Prefeitura reúne representantes do movimento de pessoas com deficiência para discutir melhorias da gratuidade no transporte urbano de São Luís

A Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias Extraordinária da Pessoa com Deficiência (Semeped) e de Trânsito e Transportes (SMTT), se reuniu, na última segunda-feira (2), com representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Luís (COMDEF) e Coordenação do Fórum Metropolitano das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia para tratar sobre o sistema de gratuidade no transporte público do Município. A pauta é um compromisso do prefeito Eduardo Braide e tem como objetivo a garantia de direitos, proporcionando melhor qualidade de vida a esta parcela da população.

A reunião foi uma oportunidade para que os conselheiros e coordenadores dos movimentos sociais tirassem dúvidas com a equipe da SMTT e Semeped, além de discutir propostas de soluções para problemas identificados.

“Desde o início da gestão do prefeito Eduardo Braide, a Semeped vem articulando com a SMTT, principalmente na questão da gratuidade, no acesso ao transporte público por meio de elevadores, e a formação dos motoristas, cobradores e servidores públicos. Esse é um exemplo de que não são secretarias que trabalham em ilhas. Estamos discutindo toda a gestão. Em breve, estaremos colhendo bons frutos. Também é importante ressaltar a contribuição do movimento social nessa construção de uma cidade mais humana”, avaliou o titular da Semeped, Carlivan Braga.

Uma das ações da gestão municipal voltada para garantir uma prestação de serviço eficiente à população é o reforço das operações de fiscalização nos pontos finais dos ônibus. Durante as ações, os agentes da SMTT aferem, entre outros pontos, o funcionamento correto do elevador para pessoas com deficiência.

O secretário da SMTT, Cláudio Ribeiro, ressaltou, durante a reunião, a preocupação da Prefeitura em dialogar para melhorar a qualidade dos serviços prestados.

“Esse é um momento ímpar. A administração do prefeito Eduardo Braide é do diálogo, de ouvir a população e quando nós nos dispusemos a vir dialogar com o segmento, com a intermediação da Semeped, vamos evoluir”, disse o secretário acrescentando que “essa reunião terá resultados importantes para as pessoas com deficiência poderem exercer e terem acesso à gratuidade”.

Em paralelo à ação de fiscalização, os profissionais que operam no transporte urbano de São Luís estão sendo capacitados para qualificação dos trabalhos. Desde junho, mais de 300 motoristas e cobradores já receberam orientações de especialistas em trânsito e transportes para melhor servir aos passageiros.

Escuta

A iniciativa de dialogar com o segmento marca um momento de escuta, que não havia acontecido na gestão anterior. É o que afirma Carlos Alberto Pimenta Chaves, presidente do COMDEF São Luís. “Nós tivemos vontade de fazer essa discussão e nunca tivemos as portas abertas. E através da Semeped, é um passo muito importante. A gente percebe que, com esse trabalho de articulação entre a sociedade civil e gestão pública, agora vai avançar”, disse Pimenta Chaves.

A advogada do Fórum Metropolitano, Isabelle Passinho, chamou a atenção para a construção coletiva de uma cidade humana. “O movimento social está à disposição para participar desse processo de solução coletiva, afinal de contas, o problema é coletivo e a forma de se garantir que o transporte seja mais acessível e que a gestão seja inclusiva é exatamente criando pontes para que essa construção seja feita a partir da escuta das pessoas com deficiência”, concluiu.

A coordenadora de Gestão de Gratuidades, Porfiria Silva, frisou a colaboração entre a SMTT e Semeped nessa e em outras pautas. “Essa parceria entre a SMTT e a Semeped é muito importante porque é através disso que a gente vai conseguir melhorar o trabalho. Essas informações e pontuações que foram colocadas nessa reunião são de grande valia, uma nova estrutura, um novo planejamento de um novo programa de ações para que a gente possa ter um trabalho bem melhor desenvolvido”.

“Foi bastante importante a Semeped vir com a gente para conversar com a SMTT. Esperamos que a reunião não fique só aqui e que os órgãos entendam a importância de estar junto com o movimento. Porque nada melhor do que a pessoa com deficiência para falar o que ela realmente passa”, salientou Albenizia Pereira de Melo, coordenadora do Fórum Metropolitano pela entidade Aliança Distrofia Brasil.

Como encaminhamento inicial e a partir das reivindicações apresentadas, a SMTT, com apoio técnico da Semeped, se comprometeu a publicar uma portaria sobre a garantia da gratuidade, a criação de um grupo de trabalho para ampliar a discussão quanto à acessibilidade no transporte público e alteração da lei do passe livre 4.328/04, além da continuidade da capacitação de funcionários e servidores da SMTT para melhorar o atendimento de pessoas com deficiência.

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Pré-campanha de Edivaldo esbarra na falta de disposição para percorrer o Estado

O ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior se filiará nesta quarta-feira (04), em Brasília, ao PSD, partido comandado por Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo.

Contra Edivaldo, pesa sua falta de disposição para percorrer o Estado, onde ainda é muito pouco conhecido fora da grande Ilha.

Além disso, outra queixa comum entre a classe política, é a falta de diálogo, um dos grandes defeitos de Edivaldo.

Ainda assim, amigos próximos do ex-prefeito de São Luís apostam que o novo integrante do PSD pode crescer, principalmente entre os bolsonaristas.

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Nome de Marcelo Tavares para o TCE será apreciado pela Assembleia

A informação foi dada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PSB), que anunciou nesta terça-feira (03), que o Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares confirmou que submeterá seu nome ao cargo de Conselheiro do TCE/MA.

Tavares deve ocupar a vaga do Conselheiro Nonato Lago, que deve efetivar a aposentadoria no próximo dia 08 de setembro.

“O deputado Marcelo Tavares têm os atributos para a investidura nessa tão relevante função. Experiente e probo, já exerceu importantes funções no estado, dentre as quais de presidente da AL e secretário de estado nos governos José Reinaldo e Flávio Dino”, postou Othelino.

Pelo trâmite, Marcelo deverá ser sabatinado por um grupo de sete deputados e logo em seguida, os 42 deputados devem votar aprovando ou rejeitando o nome.

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Seis projetos de Penha tornam-se Leis em São Luís no primeiro semestre

O vereador Raimundo Penha (PDT) continua trabalhando fortemente com o objetivo de garantir direitos, promover cidadania e oferecer melhores condições de vida aos moradores de São Luís.

Somente no primeiro semestre deste ano, o pedetista teve promulgados ou sancionados seis projetos que se tornaram importantes Leis Municipais.

Na área da educação, por exemplo, foi promulgada recentemente Lei determinando que estabelecimentos de ensino das redes pública e privada da capital utilizem, a partir de agora, profissionais da Educação Física licenciados em nível superior, para ministrar aulas.

A iniciativa era uma reivindicação antiga dos profissionais deste setor, que dialogaram com Raimundo Penha, que já foi secretário municipal de Esporte e Lazer, e tiveram atendido o pleito que corrigiu um erro que vinha ocorrendo principalmente na Educação Infantil, quando profissionais de outras disciplinas acabavam sendo deslocados para desempenhar tais funções.

Outra Lei Municipal de autoria do parlamentar dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Municipal realizar seletivo para contratação de estagiários.

Os Poderes Executivo e Legislativo de São Luís, quando da realização de contratação de estagiários de todos os níveis de escolaridade, na modalidade estágio remunerado extracurricular, terão que promover processo seletivo público, com critérios previamente definidos e divulgados em Edital, com seleção pública, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Outra Lei de Raimundo Penha instituiu os Jogos Universitários da Cidade de São Luís, competição poliesportiva a ser realizada, anualmente, pelo Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer – SEMDEL, com a participação obrigatória de representantes da comunidade académica.

O vereador propôs e foi aprovada pelo Plenário da Câmara Lei que reorganiza o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, órgão colegiado, deliberativo, normativo, paritário, permanente, consultivo e que tem por finalidade cooperar e auxiliar, no âmbito do Município de São Luís, nas atividades de prevenção, fiscalização e controle ao tráfico e ao uso/abuso de substâncias psicoativas, ou que determinam dependência física ou psíquica, através de elaboração de pesquisas e diagnósticos, propostas de intervenção, orientação normativa, monitoramento das ações e avaliações constantes de variáveis e indicadores dessas questões.

Por meio de Lei de autoria do parlamentar foram consideradas como Utilidade Pública a Associação de Hortifrutigranjeiros do Tajipuru; Instituto de Educação Superior Berakhah; Instituto Pró-Memória do Maranhão; Instituto Ideas de Desenvolvimento e Apoio à Saúde.

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Pavimentação “fantasma” do acesso a Orla do Lago João Luís em Matinha deve ser investigada pela Polícia Federal

Apesar da obra ter sido contratada por quase R$ 3 milhões, duas máquinas do próprio município que fazem o pouco serviço de terraplanagem no local, segundo denúncia dos moradores

Sonho antigo dos moradores de Matinha, o acesso a Orla do Lago João Luís, deve virar caso de investigação pela Polícia Federal e complicar a vida do casal Eldo Jorge e de sua esposa, a prefeita Linielda, suspeitos de fraude no contrato de quase R$ 3 milhões de reais para pavimentação da via.

A novela começa com a contratação da empresa TPCO Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.931.964/0001-65, em 30/08/2019, para a obra de acesso a Orla do Lago João Luís.

Logo em seguida, mesmo sem avançar na primeira obra de pavimentação, a mesma empresa assinou um segundo contrato de R$ 983.310,00 para recapeamento asfáltico em ruas da cidade.

Estranhamente, a empresa TPCO que não avançava na Obra de acesso a Orla, seguia recebendo pagamentos pelos supostos serviços de tapa-buracos na cidade, somando um total de R$ 593.891,00 recebidos por esses serviços.

Já a primeira obra, de acesso a Orla, a empresa foi notificada e a Prefeitura desfez o contrato, argumentando abandono da obra. A MRA Soluções em Engenharia Eireli assumiu a obra quase um ano depois, no dia 05/08/2020.

Documentos comprovam que a empresa MRA emitiu nota no valor de R$ 302 mil reais e o secretário de infraestrutura do município atestou a realização do serviço de pavimentação asfáltica que nunca ocorreu

No dia 25/11/2020, na semana que antecedeu as eleições, a empresa MRA emitiu nota fiscal no valor de R$ 302.390,81 reais alegando ter realizado o serviço de pavimentação asfáltica do acesso a Orla do Lago João Luís. Na nota, consta o carimbo e assinatura do Secretário de Infraestrutura George Washigton P. Braga atentando a realizando da pavimentação asfáltica.

Diante das graves denúncias, o secretário de Infraestrutura do município foi convocado a comparecer na Câmara Municipal para prestar esclarecimentos, no entanto, ignorou as prerrogativas dos parlamentares.

A convite dos moradores, o vereador Mastrangelo Rabelo (Republicanos), esteve na comunidade e verificou inloco que nunca houve a pavimentação de nenhum metro sequer.

Para piorar a situação, os moradores registraram em fotos, que o pouco serviço de terraplanagem está sendo feito por duas máquinas pertencentes ao próprio município.

O parlamentar, que integra o grupo da oposição, disse que representará a suposta irregularidade na Polícia Federal, por se tratar de recursos federais.

“Estive no local e verifiquei que o município de Matinha pagou mais de R$ 300 mil reais por uma obra que podemos considerar fantasma, já que não há nada feito e para piorar verificamos que apesar de um empresa privada ter sido contratada por quase R$ 3 milhões de reais, são máquinas da própria prefeitura que estão realizando lento serviço. Infelizmente, o que vejo é que o sonho dos moradores está virando pesadelo graças a incompetência da gestão municipal”, destacou o parlamentar.

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Fernando Pessoa entrega ambulância para atender povoado São Lourenço

A manhã deste sábado (31) vai ficar marcada para sempre para população do povoado São Lourenço, que fica a cerca de 100 km da sede do município de Tuntum.

O prefeito Fernando Pessoa acompanhado do vice-prefeito Nelson do Nanxi e do vereador Sérgio do Nanxi entregou uma ambulância 0 km, adquirida com recurso do próprio município para atender a população do São Lourenço no sertão tuntuense.

Esta ambulância é a 5ª ambulância que o prefeito entrega para atender a população da zona rural do município.

“Hoje é um dia muito feliz, dia que consegui cumprir mais uma promessa. De agora em diante a população do São Lourenço e região, não vai mais pagar, R$ 500,00 ou até mais para fretar um carro para levar um enfermo até a cidade”, disse Fernando Pessoa.

“Agradeço ao Fernando e ao Nelson, pois muitas vezes, o doente saia daqui para Tuntum em carroceria de caminhonete, pegando poeira e até mesmo chuva”, disse uma moradora.

O secretário adjunto da Secid Eric Costa acompanhou o prefeito Fernando Pessoa e falou da importância deste atendimento ao povo da zona rural, principalmente os que estão a uma distância tão grande da sede.

Estavam presentes ao evento a secretária de Saúde Rosenilde Xavier, a assessora especial dona Ana Izabel, os vereadores Ivalto Chaves, Doriam, Jota e Josinaldo Bílio, os secretários Dr Ricardo e Chico Cunha e os secretários adjuntos Rafael Pessoa, Ronaldo da Santa Rosa, Deuzin e professor Ironilson.

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Prefeitura de Godofredo Viana inicia obras de pavimentação em Barão do Pirucaua

A gestão do prefeito Sissi Viana realiza um grande projeto de pavimentação asfáltica e em bloquete em vários bairros, distrito e comunidades rurais do município. São muitos pontos de serviço, o mais recente é na comunidade de Barão de Pirucaua, onde teve início a pavimentação em bloquete da avenida principal.

Com a pavimentação, além de melhorar o trânsito de veículos, vai amenizar problemas como o escoamento da água e evitar a lama no período chuvoso e a poeira no tempo seco.

O serviço de pavimentação foi realizado na rua do Porto no Bairro do Itereré, está em andamento na rua Rua José Teixeira da Cruz, também no bairro do Itereré. Já foram concluídas a pavimentação da comunidade de Crispiana e Ponta do Jardim.

No bairro Vila Nova as obras para conclusão da pavimentação serão retomadas ainda este ano.

A meta da gestão é que todas as ruas da sede estejam pavimentas em breve.

O prefeito Sissi Viana destaca que a pavimentação das ruas é uma reivindicação antiga dos moradores, que reclamavam das condições precárias de tráfego e dos transtornos provocados por poeira e lama.

Ainda segundo o gestor municipal, a realização dos serviços é de extrema importância para a comunidade, pois todos os moradores terão mais comodidade ao passarem pelas ruas pavimentadas. As obras de infraestrutura também garantem um novo visual ao lugar e, consequentemente, a valorização dos imóveis.

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Assembleia Legislativa retoma atividades presenciais com sessões de terça a quinta-feira

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa nº 538/2021, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (30), determina a retomada dos trabalhos presenciais no Parlamento Estadual com a realização das sessões plenárias às terças, quartas e quintas-feiras, obedecendo ao sistema híbrido (presencial e remoto). Todas as atividades da Casa, a partir da próxima segunda-feira (2), serão realizadas no horário das 8h às 18h.

O presidente do Legislativo maranhense, deputado Othelino Neto (PCdoB), afirmou que a volta do expediente normal acontecerá passo a passo e com muito rigor.  “Tomaremos todos os cuidados sanitários necessários para preservar a saúde de todos. As nossas sessões plenárias híbridas acontecerão às terças, quartas e quintas-feiras, permitindo ao parlamentar participar tanto na forma presencial como remotamente, se assim o desejar”, declarou Othelino.

As sessões solenes também serão retomadas a partir do dia 2 de agosto, limitadas a apenas duas por mês e serão realizadas no modo híbrido (presencial e remoto), com o número máximo de 10 convidados por evento, e transmitidas pela TV Assembleia e redes sociais.

Os serviços e atividades regulares da Casa voltarão na forma presencial. Servidores públicos, colaboradores e prestadores de serviços devem retornar ao exercício de suas atividades presenciais a partir do próximo dia 2 de agosto, exceto as mulheres grávidas.

Acesso

Ainda de acordo com a Resolução, será permitido o acesso ao Plenário de apenas um assessor por deputado, durante as sessões ordinárias e extraordinárias, no total de 20, obedecendo ao sistema de rodízio. Está vedado o acesso dos servidores e do público em geral à galeria. As reuniões das Comissões Permanentes e Temporárias serão realizadas apenas na forma presencial, sem público, não sendo adotado o sistema híbrido.

Já as audiências públicas das Comissões Permanentes e Temporárias poderão ser realizadas na forma híbrida (presencial e remota) ou apenas presencial. Nos dois casos, deverão obedecer ao limite de 50% da capacidade do local de realização – Plenarinho, auditórios ou salas das Comissões.

A Resolução Administrativa determina, ainda, que o uso das máscaras faciais de proteção é obrigatório para todas as pessoas dentro das instalações da Assembleia Legislativa.

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Weverton anuncia encontros regionais em agosto e setembro

Apontado como o melhor nome da base governista na disputa para suceder Flávio Dino (PSB), Weverton anunciou que colocará a caravana do trabalhador para rodar o Estado a partir do próximo mês.

O senador pedetista usou suas redes sociais para convocar seus militantes, e antecipou os primeiros quatro destinos.

‘Quero ouvir sua opinião nos encontros regionais que vou realizar a partir de agosto, para debater projetos de desenvolvimento, educação, saúde, infraestrutura e todas as áreas importantes para o nosso Estado”, postou Weverton.

O primeiro encontro acontecerá no dia 14 de agosto, em Imperatriz, cidade natal de Weverton e segundo maior colégio eleitoral do Maranhão.

No sábado seguinte, dia 21, será a vez de discutir o futuro do Estado no encontro regional de São Bernardo.

Dia 04 de setembro está marcado o encontro de Presidente Dutra e dia 18, Pinheiro, na baixada maranhense.

Se repetir o formato da pré-campanha de 2018, Weverton deve ser, em 2022, o governador mais bem votado da história do Maranhão.

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Tribunal de Justiça reconhece irregularidades em Operação Laços de Família

Decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, que julgou nesta quinta-feira (29), habeas corpus impetrado pela defesa dos investigados na Operação Laços de Família, entre eles, o ex-prefeito de Miranda do Norte e atual deputado federal Júnior Miranda (PL), reconheceu irregularidades na operação denominada Laços de Família, o que pode tornar todos os atos nulos.

Em decisão favorável a Júnior Lourenço e mais 10 outros investigados, os desembargadores entenderam que a operação foi deflagrada de forma irregular pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) no mês passado, considerados incompetentes para as investigações já que as denúncias envolviam recursos federais, por este motivo, os autos serão encaminhadas para o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.

Agora, o TRF-1 poderá anular todas as investigações, consideradas até aqui irregulares.

“Os precedentes do STF e do STJ são no sentido de que, tratando-se de supostos crimes envolvendo do Fundeb a competência do julgamento é da Justiça Federal”, explicaram os advogados do parlamentar, Fernando Ferreira e Vicente Viana.

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