Autor: Maramais

A Prefeitura de Timon, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), realizou nesta terça-feira (28), no auditório da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), o Encontro Municipal de Proteção de Dados e Privacidade, em alusão ao Dia Internacional da Proteção de Dados.

O Encontro Municipal de Proteção de Dados e Privacidade teve como objetivo principal capacitar os servidores municipais, promover a conscientização sobre a LGPD e assegurar mais segurança, responsabilidade e transparência na prestação dos serviços públicos municipais.

O evento representou um importante avanço na política de governança, transparência e segurança da informação do município, marcando oficialmente a leitura do decreto, a nomeação do Comitê Gestor de Proteção de Dados e Privacidade, o lançamento da Cartilha de Proteção de Dados e Privacidade e a apresentação do Canal dos Direitos dos Titulares, ferramenta que permitirá aos cidadãos exercerem os direitos assegurados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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Durante a programação, o advogado e especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, Eduardo Tobler, ministrou a palestra “A LGPD e a Administração Pública”, destacando a importância da adequação dos órgãos públicos à legislação vigente, com foco na proteção dos dados pessoais, na transformação digital e na melhoria da eficiência dos serviços prestados à população.

O presidente da Agência de Tecnologia de Timon (ATI), Raimundo Neto, também participou do encontro com a palestra “Boas práticas de proteção de dados na Prefeitura de Timon”. Em sua fala, ressaltou que a iniciativa representa um marco para o município, ao consolidar ações voltadas à segurança da informação, à criação de normativas internas, à capacitação contínua dos servidores e ao cuidado com os dados pessoais dos cidadãos.

“A ATI é responsável por gerir a tecnologia da cidade e, consequentemente, os dados do cidadão. Essa parceria com a Controladoria fortalece a proteção das informações, amplia a transparência e contribui para estratégias de inovação no município”, destacou Raimundo Neto.

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A Comissão do Selo UNICEF de Codó, representada pela articuladora municipal Zila Moura, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), promoveu uma importante reunião para apresentar o projeto “Um Milhão de Oportunidades (1MiO)”, recentemente aderido pelo município.

O encontro foi realizado no Salão Nobre da Prefeitura de Codó e reuniu mobilizadores que integram a comissão intersetorial do Selo UNICEF, além da direção da Plan International de Codó. A reunião teve como objetivo principal alinhar estratégias e fortalecer a atuação conjunta das instituições envolvidas na implementação da iniciativa no município.

O prefeito Chiquinho FC (PT) também participou do encontro e destacou a relevância do projeto para o desenvolvimento social de Codó. Segundo o gestor, a adesão ao 1MiO representa um avanço significativo no compromisso da gestão municipal com a ampliação das oportunidades educacionais, da formação profissional e da inclusão produtiva de adolescentes e jovens.

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O projeto Um Milhão de Oportunidades (1MiO) é uma iniciativa do UNICEF, que envolve governos, setor privado e organizações da sociedade civil. O projeto tem como foco a criação de oportunidades de educação de qualidade, acesso à conectividade, desenvolvimento de competências digitais, participação cidadã, capacitação profissional e inserção no mundo do trabalho, por meio de programas de aprendizagem, estágio e emprego. O público-alvo são adolescentes e jovens de 14 a 29 anos em situação de vulnerabilidade social.

Durante a reunião, o prefeito Chiquinho FC realizou a assinatura do Termo de Adesão ao programa, oficializando a inclusão de Codó no 1MiO. Com isso, o município passa a integrar uma rede de ações e políticas públicas voltadas à promoção dos direitos e ao fortalecimento das oportunidades para a juventude codoense.

A adesão ao projeto reforça o papel do município no cumprimento das metas do Selo UNICEF e na construção de um futuro com mais inclusão, cidadania e perspectivas para crianças, adolescentes e jovens.

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) participou nesta terça-feira, 27 de janeiro, da Assembleia-Geral presencial da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada para deliberar sobre a representação dos Municípios no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), no contexto da Reforma Tributária.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, abriu o debate sobre o tema lembrando a luta pela aprovação da Reforma Tributária e frisou que a CNM foi a única entidade municipalista a se posicionar a favor da reforma. Além disso, destacou o trabalho da CNM, ao apresentar muitos pontos de melhoria no texto, para que os Municípios fossem beneficiados pela medida. “Esse é um momento que deveria ser muito comemorado por nós, pois há 35 anos se discutia uma Reforma Tributária que nunca aconteceu. O Município não tinha autonomia financeira para trabalhar. Agora, pela primeira vez na história, vamos ter um espaço para discutir em igualdade com os Estados e a União”, comemorou o líder do movimento municipalista.

Durante a Assembleia, os prefeitos definiram por meio de votação, os 14 representantes municipais que irão integrar o Comitê responsável pela defesa dos interesses dos Municípios na gestão do novo sistema tributário. Após a apresentação dos critérios previstos em lei e a validação dos nomes, as indicações foram aprovadas de forma unânime.

O Maranhão garantiu duas vagas na representação municipal, sendo a 1ª suplência de Imperatriz e a 2ª suplência de Bacabal.

A FAMEM esteve representada pelo vice-presidente Dr. Junior, prefeito de Peritoró, que participou do encontro em nome do presidente Roberto Costa. Durante a Assembleia, o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, afirmou: “Agradeço o reforço primordial da FAMEM nesse grande momento. O Dr. Junior, nosso vice-presidente, representando o nosso presidente Roberto Costa, trouxe também a vantagem de debatermos em uma assembleia que era praticamente fechada e conquistamos essa grande vaga.”

Além das decisões tomadas sobre a composição do Comitê, a Assembleia também abriu espaço para o debate de outras pautas de interesse dos Municípios. Entre os temas discutidos, estiveram projetos relacionados a pisos salariais de categorias profissionais, questões previdenciárias e a necessidade de mobilização dos gestores para barrar propostas que podem aumentar despesas e gerar impactos negativos nos cofres públicos.

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Ao participar da assembleia, a FAMEM reforça seu compromisso com as prefeituras maranhenses, acompanhando de perto os debates e atuando para garantir que os Municípios sejam ouvidos nas decisões que afetam a gestão local.

 

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Nos bastidores da política maranhense, ganha força a informação de que Matheus Mota deve integrar a coordenação da campanha do ministro André Fufuca no Maranhão. Jovem, articulado e com ampla rede de amizades em diversas regiões do estado, Mota é visto como um nome estratégico para ampliar o diálogo com a juventude e fortalecer a mobilização de base.

Com perfil moderno e linguagem conectada às novas gerações, Matheus Mota deve mergulhar de cabeça na coordenação estadual, contribuindo com articulação política e presença ativa nos municípios. A escolha do seu nome pelo ministro Fufuca estaria ligada à combinação de experiência, juventude e à liberdade de agenda por não ocupar mandato eletivo, o que facilita sua movimentação por todo o Maranhão.

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A possível entrada de Mota reforça a aposta da campanha em renovação, capilaridade política e comunicação direta com diferentes públicos, especialmente os mais jovens.

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A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Educação, segue com matrículas abertas para o EducaPaço, programa de Educação Integral que tem se consolidado como um dos pilares da atual gestão no fortalecimento da educação pública municipal.

O município conta hoje com 10 núcleos do EducaPaço, distribuídos estrategicamente para garantir maior acesso das famílias e ampliar as oportunidades educacionais para crianças e adolescentes da rede municipal de ensino. Funcionam nos bairros Cafeteira, Residencial Pirâmide, Vila São José, Iguaíba, Vila Nazaré, Maiobão, Mocajutuba e na Sede de Paço, assegurando presença em diversas regiões da cidade.

Voltado para estudantes do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, o EducaPaço amplia a jornada escolar e oferece uma proposta educacional que integra aprendizagem acadêmica, esporte e cultura. Os alunos participam de aulas de futebol, vôlei, balé, natação, jiu-jitsu, além de outras atividades pedagógicas e de apoio ao estudo, promovendo o desenvolvimento físico, emocional, social e cognitivo.

A expansão do programa demonstra o compromisso da gestão municipal com uma educação pública inclusiva, humanizada e de qualidade, proporcionando um ambiente seguro, acolhedor e com acompanhamento contínuo, capaz de preparar os estudantes para os desafios atuais e futuros.

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Pais e responsáveis interessados devem procurar a escola ou o núcleo do EducaPaço mais próximo de sua residência para realizar a matrícula, apresentando documento da criança e documento do responsável.

Para o prefeito Fred Campos, investir em educação é investir no futuro do município. “Investir em educação é a decisão mais responsável e transformadora que uma gestão pública pode tomar. É por meio da educação que cuidamos do presente e construímos um futuro com mais oportunidades para nossas crianças e jovens”, destacou o prefeito.

A Prefeitura de Paço do Lumiar reforça o convite às famílias para que garantam a vaga o quanto antes. O EducaPaço representa mais um avanço da atual gestão, que segue utilizando a educação como ferramenta essencial de desenvolvimento social e transformação de vidas.

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O governador Carlos Brandão (sem partido), voltou a reafirmar, que ficará no comando do governo do Estado até o último dia do seu mandato.

A declaração, desta vez, foi dada durante entrevista a Revista Veja, seguida de uma mensagem clara, Camarão não faz mais parte do ciclo de aliados do qual Brandão confia.

“Vou até o fim porque não vou entregar o cargo a alguém que se juntou com meus adversários”, disse Brandão.

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Se a entrevista foi um tapa para os comunistas, que ainda sonhavam com a possibilidade de ter Camarão no governo, com a recusa de deixar o cargo, Brandão também abre espaço para dois candidatos ao senado em seu grupo, o que apesar de ser bom, também é uma grande dor de cabeça.

Weverton Rocha (PDT), André Fufuca (PP) e Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), são alguns dos nomes que podem ser anunciados na chapa governista.

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A Justiça do Maranhão declarou nulo o ato administrativo que deu nome ao Hospital Nina Rodrigues, de referência em psiquiatria em São Luís, por violar os princípios constitucionais da igualdade, da moralidade administrativa, da dignidade da pessoa humana, bem como aos deveres de proteção do patrimônio cultural imaterial e de vedação ao racismo.

Com essa decisão, o Estado do Maranhão deve tomar as providências administrativas para a retirada do nome “Nina Rodrigues” do hospital, e atualizar placas, documentos oficiais, registros administrativos, sistemas de informação e outros atos para cumprir a sentença, de autoria do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís).

Na mesma decisão, o juiz negou pedido para substituir o nome atual para “Hospital Juliano Moreira”, em homenagem ao médico baiano, negro, considerado o Pai da Psiquiatria no Brasil, por essa escolha ser de competência do governo; mas recomendou que a proposta seja avaliada.

A sentença resultou do julgamento de Ação Popular movida pelo advogado Thiago Cruz e Cunha, alegando que o médico psiquiatra Raimundo Nina Rodrigues seria defensor de teorias de Eugenia e racismo científico no Brasil; defendia a existência de raças “superiores” e “inferiores” e a criação de códigos penais distintos para brancos e negros.

O advogado juntou ao processo Nota Técnica da Defensoria Pública da União que trata da retirada de referências a pessoas associadas ao racismo como medida de reparação histórica à população negra.

A questão foi debatida em duas audiências públicas promovidas pela Justiça em 21/11/2024 e 18/02/2025, com a participação de especialistas, historiadores, juristas, e representantes de secretarias de Estado, da Defensoria Pública da União, da Ordem dos Advogados do Brasil – MA, de movimentos sociais e de parentes de Nina Rodrigues.

Em sua defesa, o Estado do Maranhão alegou que a mudança de nome, mais de 80 anos após o ato de nomeação na década de 1940, causaria impacto na identidade institucional, confusão à população; custos administrativos e operacionais para atualizar documentos, sinalizações e sistemas; além de possível resistência por parte dos profissionais e da própria sociedade.

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MODIFICAÇÃO DE PADRÕES CULTURAIS

Na análise do caso, o juiz Douglas Martins sustentou que o Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados, tem reconhecido o racismo estrutural e a necessidade de políticas que promovam a “igualdade como reconhecimento”, a qual envolve a modificação de padrões culturais e a valorização da diferença.

Nessa linha de entendimento, a remoção de símbolos que celebram a opressão racial é parte integrante desse processo de reparação histórica. “Nesse contexto, impõe-se reconhecer a legalidade, relevância, adequação e razoabilidade da retirada de denominações de locais públicos que façam alusão a pessoas vinculadas a doutrinas e discursos escravistas, racistas ou eugenistas”.

Assim, nomes de prédios e instituições públicas integram a dimensão simbólica do patrimônio cultural, porque projetam valores e referências coletivas. “Desse modo, o nome “Nina Rodrigues” não se apresenta apenas como questão administrativa, mas como elemento que pode afetar a memória social de grupos historicamente vulnerabilizados, violando a dimensão cultural da Constituição”, declarou o juiz.

TRATADOS INTERNACIONAIS

Douglas Martins sustentou a decisão em tratados internacionais como a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932/2022), e na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/1969).

Essas convenções internacionais, adotadas pelo Brasil, têm o peso de norma constitucional e se constituem em marcos legais fundamentais para o reconhecimento global da urgência de combater o racismo e promover a igualdade.

Ao aderir a essas convenções, o Brasil reafirmou o compromisso com a erradicação da discriminação racial e de suas causas estruturais, e de implementação de estratégias voltadas à promoção da igualdade. “Entre essas medidas, destacam-se tanto a proibição de práticas discriminatórias quanto a adoção de políticas compensatórias capazes de acelerar a concretização da igualdade como processo histórico e social em curso”, concluiu o juiz.

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A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realizou uma reunião estratégica com representantes das forças de segurança e da área da saúde para alinhar a organização e a execução do Carnaval 2026. O encontro aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura e contou com a participação da Polícia Militar, Secretaria Municipal de Saúde, Corpo de Bombeiros Militar e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Durante a reunião, o prefeito Chiquinho FC (PT) dialogou com os representantes de cada setor para definir ações integradas que garantam um ambiente seguro, organizado e confortável para os foliões. O objetivo é assegurar que a população possa aproveitar a festa com alegria, responsabilidade e tranquilidade, em um período marcado por grande fluxo de pessoas.

Segurança e policiamento ostensivo

Em alinhamento com o tenente-coronel Senilson Lima, comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar de Codó, foi definida uma estrutura operacional que contará com 45 policiais militares atuando ostensivamente durante todos os dias de festa, distribuídos em seis zonas ao longo do circuito carnavalesco. Além disso, o esquema de segurança será reforçado com a atuação de 150 seguranças civis devidamente equipados.

As forças de segurança também irão auxiliar na fiscalização do cumprimento do horário oficial dos shows, que deverão ser encerrados às 2h da manhã, além de atuar de forma preventiva para evitar episódios de violência.

O Corpo de Bombeiros Militar ficará responsável por vistorias preventivas e resposta rápida a emergências. As ações incluem fiscalização de estruturas como trios elétricos e camarote, verificação de rotas de fuga e equipamentos de segurança, reforço do efetivo nos circuitos e blocos, além de atendimento de primeiros socorros. O trabalho será integrado com os demais órgãos de segurança, com foco na prevenção de incêndios, situações de pânico e salvamentos.

Saúde

O SAMU e a Secretaria Municipal de Saúde atuarão de forma conjunta em uma operação especial de contingência durante o Carnaval. A estrutura contará com equipes compostas por médico, enfermeiro e técnico de enfermagem, além de uma ambulância posicionada estrategicamente na sede da Secretaria de Saúde para atendimento rápido a casos de desmaios, acidentes e intoxicações.

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O objetivo é priorizar a prevenção e os primeiros socorros, desafogando o atendimento do Hospital Geral Municipal (HGM) e encaminhando para lá apenas os casos de maior gravidade. Haverá ainda uma ambulância extra de prontidão para reforçar o atendimento durante os dias de folia.

Sons automotivos

Para complementar a programação carnavalesca, a Prefeitura também promoveu diálogo com os proprietários de sons automotivos, conhecidos como paredões. A avenida onde tradicionalmente esses equipamentos se concentram foi definida como circuito oficial da folia, e regras claras de convivência foram estabelecidas.

De acordo com o secretário municipal de Cultura, Luís Claudino, para ter acesso e permanecer no circuito, cada paredão deverá portar uma identificação oficial fornecida pela Secretaria de Cultura. Sem esse selo, o acesso não será permitido. Todos os proprietários presentes na reunião realizaram o cadastro necessário.

Como forma de incentivo à cultura local e ao entretenimento, a Prefeitura garantiu que não será cobrada nenhuma taxa ou alvará dos donos de paredões durante o período carnavalesco. O prefeito Chiquinho FC ressaltou que a intenção da gestão não é arrecadar, mas organizar, pedindo apenas a colaboração de todos para o sucesso do evento.

Regras e penalidades

Uma das principais regras definidas para o Carnaval 2026 é o respeito ao cronograma dos trios elétricos. Os paredões poderão funcionar normalmente na avenida, porém deverão desligar o som obrigatoriamente no momento da passagem do trio oficial.

Em caso de descumprimento, a Prefeitura adotará uma medida administrativa rigorosa. Não haverá apreensão de equipamentos nem encaminhamento para a delegacia, mas o proprietário que desrespeitar a regra será retirado imediatamente do circuito e ficará banido de participar do evento durante todos os dias restantes do Carnaval, ficando impedido de acessar a avenida.

Com as definições estabelecidas, a gestão municipal busca promover um Carnaval democrático e organizado, onde a tradição dos trios elétricos e o som potente dos paredões convivam em harmonia, garantindo segurança, diversão e alegria para o folião codoense.

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A Comissão Permanente de Assuntos Portuários e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Luís, apresentou balanço das atividades de 2025. As demandas tiveram foco na análise técnica de matérias legislativas e no acompanhamento de temas estratégicos para o desenvolvimento da capital, na área ambiental e de portos. Os resultados foram considerados positivos e a expectativa é de mais avanços nas ações este ano.

Ao longo do exercício legislativo do ano passado, a Comissão examinou 22 Projetos de Lei, além de requerimentos e indicações relacionados às atividades portuárias e às políticas ambientais do município. As análises envolveram pareceres técnicos e jurídicos, respeitando as atribuições regimentais e a legislação vigente. Os projetos conferiam atenção especial aos impactos das propostas sobre o meio ambiente e a economia local.

Para o presidente da Comissão, vereador Wendell Martins (Podemos), o trabalho desenvolvido mostra a importância do colegiado no contexto legislativo municipal. “A Comissão de Assuntos Portuários e Meio Ambiente tem a responsabilidade de apreciar matérias estratégicas para São Luís. Isso envolve desde o ordenamento das áreas costeiras até ações que afetam diretamente o meio ambiente e a vida das pessoas”, pontuou.

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Entre os resultados mais destacados estão as contribuições para o fortalecimento das políticas públicas ambientais em São Luís. A Comissão atuou com foco na sustentabilidade, na mitigação de impactos ambientais decorrentes das atividades portuárias e na preservação de áreas sensíveis, buscando conciliar o crescimento econômico com a proteção dos recursos naturais.

No campo da fiscalização, o colegiado também exerceu papel ativo. Durante 2025, os vereadores acompanharam temas relacionados às atividades portuárias e a questões ambientais de interesse do Município, promovendo debates e monitorando situações que impactam diretamente o meio ambiente e a qualidade de vida da população.

As prioridades estiveram alinhadas às demandas da cidade, ressalta o presidente da comissão. “Nossos trabalhos priorizaram propostas voltadas à sustentabilidade ambiental, à redução de impactos das atividades portuárias e à preservação de áreas sensíveis. Nosso objetivo sempre foi melhorar as políticas públicas ambientais na capital”, enfatiza o vereador Wendell Martins. O colegiado é composto ainda pelos vereadores Professora Magnólia (União Brasil), Rommeo Amim (Coletivo Unidos), Daniel Oliveira (PSD), Marcelo Poeta (PSB) e Fábio Macedo (Podemos).

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou reajuste de 16% para os professores da rede municipal de ensino, valor muito acima do reajuste concedido pelo governo federal, de apenas 5,4%.

Na prática, Braide deve dar uma grande dor de cabeça para prefeitos dos outros 216 municípios, que tem apenas duas opções.

A primeira, é aceitar o reajuste do repasse da educação, repetir o reajuste de apenas 5,4% para a rede municipal.

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Já a segunda opção, é descobrir o que Braide fez para garantir quase o triplo do reajuste federal, e assim, aplicar em seu município.

O blog acompanhará os reajustes municipais para ver o comportamento de cada gestor.

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