Autor: Maramais

Coronavírus: Wellington propõe suspensão do corte de energia e de água

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) protocolou na terça-feira (17) na Assembleia Legislativa indicações à Equatorial, responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Maranhão, e à Companhia de Saneamento ambiental do Maranhão (Caema), que realiza o abastecimento de água no Estado, para que suspendam ações de corte do fornecimento nas próximas semanas.

A proposição solicita que a medida seja suspensa durante o período de isolamento domiciliar da população para conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com Wellington, a proposição visa assegurar a continuidade na prestação de serviços essenciais à população durante esse período. Segundo a proposta, a suspensão dos cortes deve ser de 30 dias.

“Com o objetivo de garantir o fornecimento de energia elétrica e água durante o período de isolamento domiciliar devido ao avanço do Coronavírus, solicitamos à Equatorial e CAEMA que suspendam o corte desses serviços pelos próximos trinta dias. Essa é mais uma medida que julgamos necessária para conter a disseminação da doença pelo Brasil e pelo Maranhão. É nosso dever adotar medidas de prevenção e garantir que todos tenham acesso à serviços essenciais durante esse período difícil que estamos enfrentando”, disse.

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IESF no meio do debate político de Paço do Lumiar

O empresário Tiago Carneiro, diretor administrativo do IESF, acabou se envolvendo em uma polêmica pelo fato de estar em um grupo político adversário ao da prefeita Paula Azevedo, que governa o município de Paço do Lumiar.

Na última sexta-feira (13), através de nota, a Instituição afirmou estar sofrendo retaliação da prefeitura pelo fato do seu diretor estar no debate político e que teria resultado no fim do convênio de desconto à servidores municipais e estágios. Na nota, não há detalhes sobre a retaliação e nenhum documento que comprove as afirmações feitas pela Instituição.

Em resposta, a prefeitura municipal emitiu nota de repúdio as afirmações feitas pela Instituição e esclareceu que a renovação não foi feita por que o IESF não manifestou interesse.

Em nota, a prefeitura também esclarece que não há nenhum custo para o Poder Público, e que está a disposição da Instituição para a renovação.

Vale ressaltar, que o custo no desconto, é somente do IESF, e que mesmo diante da ausência de convênio, a prefeitura se colocou a disposição para manter individualmente o desconto para aqueles que desejarem, caso a Instituição tenha interesse e o servidor busque o setor administrativo para autorizar o desconto em folha.

Pelo visto, o potencial politico do IESF, a maior Instituição de Ensino Superior de Paço do Lumiar e que levou o nome de Tiago Carneio ao cenário político, continuará sendo pauta do debate eleitoral.

Confira a nota do Iesf clicando aqui e a da prefeitura logo abaixo.

NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO

O Município de Paço do Lumiar vem a público esclarecer que, ao contrário do que foi publicado na “NOTA OFICIAL DE REPÚDIO” da Faculdade IESF, não houve a negativa de renovação do Convênio 001/2017, que concedeu descontos na Faculdade IESF a Servidores Luminenses.

Explica-se:

PRIMEIRO, omitiu a Faculdade IESF que o Convênio 001/2017 foi assinado em data de 18/08/2017, e que tinha apenas 12 (doze) meses de vigência, cuja prorrogação do prazo dependia de um aditivo a ser assinado e publicado até agosto de 2018, o qual não foi feito à época, e que por isso ocorreu a extinção do convênio;

SEGUNDO, o Município nunca expressou a intenção em acabar com o convênio com a Faculdade IESF, até porque a capacitação dos seus servidores, e cuidado com a educação dos Luminenses sempre foi prioridade, mas a extinção do convênio inviabilizou qualquer possibilidade de se discutir essa parceria com o IESF;

TERCEIRO, o IESF nunca protocolou qualquer documento solicitando a prorrogação do citado Convênio em 2018, ou buscou a Municipalidade para discutir a celebração de um novo convênio amparada nos termos do anteriormente extinto;

 QUARTO, mesmo diante da extinção do Convênio 001/2017, considerando que o único ônus ao Município é o desconto em folha do servidor da parcela devida ao IESF, a Municipalidade se encontra a disposição dos servidores que tenham sido matriculados na Faculdade IESF, através do Convênio extinto, para proceder a continuidade de tal providência mediante simples autorização do servidor no setor de Recursos Humanos;

QUINTO, quanto a manutenção das bolsas, tal decisão compete unilateralmente a Faculdade IESF; e

SEXTO, a Municipalidade, valorizando a capacitação de seus servidores e funcionários através de parcerias com instituições educacionais e de capacitação ao mercado de trabalho, estará sempre aberta ao diálogo com a Faculdade IESF para discutir um novo Convênio similar ao extinto.    

Primando sempre pela verdade dos fatos, presta-se assim os presentes esclarecimentos de que a Municipalidade não promoveu qualquer retaliação ao IESF, por não incluir como elemento de decisão administrativa interesses político-partidários, favorecimentos ou perseguições por afinidade pessoal ou política.

 

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Coronavírus: RCI causa prejuízos à turistas que não sentem segurança em viagens

A RCI – Resorts Condominiums International, empresa de troca de timeshare com mais de 6.300 resorts afiliados em 110 países, tem causado prejuízos aos seus associados que tinha viagens programadas dentro do país.

Diante da pandemia causada em decorrência do coronavírus, e de recomendações para evitar aglomerações, turistas estão evitando viagens para locais de grande concentração de público, atendendo a recomendações da OMS.

O blog apurou que a empresa está cobrando uma multa de 50% para quem tentar remarcar suas reservas para datas futuras.

A postura da empresa mostra o descompromisso com a união de forças para evitar o aumento de casos no Brasil, diferente das companhias aéreas, que já estão permitindo remarcações sem nenhum custo.

A advogada Cássia Siqueira disse estar arrependida de ser sócia da empresa. “Marcamos uma viagem para a páscoa em Gramado. Queríamos ver os espetáculos, visitar pontos turísticos e aproveitar em família. A viagem seria com meu filho de cinco anos e minha mãe maior de 60, que está no grupo de risco pela idade, por ser asmática e hipertensa. Ligamos para a companhia aérea e não tivemos nenhum problema em remarcar a viagem até 31 de dezembro de 2020, no entanto, o tratamento foi totalmente diferente na RCI. Nos forçam a viajar sob a ameaça de perder dinheiro. Inclusive, quando informei que desejaríamos adiar a viagem por estarmos em grupo risco, a empresa mostrou total desprezo com a situação do coronavírus no Brasil.” Lamentou a advogada que é sócia e faria sua primeira viagem pela RCI.

O blog entrou em contato com a empresa e aguarda nota.

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Ata de preço do TJBA com produtos da Dynatrace oferecida pela Rike Is, tem sobrepreço de até 902%

O contrato de R$ 10,9 milhões, realizado entre a empresa Rike Is Inteligência de Software LTDA oferecendo Dynatrece ao Tribunal de Justiça da Bahia para aquisição de solução integrada de gerenciamento, monitoramento, verificação e analise de aplicações, pouco antes de estourar o escândalo envolvendo o desembargador Gesivaldo Britto, presidente do Tribunal que foi preso acusado de comandar um esquema de venda de sentenças e que teria homologado a Ata de Registro de Preços, pode revelar números inimagináveis.

Para se ter uma ideia, se comparado os contratos a Prodabel (Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte) pregão nº 028/2019 e TJBA pregão nº 007/2019, o número de Visitas que é uma das licenças oferecidas e tem como função captar as informações para identificar experiências do usuário de um determinado sistema informatizado tiveram sobre preço de cerca de 902%.

Segundo dados apurados, a Ata de Registro de Preço da Prodabel nº 028/2019 teve 8 milhões de visitas pelo preço de R$ 296 mil reais, ou seja, R$ 37 mil reais a cada 1 milhão de visitas.

Já a Ata de Registro de Preço do TJBA, teve 2 milhões de visitas pelo preço de R$ 741,543 mil reais, ou seja, R$ 370,771 mil a cada 1 milhão de visitas.

Uma diferença de preço de quase 1000% que pode causar prejuízos incalculáveis aos maranhenses.

Mas essa diferença gritante de preço não é exclusiva entre a comparação Prodabel e o TJBA. Comparamos outros registros de preços da solução Dynatrace e em todos os valores oferecidos pela Rike Is são muito acima dos outros, a exemplo das Atas do Banco da Amazônia nº 2017/052 x TJBA nº 007/2019, com sobrepreço de 695,90% e MPMG nº 44/2017 x TJBA nº 007/2019, com sobre preço de 888%.

Outra Ata é a do TRF 5ª Região nº 46/2019 em relação a Ata do TJBA, com sobre preço de 641%.

No estado do Pará, a empresa ELOSOFT INFORMATICA LTDA sagrou-se vencedora de um pregão No 00021/2019 no valor 4.688.098,98 com apenas 2(dois) lances e sem nenhuma concorrência no pregão, contrariando o princípio da economicidade e trazendo prejuízos milionários para os cofres públicos.

Esse tipo de tecnologia é pouco conhecido pelo público em geral, mas a empresa Dynatrace é bem conhecida de órgãos de controle como TCU um dos produtos mais adquiridos pelas Secretarias dos Estados, Tribunais de Justiças, Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e prefeituras, por isso, emplacar uma Ata com preços superfaturados passa quase despercebido.

Conforme as conclusões do TC 015.077/2017-9  que resultaram no ACÓRDÃO 463/2019 – PLENÁRIO, a respeito de contratação de APM com superfaturamento no valor das licenças e na quantidade de serviços que utilizam a métrica UST.

Há ainda um outro processo aberto pela Sefti (TC 025.407/2017-1). Que pesam contra a Dynatrace no Brasil.

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Coronavírus: Pedro Lucas quer reativação do Seguro Emprego para evitar demissões

Para evitar que a crise causada pelo novo coronavírus (Covid-19) aumente o desemprego e diminua a renda da população, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (PA), sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a reativação do Programa Seguro Emprego (PSE).

O PSE foi extinto no final de 2019. Na vigência do programa, as empresas puderam diminuir, temporariamente, em até 30%, a jornada de trabalho de seus empregados, com redução proporcional do salário.

Em contrapartida, o governo federal, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), garantiu aos empregados que tiveram seu salário reduzido uma compensação pecuniária equivalente a 50% do valor da redução salarial, limitada a 65% do valor da parcela máxima do seguro-desemprego.

“A reativação do PSE pode evitar demissões, socorrendo empresas afetadas pela crise, reduzindo jornada e, consequentemente, o salário – porém, mantendo o vínculo com o respectivo recolhimento de encargos. O Seguro Emprego, por fim, complementará a renda do trabalhador”, destaca Pedro Lucas.

Sugestões

O líder enviou o ofício com a sugestão sobre o PSE a Bolsonaro e Guedes nesta quarta-feira (18). Ontem, ele já havia encaminhado documento semelhante a ambos, assinado em conjunto com o vice-líder do PTB, deputado Eduardo Costa (PA), com sugestões de outras medidas.

Entre elas, está a concessão de empréstimos pelos bancos públicos para resguardar empresas e pessoas físicas. O dinheiro para esses empréstimos viria do FAT e de outros recursos públicos.

Os deputados também propuseram a proibição da suspensão dos serviços essenciais à população, e a criação de um mecanismo que assegure às prefeituras a distribuição de alimentos (cestas básicas) e medicamentos para atender as pessoas que se encontram em vulnerabilidade social, em todo o território nacional.

Teletrabalho

Os petebistas ainda apontaram a necessidade de promoção de medidas compensatórias às empresas para incentivar os trabalhadores a desenvolver as suas atividades em home office (teletrabalho); e da desoneração da folha de pagamento por meio de redução das contribuições sociais.

Por fim, os deputados sugeriram que, após o período de maior contaminação comunitária, o governo federal aumente os investimentos públicos em obras de infraestrutura e construção civil, para arrefecer a desaceleração da economia nacional.

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Coronavírus: Maranhão e Piauí são os únicos estados do nortes sem casos confirmados

O Maranhão e o Piauí seguem como únicos estados do Nordeste sem casos confirmados até o momento. Nesta quarta-feira (18), em nota oficial, a SES – Secretaria de Estado da Saúde informou que já passam de 100 casos suspeitos notificados, e que 72 casos estavam sendo monitorados até o momento.

Segundo dados oficiais, secretarias estaduais de saúde do Brasil contabilizaram 529 infectados em 20 estados e no Distrito Federal. Já o último balanço oficial do Ministério da Saúde aponta para 428 casos.

O Estado de São Paulo já registrou quatro mortes e o Rio de Janeiro uma morte por coronavírus.

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Coronavírus:  São José de Ribamar registra primeiro caso suspeito

Em boletim oficial divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde na noite desta quarta-feira (18), foi confirmado o primeiro caso de paciente suspeito de coronavírus no município de São José de Ribamar, localizado na região metropolitana.

A Secretaria não detalhou mais informações sobre o único caso monitorado na cidade balneária.

Além de São José de Ribamar, Bacabal, Igarapé do Meio e Duque Bacelar tem um caso suspeito por município sendo monitorado; Imperatriz segue com cinco casos suspeitos e São Luís com 65 casos em observação.

Até o momento, 108 casos já foram notificados, 36 descartados e nenhum caso foi confirmado oficialmente no Maranhão.

 

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Urgente:  Já passa de 100 o número de casos notificados com suspeita de coronavírus no Maranhão

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), emitiu nesta quarta-feira (18), novo boletim informando o número de casos monitorados no Maranhão.

Até o momento, 108 casos já foram notificados de suspeita de coronavírus. Destes, 36 foram descartados após exames e procedimentos adotados para suspeitas de Covid-19.

Ontem (17), a SES informou que monitorava 32 pacientes suspeitos, e hoje este número subiu para 72 casos suspeitos

Até o momento, o Maranhão ainda não confirmou nenhum caso de coronavírus.

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Flávio Dino anuncia edital para apresentações de artistas maranhenses via internet

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou na noite desta quarta-feira (18), via rede social, que prepara um edital direcionado ao setor cultural para apresentação de artistas via internet.

A decisão, acertada, mostra a preocupação do governador com o efeito do coronavírus no setor econômico do Estado.

Em sua conta no twitter, Dino disparou. “Um dos setores econômico que já paralisou foi o de eventos culturais. Para apoiar os artistas profissionais do Maranhão, faremos um edital especial para apresentações via internet. Bom para economia da cultura, bom para nossos corações que tem fome de beleza.” Disse o governador.

 

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Anulação do decreto que gerou despejos no território do Cajueiro deve afetar TUP Porto São Luís

As duas famílias mais antigas na localidade Parnauaçu (território do Cajueiro), em São Luís, que resistem à pressão da empresa portuária TUP Porto São Luís S/A, que através de uma decisão do Poder Judiciário corriam risco de terem que deixar o local, celebram a anulação do Decreto no 002/2019 emitido ano passado pela Secretaria de Estado de Industria e Comércio – SEINC. Elas e outras cinco famílias foram alvo de ações de desapropriação movidas pela empresa portuária, respaldadas pelo decreto governamental. A nulidade do decreto significa que todos os processos judiciais continham uma ilegalidade na sua origem, o que gera um grande imbróglio jurídico daqui para frente.

O caso do Cajueiro ganhou grande repercussão na mídia nacional e internacional por várias denúncias de irregularidades envolvendo a implementação do empreendimento, além da violência praticada contra a comunidade (despejo de agosto de 2019) e também pelo processo ser alvo de investigação envolvendo a grilagem de terra de instituições como Delegacia Agrária e Ministério Público Estadual. O Ministério Público Federal, por sua vez, ingressou com ação civil pública, em 2018, pedindo a anulação do licenciamento ambiental. O Conselho Nacional de Direitos Humanos acompanha as denúncias, assim como as Defensorias Públicas e o Ministério Público Estadual.

O PROBLEMA DAS AÇÕES JUDICIAIS

Em todas as 07 ações judiciais de desapropriação, ainda em 2019, o juiz Marcelo Oka, que responde pelos processos do caso na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, concedeu liminares de despejo forçado, tecnicamente chamadas de decisões de imissão na posse. Tais decisões somente puderam ocorrer pela existência do decreto de utilidade pública, agora anulado.

A validade do decreto vinha sendo questionada judicialmente pela Promotoria Agrária e pela defesa técnica das famílias alvo das desapropriações voltadas à construção do porto privado. O Ministério Público do Estado já havia pedido nas ações judiciais, desde 2019, a declaração de nulidade do decreto no 002/2019, assinado pelo Secretário de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, por não haver previsão legal para a delegação do ato de emissão de decreto expropriatório, competência privativa do Governador do Estado, conforme previsão do art. 64, III da Constituição do Estado do Maranhão.

Por exercício de autotutela, no último dia 12.03 (quinta-feira), foi publicada no Diário Oficial do Estado, a anulação do Decreto 002/2010-SEINC, através de ato realizado pela própria SEINC (acesse a anulação e o decreto anulado no link). As ações de desapropriação fundamentadas nesse decreto perderão seu objeto e deverão ser extintas pelo Judiciário. As famílias, que foram gravemente prejudicadas, poderão mover ações judiciais contra o Governo.

PARA ENTENDER O CASO

Em 2019 foram ajuizadas pela empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda (atual TUP Porto São Luís S/A), sete ações judiciais de desapropriação, interpostas mediante autorização da SEINC constante no Decreto de Utilidade Pública no 002/2019, agora anulado. Cinco famílias já tiveram suas casas destruídas esse ano pela empresa privada com base nesses processos de desapropriação. Outras duas famílias resistem e ainda estão no local, com a esperança de permanecerem no lugar onde vivem há décadas.

No documento publicado pela SEINC no Diário Oficial do Estado, dia 11 de março de 2020 (decreto nº 002/03/2020), consta que “visando evitar ação judicial com consequente insegurança jurídica, resolvo (Secretário Simplício Araújo) anular o referido Decreto (002/04/19) como se segue: Art. 1º. Fica anulado o Decreto n° 002, de 30 de abril de 2019, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e realização de obras essenciais de infraestrutura de interesse nacional, em favor da TUP PORTO SÃO LUÍS S.A., necessários à viabilização da construção e operação do Terminal Portuário denominado Porto de São Luís, na modalidade Terminal de Uso Privado – TUP. Art. 2º. O processo administrativo de criação do Decreto n° 002, de 30 de abril de 2019 será enviado à Procuradoria Geral do Estado do Maranhão para que realize a sua devida análise e eventual continuidade.”

As famílias de João Germano da Silva (Seu Joca, 86 anos) e de Pedro Sírio da Silva (88 anos), moradores do Cajueiro com mais de 40 anos de história no território, permaneciam questionando a legalidade da ação de desapropriação movida contra elas.

SUSPEITA DE GRILAGEM DE TERRA ENVOLVENDO A EMPRESA PORTUÁRIA

Há suspeita de um forte esquema de grilagem da terra onde se pretende instalar o denominado “Porto São Luís”. O Ministério Público Estadual, através da Promotoria Especializada em Conflitos Agrários, também coloca em cheque a validade do documento imobiliário apresentado pela empresa portuária. A suspeita é que exista uma organização criminosa que teria grilado terras na região e agido para o empreendimento avançar. Uma força-tarefa do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado foi montada para investigar essa e outras possíveis irregularidades.

A Justiça determinou a realização de perícia a ser realizada pelo Instituto de Criminalística do Maranhão – ICRIM nos livros cartoriais onde há registros referentes ao título de propriedade da empresa. A perícia está em vias de ser realizada e se houver comprovação da fraude a empresa perderá a propriedade dos 200 hectares em que pretende construir o porto. Isso também pode provocar o questionamento do despejo coletivo ocorrido em agosto de 2019 no Cajueiro, em que 22 famílias foram brutalmente desalojadas.

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