A Comunidade Todos os Santos, participou de um momento especial na manhã deste sábado (23), com a entrega de 75 títulos de propriedade de imóveis para os moradores da região. Essa é mais uma etapa do programa de regularização fundiária executado pela Prefeitura de Paço do Lumiar, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu). Com isso, o total de títulos ofertados pela iniciativa, para os moradores do bairro, chega a 463.
A solenidade contou com a presença da prefeita Paula Azevedo (PCdoB), que fez a entrega dos seis primeiros aos beneficiados. “A gente compartilha desse momento com muita alegria, porque é uma das minhas bandeiras de luta, enquanto gestora. Eu sei o quanto vale um título de propriedade, pois o documento dá segurança jurídica ao morador. Agora, o beneficiário pode fazer o que quiser. Ele pode dizer que não é mais dono somente de fato, mas também de direito. É isso que faz valer a pena trabalhar por essa cidade, entregar aos moradores a dignidade de serem os donos de seus imóveis”, afirmou Paula Azevedo, que garantiu entregar 8 mil títulos até o fim do seu mandato.
Com o documento devidamente registrado em cartório, o proprietário tem a garantia jurídica sobre o imóvel, sendo possível financiar, dar em garantia, vender o imóvel e outros benefícios, além de valorizar ainda mais a sua propriedade.
São pessoas que esperavam pelo sonho realizado. É o caso da Fernanda Ferreira Diniz que agora pode dizer que é dona da casa onde vive com o marido e as três filhas na rua São Paulo. Ela foi uma das beneficiadas com a entrega feita na Associação de Moradores do Bairro. “Faz 15 anos que estamos na luta. Já tiveram duas derrubadas aqui na comunidade. A gente já não esperava mais. Mas graças a Prefeitura, em parceria com a comunidade, eu recebi meu título. Agora, a gente tem mais um seguro de, quando vier alguém querer tomar o que é nosso, poderemos comprovar que somos os proprietários”, celebrou.
O programa de regularização fundiária na gestão da prefeita Paula Azevedo entregou 3.369 títulos de propriedade contemplando famílias de todas as regiões da cidade. Somente este ano, já foram entregues 1.038 títulos, e até dezembro mais de 1.800 títulos serão entregues, levando mais dignidade aos luminenses.
“A prefeita Paula Azevedo tem feito a diferença em todas as áreas. Mas tem uma em especial, que eu destaco aqui, que é, justamente, a regularização fundiária. A entrega de títulos tem sido corriqueira. É título para todo lado, graças ao esforço e determinação da prefeita que criou a Comissão de Regularização Fundiária, composta por pessoas coesas, brilhantes, e, sobretudo, competentes”, ressaltou o secretário de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu), Walburg Neto, presente no evento.
Morador da avenida São Benedito, Ednaldo Costa Santos, ajudante de pedreiro, também aguardava ansioso a entrega do documento. “Está em mãos, né!? Estou muito contente. Agora, ninguém pode dizer que eu moro em invasão. Já tenho título e posse, graças ao trabalho da Prefeitura”, celebrou.
A coordenadora da Comissão de Regularização Fundiária, Jéssica Arruda, afirmou que os títulos já são registrados em cartório, sem custo nenhum para o morador. “É concretização de um processo que iniciou em 2019. Já foi feito levantamento, cadastro, encaminhamos toda a documentação para o cartório. Os moradores que são classificados como de baixa renda recebem o registro de seu imóvel isento de pagamento de qualquer valor. Hoje, os moradores têm a segurança jurídica de ter um imóvel registrado em cartório”, explicou.
A cerimônia de entrega contou também com a presença do desembargador aposentado José Bernardo, representando a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MA). Para o magistrado, o programa executado pelo Poder Executivo tem um importante impacto social. “Eu fico feliz porque depois dos meus 70 anos, eu vejo os cidadãos envolvidos, politicamente, a se juntarem em favor do povo, trabalhando pelo interesse público. São todos. Antigamente, Poder Judiciário era um, isolado. Poder Executivo isolado. Poder Legislativo também. Hoje, nós verificamos que todos se juntam para poder resolver os problemas da sociedade. Sem que os cidadãos estejam tranquilos, a sociedade não pode conviver pacificamente. Assim que eu vejo a importância de atos dessa natureza, dessa alegria de toda a equipe em fazer algo que não é para si mesmo, é para ver a felicidade do outro”, comentou.
O presidente da Câmara de Paco do Lumiar, Jorge Maru (Republicanos) prestigiou o ato de entrega dos títulos. O edil destacou o empenho da gestão azevedista em tornar menos burocrático a efetivação da regularização fundiária no município. “É gratificante fazer parte desse momento. A Prefeitura tem uma equipe séria, comprometida com a política pública de regularização fundiária. Tenham a certeza que, enquanto houver investimentos que deem garantia jurídica aos moradores, podem contar com a Câmara Municipal. Não iremos cruzar os braços”, disse.
Participaram também do ato de entrega o registrador de imóveis do 1° Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar, Felipe Madruga, secretários municipais, secretários-adjuntos, auxiliares e Dona Carmosinha, liderança comunitária.
Como solicitar o título definitivo?
O trabalho de regularização fundiária continua. O morador que tiver interesse em dar entrada no processo de solicitação do título definitivo deve realizar cadastro na Comissão de Regularização Fundiária da Semiu, no Maiobão, munido de comprovante de residência e documentos pessoais. Posteriormente, a equipe técnica irá verificar se a área onde o imóvel está localizado é de competência do município.
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