimento da reivindicação dos parlamentares e lojistas, conversou com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que prontamente autorizou a mudança.

Ele também destacou o novo momento pelo qual passa o Legislativo da capital. “Os vereadores são peças fundamentais no processo de construção de uma cidade melhor. A Câmara está verdadeiramente inserida nos debates importantes sobre São Luís e trabalhando para encontrar soluções para os pleitos da sociedade”, disse.

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Ex-prefeito de Paço do Lumiar é acionado por ato de improbidade

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município Josemar Sobreiro Oliveira, devido a irregularidades no Instituto de Previdência Social dos Servidores de Paço do Lumiar – o PrevPaço – relativas ao período de setembro de 2013 e 2014.

Constatadas em auditoria do Ministério da Previdência, a quem compete a supervisão e acompanhamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, Estados e Municípios, as irregularidades foram alvo de um Inquérito Civil (nº 04/2017) no âmbito do Ministério Público do Maranhão.

Segundo a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, as investigações revelaram que o ex-prefeito, como gestor das contas do PrevPaço, deixou de efetuar os repasses devidos ao instituto na sua integralidade e de forma regular, incidindo em improbidade administrativa e causando lesão ao erário.

“Restou evidenciado que os servidores municipais sempre contribuíram com o Instituto de Previdência municipal, já que tinham o desconto em folha de pagamento, o mesmo não se podendo afirmar do Município, que durante a gestão do demandado contribuiu a menor com o PrevPaço”, relatou a representante do Ministério Público.

Na Ação Civil, a promotora de justiça afirmou, ainda, que, durante o mandato de Josemar Oliveira, o Município de Paço do Lumiar em determinados períodos deixou de fazer qualquer contribuição, como ocorreu nos dois últimos anos da administração, encerrada em 2016.

PENALIDADES

Diante das irregularidades praticadas pelo ex-gestor de Paço do Lumiar, o Ministério Público requereu da Justiça a aplicação de penalidades previstas na Lei nº 8429/92, como o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

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Thaiza Hortegal pede equipamento para Hemomar de Pinheiro

A deputada estadual Dra. Thaiza Hortegal (PP), através de Indicação, pediu para que a Secretaria de Estado de Saúde adquira um novo equipamento para o Hemomar de Pinheiro. A necessidade de uma centrífuga refrigerada vem desde 2016.

“O equipamento serve para o processamento de separação de concentrado de hemácias e plasma, de forma segura e de qualidade para o consumo dos pacientes, que vão além da região da Baixada Maranhense”, explicou a deputada.

O equipamento para a produção desses dois hemocomponentes é recomendado pela Vigilância Sanitária e vai melhorar a prestação dos serviços do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Maranhão, em Pinheiro.

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Secretário Rubens Jr. quer ouvir comunidade para fazer “do jeito que o povo quer”

O Secretário Rubens Jr. participou no último sábado, de um encontro com estudantes do C.E. Maria José de Aragão. O objetivo é dar início a um novo jeito de governança, quando antes de fazer, ouve-se a comunidade, desta forma, as obras realizadas contemplarão exatamente o que a comunidade deseja.

Nessa primeira experiência, a secretaria estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e colaboração dos Estudantes, os moradores da Cidade Operária serão ouvidos através da plataforma U-Report, elaborada pela Unicef, em que a população responderá um questionário para elencar as prioridades e sugerir elementos que devem ser acrescentados no projeto.

O secretário Rubens Jr. esteve no bairro e pôde dialogar com os alunos e avaliar de perto a receptividade dos jovens da comunidade com a iniciativa. “Ninguém melhor que a própria comunidade para definir quais são as melhorias que devem ser incorporadas ao nosso projeto, não somos nós da Secid, da Sinfra, que iremos executar a obra, ou mesmo o próprio governador que conhece os problemas e as necessidades da área”, frisou.

“Estamos aproveitando a ferramenta disponibilizada pela Unicef para coletar esses dados e estimulando essa espécie de gincana entre os jovens da Escola Maria Aragão para que o maior número de pessoas possa participar, e para que possamos entregar um resultado satisfatório para todos”, declarou o secretário Rubens.

Para os estudantes, a iniciativa, além de promover a imediata melhoria da infraestrutura e valorização do espaço, ajuda a criar um sentimento de pertencimento da comunidade com a obra, que ao participar do processo de elaboração do projeto sente-se responsável por zelar pela manutenção do mesmo.

 “Essa integração é fundamental para que não deixemos espaços tão importantes como esse caírem no esquecimento. Uma área tão grande e central como a do Viva Cidade Operária deveria estar servindo como opção de lazer, entretenimento e até mesmo ajudando na geração de renda para nossos moradores. Agradecemos à Secid e Unesco por nos escolherem para essa iniciativa e esperamos poder ajudar no sucesso desse projeto”, destacou a aluna Samara Cristina.

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Roberto Rocha quer levar escolas e postos de saúde para os Lençóis

Senador participou de audiência e defendeu que a alteração dos limites do parque vai permitir às comunidades a chegada de serviços públicos

A redefinição dos limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi tema uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, nesta quarta-feira (22). Debatedores e parlamentares discutiram o Projeto de Lei 465/2018, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que exclui algumas comunidades da área de preservação do parque para a implementação de serviços básicos como escolas e postos de saúde.

Com uma área de mais de 155 mil hectares, vivem aproximadamente 60 comunidades tradicionais com cerca de cinco mil habitantes. De acordo com o texto, ao reajustar os limites do parque, é corrigido um erro cometido há quase 40 anos, quando a demarcação das terras não levou em conta os povoados que moram por lá. “As poucas escolas que existem estão em galpões e cobertas de palhas, e as crianças sentam no chão. Se caso de acidente, não existe um posto de saúde. Até o rio na região que poderia ser usado no transporte de pacientes até uma unidade básica de saúde está delimitado e não pode ser navegável. Ou seja, o projeto amplia a área e ainda preserva o ecossistema e, ao mesmo tempo, contempla as comunidades locais, que hoje o poder público não consegue chegar, em função da delimitação do parque”, explicou o senador.

Em entrevista à Agência Senado, o antropólogo Benedito Souza filho alertou que a nova demarcação de terras pode estimular a especulação imobiliária. “O projeto de lei que altera os limites do parque deve ter o duplo sentido de proteção. A proteção da natureza, mas também a proteção do direto de um modo de vida enraizado historicamente no parque nacional”, disse.

Questionado sobre a possibilidade de terras serem adquiridas na região, o senador Roberto Rocha afastou essa hipótese. “O meu interesse é público de ajudar as pessoas com o meu mandato. Eu não tenho nenhuma área dentro do parque nacional”, afirmou.

O projeto de lei tramita na Comissão de Meio Ambiente do Senado.

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Penha propõe ampliar licença paternidade em São Luís

O plenário da Câmara Municipal aprovou em primeiro turno, esta semana, projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que amplia o prazo da licença paternidade na cidade de São Luís.

A proposta visa adequar à legislação municipal ao que já foi estabelecido nas esferas federal e estadual, ampliando de cinco para vinte dias o benefício para servidores públicos municipais nas situações de nascimento de seu filho ou adoção de criança.

O projeto dá nova redação ao artigo nº 168, da Lei Municipal 4.615/06, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís. De acordo com ele, o estabelecimento de um novo prazo de vinte dias como licença paternidade assegura o direito do servidor, que terá tempo razoável para prestar maior assistência ao filho, resguardando a consolidação dos vínculos afetivos.

Ainda de acordo com a proposta, estender o direito ao pai é uma resposta às demandas crescentes na sociedade, sendo que também possibilita uma maior convivência familiar integradora e estabilizadora das relações intrafamiliares.

“Entendo que o dever de assistir a criança, em todas as suas necessidades, é igualmente do pai e não somente da mãe, não podendo ser depositada somente nela a total responsabilidade e o ônus de cuidar do filho. O direito à licença paternidade, assim como da maternidade, é um direito fundamental e, portanto, merecedor de ampla proteção”, afirmou Raimundo Penha.

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Exército fará recuperação da BR-135, anuncia o deputado Pedro Lucas Fernandes

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), anunciou nesta quarta-feira (22), que o Exército fará operação de recuperação e manutenção da BR-135, entre São Luís e Miranda do Norte.

O trecho de São Luís até Caxuxa está crítico, principalmente após as fortes chuvas, o que tem dificultado a vida dos motoristas que são obrigados a passar pela única via que dá acesso à capital.

A informação foi postada em suas redes sociais. “O superintendente, Geraldo, nos informou que o Exército já está fazendo o plano de trabalho para recuperar a duplicação.” Disse o deputado.

Ainda de acordo com Pedro Lucas, a empresa Souza Reis ficará responsável pela recuperação da Rodovia no trecho entre Miranda e Caxuxa.

O Exército também deve retomar a obra de duplicação da Rodovia Federal, que se arrasta desde 2012 e estava completamente parada. Na segunda-feira (20), o Dnit informou que o contrato com o consórcio Serveng/Aterpa foi rescindido.

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Chico Carvalho pede recuperação asfáltica para região da Zona Rural

O vereador Chico Carvalho (PSL), manifestando sua preocupação com a região da Zona Rural, apresentou uma indicação de nº 165/19, na Câmara Municipal de São Luís, sugerindo ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ao secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, a viabilização de serviços de recuperação asfáltica da estrada que liga a BR-135 ao bairro do Coqueiro, passando pelo bairro da Vila Samara até a Estiva, situada na região Zona Rural da Capital.

O parlamentar dá ênfase que “a estrada apresenta-se com muita dificuldade de tráfego, necessitando de medidas que objetivem a atenção do poder público para a recuperação asfáltica na via, com o fim, de evitar aos condutores de veículos risco com acidentes”. Após ressaltar a situação da estrada, o vereador Chico Carvalho, solicita atendimento desta propositura, haja vista, o período de intensas chuvas, com o fim de evitar transtornos ao que por ali trafegam constantemente.

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Seminário esclarece sobre distorções na gestão da taxa de iluminação pública

Prefeitos e prefeitas do Maranhão participaram nesta terça-feira (21), Rio Poty Hotel em São Luís, do seminário “Iluminação das cidades – Dificuldades enfrentadas pelos Municípios com as Distribuidoras de Energia e novas tecnologias”, com palestra do advogado paulista Alfredo Gioielli, especialista na área de iluminação pública.

“O objetivo de promovermos esta palestra com um especialista é obtermos orientação técnica e jurídica para que assim possamos abrir um diálogo com a concessionária de energia e, a partir daí, verificarmos a planilha de forma clara. Hoje o gestor não tem conhecimento sobre a arrecadação que a concessionária obtém com a taxa de iluminação pública”, observou o presidente da Famem e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, ao abrir o seminário. Ele compôs a mesa com o palestrante e com o tesoureiro da Famem, Júnior Cascaria.

Antes da palestra do Alfredo Gioielli, a gerente regional da Caixa, Regina Ribeiro, apresentou de forma reduzida informações sobre a linha de financiamento “Caixa Ilumina”. Os recursos previstos da linha do Caixa Ilumina são destinados à modernização, ampliação como forma de deixar mais eficiente a rede de iluminação pública. Com valor mínimo de R$ 1 milhão, recurso estimado para municípios de até 12 mil habitantes com 1.100 pontos de luz, a linha de financiamento requisita como garantia o Fundo de Participação dos Municípios ou FMP mais o ICMS.

Gioielli destacou a importância da desoneração da alíquota do ICMS cobrado nas contas de energia consumida para aplicação em novas aquisições, assim como proceder com a redução do tempo de cobrança do consumo estimado. Atualmente está em 11h51. Após estudo do Observatório Nacional da Aneel este tempo foi reduzido para 11h34. Mais de 39 municípios já foram autorizados pela agência reguladora do setor elétrico para tomar o novo tempo como parâmetro. Com a medida, a conta do consumo obtém desconto de até 2,5%.

“Nada impede que o poder público, por meio de decreto, faça o encaminhamento desta desoneração de alíquota, vinculando a isenção do ICMS em mais investimentos em novas tecnologias”, ressaltou o consultor. Segundo Gioielli a solicitação da memória de cálculo de custo estimado é muito importante para que o gestor controle o que está sendo pago. O estado da Bahia foi pioneiro em lançar um decreto isentando de ICMS as operações com energia elétrica destinados a órgãos da administração pública municipal e fundações mantidas pelo poder público municipal.

Há falta de transparência das distribuidoras de energia ao faturarem as contas de consumo estimado das lâmpadas instaladas nos parques de iluminação das prefeituras, uma vez que muitas delas se recusam a fornecerem a memória de cálculo de consumo estimado. O memorial contém todo quantitativo de pontos por potência que obriga a distribuidora a individualizar inclusive a cobrança das perdas elétricas dos equipamentos auxiliares (reatores) em valor maior do que permitido pelas normas da ABNT, o que resulta na devolução em dobro aos cofres municipais de valores faturados incorretamente possibilitando os gestores utilizarem esses valores para realização de novos investimentos.

Sobre as novas tecnologias e instrumentos jurídicos de contratação para a gestão do parque de iluminação pública, Gioielli recomendou cautela e muita atenção, sobretudo com a elaboração de editais que em muitos casos não estão levando em conta a elaboração de projetos luminotécnicos para determinar as especificações ideais de equipamentos que serão utilizados, sempre observando a Portaria nº 20/2017 do INMETRO em vigência obrigatória desde 17de fevereiro deste ano. Para o prefeito

Para o prefeito de Penalva, Ronildo Campos, os esclarecimentos de Gioielli sobre o assunto contribuirão para ajustar distorção. “Foram informações necessárias para buscar eficiência na gestão da iluminação pública. Pude perceber uma série de distorções entre aquilo que a concessionária cobra e aquilo que deve ser. Chegando no município iremos fazer um confronto de dados com a concessionária para buscarmos aquilo que é de direito do município”, disse Campos.

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Prefeito Padre Domingos entrega enxovais para futuras mães de Matões do Norte

O prefeito Padre Domingos Costa (PSB), participou na manhã desta segunda-feira (21), da entrega de kits de enxoval para as futuras mães do município, cadastradas na Secretaria de Assistência Social. O programa visa assistir famílias carentes, que além de contar com apoio de profissionais da Secretaria, receberam material materiais como banheira, fraudas entre outros.

O prefeito Padre Domingos cumprimentou todas as mamães, conversou sobre os programas da Assistência Social executados pelo município e falou da importância do momento. “Muito feliz de estar aqui, pois continuamos trabalhando para que as políticas públicas cheguem até essas pessoas que tanto precisam de nossa atenção, carinho e solidariedade.” Disse o prefeito.

O prefeito também agradeceu aos profissionais da Secretaria que tem contribuído com a gestão para levar o melhor a população. “E é com grande satisfação que entregamos esses enxovais todos a essas mães. Portanto, parabéns a todos os servidores da secretaria de Assistência social e a todas as mamães. É sempre muito gratificante pra nós”, concluiu o prefeito.

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