Autor: Maramais

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União/MA) apresentou nesta quarta-feira, 09, a emenda nº 3 à medida provisória 1263/2024, que amplia o acesso emergencial ao seguro-defeso aos pescadores de toda a região da Amazônia Legal, que inclui o estado do Maranhão. A proposta inicial da medida provisória abrange apenas pescadores artesanais atingidos pela estiagem na região Norte.

O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), também chamado de “seguro-defeso”, é um auxílio no valor de um salário mínimo, pago pelo INSS para indivíduos que têm na pesca de pequena escala sua única fonte de renda. Esse benefício é oferecido para complementar a renda das famílias durante o período em que a pesca é suspensa, principalmente com o objetivo de permitir a preservação e a reprodução das espécies.

A proposta do Congresso Nacional visa garantir a ampliação emergencial desse benefício aos pescadores que estão sendo atingidos com a estiagem. A emenda nº 3, apresentada pelo apresentada pelo deputado Pedro Lucas destaca que entre junho e julho, a área afetada pela seca no Maranhão aumentou de 31% para 73%, o maior percentual desde fevereiro, quando 92% do estado enfrentava o fenômeno. Em julho, o Maranhão registrou a maior área com seca de todo o Nordeste.

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“Não há dúvidas que as mudanças climáticas já afetam gravemente o nosso dia a dia. Diversas famílias que dependem do trabalho no campo ou da pesca têm sentido esses efeitos, por isso, essa medida provisória é de grande importância por dar a atenção aos pescadores que estão sem renda diante dessa grave estiagem. Porém, acredito que seja fundamental ampliar a área atendida, incluindo todos os estados da Amazônia Legal, onde a estiagem também tem feito um grande impacto.” destacou o deputado.

A seca na Baixada Maranhense, que abrange mais de 20 municípios, é a pior dos últimos 10 anos. Essa situação tem gerado transtornos para a população local, com lagos e lagoas secando e causando a morte de milhares de peixes.

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A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (8), o Projeto de Lei n.º 414/2024, de autoria do Poder Executivo, que tem como objetivo dar mais celeridade ao repasse de valores a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, que foram beneficiados com o novo piso salarial da categoria.

O Projeto de Lei 414/2024 altera a Lei Estadual nº 12.043, de 20 de setembro de 2023, que dispõe sobre o cumprimento da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, instituindo o Piso Salarial Nacional desses profissionais.

A proposição aprovada visa alterar a redação do § 3º do artigo 6º da Lei Estadual, que versa sobre os repasses a título de assistência financeira complementar a serem prestados pela União aos Estado, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos serviços de prestadores contratualizados, conforme o artigo 198 da Constituição Federal.

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Nesse sentido, foi publicada a Lei 14.581, de 11 de maio de 2023, que determinou a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00 ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) a fim de prestar assistência financeira complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.

“Em razão disso, o projeto de lei tem como objetivo dar mais celeridade ao repasse dos valores transferidos pela União, a título de Assistência Financeira Complementar, desburocratizando e simplificando o processo desses recursos e, por consequência, o recebimento pelos profissionais beneficiados”, pontuou o governador Carlos Brandão (PSB) na justificativa do projeto.

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O prefeito eleito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), anunciou nesta quarta-feira (09), durante entrevista concedida ao jornalista Clovis Cabal, do quadro Bastidores, da TV Mirante, que realizará o maior programa de pavimentação de ruas da história do município.

Ao anuncia o programa de urbanização, com pavimentação de ruas com bloquetes e asfalto, Fred Campos citou São Luís, e disse que em Paço, pavimentará mais ruas do que Braide fez na capital.

Com esse desafio, Fred Campos deve superar a impressionante marca da Prefeitura de São Luís, que pavimentou 600 km de 226 vias, número contabilizados até 2023.

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Fred Campos também garantiu que deve reduzir o número de secretárias para sobrar dinheiro para investir na cidade, que segundo ele, será outra após sua gestão.

Outra promessa do prefeito eleito, é inaugurar escolas ainda no primeiro semestre.

Fred foi eleito com 69,92% dos votos.

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A representatividade feminina na Câmara Municipal de São Luís avançou nas últimas eleições, com o número de mulheres passando de cinco para seis, ocupando parte das 31 vagas.

Foram reeleitas Concita Pinto (PSB) e Rosana da Saúde (Republicanos), enquanto Clara Gomes (PSD), Thay Evangelista (UNIÃO), Flávia Berthier (PL) e Professora Magnólia (UNIÃO) assumem mandatos pela primeira vez.

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Além das eleitas, mandatos coletivos também ampliam a presença feminina, com quatro co-vereadoras. O Coletivo Nós (PT) conta com Raimunda Oliveira, Eunice Chê e Flávia Almeida, e o Coletivo Unidos (PRD) com a co-vereadora Professora Concita.

Embora ainda distante da paridade, esse aumento é um passo importante para a voz feminina na política de São Luís.

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A Universidade Estadual do Maranhão (Uema), em parceria com a Vale, lançou um edital para a seleção de equipes para a “Jornada Marandu”, com foco em inovação e empreendedorismo em processos da Vale, incluindo o Porto de Ponta Madeira e a Estrada de Ferro Carajás. As inscrições ocorrem de 14 a 25 de outubro de 2024.

Estudantes de graduação e pós-graduação da Uema podem formar equipes de até seis membros, com quatro bolsistas. Cada bolsista receberá R$ 700 durante a fase de ideação, que dura dois meses. As equipes selecionadas para a fase de aceleração receberão bolsas de R$ 2.250 ao longo de cinco meses. A seleção avaliará originalidade, impacto e engajamento.

O edital busca identificar oportunidades inovadoras que possam se tornar tecnologias ou startups, promovendo a cultura de inovação na universidade. As atividades incluirão workshops, mentorias e visitas técnicas à Vale.

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As equipes interessadas devem se inscrever no site da Agência Marandu, enviando uma proposta preliminar e um vídeo de até três minutos. Detalhes estão disponíveis no edital no portal da Uema.

Confira o edital clicando AQUI.

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Na tarde do último domingo (6), a Polícia Civil do Maranhão cumpriu um mandado de busca e apreensão em um imóvel localizado no bairro Centro, na cidade de Miranda do Norte, suspeito de ser um ponto de compra de votos.

Durante a operação, os policiais encontraram dentro da residência maços de dinheiro em espécie, com cédulas de valores iguais, o que reforçou as suspeitas de corrupção eleitoral.

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Seis pessoas foram presas em flagrante por supostamente venderem seus votos na eleição municipal em andamento. O auto de prisão em flagrante foi registrado na Delegacia de Miranda do Norte, onde os detidos pagaram fiança e foram posteriormente liberados.

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O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 998 apenados e apenadas do regime semiaberto para visita aos seus familiares em comemoração ao Dia das Crianças de 2024.

Os beneficiados e beneficiadas foram autorizados a sair às 9h desta terça-feira (08/10), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 14 de outubro (segunda-feira).

Os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos da Lei de Execução Penal. De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado ou apenada deve ter comportamento adequado; cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; e ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

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Conforme o artigo 122 da lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família (inciso I) e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social (III). A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica (tornozeleira), quando assim determinar o juiz da execução. Segundo a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à Vara de Execuções Penais, até as 12h, do dia 18 de outubro, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

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Quase 6.000 eleitores fizeram de Thay Evangelista a segunda vereadora mais votada do União Brasil, garantindo sua vaga na Câmara Municipal de São Luís. Esposa do deputado estadual Neto Evangelista, ela foi a última a entrar na disputa e mesmo assim obteve votação expressiva na capital.

“Sou muito grata a todos que confiaram em mim e meu compromisso será honrar cada voto que recebi. Darei continuidade ao trabalho que sempre fiz ao lado do Neto, dessa vez buscando alcançar cada vez mais pessoas. É isso que me move, isso que aquece o meu coração”, disse Thay Evangelista.

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Thay reforçou sua luta ao lado do marido Neto Evangelista, em defesa das mulheres, pessoas com deficiência , vulneráveis e pela valorização dos projetos sociais na Câmara de Vereadores.

“Foi uma eleição limpa, mas desafiadora. Thay foi a última candidata a entrar na disputa e tivemos apenas 70 dias entre pré-campanha e campanha, para apresentá-la à população e conquistar votos de confiança. Tenho certeza que São Luís ganha uma parlamentar comprometida, responsável, que tem empatia e que fará a real diferença na vida das pessoas”, enfatizou Neto Evangelista.

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Felipe dos Pneus (PP) foi reeleito neste domingo com 54,73% dos votos válidos, conquistando a confiança de 27.344 eleitores. A vitória veio após uma campanha intensa e marcada por promessas de renovação e desenvolvimento econômico para a cidade. O candidato derrotou a deputada estadual Solange Almeida (PL), que ficou em segundo lugar com 39,25% dos votos (19.611), em uma disputa acirrada até os momentos finais da apuração.

Em terceiro lugar, o candidato Cabral (MDB) obteve 4,49% dos votos, somando 2.243 eleitores que confiaram em suas propostas. Já o Coronel Oliveira (NOVO) encerrou a eleição com 1,53% dos votos, totalizando 765 votos.

Dos 51.428 eleitores que compareceram às urnas, 81,65% votaram, resultando em 49.963 votos válidos (97,15%). Apesar da alta participação, o índice de abstenção foi de 18,35%, com 11.557 eleitores não comparecendo às urnas. Foram registrados ainda 517 votos brancos (1,01%) e 948 votos nulos (1,84%).

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A eleição, marcada pela polarização entre Felipe dos Pneus e Solange Almeida, reflete um cenário político de transição, no qual o prefeito terá a missão de unir a cidade e atender às demandas de um eleitorado dividido. Felipe dos Pneus, cujo nome de urna reflete sua trajetória como empresário no setor de pneus, se comprometeu a focar em políticas públicas voltadas para o desenvolvimento urbano e o fortalecimento das pequenas empresas locais.

A cidade agora espera as próximas ações de Felipe dos Pneus, que terá a oportunidade de cumprir suas promessas de campanha e conduzir o município em direção a um novo ciclo de desenvolvimento.

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A eleição de Márcio Viana (PSB) para o comando da Prefeitura de Godofredo Viana atestou a força e prestígio do ainda prefeito Sissi Viana, líder do maior grupo político da história da cidade.

Sissi foi o único prefeito do município a eleger-se e reeleger-se, em 2016 e 2020, respectivamente.

E também figura, a partir de agora, como o único prefeito da história da cidade a conseguir fazer o seu sucessor.

Márcio foi eleito com 43,49% dos votos válidos.

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O grupo de Sissi, vale destacar, também elegeu o maior número de representantes para Câmara Municipal.

Sissi Viana, definitivamente, deixa o seu nome registrado na história godofredense e firma-se, de uma vez por todas, como o maior líder da política local e também desta região do Estado.

Via: Gláucio Ericeira 

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