Autor: Maramais

Ex-prefeito Tema Cunha, com atos de improbidade administrativa ao tempo de sua gestão, em convenio realizado com o estado para a realização de festa do Reveillon, deixa Município de Tuntum, no Cadastro Estadual de Inadimplentes (CEI), impossibilitando o Município, de celebrar convênios e receber repasses do Estado, ficando inclusive, sujeitos a sofrer bloqueio de suas contas do Fundo de Participação com efeitos catastróficos a população de Tuntum.

Diante da descoberta, o Ente Público, hoje governado por Fernando Pessoa, entrou na justiça com uma ação de Improbidade Administrativa contra TEMA CUNHA, para que, o ex gestor, seja condenado a ressarcir todos os valores recebidos irregularmente, e consequentemente, seja, condenado a suspensão dos direitos políticos e multa equivalente ao valor do dano.

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Número do processo: 0801097-29.2023.8.10.0135
Órgão julgador: 1ª Vara de Tuntum
Jurisdição: Fórum da Comarca de Tuntum
Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

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Flávia Alves, suplente de deputada federal e irmã do deputado estadual Othelino Neto é a nova superintendente do Ibama no Maranhão.

A nomeação foi publicada no diário oficial da União, na edição desta terça-feira (21), e foi assinada pela Ministra Marina Silva.

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Quem articulou a promoção de Flávia foi o ex-governador e atual ministro Flávio Dino.

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A prefeitura do município Centro Novo do Maranhão através da secretaria de Saúde vem desenvolvendo ações de saúde preventiva com eficiência e cobertura em diversos Bairros e em toda a zona rural visando a redução das taxas de atendimentos emergenciais nas unidades de saúde do município.

A população do povoado Barro Branco e pessoas que se fizeram presentes na quadra do Buriti receberam atendimentos de consultas, exames, odontológico, testes rápidos, trabalho de equipe Epidemiológica dentre outros serviços que foram disponibilizados.

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Em entrevista ao Blog, o prefeito Junior Garimpeiro garantiu seguir a constituição de 1988 onde determina o direito a todos os Brasileiros à saúde. Ainda em sua fala, seguiu afirmando que sempre vai estar junto ao governo estadual e federal viabilizando recursos para a saúde, meio ambiente, educação, infraestrutura e todo o seguimento que possa fomentar o desenvolvimento do município como todo.

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Os servidores públicos interessados em se preparar para o ENEM e para outros vestibulares terão agora a oportunidade de fazer o curso Pré-Universitário.

O Governo do Estado, por intermédio da Escola de Governo do Maranhão (EGMA), em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), vai executar o programa, instituído por meio de decreto na última segunda-feira (20), durante solenidade realizada em São Luís, com a presença do governador Carlos Brandão.

O curso será ofertado de forma gratuita e on-line para os servidores públicos estaduais e municipais, que vão contar com professores, material didático e toda a proposta pedagógica voltada à preparação para as provas que garantem o tão sonhado acesso à universidade.

Em reunião realizada nesta terça-feira (21), o diretor-geral da Famem, Miltinho Aragão, esteve com a diretora da EGMA, Leuzinete Pereira, para dialogar e estabelecer estratégias de realização do programa, que terá início já no próximo mês.

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“Mais uma importante ferramenta para os nossos municípios, que visa a qualificação profissional e incentivo dos servidores, já que com mais capacitação e acesso a formação acadêmica, consequentemente teremos um aumento na eficiência e mais condições de atender às demandas da população. A Famem vem trabalhando cada vez mais para transformar a realidade dos municípios maranhenses”, disse o diretor-geral da Federação.

Já a diretora da EGMA, Leuzinete Pereira, destacou que os servidores públicos não devem perder essa oportunidade. “Por meio desse programa vamos garantir que os servidores que nunca cursaram o ensino superior possam se preparar para participarem dos seletivos, retomando seus estudos, ingressando no ensino superior e a investirem no bem mais precioso, que é a educação”.

Em São Mateus, cidade do prefeito e presidente da Famem, Ivo Rezende, já existe o Pré-Universitário Municipal. O programa, que serviu de inspiração para a iniciativa do governo estadual, foi criado em 2016, durante a gestão do então prefeito, Miltinho Aragão, e segue até a atualidade.

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A deputada Dra. Vivianne (PDT) repercutiu, na sessão plenária desta quinta-feira (22), a visita do ministro dos Transportes, Renan Filho, que está em agenda no Maranhão para o anúncio de importantes obras, como a federalização do trecho da MA-006, que liga Balsas a Tasso Fragoso. A parlamentar comemorou a iniciativa tão sonhada pela população da região sul do estado.

“É um sonho para aquela região. A gente vai conversar com nosso governador Carlos Brandão (PSB) para dar continuidade a esse projeto de federalização, que agora vai se tornar BR-330 até a cidade de Alto Parnaíba. O sonho daquela cidade é ver aquela estrada asfaltada, porque lá a gente pode dizer que não tem mais asfalto”, completou Dra. Vivianne.

A parlamentar destacou ainda o anúncio da construção de uma nova ponte sobre o Rio Balsas, que interligará as BRs 230 e 330. “Não tenho palavras para dizer a importância dessa obra que vai ser feita na nossa região. Eu preciso fazer um agradecimento especial ao nosso governador Carlos Brandão, que conhece bem a realidade, sabe a importância econômica e lutou muito junto ao governo federal para que essa obra de infraestrutura tivesse viabilidade”, assinalou.

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Dra. Vivianne ratificou o empenho do governador Carlos Brandão em firmar as parcerias necessárias para ajudar o Maranhão a se desenvolver cada vez mais. Ela também agradeceu o chefe do Executivo por garantir a recuperação do trecho entre Sambaíba e São Raimundo das Mangabeiras.

“Eu acredito que realmente o governador Brandão tem tido um olhar especial para a infraestrutura da região sul, tão distante e que tanto precisa de infraestrutura para continuar sendo esse grande motor econômico para o nosso estado”, disse.

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No município de Codó, o empresário Chiquinho FC segue firme recebendo apoio à sua pré-candidatura a prefeito da cidade. Dois vereadores já o apoiavam – Valdeci Calixto e Araújo Neto – e nesta quarta-feira,21, o vereador Evimar Barbosa também declarou o seu apoio a Chiquinho FC.

O vereador Evimar Barbosa usou seu tempo na tribuna da Câmara Municipal de Codó para declarar o seu apoio a Chiquinho FC. Em seu discurso, o parlamentar enalteceu as qualidades de gestor da iniciativa privada com quatro décadas de sucesso pleno à frente do grupo FC Oliveira, um conglomerado de empresas responsável por cerca de 2 mil empregos diretos e centenas de outros indiretos no Norte e no Nordeste do país.

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“Tenho motivos de sobra para chegar aqui na tribuna desta Casa e declarar a minha decisão e a minha preferência pela pré-candidatura do nosso amigo Chiquinho FC. Em Eclesiastes 3 diz: Tudo tem o seu tempo determinado e há tempo para todo o propósito. Portanto acredito e tenho convicção que chegou o momento deste cidadão dar a sua contribuição como gestor público. Porque como gestor da iniciativa privada ele já vem há 40 anos mostrando sua capacidade de fazer gestão voltada para fazer resultados”, destacou o vereador.

O vereador também falou que a gestão pública precisa cada vez mais deste senso de urgência e de gestores diligentes para soluções dos problemas que mais afetam a população. “Um dos maiores desafios da democracia no mundo é atrair cidadãos competentes, profissionais em suas áreas, empresários de sucesso, para a vida pública. Pois na política, precisamos de pessoas competentes e que façam na gestão pública a história de sucesso que realizam em suas vidas profissionais e em suas empresas. Precisamos de gestores que façam do bem comum em sociedade uma grande história de sucesso”, concluiu o parlamentar.

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O deputado estadual Francisco Nagib (PSB) demonstrou, na tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão desta quarta-feira, 21, seu orgulho com o montante de recursos que serão destinados pelo Governo Federal aos municípios para o pagamento do piso salarial dos profissionais da Enfermagem. O parlamentar destacou que sua cidade natal, Codó, receberá R$ 9.408.262,86 para garantir o pagamento do salário da categoria nos novos valores do piso salarial.

“Trago, hoje, uma ótima notícia à classe trabalhadora dos nossos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagens, que foram guerreiros na luta contra a Covid-19. E o que mais me orgulha, nesse momento, é ver que os profissionais da enfermagem, que merecem o nosso reconhecimento, irão melhorar de vida”, disse Nagib.

Ele explicou que após a Lei nº 14.434, o enfermeiro, que ganhava mensalmente R$ 2.700,00, passará a receber R$ 4.750,00, o que é praticamente o dobro. Já o técnico de enfermagem, que hoje ganha R$ 1.500,00, passará a ganhar R$ 3.325,00. E o auxiliar de enfermagem e as parteiras, que ganham R$ 1.350,00, passarão a receber R$ 2.375,00.

O parlamentar disse ainda que, no ranking de municípios maranhenses que receberão os recursos, Codó ocupa o quarto lugar em valores, logo atrás de São Luís, Paço do Lumiar e Trizidela do Vale. “A cidade de Codó está em 4º lugar no nosso estado, quanto ao montante de recursos que serão recebidos para o pagamento do piso salarial dos nossos profissionais da saúde, dos nossos enfermeiros”, frisou Nagib.

O parlamentar ressaltou, também, que todas as cidades do Maranhão receberão recursos. “Sabemos o quanto os enfermeiros são importantes dentro dos postos de saúde, dentro dos hospitais. Esse piso salarial é um fator muito importante para a valorização da classe”, completou Nagib.

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‘Minha Casa, Minha Vida’

Francisco Nagib também voltou a falar sobre o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. “Recentemente, eu me posicionei com relação ao número de casas que foi anunciado para a cidade de Codó, no Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Disseram que seriam 2.500 casas, mas estou alertando que não tem nenhum documento que prove que a cidade receberá 2.500 casas”, afirmou.

O deputado disse, ainda, que está torcendo para que o Maranhão receba muito mais do que 12 mil casas populares, conforme está sendo anunciado, e que as cidades possam reduzir o déficit habitacional, que, segundo ele, ainda é muito grande no estado.

“Reitero que vou lutar para que as casas sejam destinadas a quem realmente precisa e que teremos tudo feito de forma clara e justa”, concluiu o deputado estadual.

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Na sessão desta terça-feira (20), a deputada Janaína Ramos (Republicanos) pediu urgência na liberação de emenda parlamentar no valor de R$ 700 mil para a saúde de Imperatriz. Ela fez um relato da situação da saúde no município, que recebe pessoas de 40 municípios da Região Tocantina e de cidades vizinhas do Pará e do Tocantins.

De acordo com a parlamenta, nos últimos seis anos, a Prefeitura de Imperatriz e a Secretaria Municipal de Saúde não receberam recursos destinados por deputados estaduais. Janaína Ramos pediu atenção especial do secretário de Saúde do Estado, Thiago Fernandes, visando à liberação do recurso.

“No início de março, nós destinamos um valor da nossa verba, mas até o presente momento esse recurso não chegou à cidade de Imperatriz. Mesmo com as dificuldades, tanto o Socorrão quanto as outras unidades de saúde continuam realizando cirurgias todos os dias, mas nós precisamos nos sensibilizar”, afirmou.

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Estrada 

Outro tema abordado pela deputada foi a solicitação para realização de melhorias na infraestrutura na MA-280, que liga Montes Altos a Governador Edison Lobão, que, por conta da situação precária, precisa ser recuperada plenamente. Na ocasião, a deputada solidarizou-se com a família do senhor Geronço Morais, que foi mais uma vítima de um acidente de trânsito na referida rodovia

“Quem é morador da Região Tocantina e utiliza daquela rodovia estadual sabe das péssimas condições que esta via está. Eu quero usar essa tribuna para sensibilizar o nosso secretário de Infraestrutura Estadual, senhor Aparício Bandeira, para que tome uma providência com relação a isso”, concluiu.

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Sempre em busca de mais benefícios para os municípios maranhenses, o deputado Júnior França (Progressistas), nos últimos dez dias, apresentou diversas indicações, durante as sessões plenárias da Assembleia Legislativa do Maranhão. Os pedidos contemplam ações nas áreas da saúde, educação, segurança e infraestrutura para os municípios de Arame, Alto Alegre do Pindaré e Santa Luzia.

Em Arame, distante 449 km de São Luís, o deputado pediu a visita da “Carreta da Mulher Maranhense’, cerimônia de casamento comunitário, mutirão oftalmológico e a reforma da biblioteca Farol do Saber, que vai beneficiar alunos da rede pública de ensino.

Em Santa Luzia, na região do Vale do Pindaré, Júnior França solicitou obra na área da educação, como a instalação de um campus da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), dentro do espaço físico do IEMA. Além disso, o parlamentar também pediu um mutirão oftalmológico, casamento comunitário e uma Patrulha Maria da Penha para reforçar a segurança de mulheres e combater a violência de gênero.

Demandas

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Para Alto Alegre do Pindaré, Júnior França fez solicitação de obras e serviços públicos necessários para atender a população em demandas sugeridas pelos moradores, como a pavimentação da estrada que liga Alto Alegre a Tufilândia. O deputado solicitou ainda um casamento comunitário, mutirão oftalmológico e Patrulha Maria da Penha para o município.

De acordo com o deputado, as indicações feitas nos últimos dias são de fundamental importância para os moradores das três cidades. Para ele, são demandas viáveis e que vão fazer a diferença no dia a dia dos cidadãos.

“Eu conheço bem a realidade desses municípios e estou atento aos anseios do povo, por isso sou uma voz ativa no Parlamento em favor dessas comunidades. Nossas indicações desta semana são referentes a demandas necessárias e tenho certeza de que o governador Brandão será sensível aos nossos pleitos, porque trarão mais segurança, saúde e qualidade de vida para nossa gente”, finalizou.

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Em cerimônia concorrida, no auditório Terezinha Jansen, do Multicenter Eventos e Negócios, em São Luís (MA), a prefeita Paula Azevedo participou, ao lado do secretário de Indústria, Comércio e Turismo de Paço do Lumiar, Biné Amado, do lançamento do Ciclo III do Programa Cidade Empreendedora. A cerimônia foi conduzida pelo governador Carlos Brandão, e contou com a presença de autoridades e gestores dos municípios contemplados com a Sala do Empreendedor e o Programa Cidade Empreendedora.

O Programa tem o objetivo de gerar um ambiente favorável aos pequenos negócios, criando oportunidades de desenvolvimento local por meio do empreendedorismo. A prefeita Paula Azevedo destacou a continuidade e ampliação do Programa, a partir do Projeto da Sala do Empreendedor, que completa seis meses neste mês de junho em Paço do Lumiar. “Estamos muito felizes com a continuidade desta parceria”, enfatizou.

Para o secretário Biné Amado, a assinatura do Termo de Compromisso do Cidade Empreendedora é um grande ganho, uma grande conquista para o município. “O convênio com o Sebrae só veio fortalecer o município, com a Sala do Empreendedor, e, agora, com o Projeto Cidade Empreendedora. “Até 2025, teremos muitas inovações e novas perspectivas para Paço do Lumiar, com o fomento ao pequeno e microempreendedor”, assinalou o secretário de Indústria, Comércio e Turismo.

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O diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, Albertino Leal, falou sobre a geração de emprego e renda por meio do Programa Cidade Empreendedora nos vários municípios do Estado, destacando a atuação do mesmo dentro do viés da Educação Empreendedora nas escolas. “Atendemos 53 municípios no primeiro ciclo do Programa, iniciado em 2021. Com a ampliação, chegaremos a 123 municípios contemplados. Mas, a nossa meta é chegar aos demais 94 municípios até o fim do ano”, acrescentou Albertino Leal.

O programa Cidade Empreendedora é uma parceria da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Maranhão. Durante a solenidade também foi lançado o programa Pré-Universitário. O Cidade Empreendedora pretende engajar a gestão pública e lideranças locais na melhoria do ambiente de negócios e na promoção de políticas públicas para os pequenos negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico local.

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