A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, promove na próxima terça-feira (21), no Hotel Rio Poty (Avenida dos Holandeses – Ponta D´Areia), entre 9 e 12 h, o Seminário “Iluminação das Cidades: Dificuldades enfrentadas pelos municípios com as distribuidoras de energia e novas tecnologias”.
Durante o evento, os gestores discutirão as principais condutas e procedimentos que as distribuidoras vêm praticando em relação a cobranças indevidas nas faturas de consumo estimado de parques e logradouros públicos.
“Pretendemos esclarecer aos gestores como vêm ocorrendo as cobranças e como devemos proceder pelos meios técnicos, administrativos e jurídicos para solucionar o problema de cobranças injustas não condizentes com o consumo”, observou o presidente da Famem, Erlanio Xavier.
O ponto alto do evento será a palestra do advogado e especialista no segmento, Alfredo Gioielli (Foto). Autor de diversos pareceres publicados em revistas jurídicas e do segmento da iluminação pública voltado para a área de licitações, Gioielli vem desde 1995 auxiliando na viabilização de projetos de eficiência energética e modernização de parques de iluminação. Teve passagem pela Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) e Associação Brasileira de Empresas de Serviços de Iluminação Urbana (Abrasi). No evento serão apresentadas novas tecnologias que estão sendo incorporadas à iluminação pública.
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais Segundo o especialista, a municipalização da iluminação pública foi judicializada, suscitando a discussão sobre a qualidade jurídica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para atuar no processo de transferência. Ele destaca ainda que a criação da Contribuição de Iluminação Pública, CPI, teve como essência e justificativa dar cobertura às contas de consumo. “O objetivo deste seminário é esclarecer sobre as principais condutas que os gestores devem adotar em relação às transferências dos ativos de iluminação da união para os municípios”, destaca Alfredo Gioielli.
Para Gioielli, os gestores se veem em situação de conflito quando têm que criar novos impostos para cumprir um serviço público essencial à população. Em todo país, os tribunais de contas vêm suspendendo as licitações referentes à iluminação pública, ao mesmo tempo que têm orientado sobre o que não pode ser inserido nos editais que conduzem o processo. Por uma questão de preservação do erário e de maneira pedagógica, as Procuradorias dos municípios brasileiros também têm analisado a possibilidade, ou não, de ingressar com ação rescisória de contratos de licitação. Gioielli tem recomendado aos gestores municipais a realização de estudo sobre impactos financeiros destes contratos.
Para o especialista, um dos requisitos indispensáveis para que o gestor faça análise e receba os ativos de iluminação é a elaboração do plano de repasse que a concessionária deve informar ao município, com relatório detalhado do ativo imobilizado, contendo o número de pontos de iluminação, em logradouros, bairros e pontos de referências transversais, além de registro fotográfico, coordenadas geográficas entre outros detalhes.
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Glalbert Cutrim (PDT), participou, na manhã desta sexta-feira (17), no Plenarinho, do encerramento da “I Semana de Cuidados com a Saúde do Servidor”, uma inciativa da Diretoria de Saúde Ocupacional, em parceria com a Escola do Legislativo, Grupo de Esposas de Depiutados do Maranhão (Gedema) e Hospital São Luís (HSLZ).
Em seu segundo dia de trabalho como governador em exercício do Maranhão, o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) iniciou a agenda, nesta sexta-feira (17), em Imperatriz, vistoriando importantes obras, como a requalificação asfáltica da Avenida Bernardo Sayão, climatização do Centro de Convenções da cidade e a revitalização do calçadão da avenida Getúlio Vargas.
Foi divulgada nesta sexta-feira, 17, a lista com os nomes dos aprovados no Concurso da Câmara de São Luís para preencher 116 vagas em nível médio e superior, além do cadastro de reserva.
Os novos integrantes das comissões permanentes da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) foram nomeados na última terça-feira (14) pelo presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), por meio da Resolução 54/2019, publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou a solenidade de abertura da Campanha Faça Bonito 2019, que é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde, em cumprimento ao decreto nº 132, de 10 de abril de 2019, realizou a 12ª Conferência Municipal de Saúde, que teve “Democracia e Saúde” como tema central, e “Saúde como Direito”, “Consolidação dos princípios do SUS” e “Financiamento” como eixos temáticos.
O prefeito de Matões do Norte, Padre Domingos Costa (PSB) esteve nesta segunda-feira (13), na comunidade Lago do Coco, área Quilombola do município.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou ao prefeito de São João Batista, João Dominici; à procuradora-geral do Município, Ghirlayne Vitoriano, e a pregoeira Talyta Santos, Recomendação requerendo a anulação imediata do Pregão Presencial nº 18/2019, no valor de R$ R$ 3.618.120,00, realizado em abril deste ano pela prefeitura para contratação de servidores terceirizados para o Município.
Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão ordinária desta quarta-feira (15), o deputado estadual Wendell Lages (PMN) destacou o projeto de lei, de sua autoria, que cria o Cadastro Estadual de Informações para Proteção da Infância e Juventude do Estado do Maranhão (Cadastro de Pedófilos).