A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís realizou audiência de homologação de acordos entre representantes do Ministério Público Estadual (MPMA) e da Secretaria de Educação de Paço do Lumiar.
O Município de Paço do Lumiar comprometeu-se às obrigações de realizar concurso visando ao provimento de cargos nas áreas de educação e de educação inclusiva. Durante a audiência, na qual foi ouvido o secretário municipal de Educação por telefone, ficou acordado que a Prefeitura de Paço do Lumiar vai realizar ainda este ano concursos para atender as referidas demandas.
Conforme os termos do acordo, o concurso para educação inclusiva será para as vagas de Curador, Tutor, Intérprete de Libras e Instrutor de Braile, devendo o Município de Paço do Lumiar nomear os aprovados nos dois concursos até o início do ano letivo de 2019. Quanto aos aprovados no seletivo de 2018, será convocada audiência pública por meio do site da Prefeitura e da SEMED, no prazo de 10 dias, quando serão oferecidas as vagas existentes nas escolas de tempo integral e comunitárias que possuem contrato de arrendamento oneroso vigente. Os candidatos melhor classificados terão prioridade na escolha da lotação.
Deverá o Município, ainda, disponibilizar no prazo de 30 dias um veículo, pelo menos, à Divisão de Atendimento Educacional Especializado, com combustível que atenda às necessidades do órgão.
Por fim, deverá o Município de Paço do Lumiar apresentar, no prazo de 30 dias, plano estratégico para capacitação e formação regular e contínua de todos os profissionais da educação para atendimento das necessidades dos alunos da educação especial, notadamente a adaptação do material pedagógico.
A audiência foi presidida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, na última quinta-feira (24).
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais O Ministério Público relatou que, à época, instaurou-se inquérito civil com o objetivo de apurar a falta de tutores/cuidadores a alunos com deficiência intelectual matriculados na rede municipal de ensino de Paço do Lumiar, uma vez que foram protocoladas na Promotoria algumas reclamações de pais de alunos versando sobre tal omissão do poder público.
No inquérito, o MP reuniu declarações de alguns gestores de escolas municipais, os quais confirmaram a carência dos alunos da Educação Especial.
“Ao longo das investigações apurou-se que durante praticamente todo o ano letivo de 2017, os alunos com deficiência intelectual matriculados na rede pública de ensino de Paço do Lumiar não contaram com o auxílio de tutores e cuidadores, não obstante a necessidade”, diz o órgão ministerial no pedido, citando casos de crianças nessas condições.
Também afirmou que o Município de Paço do Lumiar estaria inadimplente em relação a Termo de Ajustamento de Conduta assinado perante o MP, comprometendo-se em efetivar e concluir concurso público, até o dia 31/10/2017, mediante a divulgação de edital de inscrições.
Para tanto, obrigou-se a contratar, mediante licitação, empresa de reconhecida para realizar o concurso para profissionais da educação com conclusão até 31/10/2017. E, ainda, comprometeu-se a nomear e empossar os aprovados no concurso, classificados dentro do número de vagas previstas no Edital, após a homologação do resultado, de forma gradativa, substituindo os contratados até 31/01/2018, entre diversas outras obrigações assumidas.
A Justiça condenou, em outubro de 2017, o Município de São Vicente de Férrer a reformar a escola João Marques Figueiredo, localizada no povoado Santa Rosa I. Foi concedido prazo de 60 dias para o início das obras e de 180 dias para a conclusão.
O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), que tem se preocupado mais com outros municípios, especialmente os que sua esposa, a pré-candidata a deputada estadual Thaiza Hortegal busca apoio, resolveu se colocar à “disposição no mercado”, para os pré-candidatos a Governo do Estado.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), vistoriou, na sexta-feira (25), as obras de reforma do Hospital Municipal Frei Alberto Beretta, em Sítio Novo, região central do Maranhão. O parlamentar destinou emendas, no valor de R$ 400 mil, para a saúde do município, valor que será investido na conclusão das melhorias na unidade de saúde e aquisição de equipamentos.
O presidente Michel Temer em pronunciamento na noite deste domingo (27), anunciou que reduzirá R$0,46 por litro de diesel e manterá a redução durante os próximos 60 dias em todo o país. 
O plenário da Câmara Municipal de São Luís foi palco, na última sexta-feira (25), de mais uma ação promovida pelo vereador Raimundo Penha (PDT) com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a importância de combater e denunciar crimes relacionados à exploração sexual contra crianças e adolescentes.
O prefeito do município de Matões do Norte, Padre Domingos Costa, participou, na última sexta-feira (25), da cerimônia na qual o vereador Sebastião Vaz Araújo foi empossado no cargo.
A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) quer que o governador Flávio Dino (PCdoB), esclareça a quem ele se referia, quando afirmou em redes sociais que o grupo coronelista, por décadas assaltou o dinheiro público. Sem citar nomes, no mesmo período em que Roseana botou seu grupo na estrada, na pré-campanha que visitou varias cidades, dentre elas, Imperatriz, o governador usou o twitter para, como todo eleitorado entendeu, se referir a Roseana e seu grupo.
O prefeito do município de Trizidela do Vale, Fred Maia (MDB), participou na manhã deste sábado, 26, de mais um protesto dos Caminhoneiros. O ato aconteceu nos municípios de Trizidela do Vale e Pedreiras, e contou com a participação de dezenas de caminhoneiros, dentre eles, o próprio Fred Maia, que gravou o vídeo a bordo de um caminhão.