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Projeto que proíbe cobrança de taxa de religação da água em Codó é estelionato eleitoral de Arlindo Salazar

A polêmica envolvendo um Projeto de Lei de autoria do suplente de vereador Arlindo Salazar (PCdoB), que proibiria o SAAE de cobrar taxa de religação do fornecimento de água em casos de corte é muito parecido com o caso do projeto anticorte que gerou grande polêmica na Assembleia Legislativa do Maranhão no ano passado.

Em Codó, o vereador sabe que a lei é inconstitucional, assim como em São Luís o deputado estadual Duarte Júnior sabia, mas prefere iludir a população visando apenas a eleição em outubro.

Por se tratar de um tema delicado, que envolve o bolso do eleitor, o vereador e a Câmara preferem deixar o “pepino” para o prefeito Francisco Nagib (PDT), que de maneira responsável e acertada, vetou o projeto inconstitucional.

Agora, caberá a Câmara de Vereadores derrubar o veto, sancionar a Lei e esperar o Ministério Público judicializar o tema e mostrar que a Lei é inconstitucional e que os vereadores só queriam iludir os eleitores. Na Assembleia, em caso similar, os deputados entenderam que a lei era inconstitucional e mantiveram o veto.

“Essa pauta não pode ser de iniciativa do legislativo municipal, deve ser mudada através de lei federal, o que já foi proposto pelo Senador Weverton Rocha e aprovado no Senado. A matéria precisa agora, ser aprovada pela Câmara Federal. Só a partir daí, o prefeito municipal de Codó ou de qualquer outro município do Brasil terá base legal para conceder a isenção, do contrário, será penalizado conforme previsto na legislação por ato de improbidade.” Explicou a advogada Cassia Siqueira.

De acordo com a advogada, o prefeito agiu corretamente e dentro da lei, e certamente o vereador e a Câmara, sabiam da inconstitucionalidade da pauta. “Toda Câmara tem seu corpo jurídico, com bons advogados especialistas em direito administrativo e tributário, por exemplo, e acredito que os parlamentares tenham sido alertados da inconstitucionalidade da lei, no entanto, alguns vereadores preferem deixar o problema para que o prefeito vete, causando desgaste desnecessário, já que a população, em sua maioria, não compreende que quando se é Gestor, deve-se obedecer a lei, mesmo que seja em uma matéria impopular, como esta da taxa de religação”, explicou.

Beneficio para mais de 3 mil famílias

Impossibilitado de sancionar o projeto de lei ilusório do vereador que isentaria a taxa de religação para os inadimplentes, é preciso reconhecer que o prefeito Francisco Nagib (PDT) já conseguiu contemplar mais de 3 mil famílias com um projeto de sua autoria que assegura o direito à água gratuita à famílias carentes, motivo pelo qual fica claro que, se o projeto que proíbe a cobrança da taxa de religação fosse Constitucional, certamente o prefeito sancionaria.

Weverton Rocha fala sobre o projeto que proíbe taxa de religação para serviços de água e energia elétrica

O senador maranhense Weverton Rocha(PDT), comemorou no final do ano, a aprovação na comissão do Senado, do projeto de sua autoria que proíbe a cobrança da taxa de religação para serviços de fornecimento de água e energia elétrica, considerados essenciais. Somente com a aprovação desse projeto pelo Senado e pela Câmara Federal, os municípios poderão criar leis municipais que proíbam o corte nos finais de semana e a cobrança da taxa de religação, tanto para fornecimento de energia elétrica, como para o fornecimento de água.

Assista a entrevista logo abaixo, e entenda.

Weverton cumpre agenda no interior do Maranhão no fim de semana

Tuntum, Alto Alegre do Maranhão, São Luís Gonzaga e Passagem Franca. Estas foram as cidades visitadas pelo senador Weverton (PDT-MA) no último fim de semana. A agenda extensa incluiu conversas com a população, encontros com lideranças e outros eventos.
Em São Luís Gonzaga, juntamente com o prefeito Doutor Júnior e seu grupo político, o parlamentar participou de uma reunião no Sindicato dos Trabalhadores Rurais. “É preciso ouvir os trabalhadores para representá-los bem. Este é o momento de conversar, de saber o que eles precisam e trabalhar para ajudá-los”, afirmou Weverton.
Em Alto Alegre do Maranhão, o senador participou da convenção Municipal do PDT, junto com outros partidos como o DEM, PCdoB e PRP.
“Foi um momento importante. Recebemos a filiação da amiga e companheira Paula Nolleto, que é nossa pré-candidata a prefeita da cidade para dar continuidade ao excelente trabalho do atual prefeito, Maninho Galvão”, declarou.

Em Tuntum, o Weverton se reuniu com o deputado estadual Fernando Pessoa e seu grupo político. “Reafirmei meu apoio à pré-candidatura do Fernando. Ele é competente, se preocupa com os problemas enfrentados pela população e vamos trabalhar para elegê-lo”, ressaltou.
A agenda pelo interior do estado terminou com uma cavalgada em Passagem Franca, ao lado prefeito Marlon Torres, do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlânio Xavier, deputados e prefeitos da região. Após a cavalgada, o senador participou de uma missa durante a tradicional Festa do Vaqueiro.

Weverton de todos os municípios

O senador Weverton Rocha (PDT), recebeu nesta sexta-feira (17), o título de Cidadão de Presidente Dutra. A homenagem foi proposta pelo vereador Biné e entregue durante sessão solene, na Câmara de Vereadores do município.

Durante a agenda, Weverton voltou a ter seu nome citado como um dos mais cotados para disputar o Governo do Estado em 2022.  “Como senador já tem trabalhado muito pelo Maranhão, como governador trabalhará ainda mais”, disse o vereador Biné.

Ao falar sobre a possibilidade de disputar o cargo de Governador, Weverton disse que defende um lado, o do trabalhador maranhense e que se Deus permitir e lhe der saúde, será candidato, seja em 2022, 2026 ou 2030. “Um jovem que se elegeu a senador com 38 anos, com quase dois milhões de votos, trabalha de manhã, de tarde e de noite, sem ter ninguém na família político, filho de uma professora e de um técnico agrícola, chega lá e, hoje, pode conversar com qualquer um da política nacional e que defende um lado, o do povo do Maranhão, dos trabalhadores. Por que não posso sonhar? Claro que eu posso!”, disse o senador.

O reconhecimento do intenso trabalho de Weverton tem sido cada vez mais constante, e o senador, eleito em 2018 com quase 2 milhões de votos, já acumula homenagens importantes em diversos municípios do Estado.

Além de Presidente Dutra, Weverton já recebeu o justo reconhecimento e concessão de titulo de cidadão em São Luís, Imperatriz, Timon, Mirinzal, Governador Luiz Rocha, Pinheiro, Parnarama, dentre outros.

Weverton segue sendo cada vez mais, de todos os municípios.

Instituto de Pesquisa insere Weverton e Josimar na disputa pelo Governo do Estado

O Instituto MBO vai iniciar duas pesquisas para medir as intenções de votos para as prefeituras de Mirinzal e Apicun-Açu e um detalhe chamou atenção. Nos dois questionários, também serão medidas as intenções de votos para a eleição de 2022.

No cenário hipotético para o Governo do Estado em 2022 que será apresentado para o público, a novidade é a inclusão dos nomes do senador Weverton Rocha (PDT) e do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL). Na eleição de 2018, os dois foram os mais votados para os seus cargos.

Além da dupla de fenômeno de votos, o cenário repete o nome da ex-governador Roseana Sarney (MDB), da ex-deputado Maura Jorge (sem partido), e equivocadamente inclui o nome do governador Flávio Dino (PCdoB), que não poderá disputar o cargo em 2022.

Os apáticos vice-governador Carlos Brandão e senador Roberto Rocha ficaram de fora do levantamento.

Weverton é preferência, quando se fala em Governo do Estado para 2022, diz pesquisa

Weverton é preferência, quando se fala em Governo do Estado para 2022, diz pesquisa

Caiu como um balde de água fria para o vice-governador Carlos Brandão (Republicanos), os números da pesquisa Econométrica feita em São Luís nos dias 17 e 18 de dezembro que mostrou o senador Weverton como preferência para ser o próximo governador do Maranhão.

Fenômeno na eleição de 2016, quando foi eleito senador com quase 2 milhões de votos, superando os votos obtido pelo governador Flávio Dino (PCdoB), Weverton desponta com 29,3% das intenções de votos.

Muito distante, com apenas 10% das intenções estaria um candidato da família Sarney, que não é citado na pesquisa.

Carlos Brandão fica na última posição, com apenas 4,3% das intenções de votos.

Muito distante do pleito e com uma eleição municipal pela frente, 38,2% afirmaram não votar em nenhum dos pré-candidatos e outros 18,2% afirmaram que ainda não sabem.

De fato ainda é muito cedo para falar de eleição estadual e os dados são apenas parte de uma pesquisa complexa feita em São Luís, que revelou, por exemplo, que Flávio Dino tem aprovação da maioria, enquanto Bolsonaro é o grande rejeitado.

Mas como o assunto ficará cada vez mais recorrente.. os números realmente animam aqueles que enxergam no senador, o próximo governador do Maranhão

Com diálogo “Franco e construtivo”, Democratas cola em Weverton

O presidente estadual do Democratas, deputado federal Juscelino Filho publicou em suas redes sociais, o registro de um encontro que teve com o senador Weverton Rocha, presidente estadual do PDT no Maranhão.

A reunião aconteceu nesta quarta-feira (18), e contou com a participação de peso do presidente nacional do Democratas, o prefeito de Salvador ACM Neto.

Na legenda, ficou claro o objetivo do encontro, uma provável aliança entre os dois partidos, que hoje contam com dois pré-candidatos muito bem relacionados dentro do grupo governista que pretende derrotar Eduardo Braide (Podemos).

“Bom diálogo hoje, franco e construtivo”. Publicou Juscelino.

Pelo visto está sendo construída uma dobradinha com pedigree da nova política.

Projeto de Weverton que proíbe cobrança de taxa de religação de água e energia é aprovado no Senado

Proibir a cobrança da taxa de religação de água ou luz, quando o corte dos serviços ocorre por atraso no pagamento. Esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) 669/2019 apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA).

O texto foi aprovado nesta terça-feira (17) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado em caráter terminativo. O PL prevê o restabelecimento do serviço no prazo máximo de 12 horas contadas a partir da quitação do débito e também proíbe o corte nas vésperas de final de semana e feriados.

“Prometi e cumpri! Trabalhei pela aprovação e consegui. O PL é bem simples. Essa família que atrasou vai correr atrás de pagar. Porém, quando pagar, o consumidor não pode ser explorado pagando uma taxa, às vezes, maior que a própria conta. O objetivo é corrigir uma situação injusta. Esta é uma das minhas principais bandeiras. Parece ser simples, mas, para essas pessoas que não tem condições, é muito importante. É um direito de todo cidadão o acesso aos serviços básicos de água e energia”, explicou o parlamentar.

A proibição do corte nas vésperas de feriado e final de semana foi incluída no projeto pelo relator da proposta na CTFC, senador Reguffe (Podemos/DF), a pedido de Weverton. A medida foi uma reivindicação da bancada estadual maranhense, trazida pelos deputados Neto Evangelista e Fernando Pessoa, que conversaram com Weverton e fizera o pedido.

“A nossa meta é regular essa prestação de serviço, para que ela fique mais equilibrada em favor do consumidor. Hoje as concessionárias chegam sexta-feira à tardinha e efetuam o corte. Aí a família ou tem dinheiro para pedir uma religação de urgência, ou perde tudo que está na geladeira. Não é justo”, explicou Weverton.

De acordo com o senador, a lei que estabelece as condições em que se pode dar a interrupção ou descontinuidade do serviço unilateralmente, por decisão da empresa concessionária, silencia sobre o restabelecimento do serviço, permitindo um comportamento abusivo das concessionárias na criação indevida da taxa de religação.

O PL altera a lei 8.997 de 1995 que dispõe sobre o regime de concessão de permissão de prestação de serviços públicos. Atualmente, além de regularizar as contas, os usuários também pagam uma taxa extra para que o fornecimento seja normalizado.

“Essa taxa acaba sendo uma segunda punição, tem especial efeito danoso sobre os consumidores de menor renda, que além de buscar recursos para quitar a dívida, precisam gastar com a taxa de religação”, ressaltou.

O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados. Weverton disse que vai trabalhar para uma aprovação rápida da proposta na Casa Legislativa.

Quarto centenário da Câmara de São Luís será comemorado com sessão especial no Senado nesta sexta-feira

Os 400 anos de fundação da Câmara Municipal de São Luís serão comemorados nesta sexta-feira, dia 06 de dezembro, no plenário do Senado Federal.

A sessão especial, que terá início às 10h, foi requerida pelo senador Weverton (PDT).

“A Câmara merece todas as homenagens pelo valor histórico de quatro séculos de existência”, disse o parlamentar, ressaltando o processo de modernização da Casa de Leis na gestão do presidente Osmar Filho (PDT).

Participarão da homenagem, que será transmitida ao vivo pela TV Senado, vereadores e outros parlamentares federais – de outros estados e que compõem a Bancada Maranhense em Brasília – além de representantes da sociedade civil organizada.

Osmar Filho agradeceu a homenagem proposta por Weverton e aprovada pelo Senado. “Trata-se do reconhecimento, por parte da Câmara Alta, ao Poder Legislativo de São Luís. Poder, este, que ao longo dos séculos contribuiu, sobremaneira, para que a cidade crescesse e se desenvolvesse. A Câmara Municipal é a caixa de ressonância dos reclames sociais da sociedade”, afirmou.

Aniversário – Na segunda-feira, dia 09, às 9h, a Mesa Diretora da CMSL realizará no Plenário Simão Estácio da Silveira sessão solene em homenagem ao aniversário da Casa, comemorado neste dia.

A Câmara Municipal de São Luís é a quarta mais antiga do Brasil. Na gestão Osmar Filho, desde o início do ano, vem experimentando um processo profícuo de modernização em todos os setores.

Weverton defende que quilombolas tenham atendimento permanente no Médicos pelo Brasil

O senador Weverton (PDT-MA) apresentou uma emenda para garantir que comunidades quilombolas tenham atendimento permanente do programa Médicos pelo Brasil, antigo Mais Médicos. A proposta é ampliar o grupo de populações que recebe atendimento médico pelo programa.

“O objetivo é incluir populações quilombolas que sofrem pela invisibilidade do Poder Público na sua atenção básica. São pessoas acostumados à desassistência e ao esquecimento. Isso não pode continuar assim”, afirmou o parlamentar.

De acordo com a Fundação Cultural Palmares, existem 3.271 comunidades quilombolas em todo o Brasil. De acordo com Weverton, são os moradores desses locais que serão beneficiados diretamente pela sua proposta.

“Essa parcela da sociedade é historicamente marcada pela resistência ao racismo pela luta constante para ter direito a sua terra. São trabalhadores que precisam ter acesso a um atendimento médico com qualidade”, ressaltou.

Para o senador, a emenda garante o atendimento na área de saúde em localidades completamente desassistidas e de difícil acesso.

“São pessoas que, muitas vezes, vivem em situação de extrema pobreza e não têm acesso aos serviços de saúde. Elas precisam e devem ter atendimento permanente do programa.

No Maranhão, somente no município de Alcântara, mais de 150 comunidades quilombolas serão beneficiadas com a proposta”, destacou Weverton.

Weverton participa da instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Juventude

O senador Weverton (PDT-MA) participou, na manhã desta quinta-feira (12), da instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (PRS 30/2019). O grupo deverá propor medidas e acompanhar as ações do poder público em prol dos mais jovens, especialmente na viabilização do Estatuto da Juventude, previsto na Lei 12.852, de 2013. A proposta central da Frente é garantir a discussão e a promoção de pautas relevantes para os jovens brasileiros.

“A principal vantagem é possibilitar a interlocução da população com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para viabilizar políticas públicas efetivas. É mais um espaço para promover o debate sobre um tema muito importante que é a necessidade de avançar no que diz respeito às políticas públicas de juventude”, afirmou o parlamentar.

De acordo com dados do último censo demográfico do IBGE, a população de 15 a 29 anos, reconhecido por lei como juventude, representa cerca de 51 milhões de brasileiros. Para Weverton, é fundamental que esses jovens assumam o papel de protagonistas na construção do país

“Para isso, eles precisam de políticas públicas integradas e o Congresso Nacional precisa atuar de maneira efetiva para ajuda-los”, explicou o senador.