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Pedro Lucas prevê movimento de R$ 10 bilhões com acordo para exploração do CLA

Durante entrevista a imprensa maranhense, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara, disse que  Maranhão deve movimentar cerca de R$ 10 bilhões anualmente, com o acordo para exploração do CLA.

“Acreditamos que o Maranhão possa receber pelo menos 10% desse mercado que chegaria a R$ 10 bilhões. É um volume muito significativo para um Estado que tanto precisa de recursos – disse o deputado federal.

Para o parlamentar, o primeiro grande resultado será a economia de cerca de R$ 50 milhões com a manutenção da Base.”

“Alcântara é uma cidade privilegiada. Estamos falando de um mercado que o Brasil tinha tudo para acontecer há 20 anos atrás, e que não ocorreu porque realmente feria a nossa soberania nacional. Agora estamos esperançosos. Se a gente for ver o custo nacional só para testes era de R$ 50 milhões de reais por ano. Um custo muito significativo para o país”, disse o parlamentar.

Pedro Lucas destacou que obras e serviços já começaram a ser feitas em Alcântara, melhorando a infraestrutura tanto da base quanto do município.

“É um mercado que gera muito investimento. Já entramos em contato com a presidência da Equatorial Energia que já disponibilizou R$ 11 milhões para estabilizar a energia da base de Alcântara. De imediato, o Ministério de Infraestrutura já está fazendo as estradas necessárias; a pista do aeroporto que é maior do que o de São Luís terá uma estrutura para receber passageiros civis. Então são várias etapas que estão se desenvolvendo para que São Luís e Alcântara se transformem em referência no segmento de tecnologia de ponta “, concluiu.

Pedro Lucas participa de inaugurações em Buriti Bravo

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) esteve neste final de semana, no município de Buriti Bravo, e ao lado do prefeito Cid Costa, participou da inauguração do novo complexo do Cristo Redentor, grande área de lazer que deve atrair turistas de toda a região.

Com milhares de pessoas presentes, o deputado parabenizou o prefeito pela excelente obra, que irá movimentar a cidade. “Mais um vez estou em Buriti Bravo ao lado do prefeito Cid Costa para a inauguração de obras. Os moradores vão poder desfrutar do complexo Cristo Redentor, uma área de lazer grande e muito bonita. A prefeitura da cidade também foi reformada! Fico muito feliz de ver essa cidade querida sendo muito bem administrada. Parabéns ao povo buritibravense”, disse o deputado federal.

Além do complexo do Cristo Redentor, também foi inaugurada a nova Prefeitura, totalmente reformada e que facilitará a gestão administrativa do município.

O evento atraiu a classe política local, com a presença de prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças locais.

Quem também marcou presença foi o ex-prefeito e atual pré-candidato a prefeito de Pastos Bons, Enoque Mota, que recentemente foi apontado pela pesquisa do Instituto Escutec, como líder da colida eleitoral no município.

Pedro Lucas Fernandes contra taxação do limite do cheque especial

O líder do PTB na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes se posicionou contrário a resolução do Banco Central que autoriza instituições financeiras a cobrarem 0,25% sobre o valor do cheque especial liberado para clientes dos bancos, mesmo sem usar.

Pedro Lucas assinou o requerimento de urgência para que o Projeto de Decreto Legislativo 747/2019, de autoria do deputado Daniel Coelho (Cidadania/PE), para  que o congresso vote ainda este ano.

Pela resolução, os Bancos já poderão cobrar a taxa, considerada pelo parlamentar como abusiva, a partir do dia 06 de janeiro, mesmo sem usar o recurso disponibilizado pelo banco.

“Não podemos permitir que abusos bancários sejam cometidos contra os consumidores.  Essa pratica é abusiva, por isso, nós apoiamos e assinamos o requerimento de urgência para barrar essa medida.” Destacou o deputado maranhense.

CCJ aprova projeto de Pedro Lucas que garante isonomia de prêmio para homens e mulheres no esporte

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1416/19, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que garante isonomia das premiações para atletas homens e mulheres nas competições esportivas financiadas por recursos públicos.

O texto aprovado inclui a norma na Lei Pelé (9.615/98), que organiza o desporto. O parlamentar destaca que a proposta é coerente com a luta contra a discriminação de gênero e contribui para corrigir as assimetrias que se consolidaram na sociedade ao longo da história.

“A diferença salarial entre gêneros, tão comum no mundo empresarial, também é uma realidade no mundo desportivo. Essa situação não combina com o princípio da igualdade que está consagrado na Constituição Federal”, destaca o parlamentar.

Pedro Lucas afirma que a situação do Brasil não é diferente da de outros países. Ele cita reportagem da BBC Brasil de 2014, segundo a qual em 30% das principais competições esportivas mundiais, as vencedoras de modalidades femininas recebiam menos dinheiro do que os vencedores de modalidades masculinas em prêmios.

Tramitação

O projeto de lei seguirá diretamente para análise do Senado Federal, a menos que seja apresentado recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara.

Pedro Lucas destaca votação da PEC que ampliará recursos para os municipíos

O líder do PTB na Câmara, deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), comemorou nesta domingo (15), em sua conta no twitter, a votação da PEC 391/2017, marcada para acontecer nesta segunda-feira (16).

A proposta beneficiará todos os municípios brasileiros com aumento de 1% no FPM – Fundo de Participação dos Municípios, principal fonte de recursos da maioria das cidades maranhenses.

O deputado defendeu o fortalecimento dos municípios. “Este recurso beneficiará todos os municípios do Brasil. Precisamos avançar no pacto federativo, é no município que o cidadão vive.” postou o deputado.

A Câmara deve aprovar a Proposta de Emenda à Constituição, do Senado, que aumentará em 1% os repasses da União para os Municípios. Pelo texto, esse aumento acontecerá gradativamente nos próximos quatro anos.

Pedro Lucas Fernandes recebe titulo de Cidadão de Arame

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes, presidente estadual do PTB, recebeu nesta sexta-feira (13), o titulo de cidadão do município de Arame. A proposição foi feita pelo vereador Sidnei e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal.

Pedro Lucas se disse orgulho pelo reconhecimento. “É com muito orgulho que agora sou um cidadão aramense. Agradeço ao vereador Sidnei pela indicação que me concedeu o título de cidadão, ” disse o deputado.

O suplente de senador, Pedro Fernandes (PTB), apontado como um dos principais nomes para disputar a prefeitura do município no ano que vem, esteve presente na cerimonia, que contou com a presença maciça da classe política local.

A indicação é um reconhecimento a dedicação de Pedro Lucas ao município.

Em agosto deste ano, o deputado federal viabilizou recursos que garantirão ao município a marca de se tornar uma das poucas cidades do Brasil com rede de esgoto com estação de tratamento e drenagem de águas pluviais em praticamente 100% da área urbana.

No inicio da semana, durante pronunciamento na Câmara Federal, o deputado pediu soluções para os conflitos e violência contra a população indígena de Arame e outros dois municípios do Maranhão.

Vídeo: Pedro Lucas pede solução para a violência contra os indígenas de Jenipapo dos Vieiras, Itaipava do Grajaú e Arame

O líder do PTB na Câmara, deputado federal Pedro Lucas, destacou, durante a sessão desta segunda-feira (09), a violência que tem atingido os povos indígenas de pelo menos três municípios do Maranhão.

Segundo o parlamentar maranhense, a situação na BR-226, onde dois índios na etnia Guajajara morreram e outros dois ficaram feridos durante atentado registrado no sábado (7), é grave e o governo federal precisa interceder para resolver o problema da violência contra os povos indígenas.

“Eu queria me somar aqui a todos os parlamentares que já fizeram apelo sobre a morte dos caciques no município de Jenipapo dos Vieiras, no Maranhão. É grave a situação na BR-226, e o prefeito Moisés tem feito apelos diuturnamente aqui na Funai. Não adianta a Polícia Federal e nem a Funai chegar lá e dizer que solucionou e não resolveu o problema dos índios naquela região. Os municípios de Jenipapo dos Vieiras, Itaipava do Grajaú e Arame sofrem muito com a violência indígena e precisa do apoio do governo federal.” Destacou o parlamentar.

Ainda durante a tarde, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o envio de tropas da Força Nacional à região onde aconteceram os atentados.

Pedro Lucas: Projeto garante a albinos direitos como protetor solar grátis e consultas médicas

Por recomendação do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto de lei que garante às pessoas com albinismo acesso a benefícios como protetor solar, consultas regulares com oftalmologistas e dermatologistas, e roupas fabricadas com tecido com fator de proteção solar igual ou maior que 50.

O albinismo é uma desordem genética que, de modo geral, inibe a produção de melanina, o pigmento que dá cor a alguns órgãos e protege da radiação do sol. Essa mutação genética faz com que as pessoas tenham olhos, pele e pelos extremamente brancos.

Pedro Lucas foi o relator de três projetos sobre o assunto (PLs 8033/17, 8035/17 e 3227/19), que foram analisados em conjunto – um deles do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) – e apresentou um novo texto englobando as três matérias.

“Não existe, no País, nenhuma política pública em vigor que auxilie diretamente as pessoas com albinismo. Nenhuma ação afirmativa os contempla integralmente. Eles também nunca constaram nas pesquisas demográficas realizadas, como os censos”, afirma o parlamentar.

Roupas

O substitutivo de Pedro Lucas obriga o poder público federal, estadual e municipal a fornecer gratuitamente, às pessoas com albinismo, peças de vestuário fabricadas com tecido dotado de fator de proteção solar igual ou superior a 50.

A roupa deverá ser fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em até 30 dias depois de ser protocolado requerimento com laudo médico que individualize as necessidades do paciente.

“Além disso, deverá ser distribuído, todo mês, às pessoas com albinismo, protetor e bloqueador solar, além de óculos escuros que tenham proteção contra os raios UVA e UVB. Essas ações serão realizadas por meio do trabalho articulado do Ministério da Saúde com as secretarias estaduais e municipais de Saúde”, ressalta o relator.

Consultas

O texto também determina que poder público promova o acesso das pessoas com albinismo aos serviços públicos de saúde, para a realização periódica de exames oftalmológicos e dermatológicos, com objetivo de monitorar os riscos de cegueira e de câncer de pele.

“A limitação dos albinos é puramente de pigmentação – ou seja, eles têm problemas exclusivamente na pele e nos olhos, e não mental, como alguém possa supor. Na rotina diária, a principal dificuldade é a baixa visão”, explica Pedro Lucas.

O deputado informa que a maioria enxerga com menos de 30% da capacidade total dos olhos, o que, se não tratado, provoca grande dificuldade no aprendizado e em situações que podem parecer banais para os outros, como ver qual é a linha do ônibus que vem.

Educação

O projeto de lei também assegura direitos em relação à educação e trabalho para as pessoas com albinismo.

A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto de Pedro Lucas obriga fornecedor de eletroeletrônico a oferecer peças de reposição

Para facilitar a vida do consumidor que precisa consertar produtos elétricos e eletrônicos fora do prazo da garantia, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou projeto de lei que obriga fornecedores a disponibilizarem manuais de reparos e peças de reposição para produtos como artigos para iluminação, televisões e eletrodomésticos de grande porte (PL 6151/19).

De acordo com o parlamentar, atualmente, quando o cidadão opta pelo conserto do seu produto, enfrenta dificuldades, como pouca oferta de prestadores de serviço, alto valor cobrado e baixa oferta de rede de assistência técnica autorizada, principalmente em municípios de interior.

Pedro Lucas também cita a má qualidade dos serviços prestados, que, segundo ele, pode ser observada por meio do alto número de reclamações dos consumidores nos Procons (Institutos de Defesa do Consumidor).

“A ideia do projeto é democratizar o conserto desses produtos, possibilitando que seja realizado pelo próprio consumidor, por intermédio do fornecimento de manuais de funcionamento e manutenção, como também das peças de reposição. A proposta ainda incentiva o empreendedorismo, uma vez que qualquer pessoa poderá adquirir os manuais e peças de reposição, oferecendo seus serviços no mercado”, argumenta.

Produtos novos

Segundo Pedro Lucas Fernandes, por causa das dificuldades encontradas para consertar algum aparelho elétrico ou eletrônico, o consumidor é praticamente coagido a comprar outro equipamento novo. Isso porque o valor da compra de um produto novo representa, em muitos casos, preço compatível com o serviço de reparo.

“Infelizmente, os fabricantes de produtos tecnológicos procuram atrelar as possibilidades de conserto de um produto a um modelo de negócio fechado, que incorpora os serviços de reparo e manutenção dentro do ‘pacote’ que é vendido ao consumidor”, critica.

O deputado explica que essa prática de mercado faz com que peças, ferramentas e manuais de manutenção fiquem exclusivos para as redes de serviços de assistência técnica ligadas ao próprio fabricante.

“Se por um lado, essa ação permite que as empresas tenham controle sobre a qualidade dos serviços de reparo oferecidos aos consumidores, por outro, possibilita que o fabricante controle a disponibilidade, ou até mesmo a existência, desses recursos no mercado”, pondera.

Movimento mundial

Em 2012, surgiu o primeiro debate sobre a possibilidade de democratização de reparos de eletrodomésticos. No estado de Massachussets, nos Estados Unidos, foi aprovada proposta que trouxe o direito ao conserto de automóveis, permitindo que mecânicos independentes tivessem acesso às peças dos fabricantes.

O deputado explica que, inspirada nessa lei, em 2017, a ONG The Repair Association e 18 estados norte-americanos iniciaram o movimento Right to Repair (Direito de Consertar, em tradução livre), que tem o objetivo de implantar leis que garantem opções de conserto acessíveis aos consumidores. Atualmente, a proposta está sendo debatida em sete estados norte-americanos, sendo apoiada por empresas do Vale do Silício.

Meio ambiente

Na Europa, ministros para o Meio Ambiente também estão introduzindo normas que aumentam e reforçam a vida útil de equipamentos elétricos e eletrônicos, reduzindo a chamada obsolescência programada. Também tem sido solicitada aos fabricantes maior facilidade de manutenção, visando diminuir os impactos no meio ambiente.

“As práticas atuais do mercado prejudicam a natureza. Equipamentos inutilizados se juntam à montanha global de lixo, dando combustível para a mudança climática, devido ao consumo de recursos e a liberação de gases do efeito estufa durante o processo de produção do novo eletrodoméstico”, afirma.