Há cerca de 60 dias vários Municípios do Maranhão enfrentam retenções e bloqueios – que chegam a até 100% – no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para tratar do tema, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier, foi recebido pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, na terça-feira (13), na sede da entidade, em Brasília.
De acordo com a Famem, a medida teria sido adotada pela Receita Federal como forma de quitar supostos débitos previdenciários e fiscais. “Os Municípios já passam por dificuldades financeiras, e são os menores que mais sofrem. Com o bloqueio, as prefeituras não conseguem pagar a folha de pessoal, os fornecedores. E esse dinheiro é o que movimenta os pequenos Municípios”, enfatiza o presidente da Federação.
O presidente da CNM destacou que essa questão é tema recorrente de pleitos da entidade municipalista e que o assunto é debatido com setores do governo federal e do Poder Judiciário. “Temos apresentado as dificuldades e pedido que não bloqueiem 100%”, afirmou Aroldi. Ele lembrou que a situação se repete também com sequestros de valores nas contas de prefeituras por causa de precatórios. “Não adianta o Município pagar a União e não pagar os seus próprios servidores”, completou.
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais Ainda segundo a Famem, a situação foi dificultada porque os processos eletrônicos referentes aos bloqueios no Maranhão passaram a serem julgados em Fortaleza (CE). Em Brasília, a entidade estadual também se reunirá com representantes da Receita Federal, da bancada federal do Estado e outros órgãos em busca de uma solução.
No encontro na Confederação, o grupo tratou ainda da revisão da dívida previdência. Na semana passada, a CNM debateu a recriação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos do governo federal. A Famem, que tem uma escola de gestão, buscou informações para firmar parceria com o CNM Qualifica, que oferta seminários para capacitar servidores público municipais.
Também participaram da reunião o coordenador jurídico da Famem, Guilherme Mendonça, o supervisor da Assessoria Parlamentar da CNM, André Alencar, e o consultor técnico da presidência da CNM, Eduardo Stranz.
O senador Weverton (PDT-MA) destacou a importância da Marcha das Margaridas, que acontece em Brasília nesta semana. Lembrando a história da líder sindical paraibana Margarida Alves, assassinada em 1983, o parlamentar falou sobre a importância das mulheres batalharem constantemente pelos seus direitos.
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier, comemorou, nesta tarde, decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) prorrogando, por mais 90 dias, 
O último fim de semana foi de festa no município de Godofredo Viana.
Sempre de olho nos números e dados que medem o desempenho do sistema educacional do município, e acompanhando bem de perto todo o processo de melhoria e qualificação implantados na rede municipal de educação em sua gestão, o prefeito Padre Domingos Costa intensifica ações no sentido firmar, fortalecer e ampliar parcerias tanto com o governo estadual e federal, como com a iniciativa privada.
A indicação número 234/2019 de autoria do vereador Paulo Alencar (SD), que solicita ao Poder Executivo a construção de uma Praça no bairro São Benedito, foi aprovada por unanimidade durante a sessão desta terça-feira (13), na Câmara de Vereadores de São José de Ribamar.
O líder do PTB na Câmara, deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), apresentou indicação para reduzir o tempo referente às marcações de perícias médicas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No documento nº 1.139/2019, apresentado pelo parlamentar maranhense, ele solicita a utilização de médicos do Programa Médicos pelo Brasil para realizar as perícias quando houver a falta de peritos médicos do INSS, o que reduziria a demora no atendimento à população brasileira.
O deputado estadual Vinicius Louro (PL) fez uso da tribuna durante sessão plenária desta terça-feira (13), onde deu destaque à reunião com o ex-prefeito de Capinzal do Norte, Eliomar Miranda, realizada na cidade de Pedreiras.
O deputado estadual Fábio Macedo (PDT), a convite da coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAOP/DH), promotora Cristiane Lago, participou, na terça-feira (13), da reunião de organização das ações da campanha do Setembro Amarelo, promovida pelo Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Na ocasião, foram apresentados os três projetos de autoria do parlamentar pedetista, que, hoje, são leis.
Nathalia Dutra, filha do prefeito de Paço do Lumiar, usou suas redes sociais para declarar guerra a esposa de Dutra, Núbia Feitosa, que insiste em proibir visitas dos filhos, mesmo após decisão judicial e multa de R$ 500 reais por dia.