Na 5 ª Sessão Ordinária desta sexta-feira (03), o plenário discutiu, votou e aprovou o PL Nº 01/2023 que reajusta a tabela salarial, em 15%, dos profissionais do magistério de Paço do Lumiar; e o PL Nº 02/2023, que trata da reconstrução e conservação de muros e calçadas de terrenos e imóveis, edificados ou não subutilizados, no município.
Ao fazer uso da tribuna, o vereador Wellington Sousa (PSB), considerou a importância das proposições do Executivo, reafirmando a valorização da educação básica, e a importância da disciplina para construção de muros e calçadas (Lei de Muros e Calçadas).
Na oportunidade, Sousa defendeu suas Indicações como a de Nº 421, que solicita a intervenção do poder público para a pavimentação da estrada do aeroporto de Paço do Lumiar, que se encontra em péssimas condições de tráfego; e a de Nº 422, que solicita ao Executivo Municipal que encaminhe à Casa Legislativa, PL de criação do “Programa de Incentivo Fiscal” para promoção do esporte no município de Paço do Lumiar. “A Lei Municipal de Incentivo ao Esporte e Desporto” será subsidiada através de isenções tributárias e de grandes contribuintes do nosso município. Já existe um anteprojeto com os parâmetros dessa Lei para que possamos implantar o programa, atendendo às necessidades das modalidades esportivas e dos atletas luminenses”, acrescentou.
Tramitação – Votados, agora seguem para as comissões competentes, dois PL’s Nº de autoria da vereadora Alexisandra Garcia (REDE): o de Nº 19/2023, que garante medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco em bares, restaurantes e empreendimentos similares; e de Nº 20/2023, que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais, em Paço do Lumiar. E ainda, o PL Nº 16/2023, que declara de utilidade pública ública o Instituto Educacional e Social “Sê tu uma Benção”, proposta da vereadora Ana Lúcia (PSD).
O quórum da sessão esteve composto pelos vereadores: Jorge Marú, Ana Lúcia, Wellington Sousa, Mauro Multibancos, Inácio Ferreira, Major Roberto, Alexisandra Garcia, Bianca Mendes, Drielle da Pindoba, Fernandinho, Miau Oliveira, Paulo Henrique, Orlete Mafra, Rafael Neves, e Vanusa Neves.
Visita – Durante a sessão, o Plenário Joaquim Aroso recebeu a visita do ex-vereador luminense Thiago Aroso, que acompanhou todo o expediente e usou a tribuna para reconhecer o empenho da Diretoria e demais vereadores nas discussões e decisões por políticas afirmativas para o desenvolvimento do município.
O expediente da 5ª Sessão pode ser acompanhado na íntegra, no canal da Câmara no YouTube.