Autor: Maramais

Deputado denuncia suposto “Esquemão do Inss” praticado pelo Prefeito de Paraíbano

Segunda as denúncias, o esquema funcionava da seguinte forma, estaria sendo  descontando dos professores, o valor do INSS baseado no salarial real de cada servidor, já na hora de repassar à previdência, o calculo era baseado no salário mínimo. Se confirmada a fraude, o desvio pode contabilizar milhões de reais, e o prejuízo aos servidores só seria notado na hora de requerer a aposentadoria.

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) recebeu denúncias quanto às irregularidades existentes na Prefeitura de Paraibano. Entre elas, há grave denúncia feita por professores, que iniciaram greve na última terça-feira (19). De acordo com os professores, o prefeito Zé Hélio (PT) vem descontando o valor do INSS em cima do valor integral recebido pelos professores, mas o declara em cima do valor salarial mínimo, não repassando o valor correto que deveria ser repassado. Tais denúncias foram também ratificadas pelo vereador Denys, de Paraibano.

Para o deputado Wellington, medidas urgentes devem ser adotadas tendo como objetivo não prejudicar mais ainda os estudantes de Paraibano.

“Os professores da cidade de Paraibano merecem respeito. Essa denúncia, quanto ao repasse do INSS, deve ser apurada, razão pela qual encaminhamos a questão ao Ministério Público, para que adote as devidas providências. Continuamos em defesa de cada professor das escolas públicas e, portanto, em defesa dos professores de Paraibano”, disse o educador e deputado Wellington.

Wellington já esteve na cidade de Paraibano em outras ocasiões, inclusive, já realizou audiência em defesa dos aprovados no concurso e formalizou denúncias quanto às inúmeras contratações temporárias e precárias, além de indícios de nepotismo.

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Prefeito de São Pedro dos Crentes entrega salário para construção de Casas Populares.

O prefeito de Dr. Lahésio Rodrigues (PSDB), de São Pedro dos Crentes, região do sul do Maranhão, entregou mais um cheque no valor de R$ 10.597,40, correspondente ao valor do seu salário, para famílias cadastradas no programa de construção de casas populares. Todos os meses, pelo menos uma família recebe o cheque.

Médico de profissão, Dr. Lahésio, no inicio do seu mandato, em 2017, enviou a Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 004/2017, para garantir que os vencimentos, durante todo o seu mandato, sejam destinados para financiar a construção de Casas Populares, no programa Kit Casas.

Lahesio ficou conhecido em todo o Estado após duras criticas ao Governador Flávio Dino (PCdoB) pela falta de repasses ao município.

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Em nota, Prefeitura de Cantanhede diz que “Arroz purinho” é Risoto.

A Assessoria de Comunicação do Prefeito Marco Antônio Ruivo, emitiu nota em relação a reportagem feita com exclusividade pelo Blog Maramais, no qual, alunos da rede municipal de ensino denunciaram a péssima qualidade da merenda oferecida nas escolas de Cantanhde. ( Reveja aqui )

Mesmo a foto não deixando dúvidas de que no prato, tinha apenas arroz seco, com uma cor marrom, que parece ter sido temperado com caldo knorr, a Assessoria tratou como fakenews e garante que no cardápio, o que foi oferecido na verdade, foi um prato italiano chamado Risotto, (e não Rizoto), como afirma a Assessoria, e que no Brasil, também é chamado de Risoto.

Questionado pela Assessoria de Comunicação se o editor do blog conhece o referido prato, achamos prudente trazer, inclusive, uma foto do Risotto italiano e do Rizoto do Ruivo para que o próprio leitor tire suas dúvidas.

Na manhã desta quarta-feira, 20, voltamos a receber uma nova denúncia, desta vez, o prato servido no cardápio para os alunos foi arroz temperado com macarrão e milho, e um pequeno pedaço da cabeça de uma sardinha para dar gosto.  Resta agora aguardar a Assessoria emitir nova nota afirmando tratar-se de fakenews novamente, e de que, na verdade, o prato servido foi Pescada à moda da casa.

Arroz temperado com macarrão, alguns grãos de milho e um pedaço da cabeça de uma sardinha.

Confira a nota da Ascom da Prefeitura na integra.

“ARROZ PURINHO ?” MAIS UMA INVERDADE CAINDO POR TERRA

“Todo dia eu pergunto ao meu filho o que foi servido na merenda da escola. Ele nunca disse que comeu só o arroz puro. Se isso acontecesse, eu como pai, jamais me omitiria.”
(José, morador da Rua Santa Bárbara)

Um dos maiores enfrentamentos de uma gestão séria e que tem compromisso com o seu povo, é ainda, o velho e ultrapassado ataque diuturno nas tentativas frustradas de vozes que se escondem atrás de blogs e os usam, para venderem notícias falsas, com finalidade exclusiva de confundir a opinião pública e denegrir a imagem da administração.
Desde que assumiu a prefeitura de Cantanhede, o prefeito, Marco Antonio Ruivo tem sido vítima de inúmeras calúnias, certamente encomendadas por oposicionistas que não têm nenhum compromisso e conhecimento com a população e com a realidade de Cantanhede.
O blog, MARAMAIS, divulgou na noite de ontem (19), que alunos da escola municipal de Cantanhede, José de Melo estavam tendo como merenda escolar, o que ele chamou de “arroz purinho”. Segundo o blog, a denúncia teria sido feita por um aluno.
Na manhã de hoje (20), a secretária de Educação, tendo conhecimento da matéria prontamente se manifestou, afirmando ser mais uma inverdade levantada. “Somos responsáveis, temos consciência e respeito pela coisa pública e principalmente pelos nossos alunos.” Enfatizou Lília Santos, secretária de Educação.
O diretor da escola, Antonio Launé também se manifestou a respeito da situação:
“O que servimos ontem foi o Rizoto, não sei se o informante do blog sabe o que é isso. Esclareço que estou dentro desta escola todos os dias e a publicação a respeito da nossa merenda escolar que saiu no blog, eu afirmo com total convicção, que NÃO É VERDADE. E mais: Temos o acompanhamento de uma nutricionista e nada aqui é feito de qualquer jeito.” Pontuou Launé.
O diretor aproveitou a oportunidade para convidar o responsável pelo blog, MARAMAIS para que faça uma vista à escola, tomando conhecimento da real situação para poder publicar os fatos, afinal imprensa de verdade é imparcial e não ouve apenas um lado da história.
A comunicação do município de Cantanhede, querendo mais respaldo, conversou ainda com alguns pais de alunos e veja só o que disse o senhor José, morador da rua Santa Bárbara:
“Todo dia eu pergunto ao meu filho o que foi servido na merenda da escola. Ele nunca disse que comeu só o arroz puro. Se isso acontecesse, eu como pai, jamais me omitiria.”
Pelo que se pode observar, mais uma calúnia contra a gestão do prefeito, Ruivo cai por terra: Mais uma de tantas que já aconteceram e que provavelmente ainda poderá acontecer.
A que tipo de pessoas o blog acima citado está ligado? Qual o objetivo de trabalhar apenas com um lado da história?
Fica aqui o questionamento e o desafio ao administrador do blog: Procure a secretaria de Educação e seja imparcial com as suas publicações.
A secretaria de Educação e o diretor da escola, estão à sua disposição.

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Júnior Lourenço recebe apoios de lideranças políticas em Governador Newton Bello

Mais um município entra na lista de apoios que o ex-prefeito de Miranda do Norte vem recebendo por todo Estado. Pré-candidato a Deputado Federal, Júnior Lourenço (PR) foi apresentado em Governador Newton Bello pelos ex prefeitos Douglas e Leula Brandão.

“Nossa cidade não tem representatividade na Câmara, nosso grupo político escolheu Júnior, pela sua humildade e atenção que sempre tem com seus aliados e o jeito de fazer política que atende a população”. Destacou Brandão.

Em um clube da Cidade o filho do ex-prefeito, Brandãozinho, recebeu amigos para também comemorar seu aniversário que contou ainda com a participação do pré-candidato ao Senado, Waldir Maranhão (PSDB).

 Douglas Brandão esteve à frente da prefeitura da cidade por três vezes.

Júnior Lourenço agradeceu pelo carinho recebido e deixou o compromisso selado em ajudar a cidade de Newton Belo. “Não existe distância, onde tiver um grupo que possa somar conosco, estaremos juntos, pois o nosso Maranhão é grande e minha vontade de poder contribuir é maior ainda. Em Newton Bello o que se vê é abandono e eu estou aqui pra caminhar com meu amigo Douglas e todo o grupo Brandão”. Finalizou Júnior

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Pastor Cavalcante declara apoio a Weverton Rocha

O Pastor José Alves Cavalcante (PROS), presidente da Assembleia de Deus em Açailândia e da Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus do SETA no Maranhão e Outros Estados da Federação (Comadesma), confirmou, neste domingo (17), seu apoio ao nome do deputado federal Weverton (PDT) como seu pré-candidato ao Senado Federal nas eleições de outubro. “Em minha caminhada à Assembleia Legislativa preciso ter ao meu lado pessoas com visão semelhante à minha. Mesmo não sendo membro da nossa igreja e nem da nossa Convenção, como estamos tratando de política, precisamos de pessoas que sabem o que querem, o que fazem e o que dizem”, afirmou o pastor. A declaração de apoio aconteceu durante o lançamento da pré-candidatura do Pastor Cavalcante a deputado estadual, no 2° Encontro Sul Maranhense de Lideranças Políticas do PROS, realizado no Clube Recreativo Campestre, em Açailândia.

O Pr. Cavalcante ressaltou que Weverton é um jovem dinâmico, de um futuro muito grande, decidido e corajoso. “Ele aceitou um desafio, deixando uma eleição certa a deputado federal, para enfrentar uma batalha do tamanho desta, em busca de uma vaga no Senado Federal”, observou o Pastor, acrescentando que é necessário alguém como ele no Senado Federal. Na oportunidade o Pastor também anunciou seu apoio à reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB) e à pré-candidatura de deputado federal do ex-ministro Gastão Vieira: “Com isto, ganha a classe evangélica, ganha o Maranhão. Porque votamos, não em ideologia, nós votamos em pessoas”.

Weverton demonstrou sua satisfação com o apoio recebido e destacou a correção do Pr. Cavalcante em um momento difícil como este que o pais atravessa. “Acredito muito na eleição do Pastor Cavalcante. Até porque o Brasil precisa de verdade de pessoas do bem, pois a população anda descrente nos políticos, em um momento em que o país atravessa uma crise sem precedentes no que diz respeito à política e à economia”, afirmou o deputado.

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TSE determina nova eleição municipal em Bacabal

Acabou agora pouco o julgamento do Recurso Especial Eleitoral número 18725, que tinha como relator o Ministro Luiz Fux. Durante votação transmitida ao vivo pelo TSE, Fux negou provimento ao recurso de Zé Vieira e cassou a liminar que o mantinha no cargo.

Por unanimidade, o TSE determinou que o município de Bacabal realize novas eleições, conforme legislação em vigor.

Mesmo obtendo a maioria dos votos em 2016, vencendo o segundo colocado Roberto Costa (MDB), Zé Vieira teve o registro de candidatura indeferido por ter sido condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

Agora, o deputado Roberto Costa deverá decidir se concentra forças para garantir sua reeleição na Assembleia Legislativa, ou se investe tudo rumo ao Poder Executivo Municipal.

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Prefeitura de Cantanhede serve arroz purinho como merenda escolar.

Alunos da Escola José de Melo, pertencentes à rede municipal de educação de Cantanhede, denunciaram mais uma vez a precariedade no fornecimento de merenda escolar às crianças da escola. O blog Maramais recebeu fotos que comprovam que nesta terça-feira, 19, foi servido mais uma vez, apenas arroz.

Segundo pais de alunos, desde que o prefeito Marco Antônio Ruivo assumiu a gestão do município, a situação na educação de Cantanhede virou um caos.

Em maio, o Ministério Público acionou o Secretário de Administração e Finança, Manoel Erivaldo Caldas dos Santos por suposto esquema no fornecimento de merenda escolar no município.

Em março, professores e alunos da Escola Municipal Nilza Amorim denunciaram a precariedade do prédio escolar, completamente destruído. À época da denúncia, pelo menos quatro crianças foram internadas com suspeitas de infecção, causada pela água consumida pelos alunos.

Além da péssima qualidade na merenda escolar, do envolvimento do Secretário de Administração em suposto esquema na educação e da precariedade nos prédios escolares, o prefeito Ruivo, que recebeu o titulo de inimigo número um da educação, também enfrentou diversos protestos dos professores durante os últimos 18 meses, que cobram a valorização da classe.

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Pedro Fernandes quer esclarecer contrato da Telebras com Viasat para explorar satélite

A pedido do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara promove audiência pública nesta quarta-feira (20), para esclarecer o contrato firmado entre a Telebras e a empresa norte-americana Viasat para operar o satélite usado pela estatal para atender programas de expansão da banda larga do governo federal.

O acordo foi suspenso por decisão cautelar no início do mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pedro Fernandes quer esclarecer se o contrato fere ou não a soberania nacional.

Ação na Justiça

O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) tem seu uso compartilhado entre militares e civis.

O Exército usa 30% da capacidade do equipamento para conectar suas instalações, como postos da fronteira. Já a Telebras, que é uma empresa de capital misto, usa o restante para fornecer conexão contratada por diversos órgãos do governo federal.

Para operar sua parte do satélite, a Telebras contratou a Viasat após processo de chamamento público sem interessados. A empresa amazonense Via Direta Telecomunicações entrou na Justiça alegando que foi preterida depois de iniciar as negociações para operar parte da capacidade do satélite.

A Telebras afirma que a Via Direta sequer apresentou proposta para participar do negócio. Após a Telebras recorrer e perder na segunda instância, o processo subiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o encaminhou ao STF porque, além da questão contratual, a Via Direta questionou se o acordo colocaria a soberania do País em risco.

Convidados

Foram convidados para a audiência pública, o presidente da Telebras, Jarbas José Valente; e representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e do Ministério da Defesa.

O debate ocorre às 9h30 desta quarta-feira, no plenário 3.

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Em Lago Verde, Raimundo e Alex Almeida apresentam Júnior Lourenço como pré-candidato a Deputado Federal.

O nome do ex-prefeito de Miranda do Norte, Júnior Lourenço (PR), pré-candidato a deputado federal, tem crescido em todo o Estado. A cada dia o ex-prefeito tem sido procurado por lideranças de municípios de todas as regiões do Estado.

No último fim de semana, Júnior Lourenço esteve em Lago Verde para ser apresentado pelo grupo do ex-prefeito, Raimundo Almeida e o seu filho, Alex Almeida.

Comitivas de Bacabal, Lago Açu, Vitorino Freire, Brejo de Areia, Altamira, Bela Vista, Olho D’água e Miranda do Norte, também marcaram presença no evento que reuniu mais de 2 mil pessoas.

“Tenho certeza que nossa escolha foi a melhor, Júnior Lourenço não tem mandato, é jovem, um grande gestor e tem experiência em conseguir convênios para ajudar Lago Verde”. Ressaltou Raimundo Almeida.

Júnior Lourenço mantém parcerias com vários pré-candidatos a deputado estadual. Na região do Mearim,  Júnior faz dobradinha com Hemetério Weba. “ Temos parcerias nas regiões do Médio Sertão, na Baixada Maranhense, no Vale do Pindaré, e tenho certeza que a estrela do Maranhão será o mais bem votado em todo o estado”, finalizou Weba.

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Vargem Grande: MP pede bloqueio de quase R$ 2 milhões dos bens do ex-prefeito Edvaldo Nascimento

Formulado em ACP por ato de improbidade administrativa, pedido foi motivado por irregularidades em contas do Fundo Municipal de Saúde de 2013, no valor de R$ 2,43 milhões

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em 11 de junho, a indisponibilidade de bens, até o limite de R$ 2,43 milhões, do ex-prefeito de Vargem Grande, Edvaldo Nascimento dos Santos, em função de irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do exercício financeiro de 2013. O gestor administrou o município durante o período de 2012 a 2016.

A manifestação, formulada pelo promotor de justiça Benedito Coroba, é baseada no Relatório de Instrução nº 12.491/2014, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foram observadas irregularidades na execução de três contratos para fornecimento de material e equipamentos hospitalares, além da fragmentação de despesas para aluguel de imóveis, manutenção de sistema contábil e locação de veículos, entre outros.

IRREGULARIDADES

No contrato nº 009/2013, no valor de R$ 989.538,09, firmado com a empresa São Jorge Distribuidora Hospitalar Ltda, foi verificada a divergência entre as datas de pagamento e fornecimento de material.

Também foi constatada a falta de comprovação de regularidade da empresa junto às Fazendas Municipal e Estadual, além do pagamento sem documentação, como nota de empenho e ordem de pagamento e nota fiscal.

Em relação ao contrato nº 010/2013, no valor de R$ 1.129.197,09, firmado com a mesma empresa, foi observada diferença de 10 dias entre a data da ordem de fornecimento de material e a real entrega dos itens. O TCE também constatou a inexistência de certidões de regularidade do FGTS e INSS.

No processo relativo ao terceiro contrato, assinado com a empresa E.A. Viegas-ME, não foram localizados empenho e pagamentos.

FRAGMENTAÇÃO DE DESPESAS

Durante a gestão do ex-prefeito foi constatada a fragmentação de despesas com de aluguel de imóveis, manutenção de sistema contábil e locação de veículos, além da construção da Academia do Idoso do município.

Para a manutenção do sistema de contabilidade, foram assinados quatro contratos no valor de R$ 2 mil, nos meses de fevereiro, março, julho e setembro.

A locação do prédio do Núcleo de Assistência de Saúde Familiar (Nasf) resultou em oito contratos de R$ 1,8 mil, firmados durante o período de fevereiro a setembro, totalizando R$ 14,4 mil. O aluguel do prédio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) consumiu R$ 12,2 mil, pagos em seis contratos, assinados no período de fevereiro a julho.

Foram gastos R$ 157,8 mil para aluguel de veículos para a Semus, pagos em quatro contratos diferentes.

PEDIDOS

Além da indisponibilidade de bens, o MPMA também requer que, ao final da ação, Edvaldo Santos seja condenado à perda de eventual função pública e à suspensão de direitos políticos por oito anos.

O Ministério Público também solicita a condenação do ex-gestor ao pagamento de multa no valor R$ 4.846.656,00, que corresponde a duas vezes o valor do dano aos cofres municipais.

As penalidades incluem a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

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