Tag: Pedro Lucas Fernandes

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), usou suas redes sociais na manhã desta segunda-feira (02), para destacar que o pedido de urgência para votação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicos (AST), feito por ele na sexta-feira (27), entrou na pauta de votação desta semana, na Câmara Federal.

O Acordo permitirá o uso da Base de Alcântara para uso comercial, o que deve proporcionar um grande crescimento econômico para o Estado do Maranhão.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional já deu parecer favorável para o Acordo.

Com voto favorável do líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, nesta quarta-feira (21), o acordo assinado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre Salvaguardas Tecnológicas (AST) relativas ao uso do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão (MSC 208/2019).

O acordo define regras para o uso da base de Alcântara por países que utilizam tecnologia americana – presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores.

Pedro Lucas destaca que o acordo é uma grande oportunidade para o Brasil e o Maranhão.

“O uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara vai gerar empregos e vai trazer desenvolvimento social e econômico para a região. Estou muito feliz e tenho certeza de que a aprovação do AST foi um grande passo! Vamos continuar trabalhando pelo crescimento do Maranhão”, declarou.

O acordo, assinado em 18 de março, em Washington, pelos presidentes dos Estados Unidos e do Brasil, Donald Trump e Jair Bolsonaro, foi aprovado por 21 votos favoráveis e apenas 6 contrários.

Foguetes

O acordo contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas de uso e circulação da base por técnicos brasileiros. De acordo com o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o acordo beneficia o Brasil e o Maranhão.

“Este acordo vai permitir que a base se viabilize e não fere a soberania nacional. Pelo contrário: permite soberania na área de tecnologia espacial”, disse.

O texto contou com votos favoráveis de deputados de partidos da oposição como PSB, PDT e PCdoB – ao qual pertence o governador do Maranhão (MA), Flávio Dino. Os deputados do PT, porém, votaram contra.

Oposição

O presidente da comissão, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), comemorou a aprovação e destacou os votos favoráveis de deputados da oposição.

“Isso prova que o projeto é bom. É bom para o Maranhão, para o desenvolvimento da região, é bom para os cofres públicos, é bom para a tecnologia nacional e é bom para os quilombolas que habitam a região. Ninguém quer privilegiar os Estados Unidos. Eles querem apenas resguardar seus segredos tecnológicos e não existe qualquer risco para a soberania nacional. A soberania nacional corre risco se nós continuarmos na dependência de outros países para lançarmos nossos satélites”, disse.

O acordo precisa ser aprovado ainda pelos Plenários da Câmara e do Senado.

O líder do PTB na Câmara, deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), apresentou indicação para reduzir o tempo referente às marcações de perícias médicas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No documento nº 1.139/2019, apresentado pelo parlamentar maranhense, ele solicita a utilização de médicos do Programa Médicos pelo Brasil para realizar as perícias quando houver a falta de peritos médicos do INSS, o que reduziria a demora no atendimento à população brasileira.

De acordo com o deputado, essa medida é necessária tendo em vista que o Estado não pode se furtar em prestar um serviço igual para todos os cidadãos. Em algumas capitais, por exemplo, há uma demora significativa de mais de três meses para uma pessoa conseguir marcar uma perícia médica no INSS devido o órgão ter um quadro de peritos insuficiente para atender à demanda.

“Precisamos agir para mudar o cenário atual e assegurar esses direitos às pessoas. Do jeito  que está hoje, cresce a quantidade de reclamações dos segurados, que têm dificuldade até para comprar comida e remédios enquanto esperam que o INSS reconheça a incapacidade temporária para o trabalho. Sem a perícia, o órgão não libera os benefícios de auxílio-doença ou auxílio-acidente”, explicou Pedro Lucas Fernandes.

Vale destacar que a perícia é exigida pelo INSS para comprovar a incapacidade, que já foi inicialmente atestada pelo médico particular, de um plano de saúde ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS) consultado pelo trabalhador. Pela lei, o segurado tem o direito garantido a partir da data que marca a perícia pela central telefônica 135 ou pela internet.

Ao solicitar ao Poder Executivo a utilização de médicos do Programa Médicos pelo Brasil para realizar as perícias quando necessário, Pedro Lucas Fernandes se baseia em dados de maio de 2018: das 1598 agências da Previdência Social do INSS, 682 não possuem perito médico previdenciário lotado.

“O déficit de servidores dessa área tem impactado diretamente no atendimento ao cidadão, considerando que cerca de 70% dos benefícios/serviços previdenciários dependem da avaliação da Perícia Médica. É obrigação do Estado de promover esse direito como também amparar ao cidadão segurado em ter seus direitos respeitados, como a concessão de benefícios em tempo hábil ou tempo justo atendendo ao princípio da dignidade da pessoa humana”, concluiu o líder do PTB na Câmara.

Programa Médicos pelo Brasil

A Medida Provisória (MP 890/2019) que cria o Programa Médicos pelo Brasil foi assinada pelo governo federal no início do mês em substituição ao Programa Mais Médicos lançado em 2013. O objetivo da medida é suprir a demanda por médicos no país, além de formar especialistas em Medicina de Família e Comunidade.

Ao todo, serão disponibilizadas 18 mil vagas, sendo 13 mil em municípios de difícil acesso. Cerca de 55% das oportunidades serão em municípios do Norte e Nordeste, em áreas mais pobres. O edital com as primeiras vagas deve ser publicado em outubro. No entanto, para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias.

Líder do PTB na Câmara, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) apresentou um projeto de lei (PL 539/19) para instituir a modalidade de pré-pagamento do consumo de energia elétrica.

Um dos principais objetivos para a elaboração da proposta é justamente permitir que o consumidor brasileiro tenha direito a planejar seu gasto com energia elétrica e não ser surpreendido ao aumento constante da conta de luz.

Para Pedro Lucas Fernandes, esse projeto de lei tem uma extrema relevância para os consumidores do país.

O parlamentar maranhense justifica que seu PL, ao instituir a modalidade de pré-pagamento do consumo, contribuirá para um melhor planejamento financeiro de gastos dos brasileiros porque haveria um prognóstico de quanto iria gastar, ou melhor, de quanto gostaria de gastar com a conta de luz.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes, líder do PTB na Câmara, lembrou a importância do partido na história do país, principalmente em questões envolvendo os trabalhadores e o futuro do Brasil.

Ao destacar que o partido votou unido pela aprovação da reforma da Previdência, que dará ao Brasil, nova possibilidade de avanço, Pedro Lucas elencou outras conquistas nas quais o PTB foi fundamental, como a criação do 13º salário e a Carteira de Trabalho.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia agradeceu o empenho do deputado federal, assim como de outros líderes de partidos.

Agora é com o Senado

Após aprovação em primeiro e segundo turno, pela Câmara dos Deputados, ontem o deputado Pedro Lucas acompanhou o presidente Rodrigo Maia na entrega do texto-base da reforma da Previdência para o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.